O “Verão em Tavira 2008 ”, que decorre durante os próximos três meses, em vários locais da cidade, apresenta uma grande diversidade de eventos artísticos.
No dia 30 de Junho, comemorando o 60º aniversário do mítico clube, a Big Band do Hot Clube de Portugal dará um concerto na Praça da República, em Tavira
2008-06-30
Big Band do Hot Clube de Portugal actuou em Tavira
Comemorando sessenta anos de fundação do Hot Clube Português, a orquestra efectuou um concerto de tributo à música dos anos 40, com destaque para o repertório de Count Basie, acompanhada, nalguns temas, pela voz afinada e bem ritmada de Marta Uva.
Uma noite amena, a ouvir boa música.
Venham mais.
Etiquetas: 40's, anos 40, Count Basie, Jazz, Marta Uva, Tavira
Directiva do P.G.R. não serve de fundamento suficiente para decisão de J.I.C.
Os juízes fundamentam as suas decisões com base nos factos e no Direito.
Por isso, se uma promoção do Ministério Público vier infundamentada em termos factuais, não será a mera invocação de uma Circular do P.G.R., aplicável a uma situação abstracta, que permitirá manter o segredo de justiça num inquérito concreto.
Neste sentido decidiu o Tribunal da Relação do Porto, conforme resulta do artigo publicado no Diário de Notícias
Por isso, se uma promoção do Ministério Público vier infundamentada em termos factuais, não será a mera invocação de uma Circular do P.G.R., aplicável a uma situação abstracta, que permitirá manter o segredo de justiça num inquérito concreto.
Neste sentido decidiu o Tribunal da Relação do Porto, conforme resulta do artigo publicado no Diário de Notícias
Etiquetas: juiz de instrução criminal, jurisprudência, P.G.R., Segredo de justiça, Tribunal da Relação do Porto
Diário da República (Selecção do dia)
Estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e 2005/85/CE, do Conselho, de 1 de Dezembro.
Portaria n.º 554/2008, D.R. n.º 124, Série I de 2008-06-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões em 2008 e revoga a Portaria n.º 742/2007, de 25 de Junho.
Etiquetas: asilo, Diário da República, pensões, refugiado
2008-06-29
Espelho meu, espelho meu...
O Bastonário da Ordem dos Advogados fez aprovar, para si, um conjunto de privilégios remuneratórios inéditos, incluindo um «subsídio de reintegração», no valor de 40.000 euros.
A notícia completa pode ser lida aqui.
Actualização (30.06.2008): O mais grave é que parece que o Senhor Bastonário fundamenta tal remuneração pelo facto de se encontrar em exclusividade de funções. Porém, continuará a advogar nos tribunais, com procuração junta aos autos, conforme decorre desta publicação. Estaremos perante uma situação de enriquecimento sem causa - ou, por outras palavras, de privilégio injustificado -, à custa do orçamento da Ordem dos Advogados que, ainda por cima, não previa essa despesa?
Os Advogados e o público em geral - tão massacrados que foram por acusações infundamentadas do Senhor Bastonário - têm direito ao integral esclarecimento dos factos.
Fonte: Diário de Notícias
Etiquetas: Bastonário da Ordem dos Advogados, privilégios
2008-06-28
Big Band do Hot Clube de Portugal em Tavira
Ute Lemper em Tavira
A cantora Ute Lemper estará em Portugal em Julho, para um concerto com a Orquestra do Algarve dirigido pelo maestro Cesário Costa, marcado para o dia 26 de Julho, às 22 horas, no Largo do Carmo, em Tavira. Este espectáculo, que conta com o patrocínio da Caixa Geral de Depósitos e a colaboração da Câmara Municipal de Tavira, será um dos pontos altos da programação da Orquestra para o primeiro mês do Verão algarvio. Fonte da notícia/imagem: Barlavento Online | ||
Etiquetas: Ute Lemper
2008-06-27
EUA: (Des)controlo das armas de fogo no eterno «faroeste»
"O Supremo Tribunal dos EUA reafirmou hoje o direito de todos os cidadãos a possuir uma arma para uso pessoal, uma decisão inédita e que deita por terra a legislação mais restritiva que estava há várias décadas em vigor em Washington DC.
Numa decisão pela margem mínima (cinco juízes contra quatro), a mais alta instância judicial dos EUA pronunciou-se pela primeira vez em 70 anos sobre a polémica 2ª Emenda da Constituição que garante aos cidadãos o direito de possuir armas de fogo.
No acórdão hoje divulgado, o juiz Antonin Scalia – ele próprio um caçador – sublinha que a Constituição não permite “a proibição absoluta da posse ou uso de armas de fogo para defesa própria”, ainda que admita limitações.
Esta decisão obrigará à revisão da lei em vigor na capital federal norte-americana desde 1976, uma das mais restritivas do país no que diz respeito ao controlo de armas de fogo. Em Washington DC, os civis não são autorizados a possuir armas de fogo para defesa pessoal e as espingardas detidas para outros fins têm de permanecer guardadas a cadeado ou desmanteladas e descarregadas."
