2012-06-30

 

Movimento Extraordinário dos Magistrados do Ministério Público





O teor do anteprojecto poderá ser acedido, clicando-se aqui (ficheiro em formato pdf) 



Fonte: Procuradoria-Geral da República 

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Alzheimer: investigação revela propagação de proteína infecciosa



O primeiro trabalho era da equipa de Stanley Prusiner, o cientista que descobriu as proteínas infecciosas, ou priões, e ganhou por isso o Prémio Nobel da Medicina em 1997.

Agora, a equipa de Martin Hallbeck, da Universidade de Linköping, na Suécia, conseguiu observar, nas suas experiências, como é que essas proteínas se transmitem entre neurónios. 


A doença caracteriza-se sobretudo pela formação de placas no cérebro, compostas pela proteína beta-amilóide, que cria agregados tóxicos à volta dos neurónios. Debate-se há anos se a beta-amilóide é a causa ou a consequência da doença. 

Mas na semana passada a equipa de Prusiner avançou na compreensão da Alzheimer: propôs, na revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), que os depósitos de beta-amilóide são priões. A história dos priões está ligada às encefalopatias espongiformes, como a doença das vacas loucas e a Creuzfeldt-Jakob, a sua equivalente humana. Prusiner, da Universidade da Califórnia, propôs que estas doenças tinham uma causa infecciosa - mas que não se deviam nem a bactérias nem a vírus. Eram proteínas capazes de se replicarem, mesmo sem terem material genético, a que chamou priões. Nas encefalopatias espongiformes, Prusiner mostrou que os priões de uma certa proteína no cérebro (a PrP) conseguiam converter a sua congénere normal e originar as encefalopatias espongiformes. (...)

No artigo na PNAS, a equipa de Prusiner quis saber se na doença de Alzheimer, na qual também está envolvida uma proteína, ocorria o mesmo. Os cientistas injectaram acumulações de beta-amilóide no cérebro de ratinhos geneticamente predispostos para a Alzheimer. Ao fim de uns meses não só verificaram que os depósitos tinham aumentado como se tinham propagado a todo o cérebro dos animais. Essa disseminação é dos primeiros passos da doença. Com esta mudança de paradigma face à Alzheimer, dizia a equipa, talvez se desvendem os seus mecanismos, para a propagação dos priões.

Agora, a equipa de Martin Hallbeck relata na última edição da revista The Journal of Neuroscience como conseguiu provar que pequenos agregados (oligómeros) de beta-amilóide se propagam de neurónio para neurónio - "algo que muitos investigadores tentaram fazer antes, mas não conseguiram", diz Hallbeck, num comunicado da sua universidade.

(...)


Fonte: Público 

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Jubilação do ex-Procurador-Geral Distrital do Porto



Despacho (extrato) n.º 8716/2012. D.R. n.º 125, Série II de 2012-06-29
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Alberto José Pinto Nogueira.

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2012-06-28

 

Projeto do movimento judicial ordinário - 1ª instância -





Dá-se conhecimento do Projeto do Movimento Judicial Ordinário de 2012 para a Primeira Instância.

Eventuais reclamações ao Projeto, deverão ser deduzidas pelos interessados até às 23:59 hr. [hora de Portugal Continental] do dia 1 de Julho de 2012 (domingo), através do e-mail csm@csm.org.pt ou pelo fax 213 430 056

Movimento Judicial Ordinário de Julho 2012 - 1.ª Instância (Projeto) 201.00 Kb

Fonte: CSM 

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2012-06-27

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto-Lei n.º 133/2012. D.R. n.º 123, Série I de 2012-06-27
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente.
 
Acórdão n.º 213/2012. D.R. n.º 123, Série II de 2012-06-27
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de agosto, quando interpretada no sentido de que às ações executivas intentadas após o início da vigência daquele diploma e que tenham que correr por apenso à ação declarativa não se aplica o novo regime de recursos instituído por este.

Acórdão n.º 218/2012. D.R. n.º 123, Série II de 2012-06-27
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 80.º, n.º 1, do Código Penal interpretada no sentido de que o desconto de pena aí previsto só opera em relação a penas de prisão, em que o arguido seja condenado, quando o facto que originou a condenação tenha sido praticado anteriormente à decisão final do processo no qual a medida de prisão preventiva foi aplicada.

