2013-09-04
Europa a duas velocidades...
No artigo subscrito por Jack Ewing, no New York Times, aqui, refere-se que a prosperidade económica alemã não está a ter repercussões relevantes nos restantes países da União Europeia, porque a Alemanha tem reforçado os seus laços comerciais com outros países, como a China, outros países asiáticos e os E.U.A., em detrimento dos países europeus.
Porém, também é verdade que, se não fosse assim, a indústria alemã não teria mercados com capacidade suficiente para absorver a sua produção, tendo em conta a situação económica europeia em geral.
Sobre essa questão, o economista Karl-Heinz
Paqué, professor de Economia na Universidade de Magdeburg, na Alemanha, preferiu salientar, naquele artigo, que «“Europe plays a completely different role than China,” (...) “It’s not only trade links, it’s also deep integration.”»
Porém, tal "integração europeia" ainda se mostra muito incipiente, ao nível das finanças públicas, da política fiscal (com a subsistência, inclusivamente, de "paraísos fiscais") e da unificação bancária, vital para a regularização e harmonização dos mercados financeiros.
Sem isso, continuaremos a assistir a uma Europa a duas velocidades...
Etiquetas: Alemanha, comércio internacional, Economia, economia alemã, economia europeia, economia portuguesa, finanças públicas, política económica, sistema bancário, União Europeia
2013-03-27
Política esponjosa europeia
As declarações feitas pelo presidente do "Eurogrupo" e
ministro das Finanças holandês na segunda-feira passada, afirmando que as medidas acordadas para Chipre poderiam ser aplicadas
noutros países, provocaram reações negativas nos mercados
financeiros a nível global.
Jeroen Dijsselbloem veio mais tarde corrigir a sua
posição sobre o tema, mas as dúvidas permaneceram, perante as versões
contraditórias que foram surgindo.
No dia seguinte, o
primeiro-ministro da Finlândia, Jyrki Katainen, defendeu que “os
proprietários e os investidores têm de sofrer perdas em caso de falência
de um banco”. Já Benoit Coueuré, membro do comité executivo do Banco
Central Europeu, reagiu afirmando que Dijsselbloem “não tem razão no que
diz”.
Entretanto, um documento (supostamente) confidencial - citado pela agência Bloomberg - subscrito pelos ministros das Finanças da
zona euro, clarifica que o plano de resgate a Chipre não servirá de
modelo a futuras negociações, explicando que a situação no país agora
intervencionado é “excepcional”.
O acima retratado não constitui mais do que o espelho de uma União Europeia que se encontra à deriva.
Num modelo institucional como o europeu, em que coabitam:
- O Parlamento Europeu;
- A Presidência do Conselho da União Europeia;
- O Conselho da União Europeia;
- O Conselho Europeu;
- A Comissão Europeia;
- O Banco Central Europeu;
- O Tribunal de Contas Europeu; e
- Os órgãos e instituições nacionais de cada estado-membro...
... se não existir uma coordenação permanente das instituições e entre os titulares dos cargos políticos e técnicos europeus, a quem se exige uma profunda consciência da importância e das repercussões políticas e económico-financeiras de qualquer declaração - pública ou privada -, a União Europeia correrá sério risco de fracassar.
Os riscos de fracasso são ainda mais acentuados numa conjuntura de falta de liderança política, esclarecida, que aponte um rumo claro, apoiado por medidas sólidas e convincentes - para os mercados e, sobretudo, para os cidadãos -. Não bastam medidas financeiras. Exigem-se medidas políticas com impacto económico e financeiro a médio e longo prazo.
Essa tem sido, reiteradamente, a falha das políticas europeias na era pós-Kohl.
Por outro lado, a confiança entre os cidadãos de cada um dos estados-membros da União Europeia e os órgãos políticos nacionais também tem vindo a ser traída, progressivamente, pela praxis política.
A partidocracia de vários países não tem apresentado soluções convincentes. A própria consciência de cidadania encontra-se em crise.
Os resultados estão à vista.
A economia é feita, sobretudo, da gestão de expectativas.
A falha está encontrada.
A solução... (ainda) não.
