2008-10-31

 

Diário da República (Selecção do dia)


Lei n.º 61/2008, D.R. n.º 212, Série I de 2008-10-31
Assembleia da República
Altera o regime jurídico do divórcio.

Deliberação (extracto) n.º 2879/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Nomeações como inspectores judiciais dos magistrados Dr. António Alexandre dos Reis, Dr. Domingos José de Morais, Dr. João Inácio Monteiro, Dr. Nuno Ângelo Raínho Ataíde das Neves e Dr. Manuel Jorge França Moreira.

Deliberação (extracto) n.º 2880/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Colocação do juiz de direito do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta do Sol Dr. Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires na bolsa de juízes do distrito judicial de Lisboa.

Despacho (extracto) n.º 28097/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do S. T. J. Dr. António José Bernardo Filomeno Rosário Colaço.


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2008-10-30

 

Mais um tribunal assaltado



O Tribunal de Elvas foi assaltado durante o horário normal de funcionamento.

Do interior do edifício foi roubado, no gabinete de um magistrado, um computador portátil, contendo dados oriundos de processos.



Uma viatura que estava estacionada no parque do Tribunal de Elvas, pertencente a um funcionário, também foi alvo de vandalismo, tendo o pára-brisas sido partido com uma pedra de calçada, adiantou fonte das autoridades à agência Lusa.

A Polícia Judiciária já está a investigar o assalto, mas não vai ser possível utilizar os registos do sistema de vídeo-vigilância, porque este se encontrava avariado.

Fonte: TSF/Lusa

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PGR sobre a origem da criminalidade violenta


O Procurador-Geral da República considera que o aumento da criminalidade violenta registado nos últimos meses em Portugal se deve a uma “mistura perigosa” de várias factores: pobreza e desemprego, livre circulação de pessoas e capitais, sofisticação de meios técnicos ao serviço do crime e o “excesso de garantismo dos arguidos consagrado nas leis penais” são algumas das causas apontadas.

O Dr. Pinto Monteiro não esconde que existe falta de eficácia na luta contra o crime mais complexo e chama a atenção para a necessidade de intensificar o combate à criminalidade violenta.

Para aceder ao teor das declarações prestadas ao Diário Económico, clique aqui.

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2008-10-29

 

Velocidade média de descarga da Internet < 0,50 x Velocidade publicitada



Segundo estudo agora publicado da DECO, mais de metade dos serviços entre 12 e 30 Mbps «operam a uma velocidade média de download inferior a 50% do publicitado». A situação não é tão grave nos escalões inferiores (entre 512 Kbbs e 8 Mbps), sendo que as ligações por cabo atingem resultados mais próximos dos valores declarados.

Numa altura em que o acesso à internet por meios móveis tem crescido, a DECO concluiu que estes têm uma qualidade inferior aos fixos, pois apresentam os valores mais distantes da velocidade publicitada: «o tempo de latência, importante para aplicações mais interactivas, chega a ser 3 vezes superior nas ligações móveis do que por cabo ou ADSL, desadequado para jogar on-line».

Fonte: Portugal Diário



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2008-10-28

 

Tribunal XXI - Gravação digital das audiências




Conforme notícia da RTP/Lusa, disponível
aqui, já se encontram instalados os sistemas de gravação digital em todas as 760 salas de audiência dos tribunais de primeira instância portugueses.

Anuncia-se, agora, a ampliação do sistema de documentação, prevendo a incorporação da gravação vídeo.



Decorreram três anos, desde a minha apresentação pública do sistema (Tribunal XXI) no último Congresso dos Juízes Portugueses - onde também foi demonstrado, ao vivo, o possível desenvolvimento do sistema, com gravação áudio e vídeo, com transcrição imediata da prova, obtida mediante estenografia digital simultânea -.

