2007-06-30

 

Miss Daisy



Teatro Municipal de Faro, ontem, a partir das 22 horas:


Quase três horas de uma interpretação dramática impregnada de sentido de humor que o guião permite e os actores exploram com arte e ciência, num desempenho verdadeiramente notável.



Eunice Muñoz
(Miss Daisy Werthan), Thiago Justino (motorista Hoke Coleburn) e Guilherme Filipe (Boolie Werthan), em três papéis principais verdadeiramente notáveis, interpretados com segurança, mereceram bem a ovação final do público, de pé, que aplaudiu intensamente.


Uma peça que emociona o público, levado a reflectir sobre a vida, as relações sociais, as relações humanas, a família e o envelhecimento.

A grandeza e o efémero do género humano.

Imperdível, para quem gosta de bom teatro.

Hoje à noite, a partir das 22 horas, há mais uma sessão.

Recomenda-se a escolha, se possível, por um dos lugares dianteiros, porque a profundidade do palco dificulta a audição, na segunda plateia, dos diálogos mantidos no automóvel (ainda bem que eu estava na segunda fila!).

Fonte da imagem: SIC

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2007-06-29

 

Sobre a Justiça


O Diário de Notícias dedica hoje um grande espaço editorial ao tema «Especial Justiça», que pode ser acedido aqui.

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Diário da República (Selecção do dia)



Decreto-Lei n.º 250/2007, D.R. n.º 124, Série I de 2007-06-29
Ministério da Justiça
Introduz medidas urgentes de reorganização dos tribunais, mediante a criação e extinção de varas e juízos de vários tribunais de competência especializada, nas áreas do direito da família e menores, trabalho, comércio, penal, cria vários juízos de execução e altera o mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio.

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2007-06-28

 

Sábado: Orquestra do Algarve em Tavira


A Orquestra do Algarve actua, pela primeira vez, na Praça da República, em Tavira, no próximo dia 30 de Junho, Sábado, pelas 22h00, assinalando, deste modo, a abertura do “Verão em Tavira 2007”.

O concerto realizar-se-á ao ar livre, destina-se a todas as idades e nele serão apresentadas obras de Mozart e de Haydn, com a participação do trompetista Sérgio Pacheco. A direcção do concerto estará a cargo do maestro Osvaldo Ferreira.

Este acontecimento, de elevado interesse cultural e artístico, é um projecto da Câmara Municipal de Tavira e da Orquestra do Algarve para toda a população.

Programa

1ª Parte
Wolfgang Amadeus Mozart (1756- 1791)
Pequena serenata nocturna em Sol, Kv. 525

F.J. Haydn (1732-1809)
Concerto para trompete em Mi bemol maior, Hob, VIIe: 1

2ª Parte
Wolfgang Amadeus Mozart (1756-1791)
Sinfonia nº 40 em Sol menor, K 550


Maestro: Osvaldo Ferreira
Solista (trompete):
Sérgio Pacheco

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2007-06-27

 

Diário da República (Selecção do dia)


Acórdão n.º 284/2007, D.R. n.º 122, Série II de 2007-06-27
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 751.º do Código Civil na interpretação segundo a qual esta norma não abrange o privilégio imobiliário geral concedido aos créditos laborais pelo artigo 12.º da Lei n.º 17/86, de 14 de Junho.

Acórdão n.º 285/2007, D.R. n.º 122, Série II de 2007-06-27
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas constantes do n.º 5 do artigo 174.º e da parte final do n.º 2 do artigo 177.º do Código de Processo Penal, interpretadas no sentido de que, efectuada busca domiciliária por órgão de polícia criminal sem precedência de autorização judicial, por se tratar de caso de criminalidade violenta e haver indícios da prática iminente de crime que ponha em grave risco a vida ou a integridade de qualquer pessoa, é de quarenta e oito horas o prazo para a comunicação ao juiz de instrução da efectivação da busca e a decisão judicial da sua validação pode resultar, de forma implícita, desde que inequívoca, da decisão de validação da detenção do arguido e de fixação da medida de coacção de prisão preventiva.

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CBS compra Last.fm


Segundo noticiado aqui pelo diário El Pais, a Last.fm - uma das emissoras online mais utilizadas na internet - foi adquirida pela multinacional CBS por 280 milhões de dólares.

A operação marca a entrada de um dos gigantes mundiais da rádio e da produção discográfica convencional no mercado das emissões online, apropriando-se de um excelente projecto que conta com mais de 15 milhões de utilizadores em mais de 200 países, entre os quais Portugal.


Pode aceder ao Last.fm aqui.

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2007-06-26

 

Diário da República (Selecção do dia)


Acórdão n.º 134/2007, D.R. n.º 121, Série II de 2007-06-26
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma dos artigos 40º, nº 1, e 41º, nº 2, ambos do Estatuto das Pensões de Sobrevivência, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, na redacção que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 191-B/79, de 25 de Junho, na interpretação segundo a qual aí se faz depender a titularidade do direito à pensão de sobrevivência, em caso de união de facto, da prova pelo companheiro sobrevivo da impossibilidade de obtenção de alimentos da herança do companheiro falecido.

