2012-05-02
Tribunais portugueses com 1,7 milhões de processos pendentes
Este número significa um aumento de 2,2% nas pendências face a 2010, um agravamento explicado, segundo a Direção-Geral da Política da Justiça, por um crescimento de 7,7% nos processos entrados nos tribunais que, de acordo com o jornal Público, receberam mais de 722 mil processos em 2011.
Fonte: D.N.
Etiquetas: estatísticas, pendências, reforma da justiça
2010-07-18
Presidente do STJ identifica o principal problema dos tribunais portugueses
O principal problema dos tribunais portugueses continua a ser a "excessiva pendência processual", nomeadamente em termos de execuções, disse hoje o presidente do Supremo Tribunal de Justiça à saída de uma audiência com o Presidente da República.
Segundo Noronha do Nascimento, a pendência deverá rondar um milhão e cem mil processos, o que "é muito" e "tem a ver sempre com a mesma questão", as acções de cobrança de dívida.
(...)
Como "francamente negativo", Noronha do Nascimento identificou as pendências, recorrendo ao relatório de 2006 do CEPEJ, organismo do Conselho da Europa que publica de dois em dois anos os dados sobre a situação geral dos vários países. "Vinha nesse relatório uma coisa que eu acho espantosamente significativa e que explica muita coisa. A capitação de processos cíveis, incluindo execuções em relação a cem mil habitantes", sublinhou Noronha do Nascimento, indicando que Espanha tinha 2.000 acções cíveis para cem mil habitantes, a Noruega 200, França 2.800, Alemanha 3.200 e Portugal 6.000, a par de Itália.
"Isto significa alguma coisa: tínhamos o triplo das acções espanholas, mais do dobro das francesas e, no entanto, quando se fazia a comparação da morosidade o que se dizia era que existia nas acções cíveis em Portugal. Naquilo que tinha a ver com direitos fundamentais - divórcios litigiosos, os crimes de roubo, os crimes de homicídio e os despedimentos de trabalhadores, a morosidade dos tribunais portugueses não era superior à média europeia, pelo contrário", afirmou.
Fonte: RadioSim
Etiquetas: administração de justiça, estatísticas, justiça, Noronha do Nascimento, reforma da justiça, tribunais
2010-02-28
Pordata
Sobre a PORDATA - cujos dados poderão servir, também, para fundamentar decisões judiciais, fazendo referência a dados estatísticos relevantes para a boa decisão da causa -:
"(...) São doze os temas com que se inicia a Pordata:População; Saúde; Educação; Protecção Social; Emprego e Mercado de Trabalho; Empresas e Pessoal; Rendimento e Despesas Familiares; Habitação e Conforto; Justiça; Cultura; Contas Nacionais; Contas do Estado. Cada um destes temas está subdividido em vários subtemas, que incluem múltiplas séries de dados estatísticos.
Estes dados podem ser visualizados sob a forma de tabelas, para o todo ou parte do período de dados disponível. Esses dados podem também ser visualizados sob a forma de gráficos estáticos e dinâmicos. Há ainda a possibilidade de os dados serem transformados automaticamente em indicadores habituais (como as percentagens ou as variações) e, no caso da unidade de medida ser o euro, de se converterem os valores de preços correntes em preços constantes.
Também está prevista a possibilidade de se construírem quadros personalizados, a partir de séries estatísticas relativas a diferentes temas.
Estas são apenas algumas das funcionalidades acessíveis em ambiente Web.
Assegurar a facilidade de acesso à informação relevante e apresentá-la de modo que cada um possa dela fazer uso em função dos seus interesses exigiu, muitas vezes, soluções de elevada complexidade e perícia técnica, que testemunho pela oportunidade que tive de acompanhar de perto a equipa liderada por Afonso Metello.
Em suma, a Pordata é um serviço público, um projecto destinado a todos, pensado para um vasto número de utentes que comungam do interesse em conhecer, com confiança e rigor, mais sobre Portugal. É, por isso, com imenso orgulho que passo, a partir de hoje, a partilhar esta fonte de informação com todos os que possam dela necessitar.