Esta possibilidade foi testada, com êxito, há quase dois anos e meio, na
primeira experiência-piloto, que decorreu no Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

Um longo caminho percorrido.
Um longo caminho ainda a percorrer, para aproveitar todas as potencialidades do sistema digital.

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SEDES: o Blog


A SEDES criou o seu próprio blog na rede informática global.
Para aceder, basta clicar
aqui.

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Diário da República (Selecção do dia)


Acórdão n.º 443/2008, D.R. n.º 209, Série II de 2008-10-28
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas constantes do artigo 18.º, n.os 1, 3 e 4, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, interpretadas no sentido de que compete à Câmara Municipal a aplicação de sanções disciplinares aos funcionários e agentes da autarquia, com excepção da pena de repreensão.

Acórdão n.º 444/2008, D.R. n.º 209, Série II de 2008-10-28
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma respeitante à constituição do fundo de limitação de responsabilidade com o quantitativo previsto no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), da Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957, introduzida na ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 49 028, de 26 de Maio de 1969, com as alterações efectuadas pelo Protocolo de Bruxelas de 2 de Dezembro de 1979, quando a indemnização decorrente da repartição do fundo pelos credores cobre apenas 3,75 % do montante dos créditos reconhecidos a determinados lesados.

Acórdão n.º 446/2008, D.R. n.º 209, Série II de 2008-10-28
Tribunal Constitucional
Não conhece do recurso, em parte; não julga inconstitucional a interpretação da norma do n.º 1 do artigo 188.º do Código de Processo Penal, no sentido de que o inciso «imediatamente» deve ser interpretado dentro das contingências inerentes à complexidade e dimensão do processo.

Acórdão n.º 450/2008, D.R. n.º 209, Série II de 2008-10-28
Tribunal Constitucional
Não conhece do objecto do presente recurso, relativamente às interpretações normativas extraídas dos artigos 187.º, n.º 1, conjugado com o artigo 97.º, n.º 4, e do artigo 188.º, n.ºs 1 a 4, do Código de Processo Penal (na redacção anterior à Lei n.º 48/2007), tal como configuradas pelo recorrente no requerimento de interposição de recurso; julga inconstitucional a norma extraída dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º do Código de Processo Penal (na redacção anterior à Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto), conjugado com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 21 de Janeiro, quando interpretada no sentido de que o tribunal de júri é competente para julgar o crime de tráfico de estupefacientes enquanto criminalidade altamente organizada.

Acórdão n.º 457/2008, D.R. n.º 209, Série II de 2008-10-28
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 46.º, n.º 1, da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e 36.º, n.os 1 e 2, do Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro, interpretados no sentido de considerar que o desrespeito pelo prazo de seis meses neles definido para a realização da inspecção tributária apenas releva no âmbito do instituto da caducidade.

Acórdão n.º 458/2008, D.R. n.º 209, Série II de 2008-10-28
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas dos n.os 1 e 2 do artigo 170.º do Regulamento da Academia Militar, aprovado pela Portaria n.º 425/91, de 24 de Maio, enquanto estabelecem a obrigação de os alunos dos cursos de formação de Oficiais eliminados da frequência da Academia Militar indemnizarem a Fazenda Nacional.

Despacho n.º 27599/2008, D.R. n.º 209, Série II de 2008-10-28
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia juiz conselheiro do quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o juiz conselheiro Dr. António Augusto Pinto dos Santos Carvalho.

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2008-10-27

 

Diário da República (Selecção do dia)


Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2008, D.R. n.º 208, Série I de 2008-10-27
Supremo Tribunal de Justiça

Verificados que sejam todos os restantes elementos constitutivos do tipo objectivo e subjectivo do ilícito, integra o crime de emissão de cheque sem provisão previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, a conduta do sacador de um cheque que, após a emissão deste, falsamente comunica ao banco sacado que o cheque se extraviou, assim o determinando a recusar o seu pagamento com esse fundamento.