Acórdão n.º 267/2007, D.R. n.º 121, Série II de 2007-06-26
Tribunal Constitucional
Não julga organicamente inconstitucionais as normas do n.º 3 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de Outubro.

Acórdão n.º 268/2007, D.R. n.º 121, Série II de 2007-06-26
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional a norma constante do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril (na redacção emergente do Decreto-Lei n.º 382-A/99, de 22 de Setembro), interpretada no sentido de impor a remição obrigatória total de pensões vitalícias atribuídas por morte, opondo-se o titular à remição.

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Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas

Dia 26 de Junho:


A Polícia Judiciária organiza uma sessão pública de discussão, onde o tema é abordado.


Serão tratados temas como a Prevenção e Investigação do Tráfico de distribuição local, fiscalização costeira, aereoportuária e as rotas de tráfico internacionais.

A sessão de abertura será presidida pelo Senhor Ministro da Justiça e a nota de abertura feita pelo Presidente do IDT – Dr. João Goulão.

Local: Auditório Camões da Escola Secundária de Camões, em Lisboa;
Hora: entre as 09.00 horas e as 12.30 horas;

Encerramento com a presença do Dr. Alípio Ribeiro – Director Nacional da Polícia Judiciária.


Para ilustrar esta notícia, encontra-se, à direita, a capa do jornal Courrier Internacional desta semana.

Fonte: I.D.T.

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2007-06-25

 

Uma questão de Justiça

A possibilidade dos juízes passarem a receber salários em função do cumprimento de objectivos foi proposta recentemente pelo ex-ministro das Finanças, Eduardo Catroga, conforme consta aqui.

Contudo, conforme realçado aqui, pelo F.P.J.I., «(...) O Estatuto Universal do Juiz, aprovado pelo Conselho Central da União Internacional de Magistrados, reunido em Taipei (Taiwan) a 17 de Novembro de 1999, proclama, no seu artigo 13º, que "O Juiz deve receber uma remuneração que seja suficiente para assegurar a sua independência económica. A remuneração não deve depender do resultado da actividade como Juiz e não deve ser reduzida enquanto preste serviço profissional"(...)».

Fonte da notícia: Revista Digital In Verbis



Comentário:

Curioso...

Nenhum economista ou especialista em Finanças Públicas defendeu, alguma vez, que o Presidente da República, os Ministros ou os Deputados devessem auferir vencimentos em consonância com objectivos pré-estabelecidos.

No entanto, as soluções são conhecidas há muito tempo - infelizmente, parece que a maior parte dos representantes da população, nomeados pelos partidos políticos, não parece estar interessada na eficácia da administração da justiça -. Será que isso estará relacionado com a predilecção da mesma maioria por obras públicas geradoras de imensa riqueza para... certos agentes económicos e seus «defensores públicos»?

Essa interrogação surge, espontaneamente, na boca dos arautos da teoria da conspiração, que desenvolvem a mesma:


Onde acaba o interesse público e começa o interesse privado ilícito e anti-social?
Quem patrocina este nos órgãos de soberania políticos?

Tribunais eficientes podem perigar o sucesso de tais patrocínios...




Deixemos essas reflexões para os já mencionados arautos...

Contudo, existe uma realidade que não pode ser escamoteada:

Além da economia nacional e da coesão social, também a democracia portuguesa pode ficar em crise, se não for aumentada a eficácia da administração da justiça.


Para a satisfação das legítimas expectativas dos cidadãos e dos agentes económicos no tocante à eficiência da administração da justiça, bastará uma reforma de fundo nos procedimentos, na organização judiciária, nas instalações, nos equipamentos, nas novas tecnologias, na gestão e formação dos recursos humanos e - factor essencial - que o legislador confie mais nos juízes, não sobrecarregando estes com actividade administrativa e processual que diminui injustificadamente a sua produtividade e não é exigida nos países mais desenvolvidos.



Essa reforma deverá centrar-se, exclusivamente, no interesse dos Cidadãos.


Além do exposto, relacionado com a eficácia da administração da justiça, também existe uma crise de imagem da Justiça:

Infelizmente, tanto as instalações (falta de salas de espera e de salas de audiência com o mínimo de conforto e condições de segurança na maior parte dos tribunais), como a legislação (que permite, por exemplo, a convocatória de dezenas de testemunhas para a mesma data/hora no mesmo julgamento) não respeitam devidamente os cidadãos, gerando a sua desconfiança e animosidade em relação aos Tribunais.

Até quando?...

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Cinema: Top 20 norte-americano


Foi divulgada a lista dos melhores filmes norte-americanos de todos os tempos, seleccionados pelo American Film Institute:


1. “Citizen Kane,” 1941.

2. “The Godfather,” 1972.

3. “Casablanca,” 1942.

4. “Raging Bull,” 1980.

5. “Singin’ in the Rain,” 1952.

