2017-03-06
Diário da República (Seleção do dia)
Lei n.º 8/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03106549655
Lei n.º 5/2017 - Diário da República n.º 44/2017, Série I de 2017-03-02106542299
Lei n.º 7/2017 - Diário da República n.º 44/2017, Série I de 2017-03-02106542301
Etiquetas: Código Civil, droga, estatuto jurídico dos animais, responsabilidades parentais, Tráfico de Estupefacientes
2014-12-03
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: arresto preventivo, consumo de estupefacientes, droga, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, processo penal
2014-11-11
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Decreto-Lei nº 15/93, droga
2014-04-28
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Bases de dados, droga, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, prazo para interposição de recurso penal, segurança privada
2010-04-28
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão n.º 121/2010. D.R. n.º 82, Série II de 2010-04-28
Tribunal Constitucional
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade de normas do Decreto da Assembleia da República n.º 9/XI que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Decreto-Lei n.º 40/2010. D.R. n.º 82, Série I de 2010-04-28
Ministério da Saúde
Reorganiza as estruturas de coordenação do combate à droga e à toxicodependência, alargando as respectivas competências à definição e à execução de políticas relacionadas com o uso nocivo do álcool, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro.
Portaria n.º 281/2010. D.R. n.º 82, Série II de 2010-04-28
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Autoriza o agrupamento de entidades adjudicantes constituído pelo Estado, através do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR) e do CEGER - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) e pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., no que respeita à participação do CEGER, a iniciar um procedimento prévio à contratação, de concurso público com publicidade internacional, para a aquisição de uma solução aplicacional para o portal jurídico e dos respectivos serviços de implementação.
Etiquetas: casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, combate à droga e à toxicodependência, droga, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, portal jurídico
2009-06-22
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração de Rectificação n.º 41/2009. D.R. n.º 118, Série I de 2009-06-22
Assembleia da República
Rectifica a Lei n.º 18/2009, de 11 de Maio, que procede à décima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as substâncias oripavina e 1-benzilpiperazina às tabelas anexas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 11 de Maio de 2009.
Etiquetas: Diário da República, droga, Tráfico de Estupefacientes
2008-06-24
Portugal: 67% dos reclusos presos por causa de drogas
Dois em cada três (67 por cento) reclusos em 2007 estavam na prisão por crimes relacionados directa ou indirectamente com drogas - o que, apesar de tudo, representa uma diminuição de 5,5% em relação a 2001, - segundo um estudo hoje apresentado.
O estudo sobre consumo de drogas em prisões do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa refere que a droga continua a ser a maior causa de detenção e que 64% dos reclusos já consumiu droga - o que significa uma redução de 2% em relação a 2001 -.
Fonte: Sapo/Lusa
Etiquetas: droga, drogas, estabelecimentos prisionais, presos, reclusos, toxicodependência, Tráfico de Estupefacientes
2008-05-12
IDT: Droga de informação?...
A questão divide especialistas em Psicologia: há quem alerte para o perigo de a página electrónica poder "fomentar um estilo de vida pouco saudável" e quem considere a questão "hipócrita".
No dicionário do site infanto-juvenil www.tu-alinhas.pt pode aprender-se que "betinho", “cocó” ou “careta” é “aquele que não consome droga e, por isso, é considerado conservador, desprezível e desinteressante”.
Existem ainda definições que os encarregados de educação consideram ser “quase um manual de instruções”. Diz o dicionário que "Queimar" é "aquecer com o isqueiro a heroína ou cocaína, até fazer a bolha brilhante, cativante e vaporosa cujo fumo será inalado com a ajuda de uma nota enrolada em tubo”.
2007-06-26
Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas
Dia 26 de Junho:A Polícia Judiciária organiza uma sessão pública de discussão, onde o tema é abordado.
Serão tratados temas como a Prevenção e Investigação do Tráfico de distribuição local, fiscalização costeira, aereoportuária e as rotas de tráfico internacionais.