Etiquetas: Banco Central Europeu, Chipre, política, União Europeia
2012-11-14
Diário da República (Seleção do dia)
Decreto do Presidente da República n.º 162/2012. D.R. n.º 220, Série I de 2012-11-14
Presidência da República
Ratifica o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República
da Croácia Relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado
em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011.Despacho (extrato) n.º 14668/2012. D.R. n.º 220, Série II de 2012-11-14
Conselho Superior da Magistratura
Transferência de juiz de direito, na sequência de pena
disciplinar.Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Croácia, pena disciplinar, União Europeia
2012-06-14
Parlamento Europeu aprovou propostas de solução da crise financeira
O Parlamento Europeu aprovou hoje o chamado "pacote duplo", prevendo um reforço do
poder de controlo de Bruxelas sobre a política orçamental dos países da
zona euro, mas reclamando a criação de um fundo de amortização de dívida
europeia.
A assembleia, chamada hoje a pronunciar-se sobre as
duas propostas comunitárias, de supervisão dos orçamentos dos países do
euro e de vigilância reforçada dos países em dificuldades, votou
favoravelmente ambos os relatórios (...).
Entre as alterações incluídas pela assembleia - e que
serão agora alvo de negociação -, destaca-se a defesa da criação de um
fundo de amortização de dívida, aplicável aos países com dívidas
superiores a 60% do PIB, a ser paga ao longo de 25 anos, o que
permitiria dar a estes Estados-membros tempo para levarem a cabo
reformas estruturais, baixando ao mesmo tempo a taxa de juro para
refinanciar a dívida.
Fonte: Expresso
Etiquetas: crise financeira, Parlamento Europeu, União Europeia, zona euro
2012-06-03
União Europeia: apresentação de projeto de reformas estruturais e de união económica, financeira, orçamental e política
A Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Banco Central
Europeu (BCE) e o Eurogrupo estarão a preparar um plano global,
encomendado pelos líderes da UE, para uma reestruturação "de fundo" da
zona euro.
De acordo com o jornal alemão "Welt am Sonntag", citado pela agência
EFE, o plano abrangente deverá ser apresentado na próxima cimeira no
final de junho.
Os presidentes do Conselho da UE, Herman van Rompuy, da Comissão
Europeia, Durão Barroso, do BCE, Mario Draghi e o presidente do
Eurogrupo, Jean Claude Juncker terão ficado com esta responsabilidade na
última cimeira informal realizada a 23 de maio.
Os líderes das instituições europeias deverão elaborar, segundo o
jornal, uma espécie de "roteiro" que afetará a "todos os níveis" a UE.
O objetivo é que o "projeto revolucionário" seja discutido, aprovado e adotado o mais tardar até final do ano.
Van Rompuy, Barroso, Junker e Draghi trabalharão quatro áreas:
reformas estruturais, união financeira, união orçamental e união
política.
O resultado será uma nova UE, refere o "Welt am Sonntag".
De acordo com o jornal, o plano incluirá medidas concretas para
impulsionar o crescimento e não se concentrará unicamente na
austeridade, a via preconizada até agora pelo governo de Angela Merkel.
O BCE estará a preparar-se para agir mais eficazmente e dotar-se de mecanismos centralizados de supervisão na banca.
O objetivo do "roteiro", cujo ponto alto será a união orçamental, é
estar mais bem preparado para situações como a atual e responder à
pressão internacional para superar a crise na zona euro, após dois anos
de emergência permanente.
(...)
Fonte: Diário Económico
Comentário:
Espero que este projeto corresponda aos desejos formulados no Blog de Informação (clique aqui, para aceder ao teor da postagem).
Etiquetas: Bruxelas, crise económica, crise financeira, Durão Barroso, economia europeia, reforma das instituições comunitárias, União Europeia
2012-05-22
Google viola normas de direito da concorrência, segundo a Comissão Europeia
Eric
Schmidt, o Presidente executivo daquele motor de busca recebeu uma carta
de Joaquin Almunia, Comissário Europeu para a Concorrência, pedindo-lhe
que tome medidas “nas próximas semanas” para combater um alegado abuso
de posição dominante.
(...)
Tudo isto é fruto de uma primeira
conclusão a que as autoridades europeias chegaram, depois de iniciarem
em novembro de 2010 uma investigação em quatro áreas. Esta investigação
resulta de acusações feitas por algumas empresas concorrentes da Google,
como por exemplo a Microsoft, sobre o facto do motor de busca Google
prejudicar os serviços de busca dos seus concorrentes.