6. “Gone With the Wind,” 1939.

7. “Lawrence of Arabia,” 1962.

8. “Schindler’s List,” 1993.

9. “Vertigo,” 1958.

10. “The Wizard of Oz,” 1939.

11. “City Lights,” 1931.

12. “The Searchers,” 1956.

13. “Star Wars,” 1977.

14. “Psycho,” 1960.

15. “2001: A Space Odyssey,” 1968.

16. “Sunset Blvd.”, 1950.

17. “The Graduate,” 1967.

18. “The General,” 1927.

19. “On the Waterfront,” 1954.

20. “It’s a Wonderful Life,” 1946.


Fonte da notícia / imagem: :Telegraph


Comentário:


O filme mais recente do «Top 3» norte-americano foi estreado há trinta e cinco anos.
Qual será o significado desta realidade?

Será que não há distanciamento suficiente para valorizar os filmes mais recentes (o mesmo se passa noutras artes, como na pintura e na escultura), ou a indústria do cinema, apesar de ser cada vez mais «global» e beneficiar de orçamentos cada vez mais generosos, não tem produzido filmes de qualidade superior?

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2007-06-24

 

Venezuela: o perigo do armamento

Segundo o jornal russo Pravda, especialistas militares da Venezuela mantêm conversações com os seus colegas russos, com o objectivo de adquirirem um importante lote de submarinos, citando a agência noticiosa Ria-Novosti.

Submarino diesel-eléctrico 636
Submarino diesel-eléctrico 636

“Agora é demasiado cedo para informar data ou cifras concretas“, mas as negociações tratam de diversas variantes, em particular, do fornecimento de “submarinos da quarta geração Amur-950 e Amur-1650”, assim como “modelos do projeto 636 que têm integrado um sistema lança-mísseis”, disse a fonte.

Os sistemas de mísseis russos Club-S, integrados em submarinos, não têm comparação no mundo. Foram desenvolvidas para destruir objectos submersos, costeiros e de superfície aquática em condições da forte resistência radioelectrónica e de fogo.

Segundo o jornal russo Kommersant o acordo comercial já está confirmado e será assinado durante a visita do presidente venezuelano Hugo Chávez à Rússia no fim deste mês .

O acordo terá por objecto cinco submarinos diesel-eléctricos 636 e quatro de um novo modelo de submarino diesel-eléctrico Amur 677E que será fornecido às próprias Forças Armadas russas só este ano.

O lote está avaliado em 1-2 bilhões de dólares .

Segundo a mesma notícia, Venezuela alega querer os submarinos para enfrentar um eventual bloqueio naval dos EUA.

Desde 2005, Caracas gastou 3.400 milhões de dólares (2.600 milhões de euros) em armas russas, incluindo 24 aviões de caça, 35 helicópteros militares, sistemas de defesa aérea e 100.000 metralhadores Kalashnikov.

Fonte: Pravda


Comentário:

Estranha-se que, no Ocidente, esta notícia ainda não tenha merecido a devida atenção dos meios de comunicação social.

Com o Presidente Hugo Chávez, a Venezuela poderá constituir, a médio prazo, um foco de instabilidade político-militar no continente americano.


Conjugando esse facto com o fim previsível - também a médio prazo - da "era Fidel Castro" em Cuba, qual será, então, a reacção dos E.U.A. - se o Presidente George Bush ainda estiver no poder - e a réplica da Venezuela?


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2007-06-23

 

Arte Moderna em Tavira






Cinquenta trabalhos pertencentes à colecção do Centro de Arte Moderna estão em Tavira durante o Verão.


Parte do espólio do Centro de Arte Moderna (CAM) José de Azeredo Perdigão, da Fundação Calouste Gulbenkian, está agora patente ao público no Palácio da Galeria, em Tavira.

A mostra – integrada no programa «Transfert» – é composta por 50 obras, onde figuram nomes de artistas plásticos como Júlio Pomar, Pedro Cabrita Reis ou Paula Rego.

Em Tavira, os trabalhos dos 32 artistas plásticos representados estão dispostos em quatro núcleos, que correspondem a outros tantos espaços do Palácio da Galeria.

A mostra abre com referências à Neo Figuração e à Pop Art, passando depois para a Geometria, onde se pode encontrar um trabalho de Pedro Cabrita Reis. A terceira parte da exposição trata a Figuração, terminando com um núcleo dedicado ao desenho.

«Transfert» terá visitas guiadas nos dias 21 de Julho, às 10h30 (em inglês) e às 15h00 (em português).

Durante o mês de Agosto, nos dias 4 e 25, o Palácio da Galeria volta a promover um novo conjunto de visitas guiadas bilingues.

A mostra está patente até ao dia 8 de Setembro e pode ser visitada de terça-feira a sábado, das 10 às 12h30 e das 16 às 19h30.

Fonte da notícia: Jornal Barlavento


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2007-06-21

 

Diário da República


Portaria n.º 741-A/2007, D.R. n.º 118, Série I, Suplemento de 2007-06-21
Ministério da Saúde
Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal.


