2011-03-11
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2011. D.R. n.º 50, Série I de 2011-03-11
Supremo Tribunal de Justiça
Em processo por crime público ou semipúblico, o assistente que não deduziu acusação autónoma nem aderiu à acusação pública pode recorrer da decisão de não pronúncia, em instrução requerida pelo arguido, e da sentença absolutória, mesmo não havendo recurso do Ministério Público.
Portaria n.º 99/2011. D.R. n.º 50, Série I de 2011-03-11
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
Decreto-Lei n.º 38/2011. D.R. n.º 50, Série I de 2011-03-11
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Alarga o âmbito de aplicação das regras relativas à etiquetagem e marcação de produtos têxteis a uma nova fibra têxtil (melamina) e estabelece os métodos de análise quantitativa de certas misturas binárias de fibras têxteis, transpondo a Directiva n.º 96/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, alterada pelas Directivas n.os 2006/2/CE, da Comissão, de 6 de Janeiro, 2007/4/CE, da Comissão, de 2 de Fevereiro, e 2009/122/CE, da Comissão, de 14 de Setembro, e a Directiva n.º 2009/121/CE, da Comissão, de 14 de Setembro, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 163/2004, de 3 de Julho.
Despacho (extracto) n.º 4466/2011. D.R. n.º 50, Série II de 2011-03-11
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do juiz de direito Dr. José Manuel Igreja Martins de Matos.
Etiquetas: assistente, Conselho Superior da Magistratura, etiquetagem de têxteis, ISP, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, legitimidade para recorrer
2008-06-08
Internet em Portugal: banda larga móvel supera a fixa em número de utilizadores
Esta é uma das conclusões das estatísticas da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) sobre serviços de acesso à Internet:
"No final do primeiro trimestre de 2008 existiam em Portugal cerca de 1,71 milhões de utilizadores com acessos à Internet em banda larga móvel e 1,58 milhões de acessos à Internet fixos, dos quais aproximadamente 1,52 milhões em banda larga. Pela primeira vez, o número de utilizadores de banda larga móvel ultrapassou o número de clientes de banda larga fixa. A banda larga móvel apresentou o ritmo mais intenso de crescimento durante o período em análise. O número de utilizadores aumentou 259 mil no trimestre, um acréscimo de 18% face ao trimestre anterior e de 99% em termos homólogos.
Para além do elevado crescimento verificado no número de acessos em banda larga móvel, tem igualmente crescido a sua utilização pelos detentores desses acessos. O número de utilizadores de banda larga móvel activos no período de reporte cresceu 20% no último trimestre, ascendendo a 793 mil utilizadores, valor 152% superior ao verificado no período homólogo.
Considerando o tráfego de acesso à Internet dos acessos móveis como indicador de intensidade de utilização, então o crescimento é ainda mais acentuado, tendo o volume de tráfego (em MB) no período em análise aumentado 40% face ao trimestre anterior.
No caso do serviço fixo de acesso à Internet, o número total de clientes (cerca de 1,58 milhões) decresceu cerca de 2,5% face ao trimestre anterior e 1,3% face ao trimestre homólogo. Trata-se da primeira vez que se regista uma redução homóloga do número total de clientes da Internet fixa.
O número de clientes de acesso dial-up continuou a decrescer, em resultado da migração dos utilizadores para a banda larga e, pontualmente neste trimestre, em virtude de actualizações às séries históricas de clientes de acesso dial-up enviadas por determinados operadores. Neste trimestre, o número destes clientes atingiu cerca de 60 mil, menos 39 mil que no trimestre anterior.
A maioria dos clientes do serviço fixo de acesso à Internet utiliza a banda larga: os clientes destes serviços representam cerca de 96% do total de clientes. O número de clientes dos serviços de banda larga fixa atingiu cerca de 1,52 milhões, menos 2500 que no trimestre anterior. Os clientes de banda larga fixa decresceram, assim, 0,2% face ao trimestre anterior. Em termos homólogos registou-se um crescimento de 3,5%.
A descida dos clientes de acesso fixo à Internet foi provocada pela diminuição dos clientes de ADSL (-3%). Esta descida, verificada pelo segundo trimestre consecutivo, resultou em parte de rescisões contratuais promovidas pela PTC em relação, sobretudo, a clientes de planos pré-pagos. No entanto, a principal tecnologia de acesso à Internet em banda larga fixa continua a ser o ADSL, que representa agora 57,6% do total. O modem cabo é utilizado por 41,2% dos clientes da banda larga fixa."
Fonte: Anacom
Etiquetas: Anacom, banda larga móvel, internet, ISP
2007-12-07
Diário da República (Selecção do dia)
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
