2009-02-13

 

Diário da República (Selecção do dia)



Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2009. D.R. n.º 31, Série I de 2009-02-13

Supremo Tribunal de Justiça

«Os factos previstos pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 197/2002, de 25 de Setembro, apenas são puníveis quando praticados com dolo».


Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 26/2009. D.R. n.º 31, Série I de 2009-02-13

Tribunal Constitucional

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 1.º e 2.º do decreto legislativo regional, aprovado na sessão plenária de 16 de Dezembro de 2008, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, intitulado «Alteração à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa».


Portaria n.º 162/2009. D.R. n.º 31, Série I de 2009-02-13

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna

Primeira alteração à Portaria n.º 340/2007, de 30 de Março, que estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e as competências das respectivas unidades orgânicas.


Decreto-Lei n.º 45/2009. D.R. n.º 31, Série I de 2009-02-13

Ministério da Saúde

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.

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2009-02-06

 

Medicina na UAlg aprovada por duas avaliações internacionais



A reitoria da Universidade do Algarve assegurou hoje que o novo curso de Medicina só foi aprovado após duas avaliações internacionais que incluíram a apreciação de alguns aspectos do curso contestados quarta-feira pela Ordem dos Médicos.

Fonte: Diário Digital

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2008-06-26

 

InfoCancro


Para aceder a informação diversificada a respeito da doença, pode aceder ao InfoCancro.



Muitas vezes, os médicos não conseguem explicar porque é que uma pessoa desenvolve cancro e outra não. No entanto, a investigação demonstra que determinados factores de risco aumentam a probabilidade de uma pessoa vir a desenvolver cancro. Globalmente, os factores de risco mais comuns, para o cancro, são apresentados em seguida:

Muitos destes factores de risco podem ser evitados. Outros, como por exemplo a história familiar, não podem; como tal, é importante referir sempre ao médico quaisquer dados clínicos familiares relevantes que existam na família.

Relativamente aos factores de risco conhecidos, que não sejam "familiares" (como a exposição excessiva à luz solar, o tabaco, o álcool, a dieta rica em gorduras, a falta de exercício físico, etc.) deve, sempre que possível, evitá-los.

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2008-03-26

 

Ciência: descoberta cura da esclerose múltipla?


Segundo artigo publicado hoje no Diário de Notícias, acessível aqui:

«Cientistas norte-americanos produziram um novo medicamento que conseguiu eliminar a esclerose múltipla em ratos.

Segundo um estudo publicado na segunda-feira na revista Anais da Academia Nacional Americana das Ciências
(em português), citada pela agência France Presse, este medicamento estimula o desenvolvimento de células T - um tipo de glóbulos brancos que intervêm na defesa natural do organismo. Este é um aspecto central nas doenças auto-imunes, onde se insere a esclerose múltipla, que provocam uma reacção de defesa anormal do sistema imunitário de um indivíduo, desencadeando a destruição das suas próprias células ou tecidos

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