Deliberação n.º 1158/2007, D.R. n.º 118, Série II de 2007-06-21
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Lista de antiguidade de magistrados do Ministério Público.

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Bandoleiro





Ney Matogrosso...


... no nosso Canto... em Faro.



Marcello Gonçalves
Violão de 7 cordas

Pedro Jóia
Alaúde e violão

Ricardo Silveira
Guitarra e violão

Zé Paulo Becker
Viola e violão



Comentário:

Quarta-feira, dia 20 de Junho de 2007, a partir das 22 horas: Ney Matogrosso, acompanhado de quatro excelentes instrumentistas, não só interpretou o repertório normal da sua digressão «Canto em Qualquer Canto», como brilhou, em quatro encores, com alguns temas da sua já longa e profícua carreira.

Apesar de contar já com 61 ou 62 anos de idade, o intérprete evidenciou uma voz ainda jovem e uma excelente forma física, que lhe assegura capacidade para mais digressões no futuro - quem sabe, talvez venha a ultrapassar em longevidade os Rolling Stones -.

Quem contava com o espectáculo de um artista em fim de carreira... enganou-se.

O artista evidenciou um domínio da técnica vocal que sobressaiu bem do - aliás excelente - acompanhamento dos instrumentos de corda: guitarra, viola, violão e, em três peças, alaúde.

Dignas de realce especial, ainda, as excelentes interpretações de Pedro Jóia.

Apenas uma nota menos positiva para a amplificação do som (P.A.), cuja arquitectura instalada na sala e equalização não me pareceu ser a mais adequada às excelentes condições da sala de concertos do Teatro Municipal de Faro, sendo mais adequada a espectáculos ao ar livre. Desta forma, o palco sonoro ficou baixo demais e o som dos instrumentos de corda resultou exageradamente amplificado.

Fotografia: Ana Rojas, 100ISO, acedida aqui




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2007-06-20

 

Diário da República (Selecção do dia)


Acórdão n.º 277/2007, D.R. n.º 117, Série II de 2007-06-20
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional, por violação do direito de acesso aos tribunais e o princípio do processo equitativo, consagrados nos n.os 1 e 4 do artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa, a interpretação da norma do n.º 2 do artigo 912.º do Código de Processo Civil, na redacção anterior ao Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, segundo a qual só se considera validamente exercido o direito de remição, por um descendente do executado, no acto de abertura e aceitação das propostas em carta fechada, se for acompanhado do depósito da totalidade do preço oferecido na proposta aceite.


Acórdão n.º 278/2007, D.R. n.º 117, Série II de 2007-06-20
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas constantes do n.º 5 do artigo 174.º e da parte final do n.º 2 do artigo 177.º do Código de Processo Penal, interpretadas no sentido de que, efectuada busca domiciliária por órgão de polícia criminal sem precedência de autorização judicial, por se tratar de caso de criminalidade violenta e haver indícios da prática iminente de crime que ponha em grave risco a vida ou a integridade de qualquer pessoa, é de quarenta e oito horas o prazo para a comunicação ao juiz de instrução da efectivação da busca e a decisão judicial da sua validação pode resultar, de forma implícita, desde que inequívoca, da decisão de validação da detenção do arguido e de fixação da medida de coacção de prisão preventiva.


Deliberação (extracto) n.º 1116/2007, D.R. n.º 117, Série II de 2007-06-20
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação dos Drs. Mário de Sousa Cruz e Raul Eduardo do Vale Raposo Borges como juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

Rectificação n.º 845/2007, D.R. n.º 117, Série II de 2007-06-20
Conselho Superior da Magistratura
Rectifica a deliberação do plenário de 6 de Março de 2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de Abril de 2007, a fl. 9883, 2.ª col.

Despacho n.º 12458/2007, D.R. n.º 117, Série II de 2007-06-20
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação dos destacamentos como auxiliares de magistrados do Ministério Público.

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2007-06-19

 

Diário da República (Selecção do dia)

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2007, D.R. n.º 116, Série I de 2007-06-19
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2007, D.R. n.º 116, Série I de 2007-06-19
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.


Decreto-Lei n.º 234/2007, D.R. n.º 116, Série I de 2007-06-19
Ministério da Economia e da Inovação
Aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho.

Decreto-Lei n.º 237/2007, D.R. n.º 116, Série I de 2007-06-19
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário.

Decreto-Lei n.º 238/2007, D.R. n.º 116, Série I de 2007-06-19
Ministério da Saúde
Altera o Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto, no sentido de permitir que os medicamentos não sujeitos a receita médica possam ser vendidos fora das farmácias.

Decreto-Lei n.º 239/2007, D.R. n.º 116, Série I de 2007-06-19
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico do título académico de agregado.

