2012-09-24
Portugal: a beleza da simplicidade
O filme "A Beleza da Simplicidade", que promove as paisagens, monumentos e cultura portugueses, voltou a ser distinguido em festivais internacionais, agora na Sérvia e em Cannes, anunciou hoje o Turismo de Portugal.
O trabalho promocional foi premiado com grau ouro no Festival Internacional de Filmes de Turismo e Ecologia da Sérvia - "SILAFEST 2012", na categoria Melhor Filme de Turismo.
Fonte: Diário de Notícias
Etiquetas: filmes, Portugal, turismo, viagens
2012-03-28
Nível de poeira na atmosfera portuguesa gera preocupação com a saúde
O coordenador da área do ar do departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL), Francisco Ferreira, disse hoje à Lusa que o nível de poeira na atmosfera em Portugal ultrapassa, desde sábado passado, o limite aconselhável para a saúde.
Segundo o responsável, o nível de partículas de poeira no ar aumentou desde sexta-feira/sábado passados, devido a um fenómeno climático que leva o vento a arrastar as tempestades de areia do Norte de África.
(...)
O fenómeno deverá manter-se até ao próximo sábado e, no entender de Francisco Ferreira, já deveria ter motivado um aviso para que a população mais sensível tomasse precauções.
"As concentrações em jogo são bastante elevadas e, desde sexta-feira ou sábado, as populações mais sensíveis já deveriam estar a tomar algumas precauções", defendeu, acrescentando que "as pessoas mais idosas, as crianças e as pessoas com problemas respiratórios" devem evitar "esforços que exijam uma elevada taxa respiratória". O problema, sublinhou, é o número de dias de exposição ao pó.
(...)
Segundo Francisco Ferreira, "vários artigos científicos mostram que [este nível de poeira no ar] pode causar agravamento do risco de doenças cardiovasculares, problemas associados ao agravamento de alergias e problemas respiratórios".
Fonte: Diário Económico
Etiquetas: meteorologia, poeira na atmosfera, Portugal
2012-03-18
Inventariação e Digitalização do Património Histórico-Cultural em Portugal
No âmbito do Projecto “Inventariação e Digitalização do Património Histórico - Cultural”, encontram-se neste momento disponíveis os seguintes ATLAS dos Imóveis Classificados e Em Vias de Classificação:
Concelhos
Alandroal, Alvaiázere, Amadora, Amarante, Amares, Avis, Barcelos, Barreiro, Batalha, Caminha, Cascais, Castro Verde, Celorico de Basto, Condeixa-a-Nova, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Lisboa, Loures, Macedo de Cavaleiros, Marinha Grande, Matosinhos, Mesão Frio, Monção, Montalegre, Oliveira do Hospital, Penacova, Penafiel, Ponte da Barca, Porto, Santa Comba Dão, Serpa, Torres Vedras, Trofa, Valongo, Vila Franca de Xira e Vinhais.
Centros Históricos
Abrantes, Alcochete, Alcoutim, Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Castro Marim, Celorico da Beira, Coimbra, Covilhã, Évora, Faro, Figueira da Foz, Golegã, Guarda, Guimarães, Lagos, Lamego, Mafra, Montijo, Óbidos, Odivelas, Olhão, Ourém, Palmela, Pinhel, Portalegre, Póvoa de Varzim, Santarém, Seia, Seixal, Setúbal, Silves, Sintra, Tavira, Tomar, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia, Vila Real, Vila Real de Santo António e Vila Viçosa.
Estão já assinados 171 protocolos com autarquias, estando em curso o processo de disponibilização dos restantes ATLAS.
Este projecto, caracterizado pelo rigor da georreferenciação a nível nacional e corresponde a uma política de associação do IGESPAR, I.P a outras entidades, nomeadamente às autarquias, com as quais se celebraram protocolos específicos, com o objectivo de contribuir para uma gestão integrada do património edificado, em especial nas áreas urbanas.
A disponibilização dos ATLAS conta igualmente com o trabalho de colaboração (investigação e confirmação) das 5 Direcções Regionais de Cultura (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
A informação disponibilizada inclui, para além dos além dos imóveis, conjuntos ou sítios classificados e em vias de classificação (1556), as zonas de protecção (1042), as zonas especiais de protecção (154) e as áreas non aedificandi (66).
Encontra-se também disponível um ATLAS (este por pontos) à escala 1:250 000, com todos os imóveis, conjuntos ou sítios classificados e em vias de classificação em Portugal continental.
