2011-01-06
O País, a Ordem, os Orçamentos e a falta de espelho e de esperança no sentido único de um discurso
O recém-eleito Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, afirmou hoje - no âmbito da cerimónia da sua posse, que foi marcada negativamente pelo abandono da sala de vários actuais e ex-membros de órgãos da O.A. durante o seu discurso (vide aqui) - o seguinte:
- que os magistrados "deveriam declarar-se impedidos de decidir" sobre as "centenas ou milhares de providências cautelares impugnando os cortes salariais na função pública", explicando que "os magistrados estão directamente interessados na eliminação dessas medidas (...). Pairam, assim, sobre os magistrados portugueses gravíssimas suspeitas sobre a sua isenção e imparcialidade quanto a esta questão", adiantou o bastonário, a propósito da entrega, nos tribunais administrativos, de providências cautelares para impedir os cortes dos salários anunciados pelos Governo, feita hoje por vários sindicatos.
Comentário:
Pois claro.
Pela mesma ordem de ideias:
a) os membros do Governo estariam impedidos de formular qualquer proposta de Orçamento de Estado;
b) os Deputados estariam impedidos de votar a proposta de Lei de Orçamento;
c) o Presidente da República estaria impedido de promulgar a Lei de Orçamento aprovada pelo Parlamento;
... e até os advogados, membros de órgãos da Ordem dos Advogados, estariam impedidos de praticar qualquer acto susceptível de impedir o acesso à profissão de novos concorrentes seus, digo, de novos advogados.
Pois.
Pelos vistos, segundo o Senhor Bastonário, o melhor é o país viver sem Orçamento, tal como a Ordem dos Advogados... e
... todos os membros de órgãos de soberania e outros profissionais são independentes e honestos, excepto os juízes, cuja imparcialidade questiona no tocante aos processos em causa.
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2010-09-07
Inequivocamente contra
Isto, sem conhecer, inclusivamente, os factos provados.
Chegou ao desplante - ao ponto de difamar os três juízes do tribunal colectivo - de afirmar que a decisão condenatória daquele processo foi produzida para satisfazer a comunicação social e a população. Mais adiante, já transtornado pela argumentação calma do Dr. Rui Rangel, deixou escapar, de forma implícita, que para a defesa da dignidade dos advogados e dos seus constituintes, "vale tudo".
Nenhum dos seus antecessores no cargo teve comportamento semelhante.
Ainda bem que os juízes têm por hábito respeitar a Lei, os Advogados e os demais Cidadãos. Senão...
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2009-12-22
Bastonário da O.A. cada vez mais isolado
Segundo noticiado pelo Expresso, aqui, citando a agência Lusa, Os membros da Comissão Nacional de Estágio e Formação da Ordem dos Advogados demitiram-se hoje em bloco, alegando que os seus contributos foram "sistematicamente ignorados" pelo bastonário e pelo Conselho Geral, disse hoje à Lusa fonte da OA.
Segundo a mesma fonte da Ordem dos Advogados (OA), demitiu-se em bloco a totalidade dos membros da Comissão, sendo que 10 deles demitiram-se hoje e o restante elemento, representante do Conselho Distrital dos Açores, já o fizera anteriormente.
O presidente da Comissão, Rui Santos, e três outros membros que haviam sido escolhidos pelo bastonário (Santos Nunes, Albuquerque Dias e Teresa Alves de Azevedo) são alguns dos 10 elementos que hoje se demitiram, justificando que "houve ausência de discussão institucional" e "abordagens superficiais, demagógicas e infundadas" por parte do bastonário, António Marinho Pinto, adiantou a fonte.
Comentário:
Watson:
- So, what's new?...
Sherlock:
- The echo...
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2009-01-27
Mais um discurso
e me faz lembrar esta história.
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2008-07-15
Denúncia pública ou difamação: eis a questão...
Fonte: Diário Digital
É um bom começo.
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2008-07-11
O rei vai nú!
«Em conferência de Imprensa, em Faro, António Cabrita sublinhou que as recentes acusações de António Marinho Pinto sobre os juízes portugueses contêm acusações "vagas, inexactas, inoportunas, destituídas de sentido" e foram feitas "ao arrepio do sentimento geral dos advogados e dos seus órgãos distritais".
(...)
Quinta-feira à noite, em Leiria, o bastonário acusou alguns magistrados de se comportarem "como os agentes da PIDE/DGS nos últimos tempos da ditadura" e de agirem "como se fossem divindades" e "donos dos tribunais".
António Cabrita censura o que diz ser "uma generalização" das acusações, tomando "uma pequena parte pelo todo".
"Há juízes maus e bons, como há advogados maus e bons", disse, acusando Marinho Pinto de "abrir uma frente de guerra", contribuindo para "uma ainda maior falta de respeito pelos tribunais e pelo sistema de justiça, em nada contribuindo para a sua desejável mudança e aperfeiçoamento".
Falando em nome próprio mas ladeado por vários membros do Conselho Distrital de Faro, Cabrita acusou também Marinho Pinto de estar a subverter o princípio da exclusividade de funções por ele próprio criada, ao patrocinar a família de uma vítima num processo de alegada negligência médica que decorre no tribunal de Lagos.
Recordou que o actual bastonário é o primeiro da história da Ordem a receber "mais de 5.000 euros" no pressuposto de "exercer o mandato em exclusividade a fim de evitar suspeições mais ou menos fundadas".»
Fonte da notícia/imagem: Observatório do Algarve
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2008-06-29
Espelho meu, espelho meu...
O Bastonário da Ordem dos Advogados fez aprovar, para si, um conjunto de privilégios remuneratórios inéditos, incluindo um «subsídio de reintegração», no valor de 40.000 euros.
A notícia completa pode ser lida aqui.
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2008-06-23
Deliberação da Direcção Nacional da ASJP
Deliberação da Direcção Nacional de 20 de Junho de 2008
1) No passado dia 23 de Maio a Direcção Nacional da ASJP deliberou solicitar ao Exmº Bastonário da Ordem dos Advogados moderação e responsabilidade, em face das suas sistemáticas atitudes de ofensa gratuita à honra, consideração, profissionalismo e dignidade pessoal dos juízes.
2) Analisados os factos posteriores à referida deliberação, o Conselho Geral da ASJP, em reunião do passado dia 14 de Junho, considerou que o Exmº Bastonário da Ordem dos Advogados intencionalmente não correspondeu ao pedido dos juízes e recomendou à Direcção Nacional a suspensão das relações institucionais.
3) Em nome da confiança dos cidadãos e da dignidade da Justiça, os juízes asseguram aos advogados que da sua parte tudo farão para que o relacionamento interprofissional continue a pautar-se pelos valores do respeito e cordialidade, cientes de que as atitudes pessoais do Exmº Bastonário da Ordem dos Advogados não traduzem o sentimento generalizado da classe profissional dos advogados.
4) Correspondendo à recomendação do Conselho Geral, a Direcção Nacional da ASJP delibera suspender o relacionamento institucional com o Exmº Advogado Dr. Marinho Pinto, que neste momento exerce as funções de Bastonário da Ordem dos Advogados, enquanto o mesmo não adoptar uma atitude de moderação e responsabilidade, sem prejuízo do normal relacionamento e colaboração com os outros órgãos da Ordem dos Advogados e com os Advogados em geral.
Fonte: ASJP
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