2013-01-31
Faro: enquanto durarem obras de requalificação, tribunal funcionará em "contentores"
Concluídas até ao final do ano, a tempo da implementação do novo mapa judiciário, que ocorrerá em janeiro de 2014 na maior parte das comarcas, estarão as intervenções em 76 edifícios, ficando apenas as de maior envergadura para terminar depois.
Enquanto as obras decorrerem, alguns serviços judiciais funcionarão em prefabricados, uma solução que, ao que a VISÃO apurou, está a ser equacionada para as comarcas de Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Funchal, Portalegre, Setúbal e Vila Real. (...)
Contactado pela VISÃO, o gabinete da ministra diz que o grupo de trabalho incumbido de definir o calendário das obras ainda não acabou o seu estudo, mas as de maior vulto serão nas comarcas do Funchal, Castelo Branco, Vila Real, Loures, Faro e Setúbal.»
Fonte: Visão, 31 de Janeiro de 2013, pág. 9
Etiquetas: Faro, mapa judiciário, reorganização judiciária, Tribunal Judicial da Comarca de Faro
2012-01-15
Segurança nos tribunais
Fica aqui o registo da notícia e do nosso pesar, bem como uma chamada de atenção para os problemas de segurança nos tribunais portugueses, nos quais não existe, como regra, um sistema de controlo de acessos e de deteção de metais/armas.
Por iniciativa do Tribunal Judicial da Comarca de Faro foi elaborado há alguns anos um plano de segurança, com a ajuda da polícia e da protecção civil, que contribuiria para a segurança de todos em caso de incêndio, sismo, bem como em matéria de protecção perante agressores, que seria barato implementar.
Comunicado à DGAJ, nada viria a ser concretizado.
A nível nacional (segundo o último estudo da ASJP - que pode ser acedido aqui -) constata-se o seguinte:
- 89,1% dos tribunais não têm policiamento público;
- 87,8% dos tribunais não têm segurança privada;
- 76,6% dos tribunais não têm funcionário administrativo em funções de portaria ou segurança;
- 77,9% dos tribunais não têm cofre para guarda e segurança de armas;
- 59% dos tribunais não têm sistema de alarme contra intrusão;
- Dos alarmes existentes, 37,3% não estão ligados à polícia ou a entidade de segurança;
- 82,7% dos tribunais não têm sistema de videovigilância;
- 97,2% dos tribunais são livremente acessíveis a magistrados e funcionários fora do horário de
- expediente;
- Essas entradas e saídas apenas ficam registadas em 15,3% dos casos;
- 38,3% dos tribunais não têm estacionamento próprio para veículos celulares e policiais;
- 41,4% dos tribunais não têm celas de segurança;
- Nos 85 tribunais onde há celas, 85,6% são suficientes e 87% são seguras;
- 56,4% dos tribunais não têm acesso próprio dos locais de estacionamento para as celas;
- O acesso dos estacionamentos para as celas de segurança é seguro em 70% dos casos;
- 44,8% dos tribunais não têm acesso próprio das celas para as salas de audiência;
- O acesso das celas para as salas de audiências é seguro em 59,2% dos casos;
- 96% dos tribunais não têm salas específicas para interrogatórios de detidos com condições de segurança;
- 48,7% dos tribunais não têm sistemas automáticos de detecção de incêndios;
- 87,1% dos tribunais não têm sistemas automáticos de extinção de incêndios;
- 78,5% dos tribunais não têm equipamentos passivos contra propagação de incêndios;
- 92,6% dos tribunais não têm qualquer protecção especial contra incêndios nos arquivos de processos e documentação;
- Há extintores inspeccionados de acordo com as especificações técnicas em 96,6% dos tribunais;
- Os extintores têm instruções de utilização visíveis em 93,7% dos tribunais;
- 86,7% dos tribunais não têm pessoal instruído para a utilização de extintores de incêndio;
- 66,4% dos tribunais não têm afixados e visíveis planos e sinalização de evacuação em caso de incêndio;
- 98,7% dos tribunais nunca realizou qualquer exercício de simulação de evacuação de incêndio;
- 43,3% dos tribunais não têm sistemas automáticos de iluminação de segurança accionados por falhas de energia eléctrica;
- 90,3% dos tribunais têm condições de estacionamento de veículos de bombeiros a menos de 30 metros de qualquer saída do edifício;
- Os tribunais estão a uma distância média de 843 metros do quartel de bombeiros mais próximo;
- 85% dos tribunais nunca foram inspeccionados pelo SNB;
- 95,2% dos tribunais não têm planos de prevenção de risco de incêndio aprovados pelo SNB;
Apenas 2 tribunais situados em zonas de risco de inundação têm protecção especial nos arquivos de processos e documentação.