Os ATLAS são atualizados regularmente, com base na evolução dos processos de classificação.
Etiquetas: cultura portuguesa, história, IGESPAR, património histórico, Portugal
2012-02-16
Postais de Portugal
2011-12-13
Portugal: para lembrar como é belo o nosso país...
2011-07-21
União Europeia: um problema económico, antes de ser financeiro
Como é sabido, discute-se hoje na cimeira extraordinária dos países da zona euro uma solução para os problemas financeiros de alguns estados-membros com graves problemas de défice público e de dívida externa.
Um dos problemas principais tem sido, a meu ver, o facto dos líderes europeus apenas analisarem as soluções no estrito plano financeiro, quando o problema principal é, na verdade, económico, com repercussões financeiras.
Por isso, s.m.o., a solução deverá passar, entre outras políticas, pela redefinição da política agrícola comum e da política das pescas. Imaginem o aumento do P.I.B. português com a abolição das quotas leiteiras e as limitações na produção agrícola e pecuária (leite, carne, cereais, uvas para a produção de vinho, et alia), bem como de todas as quotas de pesca e de concessão de licenças de pesca industrial que não se justifiquem, apenas, por motivos de preservação, conservação e gestão das espécies a capturar.
Portugal também poderá desenvolver políticas de integração económica com os PALOPs e o Brasil, que potenciem a actividade industrial e universitária portuguesa, vocacionada para sectores de actividade vitais e ainda carenciados nestes países.
Etiquetas: Bélgica, cimeira extraordinária dos países da zona euro, défice público, economia europeia, economia portuguesa, Espanha, euro, Grécia, Irlanda, Itália, Portugal, União Europeia
2011-07-12
Açores: descoberta de templos cartagineses do século IV a.C.
Arqueólogos portugueses descobriram nos Açores (Monte Brasil, Angra Heroismo, ilha Terceira) templos cartagineses do século IV a.C., dedicados à deusa Tanit.
Fonte da notícia: Portuguese American Journal
(Imagem: Deusa Tanit em alto relevo descoberto em Cartago)
Etiquetas: Açores, Arqueologia, Cartagineses, Portugal, Tanit
2011-07-11
O futuro da União
Chegou o momento de alguém assumir a liderança do "projecto europeu", desenvolvendo as reformas políticas e monetárias necessárias, sob pena de ser tarde demais e a zona euro se desagregar.
Segundo muitos especialistas, a União Europeia só poderá desenvolver-se com o desenvolvimento de instrumentos de política monetária e orçamental economicamente sustentáveis e credíveis (v.g. obrigações de dívida europeia).
Contrariamente aos E.U.A. - que resolvem o seu problema de défice público astronómico com... a impressão de mais moeda - a União Europeia (numa situação económica e financeira melhor do que os E.U.A.) não tem conseguido gerar soluções monetárias e orçamentais tranquilizadoras dos mercados (motivados pelas mais-valias emergentes do crédito mais caro aos países da zona euro a braços com maiores dificuldades de pagamento da dívida externa e pela valorização da moeda norte-americana).
Por causa da Itália, poderá nascer uma resposta mais sólida aos problemas financeiros, gerada a partir da reunião marcada para esta segunda-feira de manhã.
Segundo noticiado aqui, «O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, convocou para a manhã desta segunda-feira uma reunião de emergência com os principais responsáveis da zona euro, (...)
(...) na base da convocação da reunião estarão os receios de que a crise de dívida soberana chegue a Itália, a terceira maior economia da zona euro. Isto depois de os juros dos títulos de dívida italiana a dez anos terem disparado para máximos históricos na passada sexta-feira no mercado secundário.
(...) Além da Itália, (...) os altos responsáveis europeus irão discutir o segundo resgate à Grécia. (...)
O encontro de emergência em Bruxelas contará com a participação do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, do presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e do comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Olli Rehn.
A reunião está agendada para as 8h00 em Bruxelas (7h00 em Lisboa), antes da reunião do Eurogrupo, prevista para as 15h00 locais (14h00 em Lisboa).»
Segundo muitos especialistas, a União Europeia só poderá desenvolver-se com o desenvolvimento de instrumentos de política monetária e orçamental economicamente sustentáveis e credíveis (v.g. obrigações de dívida europeia).