Numa decisão pela margem mínima (cinco juízes contra quatro), a mais alta instância judicial dos EUA pronunciou-se pela primeira vez em 70 anos sobre a polémica 2ª Emenda da Constituição que garante aos cidadãos o direito de possuir armas de fogo.
No acórdão hoje divulgado, o juiz Antonin Scalia – ele próprio um caçador – sublinha que a Constituição não permite “a proibição absoluta da posse ou uso de armas de fogo para defesa própria”, ainda que admita limitações.
Esta decisão obrigará à revisão da lei em vigor na capital federal norte-americana desde 1976, uma das mais restritivas do país no que diz respeito ao controlo de armas de fogo. Em Washington DC, os civis não são autorizados a possuir armas de fogo para defesa pessoal e as espingardas detidas para outros fins têm de permanecer guardadas a cadeado ou desmanteladas e descarregadas."
Etiquetas: 2ª Emenda da Constituição norte-americana, armas, controlo das armas, E.U.A.
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 26/2008, D.R. n.º 123, Série I de 2008-06-27
Assembleia da República
Lei n.º 26-A/2008, D.R. n.º 123, Série I, Suplemento de 2008-06-27
Assembleia da República
Assembleia da República
Nona alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), e quinta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro (Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais).
Publicação de reeleição do presidente Luís Maria Vaz das Neves, efectuada no Tribunal da Relação de Lisboa em 5 de Junho de 2008.
Publicação de reeleição do presidente Luís Maria Vaz das Neves, efectuada no Tribunal da Relação de Lisboa em 5 de Junho de 2008.
Lei n.º 26-A/2008, D.R. n.º 123, Série I, Suplemento de 2008-06-27
Assembleia da República
Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de Dezembro, e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto.
Etiquetas: Código do IVA, Diário da República, Estatuto dos Magistrados Judiciais, Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
"A Crise"
O Estado negligencia aqueles que se (pre)ocupam com a segurança dos cidadãos.
O resultado só não é pior, porque o sacrifício pessoal e o profissionalismo de muitos tem conseguido minorar - e muitas vezes superar - as dificuldades colocadas por poucos.
O resultado só não é pior, porque o sacrifício pessoal e o profissionalismo de muitos tem conseguido minorar - e muitas vezes superar - as dificuldades colocadas por poucos.
Tanto na área da Segurança, como no espaço da Justiça.
As notícias recentes parecem confirmá-lo.
As notícias recentes parecem confirmá-lo.
Problemas de despesas públicas?
Não.
Problemas de políticas públicas.
Não.
Problemas de políticas públicas.
Fonte da notícia (link) relativa ao subsídio de fardamento da PSP e GNR: Diário de Notícias
Etiquetas: G.N.R., P.S.P., segurança, subsídio de fardamento
2008-06-26
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2008, D.R. n.º 122, Série I de 2008-06-26
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência sobre a interpretação do artigo 25.º do RGIT - prescrição do concurso de contra-ordenações.
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência sobre a interpretação do artigo 25.º do RGIT - prescrição do concurso de contra-ordenações.
Etiquetas: Diário da República, Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, Prescrição, processo contra-ordenacional, RGIT
InfoCancro
Para aceder a informação diversificada a respeito da doença, pode aceder ao InfoCancro.
Muitas vezes, os médicos não conseguem explicar porque é que uma pessoa desenvolve cancro e outra não. No entanto, a investigação demonstra que determinados factores de risco aumentam a probabilidade de uma pessoa vir a desenvolver cancro. Globalmente, os factores de risco mais comuns, para o cancro, são apresentados em seguida:
- Envelhecimento.
- Tabaco.
- Luz solar.
- Radiação ionizante.
- Determinados químicos e outras substâncias.
- Alguns vírus e bactérias.
- Determinadas hormonas.
- Álcool.
- Dieta pobre, falta de actividade física ou excesso de peso.
Muitos destes factores de risco podem ser evitados. Outros, como por exemplo a história familiar, não podem; como tal, é importante referir sempre ao médico quaisquer dados clínicos familiares relevantes que existam na família.
Relativamente aos factores de risco conhecidos, que não sejam "familiares" (como a exposição excessiva à luz solar, o tabaco, o álcool, a dieta rica em gorduras, a falta de exercício físico, etc.) deve, sempre que possível, evitá-los.
Segurança nos tribunais
Lendo esta notícia, relembro postagens anteriores, relativas à falta de condições de segurança nos tribunais.
Os juízes devem exigir e fazer respeitar condições mínimas de segurança, higiene e dignidade nas instalações dos tribunais, tanto para aqueles que lá trabalham, como para o público.
O Governo já tem em seu poder um relatório sobre o estado das condições de segurança nos tribunais, para o qual colaboraram os juízes.
Se nada for feito a curto prazo, os juízes estarão mais do que legitimados a recusar salas de audiência e instalações de tribunais que não oferecem as condições mínimas.
O caso de Santa Maria da Feira, já aqui denunciado anteriormente, constitui, nessa medida, um triste exemplo.
Os juízes devem exigir e fazer respeitar condições mínimas de segurança, higiene e dignidade nas instalações dos tribunais, tanto para aqueles que lá trabalham, como para o público.
