2014-02-11
ASJP: Convocatória de assembleia-geral ordinária... para alteração dos estatutos da associação
Etiquetas: ASJP
2013-11-10
Reduzir o orçamento do sector da Justiça em ano de reorganização judiciária é condenar esta ao fracasso
Opinião:
O discurso é claro.
A acção não poderá deixar de ser, igualmente, assertiva e corresponder, integralmente, ao teor das deliberações da assembleia-geral da ASJP.
O Orçamento de Estado anunciado para 2014 e a proposta governamental para o novo mapa judiciário revelam, claramente, que a Justiça não constitui uma prioridade per se, mas apenas uma preocupação de natureza orçamental no sentido de reduzir os seus custos de funcionamento, ignorando os atrasos processuais forçosamente emergentes da cegueira de tais soluções financeiras e da mutilação da organização judiciária - muitos deles irrecuperáveis em tempo útil (veja-se, a propósito, os atrasos processuais gerados na implementação das comarcas-piloto, dotadas, desde o início, de condições excepcionais de funcionamento - agora imagine-se o impacto de novas comarcas instaladas em condições deficitárias... -).
A redução do orçamento para a área da Justiça gerará, forçosamente, prejuízos muitíssimo superiores às poupanças financeiras visadas com aquelas soluções.
Os cidadãos, os agentes económicos em geral e os media voltarão a apontar o dedo aos agentes da Justiça, quando o sistema entrar em ruptura - apenas, e tão-só, por culpa dos actores políticos que o condicionam ilegitimamente e dos juízes que o toleram -.
Está na hora de todos ganharem consciência da realidade. A bem do país.
Reduzir o orçamento da Justiça em ano de reorganização judiciária não é poupança. É condená-la ao fracasso.
Etiquetas: ASJP, assembleia-geral da ASJP, independência dos tribunais, justiça independente, Orçamento de Estado, Poder Judicial, reorganização judiciária
2012-03-25
ASJP: resultados eleitorais
2012-03-01
Eleições/ASJP: candidatos da lista B (Ser Juiz) visitam amanhã o distrito de Faro
- às 9h30m, sessão de esclarecimento no Tribunal Judicial da Comarca de Portimão;
- às 12h00m, sessão de esclarecimento no Tribunal Judicial da Comarca de Faro;
- às 14h30m, sessão de esclarecimento no Tribunal Judicial da Comarca de Loulé;
Secretário Regional - Manuel Alexandre Teixeira Advínculo Sequeira (Portimão – Círculo)
2. José Alfredo Gameiro Costa (Lisboa – Varas Criminais)
3. Filipa Maria de Frias Macedo Branco (Relação de Lisboa)
4. Vera Maria Guedes Barbosa de Sottomayor Bismark do Agro (Abrantes – Trabalho)
Supl. 2. Luís Filipe Brites Lameiras (Relação de Lisboa)
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2011-07-04
Deliberação unânime do Conselho Geral da ASJP, de 2 de Julho
“AS REFORMAS NA JUSTIÇA”
Considerando:
- O “Memorando de Entendimento” assinado entre o Governo Português e as entidades do mecanismo europeu de estabilização financeira, CE/BCE/FMI;
- O inicio de uma nova legislatura, com um novo Parlamento, com poderes de revisão constitucional, e um novo Governo;
- O programa de Governo, na área da Justiça, apresentado pelo XIX Governo Constitucional;
O Conselho Geral delibera:
a) Manifestar apoio genérico e global ao documento “Propostas para os desafios da Justiça na próxima legislatura”, aprovado pela Direcção Nacional na reunião de 17.06.2011, recomendando à Direcção Nacional que pugne pela concretização daquelas propostas perante a Assembleia da República e o Governo;
b) Congratular-se com os princípios enunciados no programa de Governo para a área da Justiça, nomeadamente o da importância de “melhorar a qualidade do Estado de Direito, reforçar a cidadania, dignificar a Justiça e os seus agentes e combater a corrupção, bem como agilizar os sistemas processuais”, manifestando os juízes disponibilidade para cooperar na execução das medidas de concretização de tais princípios.
c) Recomendar à Direcção Nacional que analise e tome posição construtiva sobre as diversas medidas do programa de Governo para a área da Justiça que venham a ser apresentadas, de forma a concretizar aqueles princípios.