Contrariamente aos E.U.A. - que resolvem o seu problema de défice público astronómico com... a impressão de mais moeda - a União Europeia (numa situação económica e financeira melhor do que os E.U.A.) não tem conseguido gerar soluções monetárias e orçamentais tranquilizadoras dos mercados (motivados pelas mais-valias emergentes do crédito mais caro aos países da zona euro a braços com maiores dificuldades de pagamento da dívida externa e pela valorização da moeda norte-americana).
Por causa da Itália, poderá nascer uma resposta mais sólida aos problemas financeiros, gerada a partir da reunião marcada para esta segunda-feira de manhã.
Segundo noticiado aqui, «O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, convocou para a manhã desta segunda-feira uma reunião de emergência com os principais responsáveis da zona euro, (...)
(...) na base da convocação da reunião estarão os receios de que a crise de dívida soberana chegue a Itália, a terceira maior economia da zona euro. Isto depois de os juros dos títulos de dívida italiana a dez anos terem disparado para máximos históricos na passada sexta-feira no mercado secundário.
(...) Além da Itália, (...) os altos responsáveis europeus irão discutir o segundo resgate à Grécia. (...)
O encontro de emergência em Bruxelas contará com a participação do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, do presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e do comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Olli Rehn.
A reunião está agendada para as 8h00 em Bruxelas (7h00 em Lisboa), antes da reunião do Eurogrupo, prevista para as 15h00 locais (14h00 em Lisboa).»
Etiquetas: dívida externa grega, Espanha, euro, Grécia, Irlanda, Itália, política monetária, política orçamental, Portugal, União Europeia
2011-06-10
10 de Junho: discursos assertivos
- Discurso do Presidente da República na Sessão Solene das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
- Castelo Branco, 10 de Junho de 2011
- Discurso do Doutor António Barreto, Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
- Castelo Branco, 10 de Junho de 2011
Fonte: Presidência da República
Etiquetas: Álvaro Barreto, Dia de Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas, política, Portugal, Presidente da República
2011-03-23
Portugal...
- tem um problema de endividamento externo que absorve uma parte significativa dos recursos financeiros do país;
- tem um problema de clientelismo estatal económico-financeiro, que aumentou com o fenómeno recente de desorçamentação de despesas públicas, gerando, ainda fenómenos de corrupção e de "abuso de poder" e de condicionamento crescente do funcionamento do mercado, com restrições importantes às regras de concorrência;
- tem um problemas de asfixia financeira dos agentes económicos, resultado, também, da carga fiscal exagerada, que aumenta o mercado negro no plano dos micro-negócios e diminui a sua capacidade de auto-financiamento e de investimento, condicionando o progresso económico e o crescimento da economia;
- tem um problema de arrefecimento da economia, fruto, também, da falta de confiança dos investidores na capacidade de superação da crise económico-financeira do Estado e do sector financeiro português, que se traduz, também, na incapacidade do Estado e das instituições de crédito obterem financiamento externo a custo razoável;
- tem um problema social crescente, de famílias inteiras desempregadas e sem esperança de obterem emprego a curto ou médio prazo, fruto do arrefecimento brusco da economia;
- tem um problema de clientelismo estatal económico-financeiro, que aumentou com o fenómeno recente de desorçamentação de despesas públicas, gerando, ainda fenómenos de corrupção e de "abuso de poder" e de condicionamento crescente do funcionamento do mercado, com restrições importantes às regras de concorrência;
- tem um problemas de asfixia financeira dos agentes económicos, resultado, também, da carga fiscal exagerada, que aumenta o mercado negro no plano dos micro-negócios e diminui a sua capacidade de auto-financiamento e de investimento, condicionando o progresso económico e o crescimento da economia;
- tem um problema de arrefecimento da economia, fruto, também, da falta de confiança dos investidores na capacidade de superação da crise económico-financeira do Estado e do sector financeiro português, que se traduz, também, na incapacidade do Estado e das instituições de crédito obterem financiamento externo a custo razoável;
- tem um problema social crescente, de famílias inteiras desempregadas e sem esperança de obterem emprego a curto ou médio prazo, fruto do arrefecimento brusco da economia;
- tem um problema de inexistência, em sectores importantes da população, de uma cultura de organização e trabalho;
- tem um défice de relacionamento comercial e industrial com o Brasil, Timor e Angola, desaproveitando, nomeadamente, a vocação comercial intercontinental do nosso país, fruto da sua situação geo-política e cultural;