O Governo já tem em seu poder um relatório sobre o estado das condições de segurança nos tribunais, para o qual colaboraram os juízes.
Se nada for feito a curto prazo, os juízes estarão mais do que legitimados a recusar salas de audiência e instalações de tribunais que não oferecem as condições mínimas.
O caso de Santa Maria da Feira, já aqui denunciado anteriormente, constitui, nessa medida, um triste exemplo.
Fonte da notícia: Diário de Notícias
Fonte da imagem: Correio da Manhã
Fonte da imagem: Correio da Manhã
Etiquetas: reforma da justiça, segurança nos tribunais, tribunais, tribunal da Feira
2008-06-25
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 105/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril.
Decreto-Lei n.º 106/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Extingue o INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., e institui a Fundação INATEL, aprovando os respectivos estatutos.
Decreto-Lei n.º 107/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera os Decretos-Lei números 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes, apoiando os diplomados estagiários e simplificando o processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas.
Deliberação (extracto) n.º 1727/2008, D.R. n.º 121, Série II de 2008-06-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação das comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação das comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: Diário da República, INATEL, Ministério Público, paternidade e adopção, Processo de Bolonha, protecção social na maternidade
Museu da Ciência disponibiliza base de dados online
Uma base de dados com 19 mil registos, seleccionados do acervo de 250 mil exemplares do Museu da Ciência da Universidade de Coimbra (UC), está disponível no "Museu Digital", - iniciativa que é lançada nesta data -.Trata-se da "maior base de dados a nível nacional de instrumentos científicos, de história natural e de etnografia", que estará acessível na Internet (http://museudaciencia.pt), para quem queira conhecer o acervo científico da Universidade de Coimbra, sem sair de casa - lê-se numa nota sobre o projecto.
Fonte: Jornal de Notícias
Etiquetas: biblioteca online, Museu da Ciência
2008-06-24
Sinais preocupantes dos tempos...
O Procurador-Geral da República foi hostilizado por Deputado do maior grupo parlamentar, quando se encontrava na 1.ª Comissão, para se pronunciar a respeito das competências do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna proposto pelo Governo.
Etiquetas: P.G.R., Parlamento, S.I.S.I.
Portugal: 67% dos reclusos presos por causa de drogas
Dois em cada três (67 por cento) reclusos em 2007 estavam na prisão por crimes relacionados directa ou indirectamente com drogas - o que, apesar de tudo, representa uma diminuição de 5,5% em relação a 2001, - segundo um estudo hoje apresentado.
O estudo sobre consumo de drogas em prisões do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa refere que a droga continua a ser a maior causa de detenção e que 64% dos reclusos já consumiu droga - o que significa uma redução de 2% em relação a 2001 -.
Fonte: Sapo/Lusa
Etiquetas: droga, drogas, estabelecimentos prisionais, presos, reclusos, toxicodependência, Tráfico de Estupefacientes
Diário da República (Selecção do dia)
Regulamento n.º 330-A/2008, D.R. n.º 120, Série II, Suplemento de 2008-06-24
Ordem dos Advogados
Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados, aprovado em sessão plenária do conselho geral de 16 de Junho de 2008.
Ordem dos Advogados
Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados, aprovado em sessão plenária do conselho geral de 16 de Junho de 2008.
Etiquetas: Ordem dos Advogados, Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Portugal deveria produzir mais 34% para atingir a média europeia
O Eurostat revelou hoje os índices de 2007:
Nota: Índice 100 corresponde ao P.I.B. per capita médio da União Europeia, (27 estados-membros)
Luxemburgo: 276
Irlanda: 146
Grã-Bretanha: 116
Holanda: 131
Alemanha: 113
França 111.
Espanha: 107
Itália: 101
Grécia: 98
Chipre: 93
Eslovénia: 89
Malta: 77
Portugal: 75
Hungria: 63
Polónia: 54
Roménia: 51
Bulgária: 38
Candidata à União Europeia:
Turquia: 42
Fonte: Eurostat (ficheiro PDF)
Etiquetas: Eurostat, PIB, Portugal, União Europeia
Advogados regulamentam a sua participação no sistema de acesso ao Direito e aos Tribunais
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados aprovou o Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, que define os termos e os critérios de participação dos Advogados e Advogados Estagiários no sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais.
Etiquetas: Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
2008-06-23
Algarve: estudos de arqueologia
[Artigos publicados na Revista Portuguesa de Arqueologia (2007)]:
PDF (995kB)
O sítio da Quinta de Marim (Olhão) na época tardo-romana
e o problema da localização da Statio Sacra [p. 275-288]
DENIS GRAEN
PDF (956kB)
O simbolismo da purificação. O "vaso de Tavira": iconografia e interpretação [p. 289-316]
LUÍS CAMPOS PAULO
PDF (2.680kB)
Conjunto de cerâmicas da gruta da Ladroeira Grande (Moncarapacho, Olhão, Algarve)
e os santuários subterrâneos, da Idade do Bronze Final, no Sul de Portugal [p. 141-158]
MÁRIO VARELA GOMES E DAVID CALADOe os santuários subterrâneos, da Idade do Bronze Final, no Sul de Portugal [p. 141-158]
PDF (995kB)
O sítio da Quinta de Marim (Olhão) na época tardo-romana
e o problema da localização da Statio Sacra [p. 275-288]
DENIS GRAEN
PDF (956kB)
O simbolismo da purificação. O "vaso de Tavira": iconografia e interpretação [p. 289-316]
LUÍS CAMPOS PAULO
PDF (2.680kB)
Etiquetas: Algarve, Arqueologia, Instituto Português de Arqueologia
eGov
Segundo a BITKOM, 43 % dos alemães utilizou a internet para contactar a Administração Pública em 2007, o que representa um aumento de 34% em relação ao ano anterior.