- 37,8% dos tribunais têm elevadores operacionais;
- Esses elevadores são regularmente inspeccionados com periodicidade em 92% dos casos;
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2011-02-01
Acessibilidade a edifícios públicos
Comentário:Não se percebe o motivo pelo qual as instalações do tribunal da capital do distrito de Faro são, de longe, as piores da região.
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2010-07-22
O «campus» da falta de segurança e o Palácio de Justiça de Faro
(...) No relatório, divulgado pela agência Lusa, o juiz presidente Ivo Rosa diz que há uma «inconcebível proximidade» entre arguidos e público e entre arguidos e testemunhas.
As salas de audiência são pequenas. Os problemas de segurança tornam-se grandes.
O relatório divulga um situação que aconteceu em Maio no piso 3 do tribunal. Seis arguidos envolveram-se numa luta. A PSP foi chamada, mas só chegou ao local quase 10 minutos depois porque os agentes estavam no piso -1 e não conseguiram apanhar um elevador.
Quem repôs a ordem foram outros 10 arguidos, seguranças de discotecas que estavam na sala.
A falta de videovigilância nas antecâmaras e no interior dos elevadores é outro problema detectado por quem trabalha nas varas criminais do Campus da Justiça.
Um ano depois da inauguração do espaço, este relatório conclui que «falta dignidade» às instalações do que é um órgão de soberania.
O juiz presidente considera que a mudança da Boa Hora para o Parque das Nações foi «um erro» e que os problemas do novo Campus da Justiça são estruturantes e não podem ser ultrapassados com arranjos. (...)
O Campus de Justiça de Lisboa evidencia, de forma clamorosa, a falta de preparação de muitos decisores políticos, também, para as questões logísticas da Justiça. Este relatório só confirma aquilo que já era patente e foi denunciado no primeiro dia da mudança para aquelas instalações. Confundir tribunais com uma qualquer repartição administrativa significa nada perceber da realidade institucional e funcional em causa.
Nota final:
Também no Palácio da Justiça de Faro existe um plano de segurança elaborado há uns anos, o qual, para ser aplicado, apenas exige poucos investimentos. Porém, nada foi feito. Também as condições de segurança contra incêndios também não respeitam nessas instalações as exigências legais.
As acessibilidades por pessoas com limitações de mobilidade também não se mostram asseguradas, violando a legislação em vigor.
Algumas obras, bem necessárias, estão projectadas e anunciadas para essas instalações há mais de um ano.
A falta de realização das obras prejudica o normal funcionamento do tribunal.
Enfim... quando se fala de justiça em Portugal, não se faz alusão a uma prioridade dos nossos governantes. Bem pelo contrário. Apesar de alguns progressos tecnológicos, também prejudicados, normalmente, pela deficiente instalação ou programação, os potenciais de produtividade, celeridade e segurança dos tribunais não se encontram devidamente aproveitados.
Isto, apesar do esforço e das recomendações de quem neles trabalha no seu dia-a-dia.
Etiquetas: Campus de Justiça, plano de segurança, reforma da justiça, segurança nos tribunais, Tribunal Judicial da Comarca de Faro
2010-06-29
Secretário de Estado da Justiça visita três comarcas do Algarve
Secretário de Estado da Justiça
29 de Junho
10h00
Visita às instalações do Tribunal Judicial de Portimão, na Rua Miguel Bombarda, em Portimão.
12h00
Visita às instalações do Tribunal Judicial de Albufeira, na Rua do Município, em Albufeira.
16h00
Visita às instalações do Tribunal Judicial de Faro, na Av. 5 de Outubro, em Faro.
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2009-11-26
Tribunal de Faro: anúncio de obras para 2010
Segundo noticiado pelo Observatório do Algarve, aqui ," (...) fonte do gabinete de imprensa do Ministério adianta que vão ser criadas duas salas novas para os serviços do Ministério Público, já no primeiro trimestre de 2010.
A par disto, será também completamente reformulado o sistema de ar condicionado do edifício, que actualmente se encontra parcialmente fixado na fachada do prédio, na Av. 5 de Outubro.
“O Ministério da Justiça prevê a realização de obras no tribunal judicial de Faro que incluirão a remoção dos aparelhos exteriores de ar condicionado e a centralização de todos os aparelhos na cobertura do edifício.