Acórdão n.º 276/2007, D.R. n.º 116, Série II de 2007-06-19
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 23.º, n.º 1, e 26.º, n.os 1 e 12, ambos do Código das Expropriações (1999), quando interpretadas no sentido de incluírem na classificação de solo apto para a construção, e a serem indemnizados de acordo com as regras constantes deste n.º 12, os solos adquiridos em data anterior à entrada em vigor de plano director municipal que os integrou em zona de salvaguarda estrita, RAN e espaço florestal e expropriados para a implantação de áreas de serviço de auto-estradas.


Deliberação (extracto) n.º 1083/2007, D.R. n.º 116, Série II de 2007-06-19
Conselho Superior da Magistratura
Regulamento das Inspecções Judiciais do Conselho Superior da Magistratura.

Despacho n.º 12192/2007, D.R. n.º 116, Série II de 2007-06-19
Conselho Superior da Magistratura
Determinação do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de Maio de 2007, a observar no movimento judicial ordinário Julho de 2007.

Despacho n.º 12195/2007, D.R. n.º 116, Série II de 2007-06-19
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento dos magistrados do Ministério Público - prazo para apresentação dos requerimentos.


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2007-06-18

 

Segredos públicos



A realidade está à vista de todos.

Só falta quem queira actuar, apurando a responsabilidade.


Na edição de hoje de um jornal diário português viola-se publicamente o segredo de justiça nesta notícia, ao publicar as conclusões de um relatório final da Polícia Judiciária, produzido em inquérito de processo penal, onde ainda não houve, sequer, despacho final do Magistrado do Ministério Público.

Isto, quatro dias depois desta notícia.

Parece que em Lisboa se vive um clima de permissividade em relação a este tipo de «fugas», alicerçado em entendimentos, claramente, contra legem.

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Diário da República


Acórdão n.º 274/2007, D.R. n.º 115, Série II de 2007-06-18
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a interpretação dos artigos 174.º, n.º 5, e 177.º, n.º 2, no sentido de admitir a tempestividade da comunicação de uma busca realizada a coberto do disposto no artigo 174.º, n.º 4, alínea a), do Código de Processo Penal, dentro do prazo de apresentação dos arguidos detidos para 1.º interrogatório judicial; não julga inconstitucional a norma resultante dos artigos 174.º, n.º 4, alínea a), e 177.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, interpretada "no sentido de que para efeitos de apreciação e validação de busca domiciliária realizada é suficiente que o juiz de instrução valide as detenções dos arguidos e aprecie os indícios existentes nos autos em ordem à fixação de uma medida de coacção, sem expressa e ou inequivocamente declarar que valida a busca realizada"

Acórdão n.º 275/2007, D.R. n.º 115, Série II de 2007-06-18
Tribunal Constitucional
Julga inconstitucional, por violação do princípio da proporcionalidade, conjugado com o artigo 59.º, n.º 1, alínea e), da Constituição da República Portuguesa, a norma do artigo 61.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 119/99, de 14 de Abril, interpretado no sentido de que o incumprimento do prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego para o interessado requerer à segurança social a atribuição do subsídio de desemprego determina a irremediável preclusão do direito global a todas as prestações a que teria direito durante todo o período de desemprego involuntário.


Despacho (extracto) n.º 12054/2007, D.R. n.º 115, Série II de 2007-06-18
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação efectiva do Dr. António Fernando Marques da Silva no Círculo Judicial de Faro.

Despacho (extracto) n.º 12055/2007, D.R. n.º 115, Série II de 2007-06-18
Conselho Superior da Magistratura
Licença sabática do Dr. João Francisco Aveiro Pereira.

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2007-06-15

 

A Maçã diz que o seu Safari é mais rápido

Safari.

A propósito do lançamento da nova versão do browser da Apple, veja-se o resultado de um estudo realizado pelo «Pernambuco.com»:

Apple lança Safari para Windows.

Tela: Reprodução

«Na última segunda-feira (11), a Apple disponibilizou para download uma versão beta do navegador Safari para Windows. A estratégia da empresa é desafiar a concorrente Microsoft em uma das áreas em que ela domina, o software para acesso à internet.


Apesar da promessa de navegação duas vezes mais rápida do que o Internet Explorer, interface mais focada nas páginas e outros recursos, o navegador apresentou resultados desanimadores em teste feito pela equipe do PERNAMBUCO.COM. Detectamos alguns problemas, como falha na exibição de títulos e chamadas dos principais portais de notícias da web (inclusive o nosso portal). O navegador também ocultou o assunto das mensagens não lidas no Gmail e travou ao tentar abrir o Hotmail.

Além das falhas de exibição, o browser teve diversas brechas de segurança expostas pelo pesquisador David Maynor (ISS Xforce R&D). Segundo ele, quatro das falhas apenas provocam o travamento do browser, mas duas permitem a invasão da máquina por um usuário mal intencionado.»

Fonte: Pernambuco.com

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Diário da República (Selecção do dia)



Aviso n.º 10802/2007, D.R. n.º 114, Série II de 2007-06-15
Conselho Superior da Magistratura
Aditamento ao aviso n.º 8039/2007 (movimento judicial ordinário de Julho de 2007)

Deliberação (extracto) n.º 1061/2007, D.R. n.º 114, Série II de 2007-06-15
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de competências.