Apesar disso, a Alemanha encontra-se num modesto sexto lugar europeu no eGovernment.
Apesar disso, a Alemanha encontra-se num modesto sexto lugar europeu no eGovernment.
No topo da tabela encontra-se a Noruega (60 %) e a Dinamarca (58 %).
Fonte: epractice.eu
Etiquetas: Alemanha, BITKOM, Dinamarca, eGov, eGovernment, epractice.eu, Noruega
Deliberação da Direcção Nacional da ASJP
Deliberação da Direcção Nacional de 20 de Junho de 2008
1) No passado dia 23 de Maio a Direcção Nacional da ASJP deliberou solicitar ao Exmº Bastonário da Ordem dos Advogados moderação e responsabilidade, em face das suas sistemáticas atitudes de ofensa gratuita à honra, consideração, profissionalismo e dignidade pessoal dos juízes.
2) Analisados os factos posteriores à referida deliberação, o Conselho Geral da ASJP, em reunião do passado dia 14 de Junho, considerou que o Exmº Bastonário da Ordem dos Advogados intencionalmente não correspondeu ao pedido dos juízes e recomendou à Direcção Nacional a suspensão das relações institucionais.
3) Em nome da confiança dos cidadãos e da dignidade da Justiça, os juízes asseguram aos advogados que da sua parte tudo farão para que o relacionamento interprofissional continue a pautar-se pelos valores do respeito e cordialidade, cientes de que as atitudes pessoais do Exmº Bastonário da Ordem dos Advogados não traduzem o sentimento generalizado da classe profissional dos advogados.
4) Correspondendo à recomendação do Conselho Geral, a Direcção Nacional da ASJP delibera suspender o relacionamento institucional com o Exmº Advogado Dr. Marinho Pinto, que neste momento exerce as funções de Bastonário da Ordem dos Advogados, enquanto o mesmo não adoptar uma atitude de moderação e responsabilidade, sem prejuízo do normal relacionamento e colaboração com os outros órgãos da Ordem dos Advogados e com os Advogados em geral.
Fonte: ASJP
Etiquetas: ASJP, Bastonário da Ordem dos Advogados, Ordem dos Advogados
2008-06-20
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 102/2008, D.R. n.º 118, Série I de 2008-06-20
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Portaria n.º 457/2008, D.R. n.º 118, Série I de 2008-06-20
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro.
Portaria n.º 457/2008, D.R. n.º 118, Série I de 2008-06-20
Ministério da Justiça
Altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.
Etiquetas: citius, Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Diário da República
2008-06-19
Divulgação: Conferência «Corrupção e Poder Local»
Corrupção e Poder Local
Conferência sobre a relação entre a corrupção e o poder local.
Oradores: Prof. Paulo Morais e Dr. Ricardo Sá Fernandes.
Moderador: Dr. Eduardo Dâmaso.
Data: 24 de Junho de 2008;
Hora: 21h30;
Local: SEDES.
Fonte: SEDES
Etiquetas: Conferências, Corrupção, poder local, SEDES
2008-06-18
NUTs com falta de soluções
Conforme noticiado no Sol, "A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) reuniu-se hoje com o Presidente da República para defender a necessidade de introdução de factores que «permitam uma maior capacidade de resposta» e «decisões em tempo adequado» nos tribunais.
(...)
António Martins elogiou a intervenção do Presidente da República na área da Justiça, classificando-a de «muito importante»para a credibilização do sector, para além de contribuir para chamar a atenção para a necessidade de todos os que trabalham na Justiça contribuírem positivamente para propostas e soluções»."
Comentário:
Apesar de muitos actores políticos manifestarem esperança na reforma judiciária anunciada pelo Governo, ainda não vejo fundamento para formar qualquer expectativa: o trabalho legislativo mais difícil ainda está por concretizar. A alguns meses (?...) da implementação das NUTS-piloto ainda não foi definida a composição e organização das novas circunscrições territoriais - cuja concretização ditará, em grande medida, o sucesso ou insucesso da reforma -.
(...)
António Martins elogiou a intervenção do Presidente da República na área da Justiça, classificando-a de «muito importante»para a credibilização do sector, para além de contribuir para chamar a atenção para a necessidade de todos os que trabalham na Justiça contribuírem positivamente para propostas e soluções»."
