2008-06-25
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 105/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril.
Decreto-Lei n.º 106/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Extingue o INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., e institui a Fundação INATEL, aprovando os respectivos estatutos.
Decreto-Lei n.º 107/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera os Decretos-Lei números 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes, apoiando os diplomados estagiários e simplificando o processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas.
Deliberação (extracto) n.º 1727/2008, D.R. n.º 121, Série II de 2008-06-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação das comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação das comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: Diário da República, INATEL, Ministério Público, paternidade e adopção, Processo de Bolonha, protecção social na maternidade