Tavira, 02 de Julho de 2011
Actualização (4 de Julho):
Notícia na TVI24:
No documento a que a Lusa teve acesso, a ASJP considera «vital restabelecer a credibilidade da Justiça e a confiança dos cidadãos nos tribunais». A associação defende que a reabilitação do sector judiciário passa pela redução da produção legislativa e pelo aumento da qualidade técnica das leis.
No documento aprovado no último fim-de-semana pelo Conselho Geral da ASJP e agora enviado à ministra da Justiça, a Associação traça como desafios «mais responsabilidade e transparência», «mais celeridade e eficiência», «mais racionalidade financeira». No capítulo da «credibilidade e confiança» da Justiça, a associação sindical propõe «reduzir a produção legislativa, aumentar a sua qualidade técnica e instituir mecanismos permanentes de avaliação» da execução e impactos.
«Os últimos anos foram marcados pela crise da autoridade do Direito e da lei, pela deslegitimação dos tribunais no discurso político e por actuações judiciais pouco explicadas e mal compreendidas. Tudo isso cria erosão na autoridade do Estado e das duas instituições», lê-se no documento.»
Etiquetas: ASJP, Conselho-Geral da ASJP, memorando de entendimento com a «Troika», programa de Governo, reforma da justiça, Tavira
2011-07-01
Tavira acolhe reunião do Conselho Geral da ASJP
Etiquetas: ASJP, Conselho-Geral da ASJP, Tavira
2010-11-08
ASJP ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sublinhou esta segunda-feira, no Parlamento, que os magistrados «não querem um tratamento de excepção» na contenção orçamental, mas que também não faz o «mínimo sentido» serem alvo de uma «discriminação negativa», noticia a Lusa.
Ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, António Martins aludia à proposta do Orçamento do Estado para 2011, em que se prevê a redução da remuneração dos juízes entre oito e dez por cento e ainda dos subsídios de compensação em 20 por cento.
Fonte: IOL
Etiquetas: ASJP, Orçamento de Estado
2010-10-31
Deliberação da Assembleia-Geral Extraordinária da A.S.J.P.:
Deliberação da Assembleia-Geral Extraordinária da ASJP, de sábado, dia 30 de Outubro de 2010, aprovada por 80% de votos favoráveis:
Os juízes portugueses, reunidos em Assembleia-Geral, após análise da proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2011 apresentada pelo Governo, aprovam a seguinte deliberação:
1) Os juízes compreendem que o país está numa situação muito difícil e que a necessidade de corrigir o deficit das contas públicas implica sacrifícios importantes para todos os Portugueses, com sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade, e aceitam assumir a sua quota-parte nesse sacrifício;
2) Consideram que esses sacrifícios não podem ser decretados sem respeito pelo quadro legal e constitucional existente e que será mais adequado que a redução do deficit, na vertente das receitas, se faça pela via do sistema fiscal, de acordo com os princípios da universalidade e progressividade do imposto sobre os rendimentos;
3) Por isso, reiteram que a via proposta de redução violenta e definitiva dos vencimentos de cerca de 450 mil portugueses não é justa e levanta as mais sérias reservas sobre a sua legalidade e constitucionalidade;
4) Repudiam e censuram a atitude do Governo, de propor uma medida de discriminação negativa e sem justificação, de redução líquida global do rendimento dos magistrados em montante superior ao escalão máximo previsto de 10%;
5) Alertam para as consequências que as medidas propostas desencadearão no plano social e económico, com o agravamento da conflitualidade social, contexto em que, a par do previsível aumento do número de processos judiciais, o papel dos tribunais, de resolução de conflitos e de pacificação social, vai ser decisivo;
6) No presente contexto de crise social, económica e moral, em que direitos subjectivos que se tinham por universais e adquiridos podem vir a ser postos em causa, os juízes reafirmam perante os cidadãos o compromisso de continuarem a ser os garantes do respeito pelos direitos fundamentais do Estado de direito democrático;
7) Os juízes manifestam compreensão pela justeza das razões dos portugueses que aderirem à greve geral do dia 24 de Novembro;
8) Apoiam as iniciativas da Direcção Nacional para continuar os contactos com os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, no sentido de lhes transmitir os fundamentos e a posição dos juízes portugueses;
9) Os juízes, tendo ponderado a oportunidade e conveniência de marcar uma greve, consideraram que neste momento essa medida seria inadequada, e decidiram suspender os trabalhos da Assembleia Geral para acompanhar a evolução do processo legislativo, reservando-se a faculdade de adoptar no futuro todas as medidas legais que se mostrem necessárias para fazer valer as suas razões e respeitar os seus direitos.
