2010-07-31

 

Tavira: Carlos Barreto, José Salgueiro e Mário Delgado... «solid as a rock»


Carlos Barreto (contrabaixo), José Salgueiro (bateria) e Mário Delgado (guitarra) deram um concerto verdadeiramente memorável no Palácio da Galeria, em Tavira, interpretando, principalmente, os temas do seu último álbum "Labirintos", editado e comercializado em meados deste ano.

Verifiquei que desde o seu último álbum, Lokomotiv, editado em 2003 (no qual este trio se encontrava acompanhado de François Corneloup - saxofone tenor -), a linha estética da obra deste trio evoluiu substancialmente, estando agora mais madura e contemporânea, percorrendo, com mestria, um repertório que vai do «free jazz» até ao jazz em ritmo e com riffs e distorções próprias do rock.

O concerto teve momentos verdadeiramente sublimes - entre os quais saliento os excelentes solos dos três músicos -.

De sublinhar, também, o excelente entrosamento dos três músicos, que evidenciaram muitíssimo trabalho em ensaios e uma sólida formação técnica, que permitiram uma interpretação dos temas com um nível artístico excelente.

No encore interpretaram o tema «Ponto e Vírgula».



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2010-07-30

 

International Transparency: Portugal não combate de forma eficaz o fenómeno da corrupção


"Portugal está entre os países que "pouco ou nada" fizeram para aplicar as recomendações da OCDE para combater a corrupção. A denúncia consta de um relatório publicado terça-feira e que aponta a "falta de vontade política" e a "pressão de actores económicos" como razões para a avaliação negativa. O Ministério da Justiça já repudiou as conclusões.

No documento em que se enumeram os casos dos submarinos e do Freeport, a organização não governamental International Transparency (IT) põe em dúvida a independência do Ministério Público e denuncia a falta de meios, formação e coordenação dos órgãos que conduzem a investigação.

"As razões por que estas falhas […] ainda tiveram resposta do Governo podem ser a falta de interesse político no combate a este problema e, por outro lado, o peso de alguns actores na economia portuguesa", pode ler-se no relatório. (...)"

Fonte: Diário de Notícias


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Hoje: mais jazz em Tavira




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Diário da República (Selecção do dia)


Lei n.º 16/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30

Assembleia da República

Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento.


Decreto-Lei n.º 96/2010. D.R. n.º 147, Série I de 2010-07-30

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece o regime sancionatório aplicável às infracções praticadas pelos utilizadores da orla costeira, no que respeita a sinalética e barreiras de protecção.


Despacho (extracto) n.º 12377/2010. D.R. n.º 147, Série II de 2010-07-30

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Ruth Maria Ferreira de Castro.

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Tavira: Desidério Lázaro conquistou a plateia


Continuando a reportar as exibições no festival de jazz, esta noite foi ainda mais forte do que a anterior.

Desidério Lázaro, exímio saxofonista e compositor, bem como docente universitário, conquistou a plateia, principalmente, com um jazz «mainstream» (como definido pelo próprio), tocando os temas do seu próximo trabalho discográfico, que estará à venda no próximo mês de Setembro. Terminou com um encore exigido pelo público, que concluiu com o tema "sorriso".


O público saiu satisfeito.

Registou-se, somente, mais uma alteração ao programa - não apareceu um quarteto, conforme anunciado no programa, mas um trio, não tendo sido dada qualquer explicação para esse facto -. Da formação prevista não apareceu o guitarrista e, já agora, os outros dois instrumentistas (contrabaixista e baterista) também não foram os anunciados no programa. Diga-se, em abono da verdade, que os "substitutos" (Mário Franco no contrabaixo e Luís Candeias na bateria) cumpriram o seu papel em bom plano.

Bem sei que o jazz vive do improviso (limitado à interpretação e, apenas, quando... previsto), mas para ser levado a sério, tem de respeitar os programas anunciados. Não sendo possível, impõe-se uma explicação ao público.

Já é o segundo concerto do festival que não cumpriu o programa anunciado. Depois dos «Angles» terem substituído o vibrafone previsto por um piano, o quarteto de Desidério Lázaro revelou-se como trio e substituiu todos os instrumentistas, à excepção do músico que dá o nome à formação musical.