Acórdão n.º 255/2012. D.R. n.º 123, Série II de 2012-06-27
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 256.º, alínea h), do Código de Procedimento e de Processo Tributário.
 
Decreto-Lei n.º 132/2012. D.R. n.º 123, Série I de 2012-06-27
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

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2012-06-25

 

Diário da República (Seleção do dia)

Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25
Assembleia da República
Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25
Supremo Tribunal de Justiça
Ao trabalhador isento de horário de trabalho, na modalidade de isenção total, não é devido o pagamento de trabalho suplementar em dia normal de trabalho, conforme resulta dos artigos 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de setembro, e 197.º, n.º 4, alínea a), do Código do Trabalho de 2003, mesmo que ultrapasse os limites legais diários ou anuais estabelecidos nos artigos 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 421/83, de 2 de dezembro, e 200.º, n.º 1, alíneas a) a c), do Código do Trabalho de 2003, após a entrada em vigor deste diploma.
 
Acórdão n.º 247/2012. D.R. n.º 121, Série II de 2012-06-25
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 1817.º, n.º 1, do Código Civil, na redação da Lei n.º 14/2009, de 1 de abril, na parte em que, aplicando-se às ações de investigação de paternidade, por força do artigo 1873.º do mesmo Código, prevê um prazo de dez anos para a propositura da ação, contado da maioridade ou emancipação do investigante; não julga inconstitucional a norma da alínea b) do n.º 3 do artigo 1817.º do Código Civil, quando impõe ao investigante, em vida do pretenso pai, um prazo de três anos para interposição da ação de investigação de paternidade.

Acórdão n.º 248/2012. D.R. n.º 121, Série II de 2012-06-25
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do n.º 1 do artigo 8.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, na parte em que proíbe a suspensão da instância nos casos previstos no n.º 1 do artigo 279.º do Código de Processo Civil.

Acórdão n.º 249/2012. D.R. n.º 121, Série II de 2012-06-25
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Regime Geral das Infrações Tributárias, na parte em que estatui que os administradores, gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, funções de administração em pessoas coletivas, sociedades, ainda que irregularmente constituídas, e outras entidades fiscalmente equiparadas são subsidiariamente responsáveis pelas multas aplicadas a infrações por factos praticados no período do exercício do seu cargo ou por factos anteriores quando tiver sido por culpa sua que o património da sociedade ou pessoa coletiva se tornou insuficiente para o seu pagamento.

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2012-06-24

 

Tavira: inauguração de 3 placas de poemas de Álvaro de Campos






Hoje, por iniciativa da Associação Casa de Álvaro de Campos, foram inauguradas três placas de poemas de Álvaro de Campos, localizadas, respetivamente, na  Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Tavira, na cafetaria Quinito e no restaurante A Ver Tavira.


(Fotografia: placa localizada junto da cafetaria Quinito - para aumentar o seu tamanho, clique na imagem -)

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Tecnologia de Informação e Compressão de Direito, Liberdades e Garantias









O registo vídeo desta conferência, do Dr. Rogério Bravo, da Polícia Judiciária, pode ser visualizado clicando aqui, na JustiçaTV.

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2012-06-22

 

Diário da República (Seleção do dia)



Acórdão n.º 273/2012. D.R. n.º 120, Série II de 2012-06-22
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma contida na leitura conjugada dos artigos 12.º, n.º 1, alínea a), e 6.º, n.º 1, 1.ª parte, do Regulamento das Custas Processuais, na interpretação de que a apreciação da impugnação judicial da decisão administrativa que negou a concessão de apoio judiciário está condicionada ao pagamento prévio da taxa de justiça prevista no referido artigo 12.º, n.º 1, alínea a).

Despacho n.º 8424/2012. D.R. n.º 120, Série II de 2012-06-22
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia juiz conselheiro além quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o juiz desembargador José António Mouraz Lopes.

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Loulé: A Nova Lei da Arbitragem Voluntária (Conferência)





2012-06-21

 

Diário da República (Seleção do dia)



Portaria n.º 195/2012. D.R. n.º 119, Série I de 2012-06-21
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.



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Novo regime legal proposto para os funcionários públicos

 

Mobilidade geográfica, rescisões amigáveis e bancos de horas são algumas das novas medidas para a Administração Pública.
As várias alterações à legislação laboral da Administração Pública deverão entrar em vigor ainda no Verão, segundo a previsão do Executivo.