- tem um problema de organização administrativa e política do Estado, desaproveitando recursos humanos e financeiros muito importantes e que desincentivam a prevalência do mérito sobre a "integração" institucional;
- tem um problema de Justiça, porque os poderes legislativo e executivo nunca conferiram ao poder judicial a independência necessária ao exercício da função judicial, diminuindo sistematicamente os meios e instrumentos operacionais ao serviço dos tribunais (contrariamente ao divulgado pela propaganda oficial) e desarticulando progressivamente a sua organização;
Fica aqui o registo de alguns dos principais desafios que se colocam no nosso país às actuais gerações e, em especial, aos actores políticos nesta nova conjuntura. - tem um défice de relacionamento comercial e industrial com o Brasil, Timor e Angola, desaproveitando, nomeadamente, a vocação comercial intercontinental do nosso país, fruto da sua situação geo-política e cultural;
- tem um problema de organização administrativa e política do Estado, desaproveitando recursos humanos e financeiros muito importantes e que desincentivam a prevalência do mérito sobre a "integração" institucional;
- tem um problema de Justiça, porque os poderes legislativo e executivo nunca conferiram ao poder judicial a independência necessária ao exercício da função judicial, diminuindo sistematicamente os meios e instrumentos operacionais ao serviço dos tribunais (contrariamente ao divulgado pela propaganda oficial) e desarticulando progressivamente a sua organização;
Etiquetas: economia portuguesa, independência dos tribunais, PEC, Poder Judicial, Portugal, reforma da justiça
2011-02-01
I & D melhora em Portugal, mas ainda não se repercute no PIB, no emprego e nas exportações
"A Comissão Europeia apresenta hoje o European Innovation Scoreboard referente a 2010, no qual Portugal consegue subir mais um degrau na cadeia que o compara com os outros países, aproximando-se da média europeia e atingindo agora a 15.ª posição no ranking dos países mais inovadores da Europa a 27.
No entanto, continua a estar quase na cauda da Europa (está na 23.ª posição), se em causa estiver a avaliação dos efeitos económicos que são atribuídas às medidas que foram tomadas.
No entanto, continua a estar quase na cauda da Europa (está na 23.ª posição), se em causa estiver a avaliação dos efeitos económicos que são atribuídas às medidas que foram tomadas.
(...)
A rubrica em que Portugal mostra um melhor resultado - e está mesmo em terceiro lugar face os países da Europa a 27 - é no item "Inovadores", isto é, dos países com empresas que declaram ter introduzido produtos ou processos inovadoras no mercado, conseguindo com eles uma maior eficiência na utilização de recursos ou na diminuição dos custos de produção. Nas restantes rubricas analisadas, está já próximo da média na dimensão de sistemas de investigação abertos e atractivos (onde está em 13.º lugar) e na existência de parcerias entre empresas (está em 15.º lugar), e tem um assinalável 12.º lugar em termos de recursos financeiros e infra-estruturas. Mas o investimento das empresas e os recursos humanos ainda estão longe da média, respectivamente, no 18.º lugar e na 21.ª posição.
O pior lugar de todos acaba por ser mesmo nos efeitos económicos conseguidos, onde ocupa a 23.ª posição. Indicadores como o emprego em sectores que exigem elevada qualificação, o volume das exportações de bens de média e alta tecnologia ou a venda de bens resultantes de inovações apresentam desempenhos e evoluções abaixo da média europeia."
Fonte: Luísa Pinto/Público
Etiquetas: desenvolvimento económico, European Innovation Scoreboard, Inovação e Desenvolvimento, Portugal
2010-10-05
Vícios e virtudes da III República
1. A República constitui uma forma de organização do Estado que corresponde de forma mais fiel às expectativas de uma população composta de Cidadãos livres, esclarecidos e defensores da igualdade de todos perante a Lei e o Estado. Porém, quando os cidadãos não são esclarecidos e o poder político é controlado por oligarquias partidárias quase estanques à meritocracia, o sucesso do regime fica em perigo e compromete aqueles legítimos desideratos.
2. Embora num registo diferente, quase fotográfico, começando por visar determinado político (recentemente incumbido, a nível partidário, de pensar e de produzir obra referente à nossa Constituição republicana), o Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia acaba por formular nesta postagem uma imagem lúcida, oportuna e profundamente crítica do estado do nosso país político, ou melhor, do nosso establishment:
"(...) Agora isto não quer dizer que a nossa República - esta III República - não tenha muitos males diretamente associados ao espírito monárquico que ainda domina parte da classe política e que agora eu conheço melhor.
O que mais me impressiona em muitos é ver como se comportam com total impunidade, considerando que a Lei e o Direito não os atingem, pelo facto de exercerem altos cargos públicos. Ao contrário: quem exerce estas funções, deve ser o primeiro a servir o interesse nacional e a não prevalecer-se das mordomias dessas mesmas funções.
