2009-01-04
Comprometida a segurança de base de dados pessoais pública: exige-se solução
É sabido que, gradualmente, vai aumentando a importância das bases de dados pessoais, sendo estas utilizadas num número cada vez maior de aplicações - nos domínios da segurança, justiça, actividade bancária, actividade comercial, entre outros -.
No sector privado - designadamente na actividade bancária e no comércio electrónico - , foram auto-introduzidos níveis de segurança certificados e permanentemente monitorizados.
Estranha-se, por isso, que o Estado - à partida com as melhores condições objectivas de assegurar a integridade física, segurança e confidencialidade dos dados pessoais - continue a agir com displicência nesta área, ao ponto de permitir quebras de segurança como aquela que vem referida nesta notícia.
Sabendo-se da importância vital das bases de dados em sectores-chave como a justiça e a segurança interna, não é admissível que a sua segurança continue a estar dependente da boa vontade dos seus responsáveis.
Exige-se a criação de legislação específica que concretize níveis concretos de segurança (nomeadamente física) para as bases de dados públicas, as quais deverão ser implementadas e certificadas segundo normas padronizadas.
Poderá servir de modelo a recente legislação norte-americana a respeito da segurança de acesso e de controle de bases de dados. Tais normas permitiram, também, a homologação e a padronização de um modelo de ensino de segurança da N.S.A. – National Security Agency -, para cursos de pós-graduação em segurança da informação, nos E.U.A..
Em Portugal, essa matéria ainda não foi objecto de qualquer esforço de padronização.
No nosso país ainda é necessário mudar mentalidades, práticas, atitudes, padrões de exigência e de ensino, além da... legislação.
Só assim, a mera quebra da janela de um primeiro andar não voltará a permitir o acesso físico ao ficheiro central da identificação civil de todos os portugueses.
No sector privado - designadamente na actividade bancária e no comércio electrónico - , foram auto-introduzidos níveis de segurança certificados e permanentemente monitorizados.
Estranha-se, por isso, que o Estado - à partida com as melhores condições objectivas de assegurar a integridade física, segurança e confidencialidade dos dados pessoais - continue a agir com displicência nesta área, ao ponto de permitir quebras de segurança como aquela que vem referida nesta notícia.
Sabendo-se da importância vital das bases de dados em sectores-chave como a justiça e a segurança interna, não é admissível que a sua segurança continue a estar dependente da boa vontade dos seus responsáveis.
Exige-se a criação de legislação específica que concretize níveis concretos de segurança (nomeadamente física) para as bases de dados públicas, as quais deverão ser implementadas e certificadas segundo normas padronizadas.
Poderá servir de modelo a recente legislação norte-americana a respeito da segurança de acesso e de controle de bases de dados. Tais normas permitiram, também, a homologação e a padronização de um modelo de ensino de segurança da N.S.A. – National Security Agency -, para cursos de pós-graduação em segurança da informação, nos E.U.A..
Em Portugal, essa matéria ainda não foi objecto de qualquer esforço de padronização.
No nosso país ainda é necessário mudar mentalidades, práticas, atitudes, padrões de exigência e de ensino, além da... legislação.
Só assim, a mera quebra da janela de um primeiro andar não voltará a permitir o acesso físico ao ficheiro central da identificação civil de todos os portugueses.
Etiquetas: Bases de dados, E.U.A., N.S.A., Portugal, segurança, segurança nos sistemas informáticos
2008-11-17
Desleixo na segurança
Isto era perfeitamente previsível e evitável.
Etiquetas: prognóstico de perigosidade, segurança, segurança nos tribunais
2008-06-27
"A Crise"
O Estado negligencia aqueles que se (pre)ocupam com a segurança dos cidadãos.
O resultado só não é pior, porque o sacrifício pessoal e o profissionalismo de muitos tem conseguido minorar - e muitas vezes superar - as dificuldades colocadas por poucos.
O resultado só não é pior, porque o sacrifício pessoal e o profissionalismo de muitos tem conseguido minorar - e muitas vezes superar - as dificuldades colocadas por poucos.
Tanto na área da Segurança, como no espaço da Justiça.
As notícias recentes parecem confirmá-lo.
As notícias recentes parecem confirmá-lo.
Problemas de despesas públicas?
Não.
Problemas de políticas públicas.
Não.
Problemas de políticas públicas.
Fonte da notícia (link) relativa ao subsídio de fardamento da PSP e GNR: Diário de Notícias
Etiquetas: G.N.R., P.S.P., segurança, subsídio de fardamento
2007-12-06
Porto: Segurança pública... privada?
Segundo esta postagem, parece que em certas zonas da cidade do Porto a questão da segurança pública estará a ser decidida por determinados agentes económicos - conforme noticiado, também, aqui -.
Comentário:
Impõe-se que os poderes públicos dêem uma resposta eficiente ao problema da delinquência relacionada com a actividade de bares e discotecas, começando por definir um quadro reforçado de actividade policial de prevenção, trabalho de investigação eficiente, licenciamento atempado dos estabelecimentos de diversão nocturna, fiscalização da actividade dos mesmos estabelecimentos, determinando e consumando o efectivo encerramento daqueles que operam sem estarem devidamente licenciados e fiscalizando a actividade de segurança privada.