Rescisões amigáveis
Quando as novas regras entrarem em vigor, passará a ser possível aos funcionários públicos rescindir o seu contrato de trabalho por mútuo acordo. O trabalhador terá direito, no máximo, a uma compensação de vinte dias de remuneração base por cada ano de antiguidade. Mas há um tecto: ninguém pode receber mais de 100 salários mínimos (48.500 euros). Da mesma forma, a compensação não pode ser superior aos salários que o trabalhador receberia até à reforma.

Travão perto da reforma
Os funcionários públicos com condições de passar à reforma antecipada (mais de 55 anos de idade e 30 de serviço) só podem rescindir contrato com direito a compensação se ficar provado que há redução da despesa para o Estado e com autorização das Finanças. Aliás, as rescisões dependem sempre da disponibilidade orçamental e da redução da despesa.

Mobilidade temporária
Qualquer funcionário público poderá ser afectado pela mobilidade interna temporária. Em causa está um novo tipo de mobilidade que implica a transferência de trabalhadores entre as várias unidades orgânicas de um serviço (por exemplo, centros de emprego ou de Segurança Social). A mobilidade dura um ano e obriga o Estado a pagar ajudas de custo por inteiro (no mínimo, 892 euros por mês). Pode durar mais tempo mas, se a mobilidade se consolidar, o trabalhador perde esse montante. Numa primeira fase, a mobilidade será voluntária mas caso não haja interessados, os dirigentes podem fixar critérios de selecção. No entanto, os trabalhadores podem invocar "prejuízo sério para a sua vida pessoal".

Mobilidade geográfica
Já no âmbito da mobilidade geográfica, os trabalhadores poderão ser deslocados para concelhos que fazem fronteira com o seu local de trabalho ou de residência. Mas quem ficar a mais de 60 quilómetros de casa também pode invocar, em dez dias, prejuízo sério para a vida pessoal e recusar. Aqui não há lugar a ajudas de custo, mas poderá haver apoio para transportes públicos.
bancos de horas
Os funcionários públicos também poderão ser sujeitos a regimes de adaptabilidade de horários e de bancos de horas. Isto implica gerir de forma flexível os horários de trabalho, modalidades também já previstas no Código do Trabalho (sector privado), ainda que com especificidades. No caso dos bancos de horas, o período normal de trabalho pode aumentar três horas, sem ultrapassar as 200 horas extra. Este trabalho extra deve depois ser compensado em descanso, pagamento em dinheiro ou alargamento do período de férias. Este regime será instituído através de contratação colectiva.

Fonte: Diário Económico 

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2012-06-20

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto Regulamentar n.º 44/2012. D.R. n.º 118, Série I de 2012-06-20
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas.


Aviso n.º 8315/2012. D.R. n.º 118, Série II de 2012-06-20
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Lista de classificação e graduação final do concurso curricular para o recrutamento de um Juiz para o Tribunal de Contas.

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2012-06-19

 

Projeto do movimento judicial (Relações)




19-06-2012 | Divulgação do Projecto - Relações
 
Dá-se conhecimento do Projecto do Movimento Judicial Ordinário de 2012 para os Tribunais da Relação.
 
Eventuais reclamações ao Projecto, deverão ser deduzidas pelos interessados até às 16:00 hr. do dia 21 de Junho de 2012 (quinta-feira), através do e-mail  csm@csm.org.pt ou pelo fax 213 430 056.

Movimento Judicial Ordinário de Julho 2011 - Relações (Projecto) 

Fonte: CSM  


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Diário da República (Seleção do dia)



Decreto-Lei n.º 121/2012. D.R. n.º 117, Série I de 2012-06-19
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Transpõe a Diretiva n.º 2011/15/UE, da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho.
 
Deliberação (extrato) n.º 809/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19
Conselho Superior da Magistratura
Graduação final do 1.º concurso curricular de acesso aos tribunais da relação.


Despacho n.º 8259/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Delega competências no Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, engenheiro Fernando Ferreira Santo.

Despacho n.º 8260/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Delega competências no diretor-geral da Administração da Justiça, juiz desembargador António Pedro de Lima Gonçalves.

Despacho n.º 8261/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Nomeia juízes sociais para as causas do Tribunal de Comarca do Alentejo Litoral - Juízo Misto de Trabalho e Família e Menores de Sines.

Despacho n.º 8262/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Nomeia juízes sociais para as causas do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão.