Fonte: ASJP
Etiquetas: ASJP, Estatuto dos Magistrados Judiciais, greve, Orçamento de Estado
2010-10-18
ASJP: anunciada Assembleia-Geral Extraordinária
Na sequência da formulação da proposta de Lei de Orçamento de Estado apresentada no Parlamento, que inclui normas inconstitucionais e torna os juízes (e os magistrados do Ministério Público) nas classes profissionais financeiramente mais afectadas pelas medidas de austeridade (permitindo esta conclusão diversas leituras políticas sobre a sua motivação), o Presidente da Direcção Nacional da A.S.J.P. já anunciou - a meu ver bem - a realização de uma assembleia-geral extraordinária (vide esta notícia).
Como é sabido, a maior parte dos juízes não tem optado por pedir a jubilação/reforma antes de atingirem o limite máximo de idade para o exercício de funções. Com a aprovação desta proposta de lei de orçamento, essa situação deverá mudar.
Finalmente, o anunciado impedimento da contratação de:
- mais oficiais de justiça (já em falta, para o integral preenchimento dos quadros);
- de magistrados do Ministério Público (também em falta, para o preenchimento integral dos quadros); e
- de juízes (também em falta, para assegurarem o preenchimento das bolsas de juízes nos vários distritos judiciais), não devendo admitir-se novos auditores de justiça no C.E.J. em 2011...
terá reflexos nefastos na capacidade de resposta dos tribunais que, além do serviço "normal" também deverão ver crescer, de forma dramática, o número de processos directamente relacionados com a recessão económica também imposta à sociedade pela proposta de orçamento.
As limitações da capacidade de resposta dos tribunais, directa ou indirectamente emergentes da proposta de lei de orçamento, além do aumento anunciado das taxas de justiça, não são aceitáveis na actual situação, na medida em que impedirão os cidadãos e os demais agentes económicos de acederem à Justiça a que têm direito.
Tal perturbará o regular funcionamento das instituições, do mercado e da sociedade em geral, numa conjuntura em que, mais do que nunca, a paz social terá de ser assegurada.
Etiquetas: ASJP, juízes, Ministério Público, oficiais de justiça, reforma da justiça
2010-10-06
Presidente da ASJP tem dúvidas em relação à legalidade da redução do montante dos vencimentos
conforme decorre desta entrevista ao Diário Económico, na qual ainda critica, de forma acentuada, a má gestão financeira verificada no Ministério da Justiça.
Etiquetas: ASJP, PEC, redução de vencimentos
2010-05-17
ASJP renovou a sua presença na rede digital
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) renovou o seu "sítio" (site) na rede digital (internet), apresentando uma estrutura completamente nova, actualizada e com directórios temáticos, alguns de acesso reservado a associados, bem como novas funcionalidades.
Ainda não tendo acesso ao conteúdo da área reservada do sítio, apenas estranho a aparente falta de inclusão das actas do Conselho Geral e das Assembleia-Geral na área reservada aos associados, uma vez que apenas se vislumbra um directório referente às actas das reuniões de um dos órgãos sociais (da Direcção Nacional).