Despacho (extracto) n.º 11881/2007, D.R. n.º 114, Série II de 2007-06-15
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de competências (autorização para utilização de veículo).

Despacho (extracto) n.º 11882/2007, D.R. n.º 114, Série II de 2007-06-15
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de competências.

Despacho (extracto) n.º 11883/2007, D.R. n.º 114, Série II de 2007-06-15
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de competências.

Despacho n.º 11880/2007, D.R. n.º 114, Série II de 2007-06-15
Tribunal da Relação de Évora
Designação do grupo responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora.

Aviso n.º 10801/2007, D.R. n.º 114, Série II de 2007-06-15
Tribunal da Relação do Porto
Eleição do presidente do Tribunal da Relação.





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2007-06-14

 

Jurisprudência



Foi publicado mais um boletim de sumários de jurisprudência do Tribunal da Relação do Porto (nº27), referente ao período compreendido entre Janeiro e Março de 2007, com 170 páginas, que pode ser lido e descarregado
aqui.

Fonte: Revista Digital In Verbis, da autoria do Juiz de Círculo Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira

2007-06-13

 

Diário da República (Selecção do dia)


Lei n.º 20/2007, D.R. n.º 112, Série I de 2007-06-12
Assembleia da República
Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica.

Lei n.º 21/2007, D.R. n.º 112, Série I de 2007-06-12
Assembleia da República
Cria um regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março, relativa ao estatuto da vítima em processo penal.

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Maior protecção para os motociclistas



Segundo a edição de hoje do Diário de Notícias, «Os
rails de protecção para os motards vão começar a ser colocados nas auto-estradas portuguesas já a partir de Setembro e até ao final do ano.

São cerca de 400 locais, considerados perigosos, que resultam em 50 quilómetros de sublanços, que vão desde a A1 à A14. As novas barreiras consistem numa espécie de "saia metálica" que amortece o embate dos motociclistas e os protege da extremidade cortante dos prumos que fixam os
rails.

A Federação Nacional de Motociclismo (FNM) já se manifestou satisfeita e a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) também. Até porque existem no País 600 mil utilizadores de motociclos. No entanto, Manuel João Ramos, da ACA-M, alerta: "Ainda há muito a fazer. Pior que as auto-estradas são as estradas nacionais e municipais, onde há pouca protecção."


A colocação de rails protectores nas auto-estradas surge no âmbito do cumprimento da legislação aprovada pela Assembleia da República em 2004 (a Lei n.º 33/2004), após longa reivindicação dos motards. O concurso público para a aquisição e montagem do equipamento foi ontem lançado pela concessionária Brisa, devendo ficar concluído até ao mês de Agosto. "O material começará a ser aplicado em Setembro nos vários locais definidos", confirmou ao DN fonte da empresa.(...)»

Fonte da notícia: D.N.
Fonte da imagem: Tudo sobre Rodas

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2007-06-12

 

Pink Martini


Um refresco musical... Sympathique.

Para conhecer melhor esta «banda» norte-americana que interpreta temas em francês, inglês, italiano, espanhol, japonês, croata e português, sugere-se uma visita a este endereço: Pink Martini, onde poderá conhecer, também, os membros do grupo .

Amostras dos discos já editados:

Sympathique
Hang on Little Tomato
Hey Eugene

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Dia Mundial contra o Trabalho Infantil


No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, importa reter alguns dados relevantes sobre o problema e conhecer determinadas iniciativas destinadas a combater o flagelo, promovidas em diversos países, no artigo publicado no diário El País (clique aqui).

Fonte da imagem: hiperligação anterior (El País).

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Diário da República (Selecção do dia)


Lei n.º 20/2007, D.R. n.º 112, Série I de 2007-06-12
Assembleia da República
Autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade das farmácias e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às infracções cometidas no exercício da actividade farmacêutica.

Lei n.º 21/2007, D.R. n.º 112, Série I de 2007-06-12
Assembleia da República
Cria um regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março, relativa ao estatuto da vítima em processo penal.


Nota:
Art. 14º da Lei nº 21/2007:

1 - A partir da entrada em vigor da presente lei e por um período de dois anos, a mediação penal funciona a título experimental nas circunscrições a designar por portaria do Ministro da Justiça, a qual define igualmente os demais termos da prestação do serviço de mediação penal nessas circunscrições.
2 - (...)
3 - Decorrido o período experimental previsto no nº 1, a extensão da mediação penal a outras circunscrições depende de portaria do Ministro da Justiça.

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2007-06-11

 

Diário da República (Selecção do dia)



Aviso n.º 10533/2007, D.R. n.º 111, Série II de 2007-06-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público.

Deliberação n.º 1040/2007, D.R. n.º 111, Série II de 2007-06-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aprova o Regulamento do Quadro Complementar dos Procuradores-Adjuntos.

