2008-06-09
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto Regulamentar n.º 12/2008, D.R. n.º 110, Série I de 2008-06-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público.
Despacho n.º 15859/2008, D.R. n.º 110, Série II de 2008-06-09
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Regulamenta a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho, que define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares.
Aviso n.º 17554/2008, D.R. n.º 110, Série II de 2008-06-09 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público.
Despacho n.º 15859/2008, D.R. n.º 110, Série II de 2008-06-09
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Despacho do Procurador-Geral da República a que se refere o artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República, publicado no DR, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro, e de subdelegação de poderes no Vice-Procurador-Geral da República.
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