As questões que levaram ao inquérito são a maneira como a Google
organiza os resultados das pesquisas, visto alegadamente a Google dar
relevância aos seus próprios serviços. O facto da Google copiar
informações que alegadamente são da autoria de páginas de outras
empresas sem pedir consentimento. Informações sobre restaurantes e
hoteis são exemplos disso mesmo.
Outra das questões recai sobre os acordos entre a Google e os seus
parceiros, relativamente à publicidade que aparece nos resultados das
pesquisas. Alegadamente a Google estará a impor restrições à
portabilidade das campanhas publicitárias.
Tal como já referiu Almunia, caso a Google apresente soluções dentro
de algumas semanas, este inquérito pode ser encerrado. Desta forma o
motor de busca mais popular do mundo evitaria multas avultadas, como já
aconteceu com a Microsoft ou mesmo a Intel.
Fonte: PTJornal
Etiquetas: abuso de posição dominante, Comissão Europeia, direito da concorrência, google, União Europeia
2012-05-17
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 43/2006,
de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia
pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da
União Europeia.
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011,
de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos
das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros
profissionais de saúde pública.
Etiquetas: serviços de saúde pública, União Europeia
2012-05-16
União Europeia: agora ou nunca?
A crise financeira de alguns estados-membros da União Europeia, da zona euro, associada à crise política na Grécia, está a ter repercussões económicas negativas significativas nos mercados financeiros a nível global.
Os gregos estão a perder legitimidade moral aos olhos da comunidade internacional.
Os líderes europeus, agora preocupados em "políticas (económicas e financeiras) de crescimento", parecem desvalorizar a gravidade da situação política grega e do ostracismo de todo um país numa União Europeia que se pretendia cada vez harmonizada e com crescente integração social, económica e financeira.
A meu ver, a solução para a crise não pode passar, apenas, por meras iniciativas de política monetária e de investimentos em setores-chave das economias da U.E., potenciadoras de emprego e crescimento económico, sob pena duma qualquer crise financeira de um estado-membro poder comprometer o sucesso dos restantes estados-membros e do projecto político comum. A política não deve ser reduzida a meros exercícios de contabilidade pública, sob pena de não ter capacidade mobilizadora dos povos dos estados-membros e dos seus agentes políticos, sociais, económicos e culturais.
Compreensivelmente, os gregos apenas manifestaram oposição aos cortes nos seus salários e pensões. Não estão contra a integração na União Europeia, nem na zona Euro. O afastamento da Grécia da zona euro e da União Europeia iria contribuir, certamente, para a sua atração para a área de influência geopolítica da Rússia, com
repercussões negativas nas relações entre a União Europeia, a Turquia e os países
da zona dos balcãs, historicamente instável e belicista.
Chegou a altura da União Europeia caminhar, decisivamente, para uma união política de natureza federal, gerando uma entidade dotada de dimensão crítica como player a nível global - susceptível de garantir o sucesso de políticas monetárias, industriais, comerciais, agrícolas, de serviços, de pesquisa e investigação científica próprias -, com uma política externa comum, que asseguraria a tranquilidade dos mercados e a prosperidade dos povos europeus.
Espera-se, agora, que os líderes europeus recordem e honrem o legado dos fundadores Robert Schuman e Jean Monnet, aplicando e desenvolvendo a sua doutrina.
Etiquetas: Alemanha, crise grega, economia europeia, economia portuguesa, Espanha, Grécia, Itália, projeto europeu, União Europeia
2011-07-21
União Europeia: um problema económico, antes de ser financeiro
Como é sabido, discute-se hoje na cimeira extraordinária dos países da zona euro uma solução para os problemas financeiros de alguns estados-membros com graves problemas de défice público e de dívida externa.
Um dos problemas principais tem sido, a meu ver, o facto dos líderes europeus apenas analisarem as soluções no estrito plano financeiro, quando o problema principal é, na verdade, económico, com repercussões financeiras.