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2010-07-29

 

Diário da República (Selecção do dia)


Despacho (extracto) n.º 12280/2010. D.R. n.º 146, Série II de 2010-07-29

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Cândido Pelágio Castro Lemos.

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Tavira: hoje há mais Jazz


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Jazz: Angles em Tavira




O festival de «Jazz no Palácio», em Tavira, começou muito bem.

O grupo sueco «
Angles» interpretou um repertório em estilo «free jazz», assente, por vezes, numa estrutura melódica e rítmica mais pronunciada e, em certos trechos, com evidente tendência reducionista.

A sequência do repertório foi bem escolhida, com temas cada vez mais estruturados.


O primeiro tema, surpreendente pelas dissonâncias, poderia ter por título «Do Caos à Rumba»...


Em relação ao anunciado, registou-se uma pequena alteração com a substituição do vibrafone pelo piano.


Enfim, houve Jazz, numa noite amena e de lua cheia.


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2010-07-28

 

Membros da Comissão de Revisão admitem: reforma da acção executiva falhou e criou um monstro




"(...) É unânime o entendimento de que a reforma do processo executivo realizada em 2003 criando um paradigma assente na figura do agente de execução entrou em vigor precipitadamente e sem que estivessem reunidas as condições humanas e logísticas indispensáveis para que pudesse ser aplicada com sucesso. É também comum a ideia de que a intervenção legislativa de 2008 radicou em opções de acento duvidoso e padece de várias imperfeições técnicas.


Mostrando-se neste momento impossível alterar o paradigma instituído em 2003 e ampliado em 2008 a Comissão de Revisão orientou o seu trabalho no sentido de i) reforçar o papel do juiz no controlo de aspectos
relevantes da execução ii) aperfeiçoar os aspectos técnicos de tramitação da acção executiva e ainda iii) reformular o estatuto do agente de execução e o regime jurídico da Comissão para a Eficácia das Execuções. (...)

(...) Ao mesmo tempo a Comissão propõe a revisão do regime jurídico da Comissão para a Eficácia das Execuções de molde a assegurar que esta seja uma entidade realmente independente quer da Câmara dos Solicitadores quer da Ordem dos Advogados responsável em matéria de admissão a estágio de avaliação e controlo da actividade dos agentes de execução e de exercício do poder disciplinar. (...)


(...) Por fim cabe realçar que a Comissão está consciente de que nem tudo pode ser resolvido com medidas legislativas. A reforma legislativa terá de ser acompanhada dos indispensáveis meios de pessoal e dos necessários apetrechos informáticos Só assim o monstro pode ser efectivamente combatido."

um texto de Miguel Teixeira de Sousa, João Paulo Remédio Marques e Paulo Pimenta, in Público, edição de 28 de Julho de 2010, pág. 36








Comentário:



Não se aceita a afirmação de que se mostra neste momento impossível alterar o paradigma instituído em 2003 e ampliado em 2008.


Os agentes económicos e os cidadãos em geral não podem continuar a depender de um regime de acção executiva que já evidenciou não ser minimamente eficaz e não ter condições asseguradas para garantir padrões mínimos de eficácia.

É o Estado de Direito que está em causa.

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Diário da República (Selecção do dia)


Despacho (extracto) n.º 12176/2010. D.R. n.º 145, Série II de 2010-07-28

Conselho Superior da Magistratura

Transferência de juíza de direito em regime de estágio - Dr.ª Renata Alves.

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2010-07-27

 

Processo Penal, Direito Penal e de Execução das Penas com nova legislação


Alterações ao Código de Processo Penal, ao Código Penal e ao Código de Execução de Penas, aprovadas na Assembleia da República:



(Nota 1: Clique em "PDF", para abrir o documento)
(Nota 2: dependentes de redacção final a aprovar pela CACDLG até ao dia 29.07.2010)


Fonte: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público


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Tavira: jazz no Palácio da Galeria


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Diário da República (Selecção do dia)


Despacho n.º 12102/2010. D.R. n.º 144, Série II de 2010-07-27

Tribunal Constitucional

Nomeação, em comissão de serviço, para exercer as funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, do juiz de direito Jorge Miguel Abreu da Silva.

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2010-07-26

 

Afeganistão: a guerra perdida, os afegãos perdidos e a vitória das... papoilas...

