2008-06-27
EUA: (Des)controlo das armas de fogo no eterno «faroeste»
"O Supremo Tribunal dos EUA reafirmou hoje o direito de todos os cidadãos a possuir uma arma para uso pessoal, uma decisão inédita e que deita por terra a legislação mais restritiva que estava há várias décadas em vigor em Washington DC.
Numa decisão pela margem mínima (cinco juízes contra quatro), a mais alta instância judicial dos EUA pronunciou-se pela primeira vez em 70 anos sobre a polémica 2ª Emenda da Constituição que garante aos cidadãos o direito de possuir armas de fogo.
No acórdão hoje divulgado, o juiz Antonin Scalia – ele próprio um caçador – sublinha que a Constituição não permite “a proibição absoluta da posse ou uso de armas de fogo para defesa própria”, ainda que admita limitações.
Esta decisão obrigará à revisão da lei em vigor na capital federal norte-americana desde 1976, uma das mais restritivas do país no que diz respeito ao controlo de armas de fogo. Em Washington DC, os civis não são autorizados a possuir armas de fogo para defesa pessoal e as espingardas detidas para outros fins têm de permanecer guardadas a cadeado ou desmanteladas e descarregadas."
Numa decisão pela margem mínima (cinco juízes contra quatro), a mais alta instância judicial dos EUA pronunciou-se pela primeira vez em 70 anos sobre a polémica 2ª Emenda da Constituição que garante aos cidadãos o direito de possuir armas de fogo.
No acórdão hoje divulgado, o juiz Antonin Scalia – ele próprio um caçador – sublinha que a Constituição não permite “a proibição absoluta da posse ou uso de armas de fogo para defesa própria”, ainda que admita limitações.
Esta decisão obrigará à revisão da lei em vigor na capital federal norte-americana desde 1976, uma das mais restritivas do país no que diz respeito ao controlo de armas de fogo. Em Washington DC, os civis não são autorizados a possuir armas de fogo para defesa pessoal e as espingardas detidas para outros fins têm de permanecer guardadas a cadeado ou desmanteladas e descarregadas."
Etiquetas: 2ª Emenda da Constituição norte-americana, armas, controlo das armas, E.U.A.