Por isso, s.m.o., a solução deverá passar, entre outras políticas, pela redefinição da política agrícola comum e da política das pescas. Imaginem o aumento do P.I.B. português com a abolição das quotas leiteiras e as limitações na produção agrícola e pecuária (leite, carne, cereais, uvas para a produção de vinho, et alia), bem como de todas as quotas de pesca e de concessão de licenças de pesca industrial que não se justifiquem, apenas, por motivos de preservação, conservação e gestão das espécies a capturar.
Portugal também poderá desenvolver políticas de integração económica com os PALOPs e o Brasil, que potenciem a actividade industrial e universitária portuguesa, vocacionada para sectores de actividade vitais e ainda carenciados nestes países.
Etiquetas: Bélgica, cimeira extraordinária dos países da zona euro, défice público, economia europeia, economia portuguesa, Espanha, euro, Grécia, Irlanda, Itália, Portugal, União Europeia
2011-07-11
O futuro da União
Chegou o momento de alguém assumir a liderança do "projecto europeu", desenvolvendo as reformas políticas e monetárias necessárias, sob pena de ser tarde demais e a zona euro se desagregar.
Segundo muitos especialistas, a União Europeia só poderá desenvolver-se com o desenvolvimento de instrumentos de política monetária e orçamental economicamente sustentáveis e credíveis (v.g. obrigações de dívida europeia).
Contrariamente aos E.U.A. - que resolvem o seu problema de défice público astronómico com... a impressão de mais moeda - a União Europeia (numa situação económica e financeira melhor do que os E.U.A.) não tem conseguido gerar soluções monetárias e orçamentais tranquilizadoras dos mercados (motivados pelas mais-valias emergentes do crédito mais caro aos países da zona euro a braços com maiores dificuldades de pagamento da dívida externa e pela valorização da moeda norte-americana).
Por causa da Itália, poderá nascer uma resposta mais sólida aos problemas financeiros, gerada a partir da reunião marcada para esta segunda-feira de manhã.
Segundo noticiado aqui, «O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, convocou para a manhã desta segunda-feira uma reunião de emergência com os principais responsáveis da zona euro, (...)
(...) na base da convocação da reunião estarão os receios de que a crise de dívida soberana chegue a Itália, a terceira maior economia da zona euro. Isto depois de os juros dos títulos de dívida italiana a dez anos terem disparado para máximos históricos na passada sexta-feira no mercado secundário.
(...) Além da Itália, (...) os altos responsáveis europeus irão discutir o segundo resgate à Grécia. (...)
O encontro de emergência em Bruxelas contará com a participação do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, do presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e do comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Olli Rehn.
A reunião está agendada para as 8h00 em Bruxelas (7h00 em Lisboa), antes da reunião do Eurogrupo, prevista para as 15h00 locais (14h00 em Lisboa).»
Segundo muitos especialistas, a União Europeia só poderá desenvolver-se com o desenvolvimento de instrumentos de política monetária e orçamental economicamente sustentáveis e credíveis (v.g. obrigações de dívida europeia).
Contrariamente aos E.U.A. - que resolvem o seu problema de défice público astronómico com... a impressão de mais moeda - a União Europeia (numa situação económica e financeira melhor do que os E.U.A.) não tem conseguido gerar soluções monetárias e orçamentais tranquilizadoras dos mercados (motivados pelas mais-valias emergentes do crédito mais caro aos países da zona euro a braços com maiores dificuldades de pagamento da dívida externa e pela valorização da moeda norte-americana).
Por causa da Itália, poderá nascer uma resposta mais sólida aos problemas financeiros, gerada a partir da reunião marcada para esta segunda-feira de manhã.
Segundo noticiado aqui, «O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, convocou para a manhã desta segunda-feira uma reunião de emergência com os principais responsáveis da zona euro, (...)
(...) na base da convocação da reunião estarão os receios de que a crise de dívida soberana chegue a Itália, a terceira maior economia da zona euro. Isto depois de os juros dos títulos de dívida italiana a dez anos terem disparado para máximos históricos na passada sexta-feira no mercado secundário.
(...) Além da Itália, (...) os altos responsáveis europeus irão discutir o segundo resgate à Grécia. (...)
O encontro de emergência em Bruxelas contará com a participação do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, do presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e do comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Olli Rehn.