(...) Mais de 90 mil registos de incidentes e relatórios sobre a guerra no Afeganistão, escritos por soldados e elementos dos serviços secretos e "utilizados pelo Pentágono e tropas americanas no terreno" foram divulgados no domingo na página electrónica Wikileaks (de fontes e análise política), mas o responsável pela sua publicação não está identificado.

Os documentos, enviados e publicados em primeira-mão pelos jornais New York Times, The Guardian e Der Spiegel, oferecem um panorama da guerra que dura há cerca de nove anos e que já provocou a morte a cerca de 1000 soldados americanos.

De acordo com o New York Times, os documentos "sugerem que o Paquistão, aliado dos Estados Unidos, permite que elementos dos seus serviços secretos lidem directamente com os talibans" e que os serviços secretos paquistaneses e os taliban realizavam "sessões de estratégia secreta para organizar redes de grupos rebeldes para combater tropas americanas no Afeganistão e até mesmo complôs para matar líderes afegãos".

Fonte: Destak


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Reorganização judiciária no distrito de Faro: uma questão de credibilidade




As ferramentas informáticas são importantes, mas não substituem os funcionários. Há dias o secretário de Estado contabilizava que faltavam entre 800 a 1200 oficiais de justiça. Como vão responder a esta falta de recursos humanos?


Há dois grupos de trabalho. Resolvemos reescalonar o mapa judiciário e a sua entrada em vigor nas 39 comarcas para 2014. Este reescalonamento destina-se a racionalizar os meios, fazer uma avaliação muito rigorosa das necessidades, pré-ordenada pela contenção dos meios. Em Maio criei um grupo de trabalho, dirigido pelo secretário de Estado da Justiça, que até ao final deste mês deve apresentar o quadro de magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como o mapa geral de funcionários, a distribuir por cada juízo das novas comarcas. Em Setembro deverá estar concluído o levantamento das principais necessidades a nível de edifícios e investimentos.

Fonte: Público
Comentário:

Está feito o levantamento de uma contradição do Ministério da Justiça: o Secretário de Estado da Justiça solicitou o envio de propostas para a reorganização judiciária no distrito de Faro (novos Juízos/mapa geral de oficiais de justiça/magistrados do Ministério Público/Juízes) até 15 de Setembro.



O Ministro da Justiça anunciou, agora, que até ao final de Julho esse projecto estará concluído. Seria fácil emitir um juízo de valor sobre esta evidente e grave discrepância. Entendo, contudo, que esta situação deverá ser esclarecida, primeiramente, junto do Ministério da Justiça.



Se o Ministério da Justiça pretende uma colaboração dos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, oficiais de justiça e da «sociedade civil» para a reorganização judiciária, tal deverá pressupor uma mudança de atitude por parte dos actores políticos.



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Robustez financeira dos bancos portugueses


Os testes de resistência do BCE mostraram que a banca nacional está melhor do que a espanhola, italiana, grega e alemã.

Desenvolvimento da notícia
aqui.

Fonte: Maria Teixeira Alves/Económico

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Diário da República (Selecção do dia)


Lei n.º 15/2010. D.R. n.º 143, Série I de 2010-07-26

Assembleia da República

Introduz um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20 % com regime de isenção para os pequenos investidores e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.


Deliberação n.º 1306/2010. D.R. n.º 143, Série II de 2010-07-26

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação em comissão de serviço do procurador-geral-adjunto licenciado José Manuel da Silva Pereira Bártolo.

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2010-07-24

 

Loulé: concerto de Diana Krall


Diana Krall interpretará, nomeadamente, os temas dos seu último álbum «Quiet Nights», conforme consta da página oficial da cantora.

O concerto está agendado para hoje, sábado, às 22:00 horas, junto ao monumento Eng.º Duarte Pacheco, em Loulé.



Actualização:

O concerto valeu a pena. Embora nos seus trabalhos em estúdio, a intérprete tenha optado por um estilo mais «comercial», no seu espectáculo ao vivo Diana Krall mostrou a sua sensibilidade jazzística e as suas capacidades de excelente pianista e boa intérprete vocal dos temas oriundos, em especial, do seu último álbum, editado no ano passado. A liberdade conferida pelo tempo disponível numa interpretação ao vivo permitiu-lhe evidenciar os seus méritos artísticos, sobretudo, como instrumentista.