Comentário:
Apesar de muitos actores políticos manifestarem esperança na reforma judiciária anunciada pelo Governo, ainda não vejo fundamento para formar qualquer expectativa: o trabalho legislativo mais difícil ainda está por concretizar. A alguns meses (?...) da implementação das NUTS-piloto ainda não foi definida a composição e organização das novas circunscrições territoriais - cuja concretização ditará, em grande medida, o sucesso ou insucesso da reforma -.
Também o C.S.M. terá, certamente, um papel importante a desempenhar, contribuindo de forma fundamentada para as melhores soluções legislativas.
Etiquetas: Associação Sindical dos Juízes Portugueses, NUTS, Presidente da República, reforma da justiça
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 16615/2008, D.R. n.º 116, Série II de 2008-06-18
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Fernando Manuel Azevedo Moreira.
Aviso n.º 18009/2008, D.R. n.º 116, Série II de 2008-06-18
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Lista de antiguidade dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância reportada a 31 de Dezembro de 2003.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. Fernando Manuel Azevedo Moreira.
Aviso n.º 18009/2008, D.R. n.º 116, Série II de 2008-06-18
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Lista de antiguidade dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância reportada a 31 de Dezembro de 2003.
Etiquetas: Diário da República, Jubilação, lista de antiguidade
2008-06-17
Firefox 3.0
Firefox (versão 3.0) disponível para descarga e instalação a partir de hoje, dia 17 de Junho de 2008, às 18h00m (hora de Portugal Continental).
As versões de teste do Firefox 3.0 tiveram uma enorme receptividade por parte do público: a versão Beta 3, lançada em Fevereiro, foi descarregada por 125 milhões de utilizadores... só na primeira semana de lançamento.
Para descarregar a nova versão, em português, para funcionar no s.o. windows), basta clicar aqui.
As versões de teste do Firefox 3.0 tiveram uma enorme receptividade por parte do público: a versão Beta 3, lançada em Fevereiro, foi descarregada por 125 milhões de utilizadores... só na primeira semana de lançamento.
Etiquetas: browser, Firefox, Firefox 3.0, Mozilla
2008-06-16
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 425/2008, D.R. n.º 114, Série I de 2008-06-16
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Procede à actualização extraordinária dos montantes das prestações por abono de família para crianças e jovens e por abono de família pré-natal.
Decreto-Lei n.º 101/2008, D.R. n.º 114, Série I de 2008-06-16
Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 263/2001, de 28 de Setembro.
Etiquetas: abono de família, Sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas
2008-06-13
DesUnião Europeia: o impasse
Os irlandeses rejeitaram o «Tratado de Lisboa», impedindo o desenvolvimento da concentração de poderes nas instituições da União Europeia.
Segundo a análise de Richard Delevan, no Guardian "(...) os eleitores irlandeses estão zangados em relação à percepcionada perda de controlo - sobre a economia, a política de defesa, os valores culturais - em assuntos como o aborto, a eutanásia - (...)" (trad. de J. M. Langweg).
Comentário
Na minha perspectiva, lendo as notícias sobre a campanha, mais do que um voto de rejeição do conhecido, os irlandeses não quiseram manifestar um voto de confiança... no desconhecido.
Na Irlanda, como nos restantes países da União Europeia, os cidadãos foram deixados na ignorância a respeito do conteúdo substancial do «Tratado de Lisboa» (deliberadamente ?) hermético. Nem as melhores traduções do texto jurídico, especialmente denso, tornaram-no mais perceptível ao cidadão comum.E os políticos também não se preocuparam em explicá-lo, nem desenvolveram esforços visíveis para motivar os cidadãos dos estados-membros, de modo a seduzi-los com as vantagens - que, também, existem - de uma maior integração europeia pretendida com o Tratado.
Os irlandeses percepcionaram essa sobranceria e deram a resposta esperada: "no".
Etiquetas: Angela Merkel, Durão Barroso, Irlanda, referendo, Sarkozy, Sócrates, Tratado de Lisboa
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração de Rectificação n.º 32-A/2008, D.R. n.º 113, Série I, 2.º Suplemento de 2008-06-13
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 16 de Abril de 2008.
Declaração de Rectificação n.º 32-B/2008, D.R. n.º 113, Série I, 2.º Suplemento de 2008-06-13Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 70/2008, de 15 de Abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a organização e o funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e regulamenta o sistema de acreditação e o regime de deveres e incompatibilidades profissionais dos jornalistas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de Abril de 2008.
Despacho n.º 16295/2008, D.R. n.º 113, Série II de 2008-06-13Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia juiz conselheiro além quadro do Tribunal de Contas, a título definitivo, o Prof. Doutor João Manuel Macedo Ferreira Dias.
Despacho n.º 16296/2008, D.R. n.º 113, Série II de 2008-06-13
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia juiz conselheiro além quadro do Tribunal de Contas, a título definitivo, o Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.
Despacho n.º 16297/2008, D.R. n.º 113, Série II de 2008-06-13Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia juiz conselheiro do quadro do Tribunal de Contas, a título definitivo, Dr. Eurico Manuel Ferreira Pereira Lopes.
Despacho n.º 16298/2008, D.R. n.º 113, Série II de 2008-06-13
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia juiz conselheiro além quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o Senhor Desembargador Dr. António Augusto Pinto dos Santos Carvalho.