Etiquetas: estatísticas, Pordata, Portugal
2009-07-14
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 34/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial e procede à segunda alteração à Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho, que estabelece o estatuto do administrador da insolvência.
Etiquetas: administrador de insolvência, Diário da República, estatísticas, insolvências
2008-12-02
Os custos de sistemas processuais ineficientes...
Foi divulgado aqui, pela Lusa, que "um tribunal de primeira instância gasta em média cerca de 525 euros por processo findo", concluindo ainda que "para cada magistrado, a nível nacional (sem discriminação do tipo de processo), corresponde um total de cerca de 278 processos findos, para o ano de 2006".
Comentário:
As estatísticas valem o que valem... mas gostaria de realçar que o custo de cada processo para o erário público poderia ser diminuído, o tempo total da tramitação do processo poderia ser reduzido, o número de processos concluídos poderia aumentar e a qualidade da administração da justiça poderia ser melhorada, mediante legislação processual (mais) adequada e uma organização judiciária mais eficiente, que contemple a autonomia administrativa e financeira dos tribunais e a independência do poder judicial.
Finalmente, se tais reformas fossem acompanhadas:
a) de uma eliminação generalizada do pagamento de preparos;
b) de um ligeiro aumento das custas judiciais pagas a final, pela parte que deu causa à acção;
c) de um sistema sancionatório eficaz da litigância de má fé - e, também, da própria litigância temerária -;
d) e, finalmente, de um regime efectivo de indemnização da parte vencedora pelas despesas ocasionadas com o litígio...
permitir-se-ia não só um aumento da qualidade da resposta do sistema judicial, como o acesso à justiça poderia tornar-se, verdadeiramente, um direito de todos os cidadãos.
Comentário:
As estatísticas valem o que valem... mas gostaria de realçar que o custo de cada processo para o erário público poderia ser diminuído, o tempo total da tramitação do processo poderia ser reduzido, o número de processos concluídos poderia aumentar e a qualidade da administração da justiça poderia ser melhorada, mediante legislação processual (mais) adequada e uma organização judiciária mais eficiente, que contemple a autonomia administrativa e financeira dos tribunais e a independência do poder judicial.
Finalmente, se tais reformas fossem acompanhadas:
a) de uma eliminação generalizada do pagamento de preparos;
b) de um ligeiro aumento das custas judiciais pagas a final, pela parte que deu causa à acção;
c) de um sistema sancionatório eficaz da litigância de má fé - e, também, da própria litigância temerária -;
d) e, finalmente, de um regime efectivo de indemnização da parte vencedora pelas despesas ocasionadas com o litígio...
permitir-se-ia não só um aumento da qualidade da resposta do sistema judicial, como o acesso à justiça poderia tornar-se, verdadeiramente, um direito de todos os cidadãos.
Etiquetas: custas e multas processuais, estatísticas, litigância de má-fé, preparos, reforma da justiça
2008-06-05
1,6 milhões de processos em Portugal
1,6 milhões de processos pendentes nos tribunais.
Só no primeiro ano da legislatura, foram mais de 120 mil os que se acumularam. No entanto, somados os dois anos (2006 e 2007), existem menos 28.756 processos.
Só no primeiro ano da legislatura, foram mais de 120 mil os que se acumularam. No entanto, somados os dois anos (2006 e 2007), existem menos 28.756 processos.