Uma referência especial, ainda, para os instrumentistas que acompanhavam a intérprete: o guitarrista Anthony Wilson, o baixo Robert Hurst e o baterista Karriem Riggins.

Destes três excelentes músicos, foi Karriem Riggins quem se destacou, sobretudo, pelo seu excelente desempenho no último solo, o qual teve um grau superior de dificuldade de execução. Também revelou, em determinados momentos dos seus solos, influências rítmicas distintas dos seus companheiros no palco, evidenciando um groove muito próprio.

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2010-07-23

 

Canon 7D - actualização do firmware



Como alguns amigos possuem esta máquina fotográfica digital, publico esta notícia útil da edição online da revista dpreview:

Canon posts firmware update for EOS 7D digital SLR

Canon has posted a firmware update for its EOS 7D digital SLR.

Firmware v1.2.2 fixes AF point selection and display bugs occuring under specific shooting conditions, and also addresses an error in movie mode. It also corrects misspellings in the Spanish and Thai language menus.

The firmware is available for immediate download from Canon's website.

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Diário da República (Selecção do dia)


Lei n.º 14/2010. D.R. n.º 142, Série I de 2010-07-23

Assembleia da República

Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara.


Deliberação (extracto) n.º 1294/2010. D.R. n.º 142, Série II de 2010-07-23

Conselho Superior da Magistratura

Licença sem vencimento por um ano da Dr.ª Sandra Filipa Gouveia Martins Gomes Rodrigues.

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2010-07-22

 

Diário da República (Selecção do dia)


Deliberação (extracto) n.º 1282/2010. D.R. n.º 141, Série II de 2010-07-22

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação de juízes de direito do XXVI curso e colocação como auxiliares.


Deliberação (extracto) n.º 1283/2010. D.R. n.º 141, Série II de 2010-07-22

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Provimento a título definitivo na jurisdição administrativa e fiscal.


Deliberação (extracto) n.º 1284/2010. D.R. n.º 141, Série II de 2010-07-22

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Cessação da comissão permanente de serviço do Mmo. Juiz António Silva Ribeiro no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.


Deliberação (extracto) n.º 1285/2010. D.R. n.º 141, Série II de 2010-07-22

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Prorrogação do regime de acumulação de funções de juízes nos tribunais administrativos e fiscais.


Decreto do Presidente da República n.º 77/2010. D.R. n.º 141, Série I de 2010-07-22

Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008.


Despacho n.º 11893/2010. D.R. n.º 141, Série II de 2010-07-22

Supremo Tribunal de Justiça

Nomeação do director de Serviços Administrativos e Financeiros.

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O «campus» da falta de segurança e o Palácio de Justiça de Faro

(...) No relatório, divulgado pela agência Lusa, o juiz presidente Ivo Rosa diz que há uma «inconcebível proximidade» entre arguidos e público e entre arguidos e testemunhas.

As salas de audiência são pequenas. Os problemas de segurança tornam-se grandes.

O relatório divulga um situação que aconteceu em Maio no piso 3 do tribunal. Seis arguidos envolveram-se numa luta. A PSP foi chamada, mas só chegou ao local quase 10 minutos depois porque os agentes estavam no piso -1 e não conseguiram apanhar um elevador.

Quem repôs a ordem foram outros 10 arguidos, seguranças de discotecas que estavam na sala.

A falta de videovigilância nas antecâmaras e no interior dos elevadores é outro problema detectado por quem trabalha nas varas criminais do Campus da Justiça.

Um ano depois da inauguração do espaço, este relatório conclui que «falta dignidade» às instalações do que é um órgão de soberania.

O juiz presidente considera que a mudança da Boa Hora para o Parque das Nações foi «um erro» e que os problemas do novo Campus da Justiça são estruturantes e não podem ser ultrapassados com arranjos. (...)

Fonte: TSF


Comentário:

O Campus de Justiça de Lisboa evidencia, de forma clamorosa, a falta de preparação de muitos decisores políticos, também, para as questões logísticas da Justiça.
Este relatório só confirma aquilo que já era patente e foi denunciado no primeiro dia da mudança para aquelas instalações. Confundir tribunais com uma qualquer repartição administrativa significa nada perceber da realidade institucional e funcional em causa.