Estou certo que esse conteúdo será adicionado em breve, como aliás foi anunciado na última reunião do Conselho Geral.
Etiquetas: ASJP
2009-10-30
A quem de Direito
(Clique na imagem para aumentar o seu tamanho)Mais do que um direito, a participação associativa dos juízes deve ser vista como um autêntico dever cívico, na medida em que deste modo os magistrados judiciais são chamados a contribuir para a melhoria do sistema de administração de justiça, através da tomada de posições e de concretização de propostas de soluções técnicas e legislativas que visam, primacialmente, beneficiar os cidadãos.
Isto não significa que a associação não tem , igualmente, um papel importante de representação dos interesses sócio-profissionais dos juízes, uma vez que estes estão integrados numa carreira profissional muito exigente, regulada, disciplinada e fiscalizada, nem sempre adequadamente enquadrada nas várias vertentes das suas condições de trabalho.
Importa não esquecer que a qualidade da justiça também depende das condições de trabalho dos juízes, da organização judiciária, da legislação processual e substantiva, dos critérios de admissão, notação, colocação e promoção dos juízes e - muito importante - do grau da sua independência, dedicação profissional e imparcialidade.
Em Portugal, após longos anos de amesquinhamento dos juízes, que coincidiram com períodos em que o Estado Português tratou de forma mais desigual e injusta os seus cidadãos, não terá chegado a hora de, finalmente, dignificar o papel social da judicatura?
Deixo aqui a reflexão e o desafio.
A quem de Direito.
A quem de facto...
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2009-10-19
Quando o silêncio é de ouro
O tema do dia...
Por vezes, a representatividade e o peso institucional das personagens exigem a estes um cuidado especial na abordagem institucional dos temas. Quando ultrapassam esses limites, correm o risco de personalizar as questões, de reduzi-las a epifenómenos inconsequentes e de provocar respostas no mesmo tom.
O enquadramento:
Na semana passada iniciou-se uma nova legislatura e, brevemente, os grupos parlamentares negociarão novas soluções em matérias tão distintas como a organização judiciária e a legislação processual. Também daqui a pouco tempo reiniciar-se-á a discussão sobre a revisão constitucional.
O poder judicial saiu muito fragilizado da última legislatura - segundo alguns, por ter actuado contra os interesses pessoais de algumas figuras proeminentes do regime -.
Tendo em conta as reformas legislativas já atrás referidas, os próximos tempos deverão ser aproveitados para uma concertação estratégica, protagonizada por aqueles que mais contribuem, no dia-a-dia dos tribunais, para a pacificação social.
A exigência social:
A sociedade exige muito bom senso por parte de todos aqueles que têm um papel social relevante na administração da justiça, de modo a não perturbarem com discussões estéreis, rectius, discussões susceptíveis de alimentarem novos cancros legislativos, com prejuízo para os cidadãos. É preciso não esquecer, também, que tais discussões são ampliadas pela comunicação social e, deste modo, tornam-se um facto político. Os factos políticos são os primeiros que inspiram as reformas... como a história recente demonstrou com particular intensidade.
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2009-09-30
Em defesa da independência e imparcialidade do poder judicial
| Deliberação da Direcção Nacional da A.S.J.P. de 30/9/09 |  |  |  |
Decisão do Conselho Superior da Magistratura que suspendeu a notação do Juiz Rui Teixeira
Por iniciativa de três Vogais eleitos pela Assembleia da República e indicados pelo Partido Socialista, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura avocou a classificação de serviço do juiz Rui Teixeira e deliberou, com nove votos a favor, dois votos contra e uma abstenção, suspender a decisão sobre essa classificação enquanto estiver pendente o pedido de indemnização formulado pelo ex-ministro Paulo Pedroso contra o Estado Português.
Trata-se de uma situação inédita e surpreendente, em que o órgão de administração e gestão dos juízes condiciona a avaliação do juiz à pronúncia de um tribunal superior quanto ao mérito das decisões proferidas num processo judicial concreto, em violação dos princípios constitucionais da separação de poderes e da independência do juiz.