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2008-10-24

 

Figueiredo Dias a respeito do novo regime do segredo de justiça




O Professor Doutor Figueiredo Dias considerou hoje que o Procurador-Geral da República (PGR) deveria questionar o Tribunal Constitucional (TC) sobre a norma da publicidade do processo/segredo de justiça da nova reforma penal.


Em declarações à agência Lusa, à margem da cerimónia comemorativa dos 25 anos do Tribunal Constitucional, em Lisboa, o ilustre académico penalista afirmou ter muitas dúvidas sobre a constitucionalidade da norma referente à publicidade do processo e segredo de justiça (artigo 86º do Código do Processo Penal) e, em seu entender, Pinto Monteiro «deveria questionar o tribunal» sobre o assunto.

Fonte: Diário Digital



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Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 1220/2008, D.R. n.º 207, Série I de 2008-10-24
Ministérios da Administração Interna e da Cultura
Aprova o Regulamento Arquivístico da Polícia de Segurança Pública (PSP).

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2008-10-23

 

Seminário (Lisboa) "Ministério Público: A função e os desafios (...)"

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Diário da República (Selecção do dia)


Deliberação (extracto) n.º 2781/2008, D.R. n.º 206, Série II de 2008-10-23
Conselho Superior da Magistratura

Nomeação do Dr. Helder João Martins Nogueira Roque e do Dr. José Fernando de Salazar Casanova Abrantes como juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.



Deliberação (extracto) n.º 2782/2008, D.R. n.º 206, Série II de 2008-10-23
Ministério Público
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação da Procuradora-Geral-Adjunta licenciada Maria do Céu Beato Oliveira de Sousa como coordenadora do DIAP do Porto.


Despacho n.º 27005/2008, D.R. n.º 206, Série II de 2008-10-23
Ministério Público
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado José César Cardoso Pinto de Oliveira.


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2008-10-22

 

Diário da República (Selecção do dia)


Acórdão n.º 441/2008, D.R. n.º 205, Série II de 2008-10-22
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional, por violação do direito de acesso aos tribunais, a norma constante do n.º I, n.º 1, alínea c), do anexo à Lei n.º 34/2004, conjugado com os artigos 6.º, 8.º e 9.º e respectivos anexos da Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto, interpretados no sentido de que determinam que seja considerado para efeitos de cálculo do rendimento relevante do requerente do benefício de apoio judiciário o rendimento do seu agregado familiar nos termos aí impostos.

Despacho (extracto) n.º 26764/2008, D.R. n.º 205, Série II de 2008-10-22
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. Luís Guerra de Figueiredo.

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2008-10-21

 

Justiça espanhola


Funcionários judiciais e juízes espanhóis protestam contra as reiteradas ingerências do Governo em matérias da exclusiva competência do Consejo General del Poder Judicial e contra a falta de condições materiais e humanas disponibilizadas ao poder judicial pelo executivo.

Leia-se, a propósito, um "manifesto" assinado por juízes da Audiência Nacional de Madrid.

Fonte da imagem/notícia: El País

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Programa de intervenção terapêutica em agressores sexuais


Arranca em Novembro, em duas prisões do país, o programa de intervenção terapêutica em agressores sexuais. A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Universidade do Minho dinamizam o projecto.

Fonte: Jornal de Notícias

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2008-10-17

 

Regime Geral das Infracções Tributárias


«O Governo vai descriminalizar todos os contribuintes que façam retenções indevidas de IRS e de IVA até 7.500 euros. A medida visa desentupir o sistema judicial de processos de abuso de confiança fiscal de pequenos montantes. E evitará a punição com pena de prisão para os contribuintes que não entreguem retenções de baixo valor. Assim, reforça-se a proporcionalidade das penas, diferenciando-se dos empresários que ficam, indevidamente, com montantes elevados de impostos.»

Esta iniciativa está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2009, que consagra uma alteração ao artigo 105º do Regime Geral das Infracções Tributárias.