Nota final:

Também no Palácio da Justiça de Faro existe um plano de segurança elaborado há uns anos, o qual, para ser aplicado, apenas exige poucos investimentos. Porém, nada foi feito.

Também as condições de segurança contra incêndios também não respeitam nessas instalações as exigências legais.

As acessibilidades por pessoas com limitações de mobilidade também não se mostram asseguradas, violando a legislação em vigor.

Algumas obras, bem necessárias, estão projectadas e anunciadas para essas instalações há mais de um ano.


A falta de realização das obras prejudica o normal funcionamento do tribunal.


Enfim... quando se fala de justiça em Portugal, não se faz alusão a uma prioridade dos nossos governantes.
Bem pelo contrário. Apesar de alguns progressos tecnológicos, também prejudicados, normalmente, pela deficiente instalação ou programação, os potenciais de produtividade, celeridade e segurança dos tribunais não se encontram devidamente aproveitados.

Isto, apesar do esforço e das recomendações de quem neles trabalha no seu dia-a-dia.









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2010-07-21

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 541/2010. D.R. n.º 140, Série I de 2010-07-21

Ministério da Administração Interna

Define as características dos modelos de uniforme, do cartão de identificação e dos veículos dos agentes representantes das empresas concessionárias ou subconcessionárias com funções de fiscalização de cobrança de portagens em infra-estruturas rodoviárias.

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2010-07-20

 

Algarve sem fundos europeus



O secretário de Estado, José Junqueiro explica que as candidaturas do Algarve e Lisboa ao programa de estágios profissionais na administração local não vão ter o apoio de fundos europeus.

As candidaturas do Algarve e de Lisboa são possíveis mas devem ser financiadas pelas autarquias e não pelos fundos comunitários, visto que têm nível de vida acima da média nacional.
Desenvolvimento desta notícia na TSF






Comentário:


O distrito de Faro não só tem um nível de vida acima da média nacional, como uma taxa de desemprego assustadoramente elevada.

Infelizmente, «a Corte» só valoriza os factos susceptíveis de justificar uma diminuição dos apoios a esta região.


Mantendo esta postura, aqueles que agora negligenciam este distrito estão, na prática, a fortalecer os argumentos dos defensores da regionalização.


O «Reino do Algarve» ressurgirá.

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Diário da República (Selecção do dia)


Declaração de Rectificação n.º 22/2010. D.R. n.º 139, Série I de 2010-07-20

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de Maio, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 99, de 21 de Maio de 2010.

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2010-07-19

 

Diário da República (Selecção do dia)


Acórdão n.º 248/2010. D.R. n.º 138, Série II de 2010-07-19

Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 2, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, na interpretação segundo a qual o concurso de recrutamento de professores catedráticos está sujeito às garantias previstas nas referidas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 5.º.


Acórdão n.º 251/2010. D.R. n.º 138, Série II de 2010-07-19

Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma que se extrai dos artigos 2.º, n.º 2, 11.º, n.º 3, 13.º-A e 16.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações, quando interpretada no sentido da sujeição a imposto da sisa do contrato-promessa com tradição conjugado com a sua irrelevância para efeitos de caducidade da isenção da sisa.


Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2010. D.R. n.º 138, Série I de 2010-07-19

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, pelo período de um ano, as medidas preventivas na área destinada à implantação do novo aeroporto de Lisboa (NAL) e nas áreas confinantes, delimitadas nos concelhos de Salvaterra de Magos, de Coruche, de Benavente, do Montijo, de Alcochete, de Montemor-o-Novo, de Vendas Novas, de Palmela, de Setúbal, da Moita e de Vila Franca de Xira, previstas no Decreto n.º 19/2008, de 1 de Julho

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2010-07-18

 

Presidente do STJ identifica o principal problema dos tribunais portugueses



O principal problema dos tribunais portugueses continua a ser a "excessiva pendência processual", nomeadamente em termos de execuções, disse hoje o presidente do Supremo Tribunal de Justiça à saída de uma audiência com o Presidente da República.

Segundo Noronha do Nascimento, a pendência deverá rondar um milhão e cem mil processos, o que "é muito" e "tem a ver sempre com a mesma questão", as acções de cobrança de dívida.

(...)