Mas há outro aspeto muito negativo e que domina as relações políticas: o desejo de perpetuidade no poder (...)".
3. Enquanto parlamentar consciente desta realidade, o ilustre legislador e constitucionalista certamente encontrará soluções para aperfeiçoar o regime.
Os cidadãos esclarecidos, mencionados no início desta postagem, aguardam e exigem a solução que depende não só de um dos poderes de soberania, mas de toda uma sociedade. Resta saber se a sociedade, no seu todo, está pronta e motivada a intervir.
3. Enquanto parlamentar consciente desta realidade, o ilustre legislador e constitucionalista certamente encontrará soluções para aperfeiçoar o regime.
Os cidadãos esclarecidos, mencionados no início desta postagem, aguardam e exigem a solução que depende não só de um dos poderes de soberania, mas de toda uma sociedade. Resta saber se a sociedade, no seu todo, está pronta e motivada a intervir.
Etiquetas: 5 de Outubro, III República, Jorge Bacelar Gouveia, Portugal, reforma da justiça
2010-02-28
Pordata
Sobre a PORDATA - cujos dados poderão servir, também, para fundamentar decisões judiciais, fazendo referência a dados estatísticos relevantes para a boa decisão da causa -:
"(...) São doze os temas com que se inicia a Pordata:População; Saúde; Educação; Protecção Social; Emprego e Mercado de Trabalho; Empresas e Pessoal; Rendimento e Despesas Familiares; Habitação e Conforto; Justiça; Cultura; Contas Nacionais; Contas do Estado. Cada um destes temas está subdividido em vários subtemas, que incluem múltiplas séries de dados estatísticos.
Estes dados podem ser visualizados sob a forma de tabelas, para o todo ou parte do período de dados disponível. Esses dados podem também ser visualizados sob a forma de gráficos estáticos e dinâmicos. Há ainda a possibilidade de os dados serem transformados automaticamente em indicadores habituais (como as percentagens ou as variações) e, no caso da unidade de medida ser o euro, de se converterem os valores de preços correntes em preços constantes.
Também está prevista a possibilidade de se construírem quadros personalizados, a partir de séries estatísticas relativas a diferentes temas.
Estas são apenas algumas das funcionalidades acessíveis em ambiente Web.
Assegurar a facilidade de acesso à informação relevante e apresentá-la de modo que cada um possa dela fazer uso em função dos seus interesses exigiu, muitas vezes, soluções de elevada complexidade e perícia técnica, que testemunho pela oportunidade que tive de acompanhar de perto a equipa liderada por Afonso Metello.
Em suma, a Pordata é um serviço público, um projecto destinado a todos, pensado para um vasto número de utentes que comungam do interesse em conhecer, com confiança e rigor, mais sobre Portugal. É, por isso, com imenso orgulho que passo, a partir de hoje, a partilhar esta fonte de informação com todos os que possam dela necessitar.
Etiquetas: estatísticas, Pordata, Portugal
2010-01-26
Portugal: o império do realismo de Clarke
«Leis mal feitas custam 7,5 milhões ao país
Legislação, diplomas com ralhas, erros gramaticais e remissões para normas inexistentes. Cavaco Silva e Pinto Monteiro criticam falta de qualidade das leis. Uma jurista do Governo fez contas e o valor dos custos impressiona
A vida das leis costumava ser simples. Eram discutidas, votadas, publicadas e entravam em vigor até serem revogadas. Hoje tudo é mais complicado. Há novas etapas no ciclo legislativo e a maioria dos diplomas, em Portugal, já não dispensa um período mais ou menos longo de críticas violentas e episódios caricatos, seguido de alguns recuos, várias correcções e outras tantas adaptações.
Todos falam da má qualidade legislativa, do Presidente da República aos penalistas mais conceituados, mas ninguém sabe ao certo que prejuízo causa ao Estado.
Uma jurista do Governo disse, há um ano, que a conta é de €7,5 mil milhões.
Todos falam da má qualidade legislativa, do Presidente da República aos penalistas mais conceituados, mas ninguém sabe ao certo que prejuízo causa ao Estado.
Uma jurista do Governo disse, há um ano, que a conta é de €7,5 mil milhões.
E há especialistas que acham pouco.».
Fonte: aqui.