Fonte: Diário Económico

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2008-10-16

 

Diário da República (Selecção do dia)

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Despacho n.º 25988/2008, D.R. n.º 201, Série II de 2008-10-16
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia juiz conselheiro além quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o Dr. António Manuel Fonseca da Silva.

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Tecnologia: Rádio na rede digital



Para escutar música seleccionada, depois da referência ao sítio LastFm, sugere-se mais uma rádio na rede digital, a ShoutCast Radio, onde poderá seleccionar o género musical que pretende escutar (clique na hiperligação respectiva e escolha a emissão pretendida, clicando em «tune in»), utilizando para o efeito um aplicativo compatível já instalado no seu computador (por exemplo o Winamp ou VLC Media Player):



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Investimento público em frentes ribeirinhas


O Governo vai investir 12 milhões de euros, já em 2009, na requalificação e recuperação de frentes ribeirinhas nos concelhos de Faro, Tavira, Olhão e Lagos.


«Como explicou ontem Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, um dos objectivos deste programa é “garantir que as áreas sob jurisdição do IPTM [Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos] inseridas em meio urbano, e onde não se desenvolve qualquer actividade portuária, sejam efectivamente geridas por quem tem responsabilidade local: os municípios”.

Depois de terem sido celebrados protocolos com as câmaras municipais de Vila Real de Santo António, Portimão e Alcoutim, ontem foi a vez de se celebrarem acordos de cooperação e de transferência de competências entre o IPTM e as autarquias de Faro e Tavira, seguindo-se hoje os contratos com as câmaras de Olhão e Lagos


Fonte: Diário Económico


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2008-10-15

 

Tecnologia: E-livro


Na Feira do Livro de Frankfurt, a empresa nipónica Sony apresentou o equipamento que será comercializado na Alemanha a partir da próxima primavera, o Sony Readers PRS 505, reproduzido na imagem, que terá capacidade de armazenamento para 13.000 E-livros.

A capacidade da sua bateria permitirá ler, entre carregamentos, doze livros.




Fonte (imagem/notícia): Die Welt

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E-Livros


(Clicar no nome do livro, para aceder ao ficheiro correspondente , em formato PDF zipado)



Bocage

A morte de Dona Inês
A pavorosa ilusão
A virtude laureada (teatro e poesia)
Improvisos de Bocage

Almeida Garrett

O Arco de Sant'Ana
Viagens na minha terra
Frei Luís de Sousa
Helena
Folhas caídas
Flores sem fruto
Tio Simplício
O Alfageme de Santarém
Outras obras de A.G.


Camilo Castelo-Branco


A mulher fatal
A queda de um anjo
A viúva do enforcado
Amor de perdição
Amor de salvação
Anátema
Aventuras de Basílio Fernandes
Carlota Ângela
Cenas da Foz
Coisas que só eu sei
Coração ,cabeça e estômago
Doze casamentos felizes
Maria da Fonte
Maria Moisés
Mistérios de Fafe
Mistérios de Lisboa 1
Mistérios de Lisboa 2
Mistérios de Lisboa 3
O esqueleto
O que fazem mulheres
O retrato de Ricardina
O romance dum homem rico
Onde está a felicidade
Vinte horas de liteira



Ramalho Ortigão

As Farpas


Miguel Torga


Contos da montanha
Novos contos da montanha


José de Almada Negreiros


A Engomadeira
Ultimatum Futurista
Manifesto Anti-Dantas
Antes de Começar
A Cena do Ódio
A Invenção do Dia Claro


Jorge Amado

O cavaleiro da esperança
Terras do sem fim
Dona Flor e seus dois maridos
Gabriela, Cravo e Canela
Tenda dos milagres
Teresa Batista cansada de guerra
A Morte e a morte de Quincas Berro d'Água
Tieta do Agreste



Agatha Christie


Café Preto
A Ratoeira
Morte na Mesopotâmia


E. Stanley Gardner

O caso da Jovem Arisca
O caso dos vidros quebrados
O caso da fotografia misteriosa



