2016-05-02
Diário da República (Seleção do dia)
Deliberação (extrato) n.º 776/2016 - Diário da República n.º 84/2016, Série II de 2016-05-0274313801
Etiquetas: comissão de serviço, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, destacamentos, nomeação de juízes jubilados, Tribunal Central Administrativo Norte
2015-11-17
Diário da República (Seleção do dia)
Acórdão n.º 510/2015 - Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-1771032196
Decide julgar inconstitucional o artigo 796.º, n.º 7, do Código de Processo Civil, na redação do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de dezembro, na interpretação segundo a qual «a sentença proferida em processo sumaríssimo, na qual se considera verificada a exceção da incompetência do tribunal em razão da matéria, pode ser proferida sem facultar às partes a possibilidade de se pronunciarem sobre essa questão, quando até então nenhuma das partes ou o tribunal a tinham colocado, debatido ou de qualquer forma a ela referido», por violação do direito ao contraditório, ínsito na garantia do processo equitativo prevista no artigo 20.º, n.º 4, da Constituição.
Deliberação (extrato) n.º 2119/2015 - Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-1771032199
Deliberação (extrato) n.º 2120/2015 - Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-1771032200
Despacho (extrato) n.º 13084/2015 - Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-1771032201
Etiquetas: comissão de serviço, exonerações, Jubilação, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2015-05-08
Diário da República (Seleção do dia)
Portaria n.º 127/2015 - Diário da República n.º 89/2015, Série I de 2015-05-0867175409
Despacho n.º 4775/2015 - Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-0867175085
Etiquetas: carta de caçador, comissão de serviço, Jubilação, Supremo Tribunal de Justiça
2014-10-20
Diário da República (Seleção do dia)
Decreto-Lei n.º 154/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20
Deliberação (extrato) n.º 1873/2014 - Diário da República n.º 202/2014, Série II de 2014-10-20
Etiquetas: comissão de serviço, DCIAP, miniprodução de electricidade, produção de electricidade, taxa contributiva
2013-09-27
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: comissão de serviço, proteção fitossanitária, Tribunal Constitucional
2013-09-24
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: artigo 814.º, comissão de serviço, do Código de Processo Civil, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, n.º 2
2013-05-06
Diário da República (Seleção do dia)
Deliberação (extrato) n.º 1024/2013. D.R. n.º 86, Série II de 2013-05-06
Conselho Superior da Magistratura
Regraduação dos concorrentes necessários do XIII Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Deliberação (extrato) n.º 1025/2013. D.R. n.º 86, Série II de 2013-05-06
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação da procuradora da República licenciada Maria Margarida Ferreira Martins Bordalo Lema.
Deliberação (extrato) n.º 1026/2013. D.R. n.º 86, Série II de 2013-05-06
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de inspetores do Ministério Público.
Deliberação (extrato) n.º 1027/2013. D.R. n.º 86, Série II de 2013-05-06
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, como coordenadora do TCA Sul da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Raquel Poças Vicente da Rosa.
Etiquetas: comissão de serviço, concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, inspetores do Ministério Público, Jubilação, Tribunal Central Administrativo Sul
2013-03-15
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: comissão de serviço, inspetores judiciais, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.
2013-02-15
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: apoios para a agricultura, comissão de serviço, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, reconversão das vinhas, reforma da acção executiva, transferências de resíduos
2013-01-17
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: comissão de serviço, Ministério Público, professores, recrutamento de professores, Supremo Tribunal de Justiça
2011-12-09
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho n.º 16646/2011. D.R. n.º 235, Série II de 2011-12-09
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia juiz conselheiro do quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o juiz conselheiro além quadro Dr. Alberto Fernandes Brás.
Etiquetas: comissão de serviço, Tribunal de Contas
2011-11-22
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 15878/2011. D.R. n.º 224, Série II de 2011-11-22
Conselho Superior da Magistratura
Cessa a comissão de serviço do juiz de direito Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira como adjunto do gabinete de apoio ao vice-presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura.
Etiquetas: comissão de serviço, Conselho Superior da Magistratura, Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira
2010-07-27
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho n.º 12102/2010. D.R. n.º 144, Série II de 2010-07-27
Tribunal Constitucional
Nomeação, em comissão de serviço, para exercer as funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, do juiz de direito Jorge Miguel Abreu da Silva.
Etiquetas: comissão de serviço, Tribunal Constitucional
2010-07-26
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 15/2010. D.R. n.º 143, Série I de 2010-07-26
Assembleia da República
Introduz um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20 % com regime de isenção para os pequenos investidores e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Deliberação n.º 1306/2010. D.R. n.º 143, Série II de 2010-07-26
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação em comissão de serviço do procurador-geral-adjunto licenciado José Manuel da Silva Pereira Bártolo.