Comentário:
Os países desenvolvidos caracterizam-se, também, pela circunstância de beneficiarem de segurança no comércio jurídico, de clareza de regras, de satisfação das legítimas expectativas dos seus cidadãos.
Em Portugal, alguns dos factores principais (internos) que explicam a actual crise económica e social estão relacionados com a fraca qualidade da actividade legislativa.
Más leis - quer de direito substantivo, como processual - produzem uma defesa desadequada dos legítimos interesses dos cidadãos e dos agentes económicos, constituindo um factor de desregulação da vida em sociedade.
Créditos insatisfeitos, insolvências fraudulentas, criminalidade violenta, corrupção, desemprego de longa duração, aumento da litigância, são apenas algumas expressões concretas das consequências do fenómeno.
Os custos da falta de qualidade das leis portuguesas serão bem superiores aos € 7,5 mil milhões.
Aparentemente indiferentes ao fenómeno e apesar de revelarem consciência do problema, os parlamentares e governantes prosseguem a sua actividade, preocupando-se mais em dissolver a espuma da poluição legislativa, em vez de combaterem a própria poluição.
Há dias em que somos inspirados pelo realismo de Clarke,
[ao expressar que Murhpy (da lei de Murphy) era um... optimista].
[ao expressar que Murhpy (da lei de Murphy) era um... optimista].
Etiquetas: Clarke, crise da justiça, crise económica, democracia portuguesa, Estado de Direito Democrático, Parlamento, política, Portugal
2010-01-13
Conceber a Lei e a Justiça em democracia: um acto de Cultura
O Direito é obra humana.
A sua concepção consiste na objectivação de certos valores num determinado momento histórico.
O Estado democrático deverá exprimir, tendencialmente, um compromisso de conciliação entre a vontade política e os fins éticos, respeitando a realização dos direitos fundamentais.
Lei também é Cultura.
A Justiça relativa é obra humana.
Para diminuir o grau da sua imperfeição, a mesma deverá basear-se na Verdade e na Lei, respeitando - nos países democráticos - a realização dos direitos fundamentais.
Justiça também é Cultura.
S.m.o.,
Portugal precisa de mais e melhor democracia.
Portugal precisa de mais e melhor Justiça.
Sejam inteligentes.
Portugal precisa de mais e melhor democracia.
Portugal precisa de mais e melhor Justiça.
Quae enim participatio iustitiae cum iniquitate.
Sejam inteligentes.
Deixo aqui o apelo.
Etiquetas: cultura, Estado de Direito Democrático, filosofia do direito, justiça, lei, Portugal
2009-10-05
República Portuguesa
A um ano do primeiro centenário da proclamação da República Portuguesa,
importa reflectir sobre o seu estado de saúde...
importa reflectir sobre o seu estado de saúde...
Etiquetas: 5 de Outubro, Portugal
2009-09-27
Portugal que futuro?
2009-07-04
Portugal: a falta de respeito e as instituições
A notícia da semana revela, a meu ver, muito mais do que o acto em si aparenta.
O gesto do ex-Ministro da Economia, ao colocar os seus dedos indicadores na testa, imitando cornos, não passou - a meu ver - de uma linguagem gestual infantil e insultuosa, que pretendia significar que o Senhor Deputado visado estava constantemente a "marrar" no mesmo assunto.
Caricato. Injustificável. Um insulto ao(s) Senhor(es) Deputado(s).
No entanto, esse gesto - e, sobretudo, essa atitude - constituiu, a meu, um mero corolário infeliz de uma legislatura em que, praticamente, todos os meses, foram registadas condutas claramente impróprias e insultuosas no Parlamento. Estranha e infelizmente tais desmandos de linguagem mereceram quase sempre o beneplácito de Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.
Na verdade - a meu ver, incompreensivelmente -, chegou-se ao ponto de admitir que alguns Senhores Deputados fossem regular e sistematicamente apoucados pelo titular de um outro órgão de soberania - insultando e provocando pessoalmente os seus adversários políticos, em vez de fornecer respostas substantivas às interpelações dos grupos parlamentares -.
Os membros do Governo não integram a Assembleia da República: quando lá se encontram, não estão «entre pares».
Compete-lhes, nomeadamente, "prestar contas" perante o Parlamento - e não, para qualificar, menosprezando, as interpelações dos grupos parlamentares da oposição - (recorda-se, a propósito, o disposto no art. 162º, al. a), da Constituição da República Portuguesa, segundo o qual compete à Assembleia da República apreciar os actos do Governo e da Administração).