A sessão de abertura será presidida pelo Senhor Ministro da Justiça e a nota de abertura feita pelo Presidente do IDT – Dr. João Goulão.
Local: Auditório Camões da Escola Secundária de Camões, em Lisboa;
Hora: entre as 09.00 horas e as 12.30 horas;
Encerramento com a presença do Dr. Alípio Ribeiro – Director Nacional da Polícia Judiciária.
Etiquetas: Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, droga, Polícia Judiciária
2007-05-17
Faro: Acção de intervenção social do passado dia 15 de Maio teve 88,8% de sucesso
RELATÓRIO
18 (dezoito) pessoas sem abrigo foram identificadas e assistidas em Faro, voluntariamente, no passado dia 15 de Maio.
Dessas dezoito, dezasseis beneficiaram de uma solução concreta, visando a sua reintegração social.
No primeiro dia:
2 (dois) não aceitaram qualquer tipo de acção de reintegração social;
1 (um), sendo estrangeiro e encontrando-se em situação ilegal em Portugal - por ter sido sujeito a ordem de expulsão ainda não cumprida - foi entregue ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;1 (um) foi referenciado ao Departamento de Saúde Mental do Hospital Distrital de Faro, por problemas de alcoolismo;
4 (quatro) foram reintegrados na família, em Faro, tendo passado a beneficiar de terapia ocupacional/profissional, com remuneração;
1 (um) foi reintegrado na família, em Setúbal, com acompanhamento assegurado pelo Departamento de Saúde Mantal do Hospital de Setúbal;
1 (um) passou a viver em quarto alugado e integrado no Projecto Vida e Emprego;
1 (um) foi integrado na Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, em Cucujães, Oliveira de Azeméis;
7 (sete) ficaram a dormir no Centro de Acolhimento de Emergência, criado para o efeito;
No segundo dia:
Os sete que ficaram a dormir no Centro de Acolhimento de Emergência tiveram o seguinte encaminhamento:
2 (dois) foram integrados em Comunidade Terapêutica (em Almada e Palmela);
2 (dois) foram reintegrados na sua família, no Porto, tendo seguido, depois, para uma Comunidade Terapêutica;
2 (dois) – um casal – viu assegurado o emprego da mulher e o companheiro foi empregado por uma Junta de Freguesia, tendo-lhes sido assegurada habitação financiada por dois meses pela Segurança Social;
1 (um) foi integrado em Centro de Acolhimento para Toxicodependentes;
Notas finais:
Todas as pessoas sem abrigo foram devidamente alimentadas e vestidas, tendo ainda realizado exames de rotina, para despiste de doenças contagiosas.
O local referenciado (a antiga moagem localizada na baixa de Faro, perto da estação dos caminhos de ferro), foi objecto de acção de limpeza e encerramento (por causa do perigo sanitário decorrente da decomposição de dezenas de corpos de pombos e de centenas de kits com agulhas possivelmente infectadas com sangue contaminado, além de outro lixo existente no local), sendo o local vistoriado pela Delegada de Saúde de Faro, hoje, cerca das 15 horas, para confirmar no local o resultado da acção.
Etiquetas: acção social, droga, Faro, sem abrigo
2007-05-15
Acção sanitária, de limpeza e de acção social em Faro
A fotografia foi tirada num determinado local no centro de Faro.
Hoje, uma operação multidisciplinar de larga escala, com a intervenção de diversas entidades, iniciada após o nascer do sol, vai desenvolver uma acção sanitária, de limpeza e de acção social, destinada a dar a melhor resposta possível aos problemas dos ocupantes «sem abrigo».
Actualização (15-05-2007, às 16:36m):
Notícia no «Diário Digital»
Notícia no «Sol»
Notícia no «Observatório do Algarve»
Etiquetas: acção social, droga, Faro, sem abrigo, SIDA, tuberculose