Leon Tolstoi

Guerra e Paz vol.I

Guerra e Paz vol.II


Júlio Verne

A esfinge do gelo


Alexandre Dumas

As aventuras de Robin Hood
O jovem D'Artagnan
Os três mosqueteiros
A guerra das mulheres


Nietzsche

Aurora
A origem da tragédia
Assim falou Zaratrusta


Tomas Hobbes

Do Cidadão


Fonte: Biblioteca da Escola Secundária Vitorino Nemésio

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Diário da República (Selecção do dia)


Acórdão n.º 383/2008, D.R. n.º 200, Série II de 2008-10-15
Tribunal Constitucional
Não conhece do recurso por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada, de modo processualmente adequado, durante o processo.

Despacho (extracto) n.º 25849/2008, D.R. n.º 200, Série II de 2008-10-15
Conselho Superior da Magistratura

Nomeação efectiva dos juízes Dr.ª Ana Carla Gonçalves Ferreira de Seixas Meireles e Dr. Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles

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2008-10-14

 

Alberto João Jardim defende a independência do poder judicial


Conforme pode ser lido aqui, citando o seu discurso no décimo aniversário da Rede Judiciária Europeia, comemorado no Funchal.
Fonte: Diário de Notícias

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2008-10-13

 

Segurança dos dados informáticos e segredo de justiça


Em questão nesta notícia.

A questão da segurança dos dados informáticos deve ser especialmente estudada, prevenida e assegurada...
... com cuidados redobrados n
os casos em que as pessoas com interesse na quebra do segredo de justiça têm poder para obter a informação com o uso de meios ilícitos.

Para isso, existem vários graus de segurança informática que podem ser implementados.

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2008-10-12

 

Crise financeira e económica: prenúncio de mais crise social?


Com 1,9 milhões de pessoas em Portugal a viver abaixo do limiar da pobreza, a actual crise financeira e económica - reflectida em taxas de juros bancários mais altas e num aumento da taxa de desemprego - poderá gerar uma nova crise social com consequências dramáticas para muitas famílias portuguesas, gerar fortes repercussões na administração da justiça - aumentando, em muito, a entrada de processos cíveis e criminais - e exigir novas políticas de reinserção social e laboral, bem como de prevenção e de segurança criminal.


Será que o país estará preparado para dar resposta às novas solicitações?



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2008-10-10

 

Perícias à voz


Em pleno século XXI, o Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária ainda não tem capacidade técnica para realizar perícias à voz - meio de prova que é importante para determinar a autoria de certas chamadas telefónicas que foram objecto de escuta telefónica.

Leia-se, a propósito deste meio de prova este texto (em língua inglesa).

Fonte: RTP

2008-10-08

 

Ministério da Justiça faz avançar o «Tribunal XXI»


Conforme noticiado no Diário de Notícias.

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2008-10-06

 

Diário da República (Selecção do dia)


Decreto-Lei n.º 194/2008, D.R. n.º 193, Série I de 2008-10-06
Ministério da Administração Interna
Nona alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho.

Decreto-Lei n.º 195/2008, D.R. n.º 193, Série I de 2008-10-06
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à terceira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.

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2008-10-02

 

Diário da República (Selecção do dia)


Deliberação (extracto) n.º 2636/2008, D.R. n.º 191, Série II
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação das comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.

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Decisão histórica do Supremo Tribunal Russo


O Supremo Tribunal Russo reabilitou formalmente o último czar, Nicolau II, declarando que o assassínio do monarca e da sua família, em Ekaterimburgo, em 1918, representou uma acção ilegal das autoridades soviéticas.

O tribunal decidiu "reabilitar" a memória de Nicolau II e declarou que a família imperial "foi vítima da repressão bolchevique".

Fonte da notícia/Imagem: Diário de Notícias


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