A reunião está agendada para as 8h00 em Bruxelas (7h00 em Lisboa), antes da reunião do Eurogrupo, prevista para as 15h00 locais (14h00 em Lisboa).»
Etiquetas: dívida externa grega, Espanha, euro, Grécia, Irlanda, Itália, política monetária, política orçamental, Portugal, União Europeia
2011-04-05
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2011. D.R. n.º 67, Série I de 2011-04-05
Assembleia da República
Aprova o Protocolo Que Altera o Protocolo Relativo às Disposições Transitórias, Anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em Bruxelas em 23 de Junho de 2010.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2011. D.R. n.º 67, Série I de 2011-04-05
Presidência do Conselho de Ministros
Adopta um conjunto de medidas de apoio dirigidas ao sector do transporte público rodoviário de mercadorias.
Portaria n.º 138/2011. D.R. n.º 67, Série I de 2011-04-05
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Mantém para o ano de 2011 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalações a gás.
Portaria n.º 141/2011. D.R. n.º 67, Série I de 2011-04-05
Ministério da Educação
Revoga a Portaria n.º 303/2009, de 24 de Março, que estabelece medidas excepcionais destinadas a suprir a carência de pessoal docente com habilitação profissional legalmente exigida para o grupo de recrutamento de Espanhol (código de recrutamento 350).
Despacho n.º 5908/2011. D.R. n.º 67, Série II de 2011-04-05
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Delegação de poderes no vice-presidente do Tribunal de Contas.
Etiquetas: Comunidade Europeia da Energia Atómica, ensino secundário, instaladores de gás, transporte público rodoviário de mercadorias, Tribunal de Contas, União Europeia
2010-04-28
Défice público comparado dos Estados da U.E.
Valores em percentagem do PIB
Fonte: Focus online (versão alemã) / Eurostat
Fonte: Focus online (versão alemã) / Eurostat
Etiquetas: défice público, défice público comparado, economia europeia, finanças públicas, União Europeia
2009-11-09
A queda do muro em imagens
Celebra-se hoje o vigésimo aniversário da queda do muro que dividia uma cidade, um país, um povo e... dois regimes políticos.
Para recordar essa data, sugiro o visionamento das imagens da revista Stern, que podem ser acedidas aqui, clicando-se na seta situada à direita de cada imagem, para visualizar a seguinte.
A queda do muro permitiu o crescimento da União Europeia e um novo ciclo na política internacional.
No entanto, isso não significa que as conquistas democráticas sejam todas definitivas, nem que os povos estejam em paz com os seus governantes e o espelho das suas próprias dificuldades de vária ordem.
Por exemplo, em França e em Itália - só para citar dois exemplos mais recentes - alguns eleitos procuram colocar-se acima da Lei, tentando alterar para o efeito - respectivamente - a organização judiciária e a legislação.
A queda do muro permitiu o crescimento da União Europeia e um novo ciclo na política internacional.
No entanto, isso não significa que as conquistas democráticas sejam todas definitivas, nem que os povos estejam em paz com os seus governantes e o espelho das suas próprias dificuldades de vária ordem.
Por exemplo, em França e em Itália - só para citar dois exemplos mais recentes - alguns eleitos procuram colocar-se acima da Lei, tentando alterar para o efeito - respectivamente - a organização judiciária e a legislação.
Etiquetas: Berlim, Estado de Direito Democrático, União Europeia
2009-06-11
Aniversário da adesão de Portugal à C.E.E.
No dia 11 de Junho de 1985, Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia.
Esta data coincidiu com o Acto Único Europeu, que constituiu um passo decisivo no processo de integração europeia, que viria a ser consolidado no Tratado de Maastricht (1992).
Além de ter contribuído para a estabilidade económica e das instituições democráticas portuguesas, permitiu modernizar o Estado, criando infra-estruturas que melhoraram significativamente o tecido económico e social.
Os economistas gostam de realçar a transferência de cerca de 10 milhões de euros por dia de fundos comunitários.
A adesão à Zona Euro protegeu a economia nacional dos impactos mais negativos da actual crise económica e financeira internacional.
Os juristas salientam a influência do primado do direito comunitário, que condicionou fortemente a legislação nacional, transferindo em grande medida o centro de decisão legislativa de Lisboa para Bruxelas e Estrasburgo - sobretudo em matéria de concorrência, finanças públicas, sector bancário, segurança, ambiente e cooperação em matéria penal -.
