2013-03-26
Um retrato diferente da Europa...
Um retrato do qual os portugueses e os habitantes dos países mediterrânicos podem ter orgulho.
Apesar da crise financeira.
Apesar da crise de imagem da Justiça.
Fonte da estatística: Ministério da Administração Interna
Etiquetas: criminalidade participada, imagem da justiça, justiça, relatório de segurança interna, Segurança Interna
2012-04-19
A face humana do Direito é a Justiça...
«(...) este mundo do Direito tem de ser um mundo humano. Lembro-me do Código Civil de Seabra, que terminou a sua vida quando eu comecei o meu curso. Abria com a palavra «homem». Só o homem é susceptível de direitos e obrigações. [ver aqui]. Depois veio o tecnicismo germanístico do Código que vigora. E o homem passou a chamar-se sujeito e colocado na estante da sistemática ao lado do facto, do objecto e da garantia.
Estava consumada a desumanização. O Direito assumiu-se como falsa Ciência, quando é Arte.
Os japoneses não aceitam a simetria porque só o assimétrico imperfeito abre a porta para o mundo do mais que perfeito.
Voltei. Só o futuro é mais do que perfeito, porque a ânsia do construir une.»
Fonte: Dr. José António Barreiros, in Blog Patologia Social
Comentário:
Como é sabido, desde o tempo dos antigos romanos, o termo directum passou a ser utilizado mais frequentemente para referir o direito (entenda-se, o direito objetivo). Este substantivo deriva do verbo dirigere que, por sua vez, tem origem em regere, "reger", "governar".
Quando o "direito" nos "governa", sem consideração pelo homem concreto, a sociedade ressente-se.
Por isso, prefiro enaltecer a "doutrina" que sustenta que a Justiça (que os antigos romanos relacionavam com a Deusa romana Justitia, tão representada nos nossos tribunais) se faz quando o fiel da balança - nas mãos da Justitia - está completamente perpendicular em relação ao solo, ou seja, de rectum, estando, pois, direita.
É na Justiça que o Direito se realiza na sua dimensão humana.
É na Justiça que os homens e as mulheres - cada vez mais as mulheres e os homens - expressam a ânsia de construir uma sociedade mais perfeita, tendo por base, também, o Direito.
Obrigado, Dr. José António Barreiros, pelas suas palavras inspiradoras, ora comentadas, lidas esta manhã. Desejo, também, que o Direito nos "governe", cada vez mais, com uma leges artis adequada a curar esta... patologia social....
Vamos fazer Justiça, nesta manhã de primavera, num Portugal assimétrico, que exige muito esforço de construção!...
Etiquetas: direito, José António Barreiros, justiça, patologia social, sociedade, tribunais
2010-10-31
S.E. da Justiça Dr. João Correia desiludido com relacionamento da equipa ministerial
João Correia, secretário de Estado da Justiça terá pedido ao ministro Alberto Martins para sair, mas poderá manter-se em funções até ao final do ano.
Segundo a edição de hoje do "Correio da Manhã", João Correia não gostou de ter visto revogado, um dia depois, um despacho seu que reconduzia Leonor Furtado à frente da Direcção-Geral de Reinserção Social.
Este será um dos organismos que está em processo de fusão.
O jornal adianta que o advogado terá confidenciado a membros do gabinete a desilusão quanto ao modo de relacionamento da equipa ministerial.
Fonte: Rádio Renascença
Etiquetas: João Correia, justiça, Ministério da Justiça, Secretário de Estado da Justiça
2010-07-18
Presidente do STJ identifica o principal problema dos tribunais portugueses
O principal problema dos tribunais portugueses continua a ser a "excessiva pendência processual", nomeadamente em termos de execuções, disse hoje o presidente do Supremo Tribunal de Justiça à saída de uma audiência com o Presidente da República.
Segundo Noronha do Nascimento, a pendência deverá rondar um milhão e cem mil processos, o que "é muito" e "tem a ver sempre com a mesma questão", as acções de cobrança de dívida.
(...)
Como "francamente negativo", Noronha do Nascimento identificou as pendências, recorrendo ao relatório de 2006 do CEPEJ, organismo do Conselho da Europa que publica de dois em dois anos os dados sobre a situação geral dos vários países. "Vinha nesse relatório uma coisa que eu acho espantosamente significativa e que explica muita coisa. A capitação de processos cíveis, incluindo execuções em relação a cem mil habitantes", sublinhou Noronha do Nascimento, indicando que Espanha tinha 2.000 acções cíveis para cem mil habitantes, a Noruega 200, França 2.800, Alemanha 3.200 e Portugal 6.000, a par de Itália.
"Isto significa alguma coisa: tínhamos o triplo das acções espanholas, mais do dobro das francesas e, no entanto, quando se fazia a comparação da morosidade o que se dizia era que existia nas acções cíveis em Portugal. Naquilo que tinha a ver com direitos fundamentais - divórcios litigiosos, os crimes de roubo, os crimes de homicídio e os despedimentos de trabalhadores, a morosidade dos tribunais portugueses não era superior à média europeia, pelo contrário", afirmou.
