2008-06-18
NUTs com falta de soluções
Conforme noticiado no Sol, "A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) reuniu-se hoje com o Presidente da República para defender a necessidade de introdução de factores que «permitam uma maior capacidade de resposta» e «decisões em tempo adequado» nos tribunais.
(...)
António Martins elogiou a intervenção do Presidente da República na área da Justiça, classificando-a de «muito importante»para a credibilização do sector, para além de contribuir para chamar a atenção para a necessidade de todos os que trabalham na Justiça contribuírem positivamente para propostas e soluções»."
Comentário:
Apesar de muitos actores políticos manifestarem esperança na reforma judiciária anunciada pelo Governo, ainda não vejo fundamento para formar qualquer expectativa: o trabalho legislativo mais difícil ainda está por concretizar. A alguns meses (?...) da implementação das NUTS-piloto ainda não foi definida a composição e organização das novas circunscrições territoriais - cuja concretização ditará, em grande medida, o sucesso ou insucesso da reforma -.
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António Martins elogiou a intervenção do Presidente da República na área da Justiça, classificando-a de «muito importante»para a credibilização do sector, para além de contribuir para chamar a atenção para a necessidade de todos os que trabalham na Justiça contribuírem positivamente para propostas e soluções»."
Comentário:
Apesar de muitos actores políticos manifestarem esperança na reforma judiciária anunciada pelo Governo, ainda não vejo fundamento para formar qualquer expectativa: o trabalho legislativo mais difícil ainda está por concretizar. A alguns meses (?...) da implementação das NUTS-piloto ainda não foi definida a composição e organização das novas circunscrições territoriais - cuja concretização ditará, em grande medida, o sucesso ou insucesso da reforma -.
Também o C.S.M. terá, certamente, um papel importante a desempenhar, contribuindo de forma fundamentada para as melhores soluções legislativas.
Etiquetas: Associação Sindical dos Juízes Portugueses, NUTS, Presidente da República, reforma da justiça