Fonte: Jornal de Notícias
Etiquetas: Descongestionamento dos Tribunais Judiciais, estatísticas, tribunais
2008-01-14
Justiça Cível em Portugal - Uma perspectiva quantitativa -
No dia 17 e Janeiro de 2008, pelas 17h30m, no auditório da FLAD – Fundação Luso-Americana, Rua do Sacramento à Lapa 21, em Lisboa, será apresentado um estudo elaborado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pelo Prof. Doutor Nuno Garoupa e integralmente financiado pela FLAD – Fundação Luso-Americana, sobre a JUSTIÇA CÍVEL EM PORTUGAL – UMA PERSPECTIVA QUANTITATIVA, desenvolvido no âmbito de uma parceria entre a SEDES e a AJP – Associação Jurídica do Porto, no âmbito de um projecto comum para a melhoria e reforma da justiça em Portugal, com o seguinte programa:
17:30 Abertura pelo Presidente da FLAD, Dr. Rui Machete
Apresentação do estudo pelo Prof. Doutor Nuno Garoupa, com os investigadores Sofia Amaral Garcia e Guilherme Vasconcelos Vilaça18:30 Painel
Dr. João Salgueiro
Dr. José Miguel Júdice
Prof. Doutor José Tavares
Prof. Doutora Maria Eduarda Gonçalves
Dr.ª Sofia Pinto Coelho (moderadora)
Dr. José Miguel Júdice
Prof. Doutor José Tavares
Prof. Doutora Maria Eduarda Gonçalves
Dr.ª Sofia Pinto Coelho (moderadora)
A entrada é livre.
Mais informações em: www.sedes.pt
Mais informações em: www.sedes.pt
Etiquetas: Conferências, estatísticas, justiça cível, SEDES
2007-02-26
Os números de ilusionismo da Justiça e as alternativas
Numa data em que são tornados públicos números de ilusionismo, importa recordar o balanço (e o alerta) feito aqui, na Newsletter do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Lisboa.
Todos os profissionais do foro desejam que haja uma melhoria considerável no funcionamento e nos resultados do sistema judicial. Estes últimos poderão ser obtidos através da implementação de soluções já propostas pelos profissionais do foro, que permitirão uma melhoria acentuada na qualidade e na quantidade da resposta dos Tribunais.
SOLUÇÕES
O exemplo de uma solução que permitirá uma «revolução tranquila» nos Tribunais será a implementação total do «Tribunal XXI» - sistema de administração de justiça com aproveitamento optimizado dos sistemas informáticos, apresentado e aprovado no último Congresso dos Juízes Portugueses e testado, com sucesso, em Faro, no âmbito de uma experiência que foi acompanhada e considerada válida pelo Ministério da Justiça -.
O Ministério da Justiça já anunciou que vai introduzir algumas dessas soluções nos tribunais portugueses no decurso deste ano.
A solução «Tribunal XXI», desde que seja implementada em todas as suas valências - o que ainda não se mostra assegurado -, permitirá uma justiça mais rápida, de maior qualidade e melhor percepcionada pelos cidadãos, evitando, ainda, que estes percam tanto tempo em deslocações aos tribunais e em permanência nestes.
Outra solução interessante passa pela necessária rentabilização do tempo de trabalho dos juízes.
Neste aspecto, deverão:
a) ser instalados serviços de apoio administrativo (gabinete do juiz), de modo a permitir que os juízes aproveitem todo o seu tempo de trabalho na efectiva administração de justiça e não em trabalho de natureza burocrática e administrativa;
b) certas decisões judiciais deixarem de ser motivadas, no caso das «partes» concordarem, expressamente, com as mesmas;
Estas duas soluções não são originais, na medida em que já existem no estrangeiro, com sucesso, e permitirão, a curto prazo, aumentar a produtividade dos tribunais.
Entretanto, os portugueses continuam a esperar pela verdadeira reforma do sistema judicial português, com tribunais dotados de autonomia administrativa e financeira.
Quando tivermos tais soluções, entre outras, implementadas, então a representação estatística da realidade será verdadeiramente positiva e sentida, como tal, pelos portugueses.
Fonte da imagem: www2.ufscar.br
Etiquetas: autonomia administrativa e financeira, estatísticas, férias judiciais, gabinete do juiz, independência dos tribunais, motivação das sentenças, organização judiciária, Tribunal XXI