Etiquetas: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, comissão de serviço, Ministério Público, tributação de mais-valias
2010-06-11
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 9850/2010. D.R. n.º 112, Série II de 2010-06-11
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Conversão em definitivas, das nomeações por ingresso/comissões de serviço de vários oficiais de justiça.
Despacho (extracto) n.º 9851/2010. D.R. n.º 112, Série II de 2010-06-11
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Conclusão com sucesso do período experimental de 142 inspectores estagiários do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.
Decreto-Lei n.º 65/2010. D.R. n.º 112, Série I de 2010-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta à administração local o regime de estágios da Administração Pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2010. D.R. n.º 112, Série I de 2010-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um novo instrumento representativo de dívida pública, designado por Certificados do Tesouro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2010. D.R. n.º 112, Série I de 2010-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da empreitada de requalificação das instalações do Estabelecimento Prisional de Alcoentre e determina o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo, revogando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2009, de 23 de Setembro.
Despacho (extracto) n.º 9907/2010. D.R. n.º 112, Série II de 2010-06-11
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço como assessora no Supremo Tribunal de Justiça da Dr.ª Lúcia Chandra Gracias.
Etiquetas: administração local, certificados do tesouro, comissão de serviço, estabelecimentos prisionais, oficiais de justiça, Polícia Judiciária
2010-05-24
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho n.º 8827/2010. D.R. n.º 100, Série II de 2010-05-24
Tribunal Constitucional
Nomeação, em comissão de serviço, para exercer as funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, da juíza de direito Sílvia Maria Santos Marques.
Etiquetas: comissão de serviço
2010-04-22
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 748/2010. D.R. n.º 78, Série II de 2010-04-22
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação de comissão de serviço, como inspector judicial - juiz desembargador António José dos Santos Oliveira Abreu.
Declaração n.º 8/2010. D.R. n.º 78, Série I de 2010-04-22
Assembleia da República
Designação de membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2010. D.R. n.º 78, Série I de 2010-04-22
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a regulamentação da aplicação do estatuto de parceiro social.
Portaria n.º 227/2010. D.R. n.º 78, Série I de 2010-04-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho.
Etiquetas: António José dos Santos Oliveira Abreu, comissão de serviço, Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial, Inspector Judicial, parceiro social
2009-12-02
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 3232/2009. D.R. n.º 233, Série II de 2009-12-02
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Maria da Conceição Simão Gomes.
Etiquetas: comissão de serviço, Conselho Superior da Magistratura
2009-10-19
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 300/2009. D.R. n.º 202, Série I de 2009-10-19
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a orgânica da Polícia Judiciária Militar.
Deliberação (extracto) n.º 2890/2009. D.R. n.º 202, Série II de 2009-10-19
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço da procuradora-geral-adjunta licenciada Madalena Gonçalves Robalo.
Etiquetas: comissão de serviço, Polícia Judiciária Militar
2009-04-07
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 1029/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço do procurador-geral-adjunto licenciado José Marques Rodrigues.
Despacho (extracto) n.º 9637/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Permuta dos escrivães auxiliares João Barbosa de Almeida e Maria Fernanda Barbosa de Almeida.
Despacho (extracto) n.º 9638/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Permuta dos escrivães auxiliares Mário José Carvalho e Isabel Maria Gonçalves.
Despacho (extracto) n.º 9639/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Permuta dos escrivães auxiliares José Jorge Pinto e Inês Esteves Lopes.
Despacho (extracto) n.º 9640/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Permuta dos escrivães-adjuntos Pedro Luís Carvalho e João José Teixeira.
Despacho (extracto) n.º 9641/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional
Nomeação definitiva em período experimental de António Manuel Pereira Cerdeira como especialista estagiário.
Despacho (extracto) n.º 9642/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional
Nomeação definitiva, em período experimental, de quatro especialistas-adjuntos estagiários.
Despacho (extracto) n.º 9643/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional
Nomeação definitiva em período experimental das licenciadas Maria Margarida Cabral F. Simões e Sandra Isabel L. Rodrigues como especialistas estagiárias.
Despacho (extracto) n.º 9644/2009. D.R. n.º 68, Série II de 2009-04-07
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional
Nomeação definitiva em período experimental dos licenciados Pedro Nuno Marques Barreira e Alice da Conceição A. da Silva Machado como especialistas estagiários.
Etiquetas: comissão de serviço, Conselho Superior do Ministério Público, D.G.A.J., Diário da República, Polícia Judiciária