Tendo em conta os «hábitos» e as «liberdades» de linguagem que caracterizaram esta legislatura, - em certos momentos, também entre os próprios Senhores Deputados (a fazer lembrar, por vezes, a I República) - a atitude do Ministro da Economia apenas teve de insólito a infantilidade do gesto - e a sanção (máxima) do seu comportamento -.
Em suma:
A meu ver, a situação representa apenas o corolário de uma crise institucional que se encontra instalada, em que a falta de respeito tem sido tolerada.
Infelizmente, o que este caso teve de diferente foi - apenas e tão-só - a infantilidade do gesto, o carácter dúbio do seu significado - logo explorado pelos mal-intencionados :-)) - e a sanção (máxima) imediata do seu autor.
Haja respeito. Pelas pessoas. Pelas instituições.
Pela verdade.
Só assim poderá existir progresso.
Etiquetas: Assembleia da República, crise institucional, Governo, Manuel Pinho, Ministro da Economia, organização política, Parlamento, Portugal, respeito
2009-07-03
Portugal: um Estado de Direito?
Uma média de “mais de dois em cada três eleitores consideram que diferentes classes de cidadãos recebem tratamento desigual em face da lei e da justiça” e “a maioria sente-se desincentivada de recorrer aos tribunais para defender os seus direitos”.
Este descrédito na democracia enquanto Estado de Direito é a conclusão mais dura e mais crítica para o funcionamento da democracia portuguesa apresentada no estudo A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos, dirigido por Pedro Magalhães, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e promovido pela SEDES, com o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e da Intercampus.
Assim, 82 por cento dos inquiridos dizem estar em desacordo com a afirmação de que “a justiça trata ricos e pobres de forma igual”, 79 por cento estão em desacordo com a ideia de que “a justiça trata de forma igual um político e um cidadão comum” e 49 por cento discorda da frase “os processos judiciais não são tão complicados que não valha a pena uma pessoa meter-se neles”.
Este descrédito na democracia enquanto Estado de Direito é a conclusão mais dura e mais crítica para o funcionamento da democracia portuguesa apresentada no estudo A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos, dirigido por Pedro Magalhães, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e promovido pela SEDES, com o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e da Intercampus.
Assim, 82 por cento dos inquiridos dizem estar em desacordo com a afirmação de que “a justiça trata ricos e pobres de forma igual”, 79 por cento estão em desacordo com a ideia de que “a justiça trata de forma igual um político e um cidadão comum” e 49 por cento discorda da frase “os processos judiciais não são tão complicados que não valha a pena uma pessoa meter-se neles”.
Fonte: Público
Comentário:
O estudo revela uma notória falta de confiança dos cidadãos no Estado de Direito.
A meu ver, essa falta de confiança emerge, directamente:
a) da falta de qualidade da actividade legislativa, que condiciona a qualidade (e quantidade) da resposta da actividade dos órgãos de polícia criminal, do Ministério Público e do Poder Judicial;
b) da falta de investimento público suficiente, ao longo de décadas, nos «meios de produção» dos órgãos de polícia criminal, do Ministério Público e do Poder Judicial;
c) da dependência do Poder Judicial de outros órgãos, que condicionam ilegitimamente a sua actividade;
d) da falta de uma adequada política de gestão (e recrutamento) de recursos humanos para o sector;
e) de falhas e demoras na administração da justiça em determinados casos «mediáticos»;
f) da forte campanha de descredibilização dos juízes e magistrados do Ministério Público empreendida e promovida por agentes políticos conotados com actividades ilícitas;
Apesar de tais condicionantes, os portugueses podem continuar a acreditar e confiar no empenho dos profissionais, cuja principal motivação profissional é... que se faça Justiça, num Estado de Direito Social, que assegure a todos os cidadãos o acesso à Justiça - com qualidade - em tempo útil.
O estudo revela uma notória falta de confiança dos cidadãos no Estado de Direito.
A meu ver, essa falta de confiança emerge, directamente:
a) da falta de qualidade da actividade legislativa, que condiciona a qualidade (e quantidade) da resposta da actividade dos órgãos de polícia criminal, do Ministério Público e do Poder Judicial;
b) da falta de investimento público suficiente, ao longo de décadas, nos «meios de produção» dos órgãos de polícia criminal, do Ministério Público e do Poder Judicial;
c) da dependência do Poder Judicial de outros órgãos, que condicionam ilegitimamente a sua actividade;
d) da falta de uma adequada política de gestão (e recrutamento) de recursos humanos para o sector;
e) de falhas e demoras na administração da justiça em determinados casos «mediáticos»;
f) da forte campanha de descredibilização dos juízes e magistrados do Ministério Público empreendida e promovida por agentes políticos conotados com actividades ilícitas;
Apesar de tais condicionantes, os portugueses podem continuar a acreditar e confiar no empenho dos profissionais, cuja principal motivação profissional é... que se faça Justiça, num Estado de Direito Social, que assegure a todos os cidadãos o acesso à Justiça - com qualidade - em tempo útil.