Aviso (extrato) n.º 8252/2012. D.R. n.º 117, Série II de 2012-06-19
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Publicação dos júris da fase escrita do concurso de ingresso na formação inicial de magistrados.

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2012-06-18

 

Prosa completa do tavirense Álvaro de Campos



Dois colombianos e um italiano andaram mais de um ano na Biblioteca Nacional a consultar o espólio de Fernando Pessoa.

O resultado desta viagem às palavras do autor português chega hoje às livrarias, numa obra que reune a prosa completa de Álvaro Campos.
A prosa completa de Álvaro de Campos, alguma da qual até agora inédita, foi pela primeira vez reunida em livro e chega hoje às livrarias, numa edição da Ática, do grupo Babel. São mais de 40 textos inéditos de Álvaro de Campos, «talvez o mais popular heterónimo de Fernando Pessoa», como escreveu no prefácio da obra o coordenador da nova série de Obras de Fernando Pessoa, Jerónimo Pizarro, que assina com Antonio Cardiello a edição deste volume, com a colaboração de outro investigador pessoano, Jorge Uribe.

Além da publicação dos inéditos do engenheiro naval nascido em Tavira, em 1890, este volume apresenta uma reorganização da sua prosa e uma nova leitura de textos anteriormente publicados, com destaque para uma nova proposta de edição das «Notas para a recordação do meu mestre Caeiro», considerado «o projeto literário mais elaborado, extenso e de maior importância de toda a prosa de Campos».

A obra inclui igualmente uma nova leitura e organização da entrevista concedida por Campos, «atendendo, primeiramente, a que este género serviu a  caracterização de Pessoa e seus heterónimos enquanto autores, já que Pessoa, Caeiro e Campos deixaram entrevistas que eles próprios forjaram, com ou sem o concurso de outras pessoas reais ou sonhadas», indica Jerónimo Pizarro.

Fonte: TSF 

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Diário da República (Seleção do dia)


Deliberação (extrato) n.º 806/2012. D.R. n.º 116, Série II de 2012-06-18
Conselho Superior da Magistratura
Desligamento de funções do juiz de direito Dr. António Mello Gomes Passos Leite.



Despacho n.º 8197/2012. D.R. n.º 116, Série II de 2012-06-18
Assembleia da República - Gabinete da Presidente
Nomeação do procurador-geral-adjunto João Manuel Cabral Tavares para o cargo de Secretário-Geral da Assembleia da República.

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2012-06-17

 

Tribunais da Relação: última versão do mapa dos recursos humanos proposto para a reorganização judiciária




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Faro: última versão do mapa dos recursos humanos proposto para a reorganização judiciária




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Lisboa: concertos de solidariedade a favor da PRAVI (próxima quinta e sexta-feira)


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2012-06-15

 

Centros educativos sobrelotados



"Os Centros Educativos, que acolhem jovens delinquentes, estão sobrelotados, não tendo o sistema capacidade física para responder às solicitações, segundo o relatório de 2012 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização destes espaços. 

A comissão, que integra deputados e representantes dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, entre outros, refere no relatório - a que a Lusa teve acesso - que a situação de "sobrelotação" faz com que algumas dezenas de jovens estejam a aguardar a aplicação da medida de internamento em Centros Educativos (CE), por falta de vaga. 

"Urge abrir mais unidades e que pode passar pela criação de um centro educativo a sul e pelo alargamento da capacidade dos centros existentes. Sabemos que estão a ser pensadas mais duas unidades (uma no Centro da Bela Vista e outra no Centro do Mondego), tendo sido pedidos projetos para esse fim às faculdades de Arquitetura. 

"Será importante enfatizar que estas duas unidades não são suficientes nem para responder à pressão de jovens a aguardar a aplicação da medida (de internamento), nem à situação de falta de espaço para as raparigas", lê-se no documento. 

Em Abril de 2012 estavam internados nestes centros 287 jovens - 254 do sexo masculino e 33 do sexo feminino. Destes, a maioria estava em regime semi-aberto. 

Quanto à "humanização das instalações", a comissão lembra que "o desleixo e fealdade das instalações são incompatíveis com um projeto educativo" e que, excetuando os centros confiados à gestão da Associação Meridianos, o panorama das instalações "está longe de corresponder àquele objetivo". (...) 

A Comissão defende ainda a "urgente reflexão" sobre o facto de parte significativa da população em CE ser proveniente do sistema de proteção da Segurança Social, observando também a necessidade de articulação entre Segurança Social, Justiça, Saúde e Educação. (...)"