Como "francamente negativo", Noronha do Nascimento identificou as pendências, recorrendo ao relatório de 2006 do CEPEJ, organismo do Conselho da Europa que publica de dois em dois anos os dados sobre a situação geral dos vários países. "Vinha nesse relatório uma coisa que eu acho espantosamente significativa e que explica muita coisa. A capitação de processos cíveis, incluindo execuções em relação a cem mil habitantes", sublinhou Noronha do Nascimento, indicando que Espanha tinha 2.000 acções cíveis para cem mil habitantes, a Noruega 200, França 2.800, Alemanha 3.200 e Portugal 6.000, a par de Itália.

"Isto significa alguma coisa: tínhamos o triplo das acções espanholas, mais do dobro das francesas e, no entanto, quando se fazia a comparação da morosidade o que se dizia era que existia nas acções cíveis em Portugal. Naquilo que tinha a ver com direitos fundamentais - divórcios litigiosos, os crimes de roubo, os crimes de homicídio e os despedimentos de trabalhadores, a morosidade dos tribunais portugueses não era superior à média europeia, pelo contrário", afirmou.

Fonte: RadioSim

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2010-07-17

 

Sábado, em Tavira:


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2010-07-16

 

Diário da República (Selecção do dia)


Despacho (extracto) n.º 11617/2010. D.R. n.º 137, Série II de 2010-07-16

Conselho Superior da Magistratura

Colocação do juiz conselheiro Dr. Benjamim Silva Rodrigues no Supremo Tribunal de Justiça.


Despacho n.º 11618/2010. D.R. n.º 137, Série II de 2010-07-16

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação de procuradores-adjuntos em regime de estágio.

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2010-07-15

 

Movimento do Ministério Público (projecto)


Movimento de Magistrados do Ministério Público

Foi concluído o projecto de movimento de Magistrados do Ministério Público, conforme aviso infra, para produzir efeitos a 1 de Setembro de 2010.

Clique aqui para abrir o projecto de movimento

Aviso de Movimento

Notas explicativas

Listas de antiguidade: PGA, PR, PA. (as listas com a classificação encontram-se na área reservada)

Clique aqui para aceder à àrea reservada (carece de password)


Fonte: CSMP

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Diário da República (Selecção do dia)



Parecer n.º 49/2009. D.R. n.º 136, Série II de 2010-07-15

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Proibição de acesso e permanência em estabelecimentos de restauração ou de bebidas a pessoas incluídas em lista nominal organizada para aquele efeito.


Portaria n.º 500/2010. D.R. n.º 136, Série I de 2010-07-15

Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Autoriza os serviços do Instituto dos Registos e do Notariado nas lojas do cidadão onde não se encontre representado o governo civil competente em razão do território a receber requerimentos tendentes à concessão do passaporte electrónico português e a proceder à recolha dos dados pessoais dos respectivos requerentes.


Decreto-Lei n.º 85/2010. D.R. n.º 136, Série I de 2010-07-15

Ministério da Justiça

Prevê meios complementares de prova no âmbito da instrução de processos de transcrição de actos de registo civil ou registo paroquial com eficácia civil e demais procedimentos previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho.


Decreto-Lei n.º 86-A/2010. D.R. n.º 136, Suplemento, Série I de 2010-07-15

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento Relativo a Determinados Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpõe a Directiva n.º 2009/108/CE, da Comissão, de 17 de Agosto, e revoga o Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro.

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2010-07-14

 

Diário da República (Selecção do dia)


Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2010. D.R. n.º 135, Série I de 2010-07-14

Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: salvo disposição legal em contrário, os órgãos das sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos - hoje empresas públicas, ex vi do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro - são órgãos da Administração Pública nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 2.º, n.º 2, do CPA, quando exerçam poderes de autoridade, designadamente em matéria disciplinar.

Deliberação (extracto) n.º 1222/2010. D.R. n.º 135, Série II de 2010-07-14

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Renovação da comissão de serviço de juízes conselheiros, jubilados, para o exercício de funções no Supremo Tribunal Administrativo.


Decreto-Lei n.º 84/2010. D.R. n.º 135, Série I de 2010-07-14

Ministério da Administração Interna

Define as normas de funcionamento do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança e da respectiva sala de situação, a que se refere o artigo 21.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto.


Portaria n.º 497/2010. D.R. n.º 135, Série I de 2010-07-14

Ministério da Justiça

Primeira alteração ao Regulamento Interno do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique, aprovado pela Portaria n.º 1417-A/2008, de 5 de Dezembro.

