2012-01-15
Segurança nos tribunais
Fica aqui o registo da notícia e do nosso pesar, bem como uma chamada de atenção para os problemas de segurança nos tribunais portugueses, nos quais não existe, como regra, um sistema de controlo de acessos e de deteção de metais/armas.
Por iniciativa do Tribunal Judicial da Comarca de Faro foi elaborado há alguns anos um plano de segurança, com a ajuda da polícia e da protecção civil, que contribuiria para a segurança de todos em caso de incêndio, sismo, bem como em matéria de protecção perante agressores, que seria barato implementar.
Comunicado à DGAJ, nada viria a ser concretizado.
A nível nacional (segundo o último estudo da ASJP - que pode ser acedido aqui -) constata-se o seguinte:
- 89,1% dos tribunais não têm policiamento público;
- 87,8% dos tribunais não têm segurança privada;
- 76,6% dos tribunais não têm funcionário administrativo em funções de portaria ou segurança;
- 77,9% dos tribunais não têm cofre para guarda e segurança de armas;
- 59% dos tribunais não têm sistema de alarme contra intrusão;
- Dos alarmes existentes, 37,3% não estão ligados à polícia ou a entidade de segurança;
- 82,7% dos tribunais não têm sistema de videovigilância;
- 97,2% dos tribunais são livremente acessíveis a magistrados e funcionários fora do horário de
- expediente;
- Essas entradas e saídas apenas ficam registadas em 15,3% dos casos;
- 38,3% dos tribunais não têm estacionamento próprio para veículos celulares e policiais;
- 41,4% dos tribunais não têm celas de segurança;
- Nos 85 tribunais onde há celas, 85,6% são suficientes e 87% são seguras;
- 56,4% dos tribunais não têm acesso próprio dos locais de estacionamento para as celas;
- O acesso dos estacionamentos para as celas de segurança é seguro em 70% dos casos;
- 44,8% dos tribunais não têm acesso próprio das celas para as salas de audiência;
- O acesso das celas para as salas de audiências é seguro em 59,2% dos casos;
- 96% dos tribunais não têm salas específicas para interrogatórios de detidos com condições de segurança;
- 48,7% dos tribunais não têm sistemas automáticos de detecção de incêndios;
- 87,1% dos tribunais não têm sistemas automáticos de extinção de incêndios;
- 78,5% dos tribunais não têm equipamentos passivos contra propagação de incêndios;
- 92,6% dos tribunais não têm qualquer protecção especial contra incêndios nos arquivos de processos e documentação;
- Há extintores inspeccionados de acordo com as especificações técnicas em 96,6% dos tribunais;
- Os extintores têm instruções de utilização visíveis em 93,7% dos tribunais;
- 86,7% dos tribunais não têm pessoal instruído para a utilização de extintores de incêndio;
- 66,4% dos tribunais não têm afixados e visíveis planos e sinalização de evacuação em caso de incêndio;
- 98,7% dos tribunais nunca realizou qualquer exercício de simulação de evacuação de incêndio;
- 43,3% dos tribunais não têm sistemas automáticos de iluminação de segurança accionados por falhas de energia eléctrica;
- 90,3% dos tribunais têm condições de estacionamento de veículos de bombeiros a menos de 30 metros de qualquer saída do edifício;
- Os tribunais estão a uma distância média de 843 metros do quartel de bombeiros mais próximo;
- 85% dos tribunais nunca foram inspeccionados pelo SNB;
- 95,2% dos tribunais não têm planos de prevenção de risco de incêndio aprovados pelo SNB;
Apenas 2 tribunais situados em zonas de risco de inundação têm protecção especial nos arquivos de processos e documentação.
- 37,8% dos tribunais têm elevadores operacionais;
- Esses elevadores são regularmente inspeccionados com periodicidade em 92% dos casos;
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2010-10-07
CSM alerta para a necessidade de polícias em todos os tribunais
A situação relacionada com a segurança nos tribunais portugueses é grave e preocupante, alerta o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
O vogal com a pasta da segurança no CSM, Rui Coelho, pede policias em todos os tribunais.
«Todos os tribunais fazem julgamentos que têm pessoas com conflitos por trás daquilo que os leva ao tribunal e que podem comportar-se de forma agressiva ou desequilibrada e gerar confusões», alertou.
Na maioria dos tribunais não existe polícia e os seguranças fazem basicamente serviço de portaria.
O órgão que gere os juízes tem recebido várias queixas. Rui Coelho exemplifica que muitos juízes, na maior parte dos tribunais, «não estão isolados do público» e qualquer pessoa pode ir até aos seus gabinetes.