As notícias recentes, relacionadas com criminalidade organizada nesse sector, causam evidente alarme social, exigindo uma intervenção pública, notória e eficaz dos poderes públicos.
O anúncio terá sido efectuado na presença, nomeadamente, da Governadora Civil do Porto.
Comentário:
Impõe-se que os poderes públicos dêem uma resposta eficiente ao problema da delinquência relacionada com a actividade de bares e discotecas, começando por definir um quadro reforçado de actividade policial de prevenção, trabalho de investigação eficiente, licenciamento atempado dos estabelecimentos de diversão nocturna, fiscalização da actividade dos mesmos estabelecimentos, determinando e consumando o efectivo encerramento daqueles que operam sem estarem devidamente licenciados e fiscalizando a actividade de segurança privada.
As notícias recentes, relacionadas com criminalidade organizada nesse sector, causam evidente alarme social, exigindo uma intervenção pública, notória e eficaz dos poderes públicos.
Etiquetas: Porto, segurança, Segurança Interna
2007-03-13
Segurança e Defesa
Saúda-se a publicação de uma nova revista trimestral, a «Segurança e Defesa», cuja segunda edição já se encontra à venda, esta semana, nalguns estabelecimentos comerciais.
Desta edição, destaco o seguinte:
O controlo das fronteiras externas (págs. 115 a 120);
Entrevista a Adriano Moreira - abordando temas como o 11 de Setembro, o papel do Conselho de Segurança, do Secretário-Geral da ONU, da ONU e da NATO - (págs. 56 a 65);
Artigos (entre outros):
José E. Garcia Leandro: O Estado, o Cidadão e a Segurança. Novas soluções para um novo paradigma (págs. 12 a 19);
Arménio Marques Ferreira: A matriz integralista do novo terrorismo (págs. 20 a 29);
Nuno Vieira Matias: A investigação científica de Segurança da União Europeia. Uma agenda (págs. 30. a 35);
Armando A. Cottim: Terrorismo, mar e direito internacional (págs. 42 a 46);
Jorge Silva Carvalho: Os limites à produção de informações no estado de direito democrático (págs. 102 a 107);
João de Almeida Bruno: Vigilância e controlo (págs. 108 a 110);
Etiquetas: Defesa, segurança, Serviço de Informações, Vigilância
2007-02-27
Tribunal de Faro não passou no exame do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
Foi efectuada uma vistoria às instalações do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, tendo sido elaborado o respectivo auto, datado de 22 de Fevereiro de 2007, que concluiu pela existência de 25 (vinte cinco) deficiências genéricas no edifício principal e 17 (dezassete) deficiências nas instalações anexas em que estão instalados os dois Juízos Cíveis.
Entre tais deficiências genéricas aponta-se, por exemplo:
a) extintores fora de validade;
b) portas de saída que não abrem no sentido da evacuação;
c) central de detecção de incêndios inoperacional;
d) blocos de iluminação de segurança de emergência inoperacionais;
e) salas de espólio que possuem uma carga de incêndio elevada, sem condições de ventilação, nem medidas construtivas destinadas a limitar a propagação do fogo, fumo e gases de combustão;
f) inexistência de planos de prevenção e de emergência;
g) caminhos de evacuação obstruídos;
h) largura de algumas portas inferior à medida legalmente imposta;
i) elevador das instalações anexas sem inspecção periódica comprovada;
Se as instalações fossem privadas, de acesso público, teria sido ordenado o seu encerramento, por carecerem das condições legalmente exigidas.
Revela-se necessária e urgente:
a) a realização de uma vistoria às condições de segurança de todos os tribunais portugueses;
b) a correcção das deficiências encontradas, que violam as condições legais;
Entre tais deficiências genéricas aponta-se, por exemplo:
a) extintores fora de validade;
b) portas de saída que não abrem no sentido da evacuação;
c) central de detecção de incêndios inoperacional;
d) blocos de iluminação de segurança de emergência inoperacionais;
e) salas de espólio que possuem uma carga de incêndio elevada, sem condições de ventilação, nem medidas construtivas destinadas a limitar a propagação do fogo, fumo e gases de combustão;
f) inexistência de planos de prevenção e de emergência;
g) caminhos de evacuação obstruídos;
h) largura de algumas portas inferior à medida legalmente imposta;
i) elevador das instalações anexas sem inspecção periódica comprovada;
Se as instalações fossem privadas, de acesso público, teria sido ordenado o seu encerramento, por carecerem das condições legalmente exigidas.
Revela-se necessária e urgente:
a) a realização de uma vistoria às condições de segurança de todos os tribunais portugueses;
b) a correcção das deficiências encontradas, que violam as condições legais;
Etiquetas: D.G.A.J., deficiências, Faro, fiscalização, I.G.F.P., independência dos tribunais, obras, património, perigo de incêndio, protecção civil, segurança