Fonte: Jornal de Notícias

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Ciência: keystroke dynamics


A Universidade do Minho (UMinho) e a Critical Software desenvolveram uma tecnologia pioneira para identificar o utilizador de um determinado computador através de processos neurofisiológicos intransmissíveis, garantindo assim a deteção de "intrusos" ou "roubos de identidade". 

Este novo tipo de reconhecimento, denominado de Keystroke Dynamics, "é um processo essencialmente matemático de captação dos ritmos característicos de cada utilizador", explicou o mentor da tecnologia, João Ferreira. 

"Recolhemos os ritmos de digitação e, a partir dessa informação, fazemos uma análise estatística para detetar o que é ou não característico daquele utilizador. Desta forma, é mais difícil alguém se apoderar da identidade da pessoa que usa aquele computador", adiantou. 

Fonte: Expresso 

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2012-06-14

 

Ingresso no Centro de Estudos Judiciários



Lista provisória de candidatos

Aviso (provas escritas)

Aviso (extrato) n.º 6281/2012

Datas e locais das provas escritas

(Clique nas hiperligações acima concretizadas, para aceder aos documentos respetivos) 

Fonte: CEJ 




 

Diário da República (Seleção do dia)



Aviso n.º 8113/2012. D.R. n.º 114, Série II de 2012-06-14
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento de magistrados do Ministério Público.

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Parlamento Europeu aprovou propostas de solução da crise financeira


 
O Parlamento Europeu aprovou hoje o chamado "pacote duplo", prevendo um reforço do poder de controlo de Bruxelas sobre a política orçamental dos países da zona euro, mas reclamando a criação de um fundo de amortização de dívida europeia. 

 A assembleia, chamada hoje a pronunciar-se sobre as duas propostas comunitárias, de supervisão dos orçamentos dos países do euro e de vigilância reforçada dos países em dificuldades, votou favoravelmente ambos os relatórios (...). 

Entre as alterações incluídas pela assembleia - e que serão agora alvo de negociação -, destaca-se a defesa da criação de um fundo de amortização de dívida, aplicável aos países com dívidas superiores a 60% do PIB, a ser paga ao longo de 25 anos, o que permitiria dar a estes Estados-membros tempo para levarem a cabo reformas estruturais, baixando ao mesmo tempo a taxa de juro para refinanciar a dívida.

Fonte: Expresso 

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2012-06-13

 

Estudantes: a importância dos valores, do Belo e da perseverança




(Uma postagem nesta época de exames para muitos estudantes)



 
É fundamental que o estudante adquira uma compreensão e uma percepção nítida dos valores. Tem de aprender a ter um sentido bem definido do belo e do moralmente bom.

Albert Einstein


O génio, esse poder que deslumbra os olhos humanos, não é outra coisa senão a perseverança bem disfarçada.

Goethe

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2012-06-12

 

Diário da República (Seleção do dia)



Parecer n.º 40/2011. D.R. n.º 113, Série II de 2012-06-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Pagamento da taxa de justiça por organismo do Estado dispensado do seu prévio pagamento.

Deliberação n.º 789/2012. D.R. n.º 113, Série II de 2012-06-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Lista de antiguidades dos magistrados do Ministério Público, reportada a 31 de dezembro de 2011.

Deliberação n.º 790/2012. D.R. n.º 113, Série II de 2012-06-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, para procuradora-geral distrital do Porto, licenciada Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira.

Deliberação (extrato) n.º 791/2012. D.R. n.º 113, Série II de 2012-06-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação em licença sem vencimento por um ano da procuradora-adjunta licenciada Sandra Oliveira Pontes.

Deliberação (extrato) n.º 792/2012. D.R. n.º 113, Série II de 2012-06-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação na situação de licença sem vencimento de longa duração do procurador da República licenciado António Augusto Archer Leite de Queirós.

Deliberação (extrato) n.º 793/2012. D.R. n.º 113, Série II de 2012-06-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação na situação de licença sem vencimento de longa duração do procurador da República licenciado Orlando de Jesus Cabanas Figueira.

Deliberação (extrato) n.º 794/2012. D.R. n.º 113, Série II de 2012-06-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação na situação de licença sem vencimento por um ano da procuradora-adjunta licenciada Edite Maria de Miranda.