Santa Maria da Feira ou o novo Campus de Justiça de Lisboa são apenas dois exemplos de tribunais novos em edifícios sem condições para julgamentos, denuncia o CSM.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, polícia, segurança nos tribunais
2010-08-26
Itália: máfia calabresa tenta intimidar juiz
No início do ano, recorde-se, uma outra bomba explodiu junto ao tribunal da cidade, sem causar vítimas, e um procurador adjunto recebeu uma carta anónima com uma bala e uma nota de teor ameaçador.
Notícia completa: aqui
Etiquetas: Itália, Máfia calabresa, Ndrangheta, Poder Judicial, Reggio, segurança nos tribunais
2010-07-22
O «campus» da falta de segurança e o Palácio de Justiça de Faro
(...) No relatório, divulgado pela agência Lusa, o juiz presidente Ivo Rosa diz que há uma «inconcebível proximidade» entre arguidos e público e entre arguidos e testemunhas.
As salas de audiência são pequenas. Os problemas de segurança tornam-se grandes.
O relatório divulga um situação que aconteceu em Maio no piso 3 do tribunal. Seis arguidos envolveram-se numa luta. A PSP foi chamada, mas só chegou ao local quase 10 minutos depois porque os agentes estavam no piso -1 e não conseguiram apanhar um elevador.
Quem repôs a ordem foram outros 10 arguidos, seguranças de discotecas que estavam na sala.
A falta de videovigilância nas antecâmaras e no interior dos elevadores é outro problema detectado por quem trabalha nas varas criminais do Campus da Justiça.
Um ano depois da inauguração do espaço, este relatório conclui que «falta dignidade» às instalações do que é um órgão de soberania.
O juiz presidente considera que a mudança da Boa Hora para o Parque das Nações foi «um erro» e que os problemas do novo Campus da Justiça são estruturantes e não podem ser ultrapassados com arranjos. (...)
O Campus de Justiça de Lisboa evidencia, de forma clamorosa, a falta de preparação de muitos decisores políticos, também, para as questões logísticas da Justiça. Este relatório só confirma aquilo que já era patente e foi denunciado no primeiro dia da mudança para aquelas instalações. Confundir tribunais com uma qualquer repartição administrativa significa nada perceber da realidade institucional e funcional em causa.
Nota final:
Também no Palácio da Justiça de Faro existe um plano de segurança elaborado há uns anos, o qual, para ser aplicado, apenas exige poucos investimentos. Porém, nada foi feito. Também as condições de segurança contra incêndios também não respeitam nessas instalações as exigências legais.
As acessibilidades por pessoas com limitações de mobilidade também não se mostram asseguradas, violando a legislação em vigor.
Algumas obras, bem necessárias, estão projectadas e anunciadas para essas instalações há mais de um ano.
A falta de realização das obras prejudica o normal funcionamento do tribunal.
Enfim... quando se fala de justiça em Portugal, não se faz alusão a uma prioridade dos nossos governantes. Bem pelo contrário. Apesar de alguns progressos tecnológicos, também prejudicados, normalmente, pela deficiente instalação ou programação, os potenciais de produtividade, celeridade e segurança dos tribunais não se encontram devidamente aproveitados.
Isto, apesar do esforço e das recomendações de quem neles trabalha no seu dia-a-dia.
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2010-06-04
Justiça europeia de luto
«Um homem matou, hoje, quinta-feira, uma juíza de paz e um funcionário judicial em Bruxelas, na Bélgica. Assistiu à audiência e depois disparou à queima-roupa. (...)
(...) As lacunas de segurança são habituais na Bélgica, escreve o diário espanhol “El Mundo”.»
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2009-03-06
Vigilância dos tribunais
Comentário:
Trata-se, apenas, de medidas avulsas que, a não serem enquadradas num sistema geral de segurança (que preveja o respeito por planos de segurança definidos e implementados em cada tribunal, com áreas de acesso reservado, controlo de acessos, portais de controlo de metais, entrada separada do público para detidos e reclusos, etc.,) de pouco valem, além de assegurarem que as violações de segurança passem a ser filmadas e a polícia seja chamada a partir de uma central localizada em Lisboa - mesmo que a quebra de segurança ocorra em Vila Real de Santo António -, em caso de perigo.
A segurança física das instalações e das pessoas - incluindo a segurança quanto a incêndios - exigem um planeamento cuidado, adaptado à realidade de cada tribunal (definindo, também, diferentes escalas de segurança) que, até ao momento, ainda não parece existir.
No Tribunal Judicial da Comarca de Faro, por iniciativa própria, já foi definido pelas autoridades competentes um plano de segurança que, até hoje - alguns anos decorridos - ainda não foi implementado pelo Ministério da Justiça.
Etiquetas: plano de segurança, segurança nos tribunais
2008-11-17
Desleixo na segurança
Isto era perfeitamente previsível e evitável.
Etiquetas: prognóstico de perigosidade, segurança, segurança nos tribunais
2008-11-12
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.
