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Decreto n.º 6/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01106531323

Etiquetas: CEJ, curso de formação para magistrados, Jubilações, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, lista de antiguidade, Ministério Público, Tribunal da Relação do Porto

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Etiquetas: aposentação por incapacidade, licença sem remuneração, Tribunal da Relação do Porto

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 2:44 da tarde 0 Comentários

Etiquetas: Código de Processo Civil, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Regulamento das Férias e Turnos Judiciais, taxas de portagem, Tribunal da Relação do Porto

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:51 da manhã 0 Comentários

Decreto-Lei n.º 52/2010. D.R. n.º 102, Série I de 2010-05-26

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo a Directiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2010. D.R. n.º 102, Série I de 2010-05-26

Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: as acções administrativas especiais - e as respectivas providências cautelares - onde é pedida a anulação ou a declaração de nulidade de actos administrativos, em que um dos autores reside em Portugal e o outro reside no estrangeiro, podem ser intentadas no tribunal da residência habitual ou sede do autor em Portugal ou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, cabendo aos autores essa escolha.

Despacho n.º 9055/2010. D.R. n.º 102, Série II de 2010-05-26

Tribunal da Relação do Porto

Eleição do vice-presidente do Tribunal da Relação do Porto.

Despacho n.º 9056/2010. D.R. n.º 102, Série II de 2010-05-26

Tribunal da Relação do Porto

Eleição do presidente do Tribunal da Relação do Porto.

Despacho n.º 9057/2010. D.R. n.º 102, Série II de 2010-05-26

Conselho Superior da Magistratura

Delegação e subdelegação de competências.

Despacho n.º 9058/2010. D.R. n.º 102, Série II de 2010-05-26

Conselho Superior da Magistratura

Delegação de competências.

Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, delegação de competências, Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, sector financeiro, tribunais administrativos, Tribunal da Relação do Porto

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:01 da manhã 0 Comentários

Resultados das eleições para a Presidência do TRP 44.61 Kb

Resultados das eleições para a Vice-Presidência do TRP 55.45 Kb

Fonte: Tribunal da Relação do Porto

Etiquetas: António Gama Ferreira Ramos, José António de Sousa Lameiras, Tribunal da Relação do Porto

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 11:49 da tarde 0 Comentários

Despacho n.º 20217/2009. D.R. n.º 173, Série II de 2009-09-07

Tribunal da Relação do Porto

Substituição de Magistrado na Comissão de Jurisprudência.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2009. D.R. n.º 173, Série I de 2009-09-07

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os objectivos e novas medidas do Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal e aprova o modelo da mobilidade eléctrica.

Portaria n.º 986/2009. D.R. n.º 173, Série I de 2009-09-07

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova os modelos de demonstrações financeiras.

Portaria n.º 987/2009. D.R. n.º 173, Série I de 2009-09-07

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e as respectivas instruções de preenchimento.

Portaria n.º 988/2009. D.R. n.º 173, Série I de 2009-09-07

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o novo modelo da declaração periódica de IVA a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e respectivas instruções de preenchimento.

Etiquetas: Código do IVA, modelos de demonstrações financeiras, Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, Tribunal da Relação do Porto, veículos eléctricos

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Etiquetas: juiz de instrução criminal, jurisprudência, P.G.R., Segredo de justiça, Tribunal da Relação do Porto

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:02 da manhã 0 Comentários

• No dia 22.02.2008 decorreu uma acção de formação do C.E.J. para Juízes Estagiários, levada a cabo na sala de audiências do Tribunal da Relação do Porto, tendo sido proferida pelo Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. Joaquim Arménio Correia Gomes uma comunicação sobre o tema Fundamentação da Decisão do Juiz de Instrução. Disponibiliza-se a reprodução da respectiva apresentação.
• No dia 22.02.2008 ocorreu uma acção de formação do CEJ para Juízes Estagiários, levada a cabo na sala de audiências do Tribunal da Relação do Porto, tendo sido proferida pelo Exmº Senhor Desembargador Fernando Manuel Pinto de Almeida uma comunicação sobre o tema "Fundamentação da Sentença Cível "
• Em 18.02.2008, foram publicados novos acórdãos em texto integral, na secção de Jurisprudência Temática (Cível, Crime e Social), Incidentes Cível e Crime, Conflito Cível
• Texto da Conferência sobre a Reforma dos Recursos em Processo Civil, proferida pelo Professor Lebre de Freitas em 19.12.2007
• Selecção de diplomas do Diário da República de Janeiro de 2008 .
• Em 18.01.2008, duas novas decisões em sede de Reclamação por não admissão de recurso
• Em 09.01.2008, disponibilizada a Estatística Processual de 2007, com nota explicativa.

Etiquetas: Tribunal da Relação do Porto

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:03 da manhã 0 Comentários

Etiquetas: administração de justiça, reforma da justiça, Tribunal da Relação do Porto

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 8:35 da manhã 0 Comentários