Etiquetas: carteira profissional de jornalista, contrato de seguro, Diário da República, Tribunal de Comtas
2008-06-12
Diário da República (Selecção do dia)
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional o anexo à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, conjugado com os artigos 6.º a 10.º da Portaria n.º 1085-A/04, de 31 de Agosto, na parte em que impõe que o rendimento relevante para efeitos de concessão do benefício do apoio judiciário seja necessariamente determinado a partir do rendimento do agregado familiar.
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional o conjunto normativo constante do anexo à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, conjugado com os artigos 6.º a 10.º da Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto, na parte em que impõe que o rendimento relevante para efeitos de concessão do benefício do apoio judiciário seja necessariamente determinado a partir do rendimento do agregado familiar.
Etiquetas: apoio judiciário, Diário da República, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2008-06-11
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho n.º 15991/2008, D.R. n.º 111, Série II de 2008-06-11
Tribunal da Relação de Évora
Deliberação n.º 1611/2008, D.R. n.º 111, Série II de 2008-06-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31 de Dezembro de 2007.
Despacho n.º 15992/2008, D.R. n.º 111, Série II de 2008-06-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de destacamentos, como auxiliares, de magistrados do Ministério Público.
Tribunal da Relação de Évora
Designação do grupo responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora.
Deliberação n.º 1611/2008, D.R. n.º 111, Série II de 2008-06-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31 de Dezembro de 2007.
Despacho n.º 15992/2008, D.R. n.º 111, Série II de 2008-06-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de destacamentos, como auxiliares, de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: Diário da República
2008-06-10
Algarve: a concentração do comércio
Conforme noticiado hoje no Diário de Notícias, «O Algarve vai ter mais quatro centros comerciais nos próximos três anos, que deverão dar trabalho a mais de 4000 pessoas, mas há mais quatro espaços congéneres à espera de aprovação.
Segundo o director regional da Economia do Algarve, José Leite Pereira, os promotores dos três centros comerciais previstos para a Guia (Albufeira), Tavira e Olhão, a que se juntará o novo retail park de Portimão, apontam para 4173 empregos.
Em meados de Julho reunir-se-á a Comissão Regional de Licenciamento Comercial do Algarve, para decidir se dará andamento a um novo centro comercial em Portimão (31 700 metros quadrados de área locável) e um outro em Almancil (26 500 metros).
À espera de licenciamento está também um outlet - espécie de centro comercial com produtos fora de época, mais acessíveis - em Silves (14 500 metros) e o que poderá ser o terceiro retail park em Portimão (30 mil metros). (...)»
Comentário:
Como é sabido, a proliferação dos Centros Comerciais não tem gerado somente postos de trabalho, tendo contribuído, também, para desviar o caudal dos consumidores das lojas do centro das cidades, prejudicando a viabilidade económica destas que, muitas vezes também por falta de dinamismo dos agentes económicos, nem sempre têm encontrado as melhores soluções para voltar a atrair os clientes.
Recorda-se, a propósito, a notícia publicada na edição de 7 de Fevereiro de 2006 do Diário de Notícias, a propósito da Rua de Santo António, em Faro.
Acontece assim um fenómeno de desvio do centro da vida social e económica das cidades para a periferia, onde se situam as novas «catedrais do consumo», com consequências sociais, culturais e económicas ainda não avaliadas.
A capacidade de atracção dos novos Centros Comerciais contribui, assim, para novos fenómenos de desertificação (a Baixa de Lisboa constitui, nesse sentido, um triste exemplo) tanto das freguesias urbanas, como das freguesias rurais - de onde serão provenientes alguns dos jovens (os poucos ainda subsistentes) recrutados pelos novos espaços comerciais -.
Os autarcas e os comerciantes vão ter de encontrar soluções para combater os novos fenómenos de desertificação... aumentando a qualidade da oferta dos serviços públicos e privados fora da área das novas zonas comerciais.
Segundo o director regional da Economia do Algarve, José Leite Pereira, os promotores dos três centros comerciais previstos para a Guia (Albufeira), Tavira e Olhão, a que se juntará o novo retail park de Portimão, apontam para 4173 empregos.
Em meados de Julho reunir-se-á a Comissão Regional de Licenciamento Comercial do Algarve, para decidir se dará andamento a um novo centro comercial em Portimão (31 700 metros quadrados de área locável) e um outro em Almancil (26 500 metros).
À espera de licenciamento está também um outlet - espécie de centro comercial com produtos fora de época, mais acessíveis - em Silves (14 500 metros) e o que poderá ser o terceiro retail park em Portimão (30 mil metros). (...)»
Comentário:
Como é sabido, a proliferação dos Centros Comerciais não tem gerado somente postos de trabalho, tendo contribuído, também, para desviar o caudal dos consumidores das lojas do centro das cidades, prejudicando a viabilidade económica destas que, muitas vezes também por falta de dinamismo dos agentes económicos, nem sempre têm encontrado as melhores soluções para voltar a atrair os clientes.
Recorda-se, a propósito, a notícia publicada na edição de 7 de Fevereiro de 2006 do Diário de Notícias, a propósito da Rua de Santo António, em Faro.
