2014-01-20
Diário da República (Seleção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 6-A/2014. D.R. n.º 13, Suplemento, Série I de 2014-01-20
Assembleia da República
Propõe a realização de um referendo sobre a possibilidade
de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a
possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de
facto.Despacho (extrato) n.º 850/2014. D.R. n.º 13, Série II de 2014-01-20
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção judicial.Etiquetas: co-adopção, referendo
2012-09-26
Diário da República (Seleção do dia)
Tribunal Constitucional
Não
julga inconstitucional a interpretação normativa extraída do n.º 2 do
artigo 28.º da Lei de Arbitragem Voluntária (Lei n.º 31/86, de 29 de
agosto), segundo a qual o prazo de propositura da ação de anulação,
mesmo havendo duas decisões arbitrais, a inicial e outra complementar,
se conta logo da primeira, independentemente e sem o conhecimento do
resultado da arguição de nulidades e pedido de reforma suscitados e em
apreciação.
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se
pela ilegalidade do referendo local que, na sua reunião extraordinária
de 17 de agosto de 2012, a Assembleia de Freguesia de Meia Via deliberou
realizar.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Prescrição do direito de transmissão de certificados de aforro por morte do respetivo titular.
Etiquetas: certificados de aforro, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Lei de Arbitragem Voluntária, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., referendo
2010-01-03
Regionalização: novo referendo nesta legislatura

Conforme noticiado pelo Diário Económico, o Governo garantiu que o referendo sobre a regionalização do país com base em cinco regiões vai ser uma realidade nesta legislatura.
Eis o elenco das cinco regiões anunciadas:Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Tais regiões-plano foram já consideradas no âmbito do acompanhamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), como decorre desta notícia.
Eis o elenco das cinco regiões anunciadas:Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Tais regiões-plano foram já consideradas no âmbito do acompanhamento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), como decorre desta notícia.
Etiquetas: referendo, regiões-plano, regionalização
2008-06-13
DesUnião Europeia: o impasse

Os irlandeses rejeitaram o «Tratado de Lisboa», impedindo o desenvolvimento da concentração de poderes nas instituições da União Europeia.
Segundo a análise de Richard Delevan, no Guardian "(...) os eleitores irlandeses estão zangados em relação à percepcionada perda de controlo - sobre a economia, a política de defesa, os valores culturais - em assuntos como o aborto, a eutanásia - (...)" (trad. de J. M. Langweg).

Comentário
Na minha perspectiva, lendo as notícias sobre a campanha, mais do que um voto de rejeição do conhecido, os irlandeses não quiseram manifestar um voto de confiança... no desconhecido.
E os políticos também não se preocuparam em explicá-lo, nem desenvolveram esforços visíveis para motivar os cidadãos dos estados-membros, de modo a seduzi-los com as vantagens - que, também, existem - de uma maior integração europeia pretendida com o Tratado.
Os irlandeses percepcionaram essa sobranceria e deram a resposta esperada: "no".
Etiquetas: Angela Merkel, Durão Barroso, Irlanda, referendo, Sarkozy, Sócrates, Tratado de Lisboa

