2013-09-09
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: estabelecimentos prisionais, Regulamento das Inspeções Judiciais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
2013-01-11
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: acção executiva, estabelecimentos prisionais, farmácias de oficina, Fundações, licença sem vencimento, reforma da justiça, Supremo Tribunal de Justiça
2012-12-14
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: centros educativos, estabelecimentos prisionais, Ministério da Justiça, vigilância eletrónica
2012-07-09
Estabelecimentos prisionais com sobrelotação
Etiquetas: estabelecimentos prisionais
2011-11-30
Crise financeira portuguesa e direitos humanos
Em cada quinze dias, entram 70 novos reclusos nas cadeias. Por mês são 140.
Os dados foram avançados ao DN pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional para ilustrar um sistema que está a "rebentar pelas costuras". O presidente do sindicato, Jorge Alves, sublinha os números como resposta à decisão anunciada pelo Governo de não construir novas prisões para poupar dinheiro, optando antes por obras de remodelação em algumas.
Comentário:
Percebe-se que não se deitem abaixo escolas perfeitamente funcionais e bem equipadas para serem construídas novas instalações escolares - contrariando uma prática ocorrida na legislatura anterior -, nem se paguem rendas exorbitantes por edifícios de habitação ou escritórios para instalar - mal - tribunais.
Aliás, tais práticas ruinosas para o erário público devem cessar, impondo-se, também, o apuramento de todas as responsabilidades, inclusivamente penais e financeiras - se for o caso -, para os prevaricadores.
Porém, a crise financeira não deve afectar os direitos humanos.
Urge avaliar, com rigor, as necessidades actuais e futuras do sistema prisional e, de acordo com o resultado, garantir a existência de estabelecimentos prisionais com condições dignas para a população reclusa.
Etiquetas: crise financeira, estabelecimentos prisionais, excesso de lotação nas cadeias
2011-05-01
Estabelecimentos prisionais regionais com sobrelotação
Nos estabelecimentos prisionais centrais, é em Lisboa e no Porto que se vivem as situações de sobrelotação mais problemáticas. No final do ano passado, estavam na cadeia de Custóias mais 210 reclusos do que os 686 previstos na lotação e, em Lisboa, a ocupação ultrapassa em 25 por cento os lugares disponíveis. Bem melhor estão os quatro estabelecimentos especiais, incluindo o hospital prisional, em Oeiras, onde a taxa de ocupação média está abaixo dos 60 por cento.
Na última década a população prisional cresceu até 2003, ano em que estavam detidas quase 14 mil pessoas. A partir daí o número de reclusos começou a diminuir, até 2008, altura em que se atingiu o número mais baixo da década, com cerca de 10.800 pessoas nas cadeias portuguesas.
Em 2009 a população prisional começou a crescer, o que se tem mantido até agora. Contactada pelo PÚBLICO, a DGSP sublinha que a taxa de ocupação inclui "os condenados em penas de prisão por dias livres que só ocupam as celas aos fins-de-semana".
O presidente do Sindicato Nacional da Guarda Prisional, Jorge Alves, duvida disso e mostra-se preocupado com o cenário actual. "Temos espaços que, segundo o Código de Execução de Penas, deviam ser individuais onde dormem dois reclusos e camaratas onde deviam estar 10 e estão 16 ou 18", precisa. E lembra que o Governo não cumpriu a promessa eleitoral de criar mais 10 prisões. "A única cadeia em construção é a de Angra de Heroísmo", afirma.".
Etiquetas: estabelecimentos prisionais
2010-06-21
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 73/2010. D.R. n.º 118, Série I de 2010-06-21
Ministério das Finanças e da Administração Pública
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 130.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, aprova o Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo a Directiva n.º 2008/118/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2010. D.R. n.º 118, Série I de 2010-06-21
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesa com a adjudicação de empreitada de concepção-construção do Estabelecimento Prisional de Grândola, determinando o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2010. D.R. n.º 118, Série I de 2010-06-21
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesa com a adjudicação de empreitada de concepção-construção do Estabelecimento Prisional de Vale do Tejo, determinando o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo.
Conselho Superior da Magistratura
Colocação das juízas de direito Sílvia Raquel Ferreira Patronilho e Ana Sofia Trindade de Sousa.
Despacho n.º 10355/2010. D.R. n.º 118, Série II de 2010-06-21
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Procuradora-adjunta estagiária Maria de Fátima Larinhato Constâncio - mudança de comarca.
Etiquetas: Código dos Impostos Especiais de Consumo, Conselho Superior da Magistratura, estabelecimentos prisionais, Procuradoria-Geral da República
2010-06-11
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 9850/2010. D.R. n.º 112, Série II de 2010-06-11
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Conversão em definitivas, das nomeações por ingresso/comissões de serviço de vários oficiais de justiça.
Despacho (extracto) n.º 9851/2010. D.R. n.º 112, Série II de 2010-06-11
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Conclusão com sucesso do período experimental de 142 inspectores estagiários do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.
Decreto-Lei n.º 65/2010. D.R. n.º 112, Série I de 2010-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta à administração local o regime de estágios da Administração Pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2010. D.R. n.º 112, Série I de 2010-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um novo instrumento representativo de dívida pública, designado por Certificados do Tesouro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2010. D.R. n.º 112, Série I de 2010-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da empreitada de requalificação das instalações do Estabelecimento Prisional de Alcoentre e determina o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo, revogando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2009, de 23 de Setembro.
Despacho (extracto) n.º 9907/2010. D.R. n.º 112, Série II de 2010-06-11
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço como assessora no Supremo Tribunal de Justiça da Dr.ª Lúcia Chandra Gracias.
Etiquetas: administração local, certificados do tesouro, comissão de serviço, estabelecimentos prisionais, oficiais de justiça, Polícia Judiciária
2009-06-29
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 29/2009. D.R. n.º 123, Série I de 2009-06-29
Assembleia da República
Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 149/2009. D.R. n.º 123, Série I de 2009-06-29
Ministério da Justiça
Cria o Estabelecimento Prisional Regional do Vale do Sousa.
Mapa Oficial n.º 1/2009. D.R. n.º 123, Série I de 2009-06-29
Comissão Nacional de Eleições
Mapa oficial com os resultados da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu realizada em 7 de Junho e relação dos deputados eleitos.
Etiquetas: eleições para o Parlamento Europeu, estabelecimentos prisionais, processo de inventário
2008-06-24
Portugal: 67% dos reclusos presos por causa de drogas
Dois em cada três (67 por cento) reclusos em 2007 estavam na prisão por crimes relacionados directa ou indirectamente com drogas - o que, apesar de tudo, representa uma diminuição de 5,5% em relação a 2001, - segundo um estudo hoje apresentado.
O estudo sobre consumo de drogas em prisões do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa refere que a droga continua a ser a maior causa de detenção e que 64% dos reclusos já consumiu droga - o que significa uma redução de 2% em relação a 2001 -.
Fonte: Sapo/Lusa
Etiquetas: droga, drogas, estabelecimentos prisionais, presos, reclusos, toxicodependência, Tráfico de Estupefacientes