Deliberação (extracto) n.º 1041/2007, D.R. n.º 111, Série II de 2007-06-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação do Procurador-Geral-Adjunto licenciado José António Barreto Nunes como coordenador do Tribunal da Relação de Guimarães.

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Ser... ou não ser... «OTÁrio»...


(Beja)
Loc. N 38º 04, 73' -- W 007º 55, 94' Alt -- 636'

Dados meteorológicos relevantes:
VMC em quase 100% ao ano. São raras as condições de visibilidade abaixo dos mínimos para CAT I. Raramente se verificam ventos cruzados que normalmente são de baixa intensidade.



Muito já foi escrito a propósito da necessidade de construção de um novo aeroporto internacional que sirva a cidade de Lisboa.
Talvez ainda não tenham sido apresentadas todas as alternativas. Para reflexão, gostaria de partilhar, apenas, estas breves impressões:

A premissa:
O aeroporto internacional de Lisboa não oferece capacidade de resposta ao aumento substancial da procura por companhias aéreas, sobretudo das «low cost», não podendo ser ampliado suficientemente para dar satisfação à procura crescente.


Factores a ponderar na decisão:
Para a concretização da solução deverão ser considerados os interesses específicos da área metropolitana de Lisboa, o interesse nacional, a segurança da navegação aérea, as questões ambientais e a sustentabilidade económico-financeira do projecto.

A consequência:

Deverá ser construído um segundo aeroporto [substituindo o actual aeroporto de Lisboa ou numa solução de complementaridade (Lisboa + 1)].

Solução:

Manter o aeroporto internacional de Lisboa.
Construir um aeroporto complementar, mais vocacionado para as companhias aéreas «low cost».

Localização do novo aeroporto:

Beja.


Vantagens:
Mantendo o aeroporto da Portela, complementado por outro, mais distante, o futuro da indústria hoteleira lisboeta fica assegurado, sem prejuízo do desenvolvimento de outra região portuguesa, mais carenciada de um pólo de desenvolvimento.
Excelentes condições de navegação aérea, com elevadíssimos índices de segurança.
Elevada expansibilidade das instalações aeroportuárias - o que não sucede nas outras alternativas conhecidas -.
Promoção do desenvolvimento económico e social dos distritos de Évora, Setúbal, Beja e Faro.
Reduzido impacto ambiental.

Reduzidos custos de construção do aeroporto.


Desvantagem:

Distância da capital, com os inerentes custos daí resultantes, na criação de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias de ligação do aeroporto às principais cidades e zonas beneficiadas - v.g. Lisboa, Faro, Évora, Portalegre, Setúbal, Barragem do Alqueva, Costa Vicentina, Sines, península de Tróia (Torralta) -.

*

Contudo, este aeroporto não fica mais distante da capital do que muitos aeroportos vocacionados para vôos «low cost» que servem outras capitais europeias. Por outro lado, Lisboa continuaria a ser servida por um aeroporto localizado dentro da própria cidade.


Ao mesmo tempo que se construísse o aeroporto, poderia ser instalada uma linha de caminho de ferro de alta velocidade, ligando [Lisboa, Beja e Faro], ou [Lisboa, Évora, Beja e Faro], com vantagem económica para o sul do país, contribuindo para a diminuição da «desertificação» da «Margem Sul»... até à serra algarvia, estando assegurada a sua rentabilidade - o que não sucede com os actuais projectos da rede de alta velocidade -.

Ou será que o «combate à desertificação» não constitui uma prioridade do país?
Dificilmente surgirá uma melhor oportunidade para o sul do país.
Ser, ou não ser... «Otário»... eis a questão.


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2007-06-10

 

Recordações despertadas pelo concerto de encerramento do FIMA: homenagem a três maestros


Memória... de três maestros importantes:


Suite Alentejana Nº 1 de Luís de Freitas Branco e Rhapsody in Blue, de George Gershwin:

- interpretei estas peças em meados dos anos 80, integrado na Banda Filarmónica do Cartaxo, dirigida pelo Maestro Rogério Silva (nessa altura, também, sub-chefe da Banda da Força Aérea e excelente clarinetista que interpretava, como poucos... o solo de abertura de Rhapsody in Blue, de Gershwin);

- interpretei a Suite Alentejana nº 1, ainda, integrado numa Banda Filarmónica formada no Inatel, num curso de verão, em 1983, dirigida pelo distinto Maestro Capitão Silva Dionísio - na altura já reformado -, ex-Maestro da Banda da G.N.R.:


A Rhapsody in Blue, de Gershwin e

Orquestração de Maurice Ravel

Quadros de uma Exposição

1. Promenade
2. Gnomus
3. Promenade
4. The Old Castle
5. Promenade
6. Tuileries
7. Bydlo
8. Promenade
9. Unhatched Chickens
10. Samuel Goldberg and Schmuyls
11. Limoges – The Market Place
12. Catacombes
13. Baba Yaga
14. The Great Gate of Kiev