Acontece assim um fenómeno de desvio do centro da vida social e económica das cidades para a periferia, onde se situam as novas «catedrais do consumo», com consequências sociais, culturais e económicas ainda não avaliadas.
A capacidade de atracção dos novos Centros Comerciais contribui, assim, para novos fenómenos de desertificação (a Baixa de Lisboa constitui, nesse sentido, um triste exemplo) tanto das freguesias urbanas, como das freguesias rurais - de onde serão provenientes alguns dos jovens (os poucos ainda subsistentes) recrutados pelos novos espaços comerciais -.
Os autarcas e os comerciantes vão ter de encontrar soluções para combater os novos fenómenos de desertificação... aumentando a qualidade da oferta dos serviços públicos e privados fora da área das novas zonas comerciais.
Etiquetas: Algarve, centros comerciais, Guia, Olhão, Portimão, Silves, Tavira
2008-06-09
Presidente da República, em directo, na internet
No ano em que Viana do Castelo assinala os 750 Anos da outorga do Foral pelo quinto Rei de Portugal, D. Afonso III, o Presidente da República decidiu realizar as comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas naquela cidade.
Pelas 13h de hoje, dia 9 de Junho, veja em directo, na área dedicada às Comemorações do 10 de Junho, no sítio da Presidência, a mensagem de Sua Excelência, o Presidente da República, às Comunidades Portuguesas.
Etiquetas: 10 de Junho, Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas, Presidente da República
Tratado de Lisboa: semana decisiva
A Irlanda é o único dos 27 Estados membros da UE que vai submeter o Tratado de Lisboa a referendo, pois assim o exige a sua Constituição.
A sondagem ontem publicada pelo Sunday Independent revelou que 34% dos irlandeses pretendem votar "sim", 27% querem votar "não", representando os indecisos 35%.
Na sexta-feira passada, dia em que soou o alarme, um inquérito do Irish Times demonstrou que o campo desfavorável ao tratado europeu liderava com 35% e que o favorável obtinha 30%. O "não sei" foi a resposta dada por 28%.
O futuro do Tratado de Lisboa está nas mãos dos eleitores irlandeses que ainda não decidiram como vão votar na próxima quinta-feira. No meio de sondagens contraditórias, que tão depressa dão a vitória aos que rejeitam o texto como aos que o apoiam, os indecisos surgem como o factor determinante no desfecho daquele que é o único referendo ao novo tratado em toda a União Europeia.
A sondagem ontem publicada pelo Sunday Independent revelou que 34% dos irlandeses pretendem votar "sim", 27% querem votar "não", representando os indecisos 35%.
Na sexta-feira passada, dia em que soou o alarme, um inquérito do Irish Times demonstrou que o campo desfavorável ao tratado europeu liderava com 35% e que o favorável obtinha 30%. O "não sei" foi a resposta dada por 28%.
O futuro do Tratado de Lisboa está nas mãos dos eleitores irlandeses que ainda não decidiram como vão votar na próxima quinta-feira. No meio de sondagens contraditórias, que tão depressa dão a vitória aos que rejeitam o texto como aos que o apoiam, os indecisos surgem como o factor determinante no desfecho daquele que é o único referendo ao novo tratado em toda a União Europeia.
Etiquetas: Irlanda, Tratado de Lisboa
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto Regulamentar n.º 12/2008, D.R. n.º 110, Série I de 2008-06-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público.
Despacho n.º 15859/2008, D.R. n.º 110, Série II de 2008-06-09
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Regulamenta a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho, que define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares.
Aviso n.º 17554/2008, D.R. n.º 110, Série II de 2008-06-09 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público.
Despacho n.º 15859/2008, D.R. n.º 110, Série II de 2008-06-09
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Despacho do Procurador-Geral da República a que se refere o artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República, publicado no DR, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro, e de subdelegação de poderes no Vice-Procurador-Geral da República.
Etiquetas: auto-estradas, Diário da República, direitos dos utentes, Movimento extraordinário
2008-06-08
Internet em Portugal: banda larga móvel supera a fixa em número de utilizadores
Pela primeira vez em Portugal, o número de utilizadores de internet com banda larga móvel ultrapassou o número de utilizadores com acesso fixo.
Esta é uma das conclusões das estatísticas da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) sobre serviços de acesso à Internet:
"No final do primeiro trimestre de 2008 existiam em Portugal cerca de 1,71 milhões de utilizadores com acessos à Internet em banda larga móvel e 1,58 milhões de acessos à Internet fixos, dos quais aproximadamente 1,52 milhões em banda larga. Pela primeira vez, o número de utilizadores de banda larga móvel ultrapassou o número de clientes de banda larga fixa.
Esta é uma das conclusões das estatísticas da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) sobre serviços de acesso à Internet:
"No final do primeiro trimestre de 2008 existiam em Portugal cerca de 1,71 milhões de utilizadores com acessos à Internet em banda larga móvel e 1,58 milhões de acessos à Internet fixos, dos quais aproximadamente 1,52 milhões em banda larga. Pela primeira vez, o número de utilizadores de banda larga móvel ultrapassou o número de clientes de banda larga fixa. A banda larga móvel apresentou o ritmo mais intenso de crescimento durante o período em análise. O número de utilizadores aumentou 259 mil no trimestre, um acréscimo de 18% face ao trimestre anterior e de 99% em termos homólogos.