Deliberação (extrato) n.º 795/2012. D.R. n.º 113, Série II de 2012-06-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Colocação na situação de licença sem vencimento de longa duração da procuradora-adjunta licenciada Raquel Alexandra Alves da Encarnação.

Portaria n.º 184/2012. D.R. n.º 113, Série I de 2012-06-12
Ministério da Administração Interna
Quarta alteração à Portaria n.º 934/2006, de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas.


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Parlamento alemão discute subsídio do Estado a famílias que cuidem dos filhos em casa: (tb) uma questão cultural



«As famílias alemãs que cuidem dos filhos em casa e não os coloquem em infantários ou outros locais, obterão um subsídio do Estado a partir de 2013: 100 euros por cada filho entre os 13 e os 24 meses. A partir de 2014, esse subsídio aumentará para 150 euros mensais por cada filho no seu segundo ou terceiro ano de vida. É o que estipula um projecto lei que o Conselho de Ministros enviou para o Parlamento alemão.

Em Portugal, os estudos disponíveis indicam que uma medida semelhante “não seria muito bem recebida”, diz a socióloga Sofia Aboim do Instituto de Ciências Sociais (ICS). Em declarações ao PÚBLICO, esta investigadora nota que “a ideia da mulher doméstica” já não é “bem aceite” pela mulher portuguesa. O trabalho pago “foi algo incorporado pelas mulheres portuguesas e revela-se extremamente importante como meio da sua autonomia”, diz.

Frisando a diferença comparativamente à realidade alemã em que “a tradição é o incentivo da permanência da mulher em casa em vez do aumento dos equipamentos”, os portugueses, à semelhança dos escandinavos, dão mais ênfase à igualdade do género na inserção do mercado de trabalho”, refere Sofia Aboim, salientando ainda que, no âmbito das políticas públicas, se têm registado “bastantes progressos” em Portugal, como a possibilidade dos homens também poderem gozar a licença de maternidade

Na Alemanha, o anúncio das medidas de incentivo à educação das crianças em casa nos primeiros anos, foi recebido com reservas por parte de alguns sectores. Uma das principais críticas aponta o gasto público decidido por um Governo defensor da austeridade. A administração federal pagará 300 milhões de euros em 2013 e 1 100 euros em 2014.

A este motivo junta-se ainda o incentivo às mães alemãs para ficar em casa em vez de ir trabalhar fora.(...)»


Fonte: Público 

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2012-06-11

 

Artista portuguesa contemporânea expõe no Palácio de Versalhes




Fonte: Palácio de Versalhes (Página oficial)

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2012-06-10

 

Membros do Tribunal Penal Internacional detidos na Líbia




"Quatro membros do pessoal do Tribunal Penal Internacional (TPI) estão detidos na Líbia desde quinta-feira, 7 de junho", informou em comunicado o TPI, sediado na cidade holandesa de Haia.

Na manhã deste sábado, o representante do TPI na Líbia, Ahmed al-Jehani, tinha anunciado em Tripoli que a advogada australiana Melinda Taylor, uma das conselheiras de Seif al-Islam, tinha sido detida por lhe ter tentado entregar documentos "que representavam um perigo para a segurança da Líbia".

A Líbia e o TPI disputam o processo de Seif al-Islam, 39 anos, filho do ex-líder Muammar Kadhafi, e indiciado com um mandado de captura pelo Tribunal por crimes contra a humanidade cometidos a partir de 15 de fevereiro de 2011, durante a repressão da revolta popular que degenerou numa guerra civil e na queda do regime de Muammar Kadhafi, em outubro de 2011.

O presidente do TPI, o juiz Sang-Hyun Song, exigiu a "libertação imediata de todos os membros do pessoal detidos". "Estamos muito preocupados pela questão da segurança dos nossos funcionários, e sem qualquer contacto", declarou em comunicado. (...)"

 
Fonte da notícia:Jornal de Notícias
Fonte do mapa: Google Maps 

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Arte e vida



A arte constitui uma criação humana dotada de valores estéticos que sintetizam emoções, sentimentos e ideias, transmitindo visões específicas da história e da cultura.

A "leitura" da obra artística depende da experiência e dos conhecimentos do apreciador, da sua disposição no momento, combinada com a capacidade - comunicacional, técnica e estética - do artista traduzida na obra.

Seja música, pintura, dança, teatro, cinema, literatura, escultura, fotografia ou arte digital, a expressão artística constitui, sempre, uma forma de comunicar com valor estético.