Etiquetas: Estado de Direito Democrático, Portugal, reforma da justiça
2009-06-11
Aniversário da adesão de Portugal à C.E.E.
No dia 11 de Junho de 1985, Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia.
Esta data coincidiu com o Acto Único Europeu, que constituiu um passo decisivo no processo de integração europeia, que viria a ser consolidado no Tratado de Maastricht (1992).
Além de ter contribuído para a estabilidade económica e das instituições democráticas portuguesas, permitiu modernizar o Estado, criando infra-estruturas que melhoraram significativamente o tecido económico e social.
Os economistas gostam de realçar a transferência de cerca de 10 milhões de euros por dia de fundos comunitários.
A adesão à Zona Euro protegeu a economia nacional dos impactos mais negativos da actual crise económica e financeira internacional.
Os juristas salientam a influência do primado do direito comunitário, que condicionou fortemente a legislação nacional, transferindo em grande medida o centro de decisão legislativa de Lisboa para Bruxelas e Estrasburgo - sobretudo em matéria de concorrência, finanças públicas, sector bancário, segurança, ambiente e cooperação em matéria penal -.
O saldo é positivo... mas poderia ser excelente.
O diagnóstico dos erros é repetido anualmente. Mas o mesmo servirá de pouco, se não existir uma estratégia nacional motivadora dos portugueses, apta a melhorar as condições de vida dos portugueses e a capacidade da economia nacional atrair os investimentos estrangeiros e de assegurar o desenvolvimento dos vários tecidos produtivos nacionais.
As novas tecnologias, a investigação científica, as energias renováveis, o turismo, os recursos marinhos, o transporte marítimo e ferroviário são apenas algumas das áreas a explorar neste século XXI.
O desafio estará, também, na regeneração dos dirigentes, na educação, na formação profissional e na motivação dos portugueses.
A melhoria das condições de vida dos portugueses exige um esforço colectivo que pressupõe lideranças respeitadas e motivadoras, que induzam comportamentos responsáveis e um desenvolvimento sustentável.
O desperdício tem de acabar.
Esta data coincidiu com o Acto Único Europeu, que constituiu um passo decisivo no processo de integração europeia, que viria a ser consolidado no Tratado de Maastricht (1992).
Além de ter contribuído para a estabilidade económica e das instituições democráticas portuguesas, permitiu modernizar o Estado, criando infra-estruturas que melhoraram significativamente o tecido económico e social.
Os economistas gostam de realçar a transferência de cerca de 10 milhões de euros por dia de fundos comunitários.
A adesão à Zona Euro protegeu a economia nacional dos impactos mais negativos da actual crise económica e financeira internacional.
Os juristas salientam a influência do primado do direito comunitário, que condicionou fortemente a legislação nacional, transferindo em grande medida o centro de decisão legislativa de Lisboa para Bruxelas e Estrasburgo - sobretudo em matéria de concorrência, finanças públicas, sector bancário, segurança, ambiente e cooperação em matéria penal -.
O saldo é positivo... mas poderia ser excelente.
O diagnóstico dos erros é repetido anualmente. Mas o mesmo servirá de pouco, se não existir uma estratégia nacional motivadora dos portugueses, apta a melhorar as condições de vida dos portugueses e a capacidade da economia nacional atrair os investimentos estrangeiros e de assegurar o desenvolvimento dos vários tecidos produtivos nacionais.
As novas tecnologias, a investigação científica, as energias renováveis, o turismo, os recursos marinhos, o transporte marítimo e ferroviário são apenas algumas das áreas a explorar neste século XXI.
O desafio estará, também, na regeneração dos dirigentes, na educação, na formação profissional e na motivação dos portugueses.
A melhoria das condições de vida dos portugueses exige um esforço colectivo que pressupõe lideranças respeitadas e motivadoras, que induzam comportamentos responsáveis e um desenvolvimento sustentável.
O desperdício tem de acabar.
Etiquetas: adesão europeia, economia portuguesa, Portugal, União Europeia