Esta decisão suscitou nos cidadãos as mais profundas dúvidas sobre a capacidade do Conselho de assegurar a credibilidade da Justiça e as condições efectivas de independência para os juízes julgarem os casos submetidos apenas à lei e à sua consciência jurídica, livres de quaisquer pressões ou constrangimentos, designadamente de natureza política.
Por estas razões a ASJP solicitou ao Conselho que prestasse esclarecimentos públicos e cabais sobre o assunto, mas o Comunicado do CSM, de 22 de Setembro, não alcançou minimamente esses objectivos, preferindo manter uma certa opacidade sobre a deliberação, o que só serviu para suscitar mais dúvidas.
Os juízes portugueses repudiam em absoluto esta actuação do Conselho Superior da Magistratura e não toleram nem tolerarão intimidações ou condicionamentos de qualquer espécie à sua independência e imparcialidade, em conformidade com os princípios que assumiram no "Compromisso Ético dos Juízes Portugueses".
A ASJP manifesta a mais viva repulsa por esta deliberação do Conselho e considera merecedora de elevada censura pública a actuação de todos os seus membros que, com os seus votos favoráveis ou abstenção, viabilizaram a iniciativa com conotação partidária que deu origem a uma decisão inédita que coloca em causa a independência de todos os juízes.
Com tal actuação os juízes eleitos pelos seus pares quebraram o compromisso que levou à sua eleição e perderam irreversivelmente a legitimidade para os continuarem a representar no órgão constitucional de gestão.
Também não poderá deixar de ser questionada a legitimidade dos outros membros do Conselho, perante as respectivas fontes institucionais de designação, tendo em conta a missão do órgão constitucional como garante da separação de poderes e da independência do poder judicial.
Por tais razões, no cumprimento do mandato estatutário que a vincula à defesa intransigente da independência do poder judicial, a ASJP declara que os juízes portugueses perderam a confiança no Conselho Superior da Magistratura e, por isso, apela a todos os que votaram a favor ou se abstiveram naquela deliberação que assumam as suas responsabilidades e retirem as devidas consequências, renunciando aos respectivos lugares.
Lisboa, 30 de Setembro de 2009
Fonte: ASJP
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2009-02-23
«Citius» continua a gerar controvérsias:
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2008-06-23
Deliberação da Direcção Nacional da ASJP
Deliberação da Direcção Nacional de 20 de Junho de 2008
1) No passado dia 23 de Maio a Direcção Nacional da ASJP deliberou solicitar ao Exmº Bastonário da Ordem dos Advogados moderação e responsabilidade, em face das suas sistemáticas atitudes de ofensa gratuita à honra, consideração, profissionalismo e dignidade pessoal dos juízes.
2) Analisados os factos posteriores à referida deliberação, o Conselho Geral da ASJP, em reunião do passado dia 14 de Junho, considerou que o Exmº Bastonário da Ordem dos Advogados intencionalmente não correspondeu ao pedido dos juízes e recomendou à Direcção Nacional a suspensão das relações institucionais.
3) Em nome da confiança dos cidadãos e da dignidade da Justiça, os juízes asseguram aos advogados que da sua parte tudo farão para que o relacionamento interprofissional continue a pautar-se pelos valores do respeito e cordialidade, cientes de que as atitudes pessoais do Exmº Bastonário da Ordem dos Advogados não traduzem o sentimento generalizado da classe profissional dos advogados.
4) Correspondendo à recomendação do Conselho Geral, a Direcção Nacional da ASJP delibera suspender o relacionamento institucional com o Exmº Advogado Dr. Marinho Pinto, que neste momento exerce as funções de Bastonário da Ordem dos Advogados, enquanto o mesmo não adoptar uma atitude de moderação e responsabilidade, sem prejuízo do normal relacionamento e colaboração com os outros órgãos da Ordem dos Advogados e com os Advogados em geral.
Fonte: ASJP
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