A experiência do Belo - tanto na perspetiva aristotélica (Aristóteles, Metafísica) como valor objetivo, ou  mais subjetiva de Platão (Platão, O Banquete) como experiência pessoal de prazer suscitada pela obra artística - deveria constituir uma preocupação dominante nas condutas das pessoas, com reflexos positivos no trabalho, no lazer ou, de forma mais abrangente, em todas as formas de relacionamento humano.


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2012-06-08

 

Diário da República (Seleção do dia)



Despacho (extrato) n.º 7898/2012. D.R. n.º 111, Série II de 2012-06-08
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação compulsiva do juiz de direito Dr. Luís Miguel Henriques Afonso.

2012-06-07

 

Tribunal Constitucional: sua autonomia e independência, discutidas no presente




"Dos quatros reputados constitucionalistas que hoje participaram numa discussão em Lisboa, só Joaquim Gomes Canotilho admite que seja debatida a possibilidade do atual Tribunal Constitucional (TC) passar a funcionar como uma secção do Supremo Tribunal de Justiça.

"Não deve haver dogmas sobre essa matéria", disse o professor da Universidade de Coimbra, no debate que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, acerca do atual modelo do Tribunal Constitucional.

Logo a seguir, Canotilho foi claramente contrariado pelo seu colega constitucionalista e também docente universitário na instituição onde debatiam, Jorge Miranda, que disse "ser quase um dogma" em si a existência de um Tribunal Constitucional autónomo."


Fonte: Jornal de Notícias  





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2012-06-06

 

Diário da República (Seleção do dia)



Aviso n.º 7872/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Resultados finais da eleição dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal para o cargo de vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.


Regulamento n.º 217/2012. D.R. n.º 110, Série II de 2012-06-06
Câmara dos Solicitadores
Alteração ao regulamento de estágio - regulamento n.º 596/2011, de 15 de novembro.

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2012-06-05

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto-Lei n.º 117/2012. D.R. n.º 109, Série I de 2012-06-05
Ministério da Economia e do Emprego
Regula a organização do tempo de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviário, transpondo a Diretiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002.

Parecer n.º 11/2011. D.R. n.º 109, Série II de 2012-06-05
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Competências da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no âmbito da criminalidade informática - Lei n.º 109/09, de 15 de setembro.

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2012-06-04

 

Diário da República (Seleção do dia)



Declaração n.º 4/2012. D.R. n.º 108, Série I de 2012-06-04
Assembleia da República
Membros efetivos designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

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2012-06-03

 

União Europeia: apresentação de projeto de reformas estruturais e de união económica, financeira, orçamental e política

A Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Eurogrupo estarão a preparar um plano global, encomendado pelos líderes da UE, para uma reestruturação "de fundo" da zona euro.

De acordo com o jornal alemão "Welt am Sonntag", citado pela agência EFE, o plano abrangente deverá ser apresentado na próxima cimeira no final de junho.

Os presidentes do Conselho da UE, Herman van Rompuy, da Comissão Europeia, Durão Barroso, do BCE, Mario Draghi e o presidente do Eurogrupo, Jean Claude Juncker terão ficado com esta responsabilidade na última cimeira informal realizada a 23 de maio.

Os líderes das instituições europeias deverão elaborar, segundo o jornal, uma espécie de "roteiro" que afetará a "todos os níveis" a UE.

O objetivo é que o "projeto revolucionário" seja discutido, aprovado e adotado o mais tardar até final do ano.

Van Rompuy, Barroso, Junker e Draghi trabalharão quatro áreas: reformas estruturais, união financeira, união orçamental e união política.

O resultado será uma nova UE, refere o "Welt am Sonntag".

De acordo com o jornal, o plano incluirá medidas concretas para impulsionar o crescimento e não se concentrará unicamente na austeridade, a via preconizada até agora pelo governo de Angela Merkel.

O BCE estará a preparar-se para agir mais eficazmente e dotar-se de mecanismos centralizados de supervisão na banca.

O objetivo do "roteiro", cujo ponto alto será a união orçamental, é estar mais bem preparado para situações como a atual e responder à pressão internacional para superar a crise na zona euro, após dois anos de emergência permanente.

(...)

Fonte: Diário Económico



Comentário: 

Espero que este projeto corresponda aos desejos formulados no Blog de Informação (clique aqui, para aceder ao teor da postagem).



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