Interpretei estas peças, também, em 1984, numa Orquestra Internacional de Metais (com cerca de 130 músicos), na Dinamarca, dirigida pelo Maestro Geoffrey Brand (fotografia) - considerado um dos melhores maestros do mundo de orquestras de metais -:


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Espectáculo... de encerramento

CONCERTO DE ENCERRAMENTO DO FIMA 2007
29ª EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA DO ALGARVE

«Orquestras de Portugal»



Repertório:

Luís de Freitas Branco (1890-1955)
Finale (Fandango) da Suite Alentejana No.1

George Gershwin (1898–1937)
Rhapsody in Blue


Modest Mussorgsky (1839 - 1881)

Orquestração de Maurice Ravel (1875-1937)
Quadros de uma Exposição
1. Promenade
2. Gnomus
3. Promenade
4. The Old Castle
5. Promenade
6. Tuileries
7. Bydlo
8. Promenade
9. Unhatched Chickens
10. Samuel Goldberg and Schmuyls
11. Limoges – The Market Place
12. Catacombes
13. Baba Yaga
14. The Great Gate of Kiev


Intérpretes:

Músicos da Orquestra do Algarve
Músicos da Orquestra do Norte
Músicos da Orquestra Filarmonia das Beiras

António Rosado, piano
Álvaro Cassuto, maestro


Comentário:

Foi um excelente concerto, interpretado por uma orquestra composta por cerca de uma centena de instrumentistas seleccionados das orquestras regionais portuguesas.

Constituiu um prazer imenso assistir ao concerto, não só pela qualidade do repertório, dos instrumentistas e do Maestro, mas também porque as peças interpretadas fazem parte das minhas preferências pessoais, despertando recordações com mais de vinte anos.


O concerto:

Se esta semana foi marcada pela reunião do G 8, pode dizer-se que também passou a ficar na memória do público pelo G 3 deste concerto:

Obras emblemáticas de 3 países (Portugal, E.U.A. e Rússia), interpretadas por músicos oriundos de 3 orquestras (Orquestra do Algarve, Orquestra do Norte e Orquestra Filarmonia das Beiras) - além do pianista António Rosado -, numa polifonia equilibrada e impactante q.b..

O concerto, que beneficiou do Alto Patrocínio de Sua Excelência, o Presidente da República – infelizmente ausente -, começou à hora prevista, com uma excelente interpretação (apenas dois ligeiros desacertos de alguns violinistas nos andamentos mais rápidos da peça) da obra de Luís de Freitas Branco, marcada, nomeadamente, pelas excelentes interpretações dos solistas e dos percussionistas.

A Rapsody in Blue, de George Gershwin - que, confesso, constitui uma obra que me marcou desde a juventude -, começou com um ligeiro erro no solo de clarinete, mas que foi rapidamente ultrapassado e que não ofuscou o brilhantismo do resto da sua interpretação. A interpretação da obra seguiu a excelente nível interpretativo, merecendo referência especial o desempenho do pianista - António Rosado -, que interpretou a sua partitura de uma forma magistral, atribuindo um cunho personalizado ao seu solo (a meu ver, exagerando um pouco nessa «personalização» nos primeiros compassos) e de elevada tecnicidade, acabando a interpretação de forma arrebatadora para o público que encheu as plateias do Teatro Municipal de Faro, explorando o intérprete, devidamente, a genialidade da composição musical.

A última peça do repertório oficial foi interpretada de forma excelente, merecendo nota de destaque a qualidade dos solos de trompete, tuba (e contrabaixo, tocado pelo mesmo instrumentista), trombone de vara, flauta transversal e trompete.


Digna de realce foi, obviamente, a superior condução da orquestra pelo Maestro Álvaro Cassuto (fotografia), ao nível a que nos habituou, nomeadamente, na direcção da Orquestra do Algarve, merecendo claramente a ovação de pé do público presente, também dirigida à orquestra.



No encore, a orquestra interpretou o Fandango do Ribatejo, de Luís de Freitas Branco, concluindo o concerto com o Hino Nacional, também cantado pelo público.


Uma noite memorável!

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2007-06-08

 

CCTV


Vídeovigilância em espaços públicos:


- uma discussão útil e necessária para a segurança interna portuguesa, com reflexos na administração da justiça.



Um tema de discussão interessante, sugerido por uma das listas candidatas à Câmara Municipal de Lisboa - conforme revelado pelo Diário Digital -.

Esta solução tecnológica tem vindo a merecer uma utilização cada vez mais intensiva nas principais capitais europeias, permitindo uma acção mais eficaz das forças de segurança no combate da criminalidade, sobretudo, quando associada a programas informáticos de reconhecimento de rostos, vozes e de matrículas de automóveis.

Ainda estará na memória de muitos a utilidade dessa tecnologia para o esclarecimento da autoria dos últimos atentados de Londres - de 7 de Julho de 2005 -.

Recomenda-se a elaboração de um estudo sobre a matéria - incidindo sobre as vertentes jurídica, tecnológica e financeira -, da iniciativa conjunta do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Justiça, sujeito a debate público.

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