Etiquetas: Diário da República, segurança contra incêndios, segurança nos tribunais
2008-11-10
A (in)dependência do poder judicial e a (in)segurança pessoal dos seus titulares
Etiquetas: independência dos tribunais, Poder Judicial, segurança nos tribunais
2008-10-30
Mais um tribunal assaltado
O Tribunal de Elvas foi assaltado durante o horário normal de funcionamento.
Do interior do edifício foi roubado, no gabinete de um magistrado, um computador portátil, contendo dados oriundos de processos.
Uma viatura que estava estacionada no parque do Tribunal de Elvas, pertencente a um funcionário, também foi alvo de vandalismo, tendo o pára-brisas sido partido com uma pedra de calçada, adiantou fonte das autoridades à agência Lusa.
A Polícia Judiciária já está a investigar o assalto, mas não vai ser possível utilizar os registos do sistema de vídeo-vigilância, porque este se encontrava avariado.
Fonte: TSF/Lusa
Etiquetas: segurança informática, segurança nos tribunais
2008-06-26
Segurança nos tribunais
Os juízes devem exigir e fazer respeitar condições mínimas de segurança, higiene e dignidade nas instalações dos tribunais, tanto para aqueles que lá trabalham, como para o público.
O Governo já tem em seu poder um relatório sobre o estado das condições de segurança nos tribunais, para o qual colaboraram os juízes.
Se nada for feito a curto prazo, os juízes estarão mais do que legitimados a recusar salas de audiência e instalações de tribunais que não oferecem as condições mínimas.
O caso de Santa Maria da Feira, já aqui denunciado anteriormente, constitui, nessa medida, um triste exemplo.
Fonte da imagem: Correio da Manhã
Etiquetas: reforma da justiça, segurança nos tribunais, tribunais, tribunal da Feira
2008-05-09
Insegurança dos tribunais
Mais uma notícia que faz reflectir sobre a (in)segurança nos tribunais.
Etiquetas: Gaia, segurança nos tribunais
2008-04-25
Palácio de Justiça de Santa Maria da Feira encerrado!
Comunicado do Ministério da Justiça
O edifício onde se encontra instalado o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, cuja construção terminou em 1991, apresenta graves deficiências estruturais, as quais se encontram diagnosticadas como sendo consequência de deficiente fundação em face da natureza do solo, e de erros de concepção e de execução.
Porém, o Palácio da Justiça tem ali funcionado em condições de segurança permanentemente atestadas, dado que as deficiências estruturais detectadas têm vindo a ser acompanhadas e monitorizadas de forma permanente pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, tendo até aqui as perícias efectuadas apontado para a inexistência de risco que exigisse a interdição de utilização do edifício.
Contudo, dada a natureza e extensão das deficiências, a recuperação do edifício mostrou-se inviável, pelo que o Ministério da Justiça optou pela criação de um Campus de Justiça, cujo procedimento concursal se encontra já em marcha.
No decurso da última semana, novas perícias registaram uma alteração dos valores observados, a que não terá sido alheia a elevada pluviosidade recentemente verificada.
Em face da alteração agora registada, não obstante não estar prevista qualquer evolução iminente, o Ministério da Justiça decidiu tomar, por princípio de precaução, medidas de emergência que se consubstanciam no seguinte:
- Encerramento imediato das instalações do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, mantendo-se abertos, unicamente, os serviços do Ministério Público, que funcionam em módulo destacado, sendo aí assegurado todo o serviço urgente.
- Obtenção imediata de instalações alternativas para funcionamento transitório dos Tribunais da Comarca e do Trabalho de Santa Maria da Feira.
Neste contexto, o Ministério da Justiça concentra actualmente esforços no sentido de já no início da próxima semana se encontrar em funcionamento o serviço de atendimento ao público dos Tribunais da Comarca e do Trabalho de Santa Maria da Feira, e de com a máxima brevidade repor em pleno funcionamento aqueles tribunais.
À população e à comunidade jurídica da comarca de Santa Maria da Feira solicita-se a melhor compreensão e cooperação nesta situação transitória.
Gabinete de
Etiquetas: segurança nos tribunais, tribunais
2008-04-23
Alerta: Edifício do Tribunal da Feira em risco de colapso (ruína)
A situação descrita é extraordinariamente grave, aparentando ser mais grave do que o estado do edifício da polícia de Luanda que ruiu há pouco tempo, segundo um perito que inspeccionou as duas estruturas em causa.
Esperemos que não se verifique nenhuma catástrofe.
O alerta foi dado.
Etiquetas: segurança nos tribunais
2008-02-21
Organismo governamental identifica os tribunais como os principais alvos potenciais
A notícia completa encontra-se na edição online do jornal «Diário de Notícias», aqui.
Etiquetas: Segurança Interna, segurança nos tribunais, tribunais