O saldo é positivo... mas poderia ser excelente.
O diagnóstico dos erros é repetido anualmente. Mas o mesmo servirá de pouco, se não existir uma estratégia nacional motivadora dos portugueses, apta a melhorar as condições de vida dos portugueses e a capacidade da economia nacional atrair os investimentos estrangeiros e de assegurar o desenvolvimento dos vários tecidos produtivos nacionais.
As novas tecnologias, a investigação científica, as energias renováveis, o turismo, os recursos marinhos, o transporte marítimo e ferroviário são apenas algumas das áreas a explorar neste século XXI.
O desafio estará, também, na regeneração dos dirigentes, na educação, na formação profissional e na motivação dos portugueses.
A melhoria das condições de vida dos portugueses exige um esforço colectivo que pressupõe lideranças respeitadas e motivadoras, que induzam comportamentos responsáveis e um desenvolvimento sustentável.
O desperdício tem de acabar.
Esta data coincidiu com o Acto Único Europeu, que constituiu um passo decisivo no processo de integração europeia, que viria a ser consolidado no Tratado de Maastricht (1992).
Além de ter contribuído para a estabilidade económica e das instituições democráticas portuguesas, permitiu modernizar o Estado, criando infra-estruturas que melhoraram significativamente o tecido económico e social.
Os economistas gostam de realçar a transferência de cerca de 10 milhões de euros por dia de fundos comunitários.
A adesão à Zona Euro protegeu a economia nacional dos impactos mais negativos da actual crise económica e financeira internacional.
Os juristas salientam a influência do primado do direito comunitário, que condicionou fortemente a legislação nacional, transferindo em grande medida o centro de decisão legislativa de Lisboa para Bruxelas e Estrasburgo - sobretudo em matéria de concorrência, finanças públicas, sector bancário, segurança, ambiente e cooperação em matéria penal -.
O saldo é positivo... mas poderia ser excelente.
O diagnóstico dos erros é repetido anualmente. Mas o mesmo servirá de pouco, se não existir uma estratégia nacional motivadora dos portugueses, apta a melhorar as condições de vida dos portugueses e a capacidade da economia nacional atrair os investimentos estrangeiros e de assegurar o desenvolvimento dos vários tecidos produtivos nacionais.
As novas tecnologias, a investigação científica, as energias renováveis, o turismo, os recursos marinhos, o transporte marítimo e ferroviário são apenas algumas das áreas a explorar neste século XXI.
O desafio estará, também, na regeneração dos dirigentes, na educação, na formação profissional e na motivação dos portugueses.
A melhoria das condições de vida dos portugueses exige um esforço colectivo que pressupõe lideranças respeitadas e motivadoras, que induzam comportamentos responsáveis e um desenvolvimento sustentável.
O desperdício tem de acabar.
Etiquetas: adesão europeia, economia portuguesa, Portugal, União Europeia
2009-06-01
Parlamento Europeu: uma campanha perdida?
A campanha eleitoral dos candidatos para as próximas eleições para o Parlamento Europeu, embora compreensivelmente centrada (?) nas questões de política nacional ou partidária, tem primado pela ausência confrangedora de compromissos em matéria de política(s) europeia(s).
Como é que os candidatos podem apelar à diminuição do número de abstenções, se os próprios desvalorizam o acto eleitoral, nada discutindo, nada propondo, em nada se comprometendo em relação ao seu mandato (pretendido) enquanto deputado europeu?
A campanha eleitoral deveria servir para explicar aos portugueses a importância do Parlamento Europeu e da eleição dos candidatos das diversas listas para o desenvolvimento económico, social e cultural nacional e europeu.
Como é que os candidatos podem apelar à diminuição do número de abstenções, se os próprios desvalorizam o acto eleitoral, nada discutindo, nada propondo, em nada se comprometendo em relação ao seu mandato (pretendido) enquanto deputado europeu?
A campanha eleitoral deveria servir para explicar aos portugueses a importância do Parlamento Europeu e da eleição dos candidatos das diversas listas para o desenvolvimento económico, social e cultural nacional e europeu.