Para além do elevado crescimento verificado no número de acessos em banda larga móvel, tem igualmente crescido a sua utilização pelos detentores desses acessos. O número de utilizadores de banda larga móvel activos no período de reporte cresceu 20% no último trimestre, ascendendo a 793 mil utilizadores, valor 152% superior ao verificado no período homólogo.
Considerando o tráfego de acesso à Internet dos acessos móveis como indicador de intensidade de utilização, então o crescimento é ainda mais acentuado, tendo o volume de tráfego (em MB) no período em análise aumentado 40% face ao trimestre anterior.
No caso do serviço fixo de acesso à Internet, o número total de clientes (cerca de 1,58 milhões) decresceu cerca de 2,5% face ao trimestre anterior e 1,3% face ao trimestre homólogo. Trata-se da primeira vez que se regista uma redução homóloga do número total de clientes da Internet fixa.
O número de clientes de acesso dial-up continuou a decrescer, em resultado da migração dos utilizadores para a banda larga e, pontualmente neste trimestre, em virtude de actualizações às séries históricas de clientes de acesso dial-up enviadas por determinados operadores. Neste trimestre, o número destes clientes atingiu cerca de 60 mil, menos 39 mil que no trimestre anterior.
A maioria dos clientes do serviço fixo de acesso à Internet utiliza a banda larga: os clientes destes serviços representam cerca de 96% do total de clientes. O número de clientes dos serviços de banda larga fixa atingiu cerca de 1,52 milhões, menos 2500 que no trimestre anterior. Os clientes de banda larga fixa decresceram, assim, 0,2% face ao trimestre anterior. Em termos homólogos registou-se um crescimento de 3,5%.
A descida dos clientes de acesso fixo à Internet foi provocada pela diminuição dos clientes de ADSL (-3%). Esta descida, verificada pelo segundo trimestre consecutivo, resultou em parte de rescisões contratuais promovidas pela PTC em relação, sobretudo, a clientes de planos pré-pagos. No entanto, a principal tecnologia de acesso à Internet em banda larga fixa continua a ser o ADSL, que representa agora 57,6% do total. O modem cabo é utilizado por 41,2% dos clientes da banda larga fixa."
Fonte: Anacom
Etiquetas: Anacom, banda larga móvel, internet, ISP
2008-06-06
Preços dos combustíveis em Ayamonte
Estación: GALP
Dirección: AVD. CAYETANO FEY, S/N
| Tipo Combustible | Ayer | Hoy | |
Gasolina 95: | 1,133 € |  | 1,133 € |
| Gasóleo A Habitual: | 1,164 € | | 1,164 € |
Para pesquisar os preços dos combustíveis em Ayamonte - bastante diferenciados entre os diversos postos -, basta clicar aqui e escolher no mapa o posto pretendido, para visualizar os preços praticados.
Etiquetas: Ayamonte, preço dos combustíveis
Economia europeia e taxas de juro
Como esperado, o Banco Central Europeu manteve inalteradas as taxas de juro (4%), mas sugeriu um aumento para o próximo mês.
Entre Janeiro e Abril de 2008, o crescimento económico na "zona euro" encontrava-se em nível inferior ao esperado (2,2%).
Apesar da valorização do euro, as exportações europeias estão a decorrer a um bom ritmo de crescimento.
A inflação - na zona euro - encontra-se acima das previsões do B.C.E., atingindo quase 2%.
Entre Janeiro e Abril de 2008, o crescimento económico na "zona euro" encontrava-se em nível inferior ao esperado (2,2%).
Apesar da valorização do euro, as exportações europeias estão a decorrer a um bom ritmo de crescimento.
A inflação - na zona euro - encontra-se acima das previsões do B.C.E., atingindo quase 2%.
Fonte: Financial Times
Etiquetas: Banco Central Europeu, Economia, economia europeia, taxa de juro
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão n.º 257/2008, D.R. n.º 109, Série II de 2008-06-06
Tribunal Constitucional
Não conhece do recurso interposto ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 70.º da LTC, por inutilidade. Não julga inconstitucionais as normas do artigo 12.º da Lei n.º 17/86, de 14 de Junho, do artigo 4.º da Lei n.º 96/2001, de 20 de Agosto, e do artigo 751.º do Código Civil (na redacção anterior ao Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março), na interpretação segundo a qual aos privilégios imobiliários gerais conferidos por aquelas normas aos créditos dos trabalhadores emergentes do contrato individual de trabalho não é aplicável o regime do artigo 751.º do Código Civil, pelo que estes créditos não prevalecem sobre os garantidos por hipoteca.Tribunal Constitucional
Não conhece do recurso por não ter sido suscitada durante o processo uma das questões de inconstitucionalidade, e por inutilidade do recurso quanto à outra questão de inconstitucionalidade.
Etiquetas: Diário da República, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, privilégios imobiliários gerais