As obras a realizar também prevêem a substituição e remodelação da caixilharia, da cobertura e a criação de duas salas para o Ministério Público, num investimento de cerca de € 410.000 euros.
Prevê-se que as obras ocorram no início do próximo ano de 2010”, adianta a mesma fonte."
Comentário:
Saúda-se a notícia e espera-se que - desta vez - a previsão seja acertada, uma vez que anúncios anteriores de obras (por exemplo, a última informação prestada pelo Ministério da Justiça, ao próprio Tribunal, anunciando a realização de obras a partir do passado mês de Setembro de 2009) não foram cumpridos.
Etiquetas: obras em tribunal, Tribunal Judicial da Comarca de Faro
2009-06-26
Faro: cedência de terreno para o Campus de Justiça
Campus de Justiça em Faro
A cerimónia decorrerá pelas 12h00m, no Governo Civil de Faro.
Actualização (14 horas):
Nos seus discursos no acto solene de assinatura do protocolo, tanto o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Faro, como o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça reconheceram que as instalações do Tribunal Judicial da Comarca de Faro não reúnem as condições necessárias, sobretudo em sequência do aumento significativo do volume de entrada de novos processos.
Essa insuficiência constituiu um dos motivos principais para a construção das novas instalações.
Tendo em conta a reforma da organização judiciária, o Dr. Conde Rodrigues também admitiu, expressamente, a possibilidade de ser instalado um D.I.A.P., um «Tribunal de Comércio» e um «Tribunal da Relação» em Faro - este último já previsto legalmente há vários anos -.
Etiquetas: Campus de Justiça, Campus de Justiça d e Faro, Faro, Tribunal Judicial da Comarca de Faro
2008-04-29
Município de Faro critica falta de investimento do Ministério da Justiça no Tribunal de Faro
“Construído em terreno da propriedade do Município, o edifício não tem merecido, por parte do MJ, os investimentos em condições de funcionalidade exigíveis por todos os operadores judiciais e pelo público em geral”, critica, em comunicado, o município farense.
Etiquetas: Ministério da Justiça, Tribunal Judicial da Comarca de Faro
2008-02-07
A propósito dos números e dos tempos da Justiça...
(...) O caso da Trofa também é apontado como dos mais complicados, porque uma só juíza de paz tem 209 processos.(...)"
Comentário:
Estranha-se esta diferença de valoração:
Então 206 processos para uma juíza de paz constitui uma situação complicada....
... número que representa menos de um décimo dos processos de um Juízo Criminal...
... sendo certo que as exigências processuais dos processos judiciais são infinitamente superiores?
... enquanto a "mera normalidade" para os juízes de direito representa muitíssimo mais trabalho - com, ou sem o "Citius" -?
Para o poder político, o volume processual a cargo dos tribunais não constituirá, certamente, uma realidade facilmente apreensível, porque ultrapassa, largamente, o razoável, o imaginável,... enfim, o aceitável, para o comum dos cidadãos. Também por isso, a resolução do problema pela via legislativa constituirá um desafio que só poderá ser verdadeiramente superado, se forem consideradas as advertências de Sua Excelência, o Presidente da República (formuladas na cerimónia de abertura solene do Ano Judicial).
Esse desafio enfrenta a massificação da litigância, o carácter obsoleto dos procedimentos previstos na lei, a falta de formação adequada de muitos profissionais e a inoperância de meios materiais.
A propósito deste último aspecto, uma breve nota que ilustra a realidade:
Em Faro, foi hoje adiado pela segunda vez um julgamento com 11 arguidos, alguns dos quais presos preventivamente...
... na primeira data marcada para o julgamento, a única sala de audiências do Tribunal de Faro com a necessária capacidade... encontrava-se em obras...
... na segunda data marcada para o julgamento (hoje), o sistema de gravação encontrava-se inoperacional, por deficiente instalação do novo sistema de captação e amplificação de som...
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2007-12-04
Agenda dos tribunais; a realidade de Faro
Quem estiver interessado em conhecer a agenda de qualquer tribunal de primeira instância, pode consultar as audiências marcadas aqui.
Por exemplo, no Tribunal Judicial da Comarca de Faro - onde existem dois Juízos de Competência Especializada Criminal e dois Juízos de Competência Especializada Cível - encontram-se marcadas para hoje 40 audiências, das quais 37 são julgamentos e 3 são audiências preliminares.
O índice de adiamentos é muito reduzido nesta Comarca, prevendo-se que quase todos os julgamentos sejam realizados.
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