A falta desta discussão constitui um bom indício (ou corolário?) do motivo que tem limitado a capacidade de acção e de intervenção das diversas instituições da União Europeia...
É uma questão de cultura (ou de falta dela...) e de opção dos diversos actores políticos.
Etiquetas: campanha eleitoral, debate político, Parlamento Europeu, política, União Europeia
2009-04-15
Bruxelas defende VoIP
A União Europeia está a preparar um conjunto de normas que poderá obrigar os operadores de telecomunicações a permitir serviços de VoIP nas suas redes. Notícia completa na Exame Informática Online |
Etiquetas: Comunicações Electrónicas, União Europeia, VoIP
2009-02-10
Economia: Crise global aumenta o proteccionismo e a concorrência desleal
gerando um perigo real para o sucesso dos esforços de harmonização fiscal, económica e social da União Europeia.
O Governo francês concedeu a cada um dos fabricantes nacionais - Renault e PSA Peugeot-Citroen - um crédito no valor de três mil milhões de euros, com a contrapartida destas empresas não fecharem qualquer fábrica em França.
A Presidência do Conselho Europeu (Mirek Topolanek, da Rep. Checa) solicitou a realização de uma Cimeira informal urgente até ao final do corrente mês, para obter um compromisso político entre os diversos estados-membros da União Europeia, de modo a evitar políticas proteccionistas de cariz nacional(ista).
O Governo francês concedeu a cada um dos fabricantes nacionais - Renault e PSA Peugeot-Citroen - um crédito no valor de três mil milhões de euros, com a contrapartida destas empresas não fecharem qualquer fábrica em França.
A Presidência do Conselho Europeu (Mirek Topolanek, da Rep. Checa) solicitou a realização de uma Cimeira informal urgente até ao final do corrente mês, para obter um compromisso político entre os diversos estados-membros da União Europeia, de modo a evitar políticas proteccionistas de cariz nacional(ista).
Etiquetas: França, proteccionismo, Sarkozy, União Europeia
2009-02-05
Reino Unido não coopera
«No âmbito das cooperações europeias, o Reino Unido é o país que apresenta sempre maiores resistências a prestar informação. (...)».
Fonte da citação: aqui.
Comentário:
A «União Europeia», com o Reino Unido, continuará «desunida»:
(des)união monetária, (falta de) cooperação judiciária, (diferente) sistema legal e judicial...
A «União Europeia», com o Reino Unido, continuará «desunida»:
(des)união monetária, (falta de) cooperação judiciária, (diferente) sistema legal e judicial...
Etiquetas: carta rogatória, Cooperação Europeia, Reino Unido, União Europeia
2008-12-04
Delinquência juvenil: reeducação e reinserção
A este propósito, sugere-se a leitura de um estudo interessante, publicado na «Revista Electronica de Ciencia Penal y Criminologia» (esp.), da autoria do Professor Doutor José Luis de la Cuesta Arzamendi (Presidente da Asociación Internacional de Derecho Penal), acessível aqui (clique nesta hiperligação, para abrir o ficheiro PDF correspondente).
O artigo tem por objecto a análise da possibilidade de criação de um modelo comum de reeducação e reinserção social de jovens delinquentes a nível europeu.
O artigo tem por objecto a análise da possibilidade de criação de um modelo comum de reeducação e reinserção social de jovens delinquentes a nível europeu.
Fonte: Revista Electronica de Ciencia Penal y Criminologia
Etiquetas: criminologia, delinquência juvenil, direito penal, integração europeia, políticas de educação, União Europeia
2008-06-24
Portugal deveria produzir mais 34% para atingir a média europeia
O Eurostat revelou hoje os índices de 2007:
Nota: Índice 100 corresponde ao P.I.B. per capita médio da União Europeia, (27 estados-membros)
Luxemburgo: 276
Irlanda: 146
Grã-Bretanha: 116
Holanda: 131
Alemanha: 113
França 111.
Espanha: 107
Itália: 101
Grécia: 98
Chipre: 93
Eslovénia: 89
Malta: 77
Portugal: 75
Hungria: 63
Polónia: 54
Roménia: 51
Bulgária: 38
Candidata à União Europeia:
Turquia: 42
Fonte: Eurostat (ficheiro PDF)
Etiquetas: Eurostat, PIB, Portugal, União Europeia