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2010-07-13

 

Movimento judicial homologado




Dá-se conhecimento do Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2010 para os Tribunais da Relação e Primeira Instância, aprovado em sessão Plenária de hoje.


Movimento Judicial de 2010 - Tribunais da Relação 332.32 Kb
Movimento Judicial de 2010 - Tribunais de Primeira Instância 1.29 Mb

Fonte: CSM

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Diário da República (Selecção do dia)


Decreto-Lei n.º 83/2010. D.R. n.º 134, Série I de 2010-07-13

Ministério da Justiça

Atribui ao Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., a competência para o desenvolvimento de novas aplicações informáticas no âmbito da actividade dos tribunais judiciais, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 130/2007, de 27 de Abril, que aprova a orgânica desse Instituto.


Despacho n.º 11388/2010. D.R. n.º 134, Série II de 2010-07-13

Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Cria a comissão de acompanhamento do projecto CITIUS PLUS.


Despacho n.º 11389/2010. D.R. n.º 134, Série II de 2010-07-13

Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Cria grupo de trabalho CAAD.


Decreto do Presidente da República n.º 67/2010. D.R. n.º 134, Série I de 2010-07-13

Presidência da República

Ratifica o recesso ao Tratado que cria a União da Europa Ocidental, assinado em 17 de Março de 1948 em Bruxelas, e ao Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris em 23 de Outubro de 1954, e respectivos anexos.


Resolução da Assembleia da República n.º 67/2010. D.R. n.º 134, Série I de 2010-07-13

Assembleia da República

Aprova o recesso ao Tratado que cria a União da Europa Ocidental, assinado em 17 de Março de 1948 em Bruxelas, e ao Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris em 23 de Outubro de 1954, e respectivos anexos.


Acórdão n.º 143/2009. D.R. n.º 134, Série II de 2010-07-13

Tribunal de Contas

Acórdão n.º 143/2009 - 22.JUL-1.ª S/SS - processo n.º 349/2009 - Hospital de Faro, E. P. E..


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2010-07-12

 

Diário da República (Selecção do dia)


Aviso n.º 13746/2010. D.R. n.º 133, Série II de 2010-07-12

Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

Taxa supletiva de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2010.


Portaria n.º 479/2010. D.R. n.º 133, Série I de 2010-07-12

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Segunda alteração à Portaria n.º 1098/2008, de 30 de Setembro, que aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial, e à tabela de taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

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Faro: workshop de fotografia...

Workshop de fotografia no Pátio de Letras, em Faro, por Luiz Carvalho on Vimeo.



"Para mim a fotografia é o reconhecimento imediato numa fracção de segundo de um acontecimento e a sua organização geométrica de forma a dar-lhe um sentido".

Henri Cartier-Bresson



Comentário:


Uma fotografia deve constituir o registo deliberado de um olhar que é intermediado, captado e formatado por meios técnicos.

Uma fotografia regista e fixa, numa fracção de tempo e em certo formato, uma determinada perspectiva de uma realidade física.

A arte da fotografia reside na valorização dessa perspectiva, de modo a conferir sentido à eternização de um instante.

A arte da fotografia capta a beleza conduzida pela luz.

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2010-07-11

 

Cuba iniciou libertação de presos políticos

«Algumas famílias de dissidentes presos afirmaram à AFP que haviam sido contactadas pelas autoridades e informadas de que se deveriam preparar para viajar, depois de os seus parentes saírem em liberdade.

Ontem, o arcebispo de Havana, cardeal Jaime Ortega, afirmou num comunicado que cinco detidos iriam “partir em breve para a Espanha”, como parte da “continuação do processo de libertação de prisioneiros”. A probabilidade destas libertações fora anunciada há dias, depois de conversações do cardeal Ortega com o Presidente Raúl Castro. (...)»


Esta excelente notícia encontra-se aqui (fonte: Público)

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2010-07-09

 

Diário da República (Selecção do dia)


Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2010. D.R. n.º 132, Série I de 2010-07-09

Supremo Tribunal de Justiça

A retribuição mensal prevista no n.º 7 da cláusula 74.ª do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a ANTRAM - Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias e a FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários Urbanos, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 9, de 8 de Março de 1980, e no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 16, de 29 de Abril de 1982, tendo como base mínima de cálculo o valor equivalente a duas horas extraordinárias, é devida em relação a todos os dias do mês do calendário.