Fonte: RadioSim
Etiquetas: administração de justiça, estatísticas, justiça, Noronha do Nascimento, reforma da justiça, tribunais
2010-06-28
Meios de comunicação e/da Justiça
"(...) Parece por demais evidente que seria necessária a existência de magistrados com capacidade e conhecimentos para comunicar e divulgar as realidades da justiça e dos processos.
Faria, claro, todo o sentido que o Conselho Superior de Magistratura (CSM) realizasse, em função das necessidades concretas e em relação a processos determinados, conferências de imprensa regulares que permitissem um fluxo de informação sério que afastasse muita da especulação e da falta de serenidade com que algumas questões ou processos são abordados.
Infelizmente (...) não há conhecimento de que a nível do CSM ou dos outros tribunais superiores a questão da forma de como comunicar a justiça esteja a ser pensada e trabalhada.
Se é certo que os jornalistas que tratam da área da justiça não podem ser jornalistas para toda a obra e se devem especializar, também parece que a aprendizagem de técnicas de comunicação por parte de alguns magistrados não seria despicienda e permitiria uma melhor compreensão da justiça e, por essa via, uma melhor justiça. Não estará tudo por fazer, mas quase."
Faria, claro, todo o sentido que o Conselho Superior de Magistratura (CSM) realizasse, em função das necessidades concretas e em relação a processos determinados, conferências de imprensa regulares que permitissem um fluxo de informação sério que afastasse muita da especulação e da falta de serenidade com que algumas questões ou processos são abordados.
Infelizmente (...) não há conhecimento de que a nível do CSM ou dos outros tribunais superiores a questão da forma de como comunicar a justiça esteja a ser pensada e trabalhada.
Se é certo que os jornalistas que tratam da área da justiça não podem ser jornalistas para toda a obra e se devem especializar, também parece que a aprendizagem de técnicas de comunicação por parte de alguns magistrados não seria despicienda e permitiria uma melhor compreensão da justiça e, por essa via, uma melhor justiça. Não estará tudo por fazer, mas quase."
Fonte: Francisco Teixeira da Mota, Público, via Revista Digital InVerbis.
Etiquetas: comunicação social, Conselho Superior da Magistratura, Gabinete de Comunicação, justiça
2010-05-13
Ser humano na religião, cultura, sociedade...
A cultura é basilar e fundamental para a formação de uma identidade, conforme salientado pelo Papa Bento XVI.
Comentário:
No plano global:
Num mundo que funciona em lógicas cada vez mais globais, o respeito pelas identidades diferenciadas dos povos - e dos indivíduos - constitui um factor de paz e de progresso.
A nível nacional:
Num mundo que funciona em lógicas cada vez mais globais, o respeito pelas identidades diferenciadas dos povos - e dos indivíduos - constitui um factor de paz e de progresso.
A nível nacional:
Portugal enfrenta agora os desafios modernos da multiculturalidade, no plano identitário, que tem sabido gerir com uma atitude geral de respeito pelas diferenças. Esta característica permitirá aos portugueses enfrentar com maior facilidade, no plano cultural, os desafios da globalização.
Contudo, no actual ciclo da história social portuguesa, os cidadãos mais esclarecidos estão justamente perturbados com a evidente - porque pública e publicada - falta de respeito por valores, princípios e normas éticas por parte de muitos daqueles que deveriam dar o exemplo, por terem poderes de representação e serem figuras referenciais do regime social, económico e político.
A ultrapassagem deste ciclo negativo permitirá iniciar, certamente, um novo período de progresso social e económico.
Para tanto, deverá imperar a cultura da(s) responsabilidade(s).
Sob pena de se perder não só a identidade nacional...
Sob pena de se perder não só a identidade nacional...
Etiquetas: cultura, Economia, ética, Fátima, globalização, justiça, Papa Bento XVI, política, Religião
2010-05-12
Justiça portuguesa
Estudo europeu critica lentidão dos processos judiciais mas elogia qualidade das decisões.
A lentidão dos processos e as constantes alterações legislativas estão entre os pontos fracos da justiça portuguesa, segundo o último estudo do Movimento Europeu de Magistrados para Democracia e Liberdade (MEDEL). Entre os elogios destaca-se a qualidade das decisões e a independência dos tribunais.
As conclusões deste grupo de magistrados de 14 países resultam da análise de documentação e legislação, e de entrevistas a vários responsáveis políticos e administrativos, advogados, dirigentes sindicais, professores universitários, organizações da sociedade civil e magistrados. Na sentença, estes especialistas concluem que a justiça portuguesa é lenta, burocrática e muito penalizada com as "modificações infindáveis das leis de processo e do direito". Por outro lado, é um sector que revela "incapacidade" de comunicar com o exterior. A juntar a estes pontos fracos, o estudo também sublinha a "carência de pessoal auxiliar" nos corredores dos tribunais. Criticas que não fogem muito ao que "internamente" tem sido dito sobre o funcionamento do sistema.