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Alzheimer: em 2015 será possível o seu diagnóstico precoce


Um grupo de cientistas do Instituto de Psiquiatria do King’s College, de Londres, descobriu que os níveis elevados de uma proteína sanguínea chamada clusterina estão ligados ao aparecimento de Alzheimer.

Dentro de cinco anos - período necessário para criar um exame de diagnóstico para uso humano - poderá ser possível antecipar a doença.

Fonte: C.M.

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2010-07-08

 

SIDA: descoberta de anticorpos viabiliza vacina

A investigação científica, produzida pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, descobriu dois anticorpos humanos no sangue de um individuo seropositivo e, a partir daí, foram isolados e refinados em laboratório.

Os cientistas usaram uma proteína de HIV-1 modificada de forma a só reagir com os anticorpos específicos ao lugar onde o vírus se liga à célula. Ou seja, neste ambiente sob total controlo das variáveis, os anticorpos tiveram o poder de derrotar o vírus.

Desta conclusão saiu uma imagem - que pode ser vista na edição de amanhã da revista Science - da estrutura atómica do anticorpo onde pode ser observado o local exacto onde o HIV começa a ser destruído.

Fonte: PBAgora



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Rádio Clube Português deixa de emitir... mais uma vez...


O Rádio Clube Português vai deixar de emitir no domingo, anunciou hoje a administração do grupo Media Capital Rádios explicando que o projecto é economicamente inviável e que a decisão implica o despedimento de 36 trabalhadores.

Fonte: Público


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Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 471/2010. D.R. n.º 131, Série I de 2010-07-08

Ministério da Justiça

Quarta alteração à Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.


No âmbito desse diploma, destaca-se, pela sua importância, a norma seguinte:

Artigo 23.º
[...]
1 — Quando sejam produzidos, enviados ou recebidos através do sistema informático CITIUS, as peças, autos e termos do processo que não sejam relevantes para a decisão material da causa não devem constar do processo em suporte físico, estando disponíveis para consulta nos termos do artigo anterior.

2 —
O juiz define, para efeitos do número anterior, quais as peças, autos e termos do processo que considera como não sendo relevantes para a decisão material da causa, devendo ter em consideração, designadamente:

a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) Aceitação da designação do agente de execução para efectuar a citação;
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
f) Actos próprios, comunicações ou notificações do agente de execução.»


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2010-07-07

 

PEC dificultará acesso à Justiça


Segundo noticiado pela TSF, o Ministro da Justiça "(...) revelou, esta quarta-feira, que investimentos previstos para alguns estabelecimentos prisionais já «não serão feitos este ano» e admitiu a subida de determinadas taxas de justiça no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento para o sector.

(...) o seu ministério vai tentar «reduzir uma série de custos» e que haverá uma alteração (com algumas subidas) das taxas de justiça.

Outras alterações, disse, estão previstas para os emolumentos nos Registos e Notariado.


O governante avançou também que haverá alterações no Acesso à Justiça (patrocínio oficioso), onde haverá uma «reformulação» do sistema, sem prejudicar as pessoas mais carenciadas. (...)
".





Comentário:


Na última reforma legislativa em matéria de custas judiciais:

a)
diminuíram as multas por litigância de má-fé; e
b)
aumentou a dificuldade de acesso à Justiça das pessoas com menores rendimentos.

A reforma agora anunciada irá acentuar a injustiça de tais medidas, contribuindo, mais uma vez, para a fragilização do Estado de Direito Social?

Espero
bem que não, mas temo o pior.

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Diário da República (Selecção do dia)

Despacho (extracto) n.º 11150/2010. D.R. n.º 130, Série II de 2010-07-07

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Aposentação/jubilação da procuradora da República licenciada Maria Modesto Mouro Metelo Ribeiro.

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2010-07-06

 

Diário da República (Selecção do dia)


Acórdão n.º 216/2010. D.R. n.º 129, Série II de 2010-07-06

Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto (exclui a possibilidade de concessão de apoio judiciário a pessoas colectivas com fins lucrativos).


Resolução da Assembleia da República n.º 60/2010. D.R. n.º 129, Série I de 2010-07-06

Assembleia da República

Terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados).

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