O trabalho do MEDEL foi realizado em Fevereiro deste ano e também destaca os "pontos fortes" do sistema, segundo a percepção dos inquiridos e a análise dos relatores. A qualidade das decisões, o sistema informático e a documentação jurídica disponível em Portugal, são alguns dos aspectos que merecem nota positiva. Os "princípios da independência judicial e autonomia do Ministério Público", também são elogiados neste trabalho.
Fonte: Diário Económico
Etiquetas: justiça, MEDEL, reforma da justiça
2010-01-13
Conceber a Lei e a Justiça em democracia: um acto de Cultura
O Direito é obra humana.
A sua concepção consiste na objectivação de certos valores num determinado momento histórico.
O Estado democrático deverá exprimir, tendencialmente, um compromisso de conciliação entre a vontade política e os fins éticos, respeitando a realização dos direitos fundamentais.
Lei também é Cultura.
A Justiça relativa é obra humana.
Para diminuir o grau da sua imperfeição, a mesma deverá basear-se na Verdade e na Lei, respeitando - nos países democráticos - a realização dos direitos fundamentais.
Justiça também é Cultura.
S.m.o.,
Portugal precisa de mais e melhor democracia.
Portugal precisa de mais e melhor Justiça.
Sejam inteligentes.
Portugal precisa de mais e melhor democracia.
Portugal precisa de mais e melhor Justiça.
Quae enim participatio iustitiae cum iniquitate.
Sejam inteligentes.
Deixo aqui o apelo.
Etiquetas: cultura, Estado de Direito Democrático, filosofia do direito, justiça, lei, Portugal
2009-01-14
Juízes espanhóis exigem condições de trabalho
... e já têm data escolhida para a greve, caso as suas reivindicações não sejam satisfeitas.
Segue-se o documento que integra as reivindicações dos juízes espanhóis:
«1.- Efectiva y urgente instauración de la nueva oficina judicial, con delimitación precisa de las funciones y las responsabilidades dentro del ámbito de la Administración de Justicia. En ningún caso la organización de la oficina judicial debe restringir la real y efectiva independencia judicial, conservando los jueces la facultad de señalar los juicios y vistas.
Segue-se o documento que integra as reivindicações dos juízes espanhóis:
«1.- Efectiva y urgente instauración de la nueva oficina judicial, con delimitación precisa de las funciones y las responsabilidades dentro del ámbito de la Administración de Justicia. En ningún caso la organización de la oficina judicial debe restringir la real y efectiva independencia judicial, conservando los jueces la facultad de señalar los juicios y vistas.
2.- Plena incorporación a los Juzgados de las nuevas tecnologías: intercomunicación de las bases de datos judiciales, urgente solución de la interconexión informática entre Juzgados de distintas Comunidades, que actualmente son incompatibles, establecimiento de un sistema de alerta en materias especialmente sensibles, digitalización documental, información compartida entre los tribunales, registro informático común, gestión procesal, intercambio de documentos, firma electrónica, transmisión telemática de procedimientos, notificaciones, peticiones de auxilio judicial, etc.
3.- Formación adecuada de todo el personal al servicio de la Administración de Justicia. Asegurar la inmediata cobertura de vacantes mediante personal titular. Exigencia de una formación esencial básica para todos aquellos que pretendan acceder a funciones relacionadas con la Administración de Justicia de carácter interino.
4.- Que el CGPJ establezca la carga máxima de trabajo razonable que puede asumir cada órgano judicial, que en ningún caso debe ir unido al establecimiento de sistemas productivistas para la retribución de la actividad judicial.
5.- Revisión en profundidad de la actual planta judicial. Partiendo del nuevo sistema diseñado por el CGPJ debe revisarse en profundidad la actual planta judicial, dirigida a la creación y/o supresión de cuantos órganos judiciales fueren precisos a fin de llevar a cabo una distribución realmente equitativa del trabajo y acomodar la planta judicial a la carga real de trabajo de cada partido en función de la entrada de asuntos.
El éxito de todo esto se complementaría con la radical reforma de la oficina judicial, que no supone necesariamente incrementar el número de órganos judiciales, sino tan solo el número de jueces en cada demarcación, con el mismo número de funcionarios, a través de una organización correcta, buenos servicios comunes y medios informáticos adecuados.
6.- Sustituciones: Arbitrar un sistema adecuado y eficaz de sustituciones judiciales mediante jueces titulares.
7.- Medidas necesarias para asegurar una efectiva conciliación entre la vida laboral y familiar: inmediata supresión del traslado forzoso por ascenso y supresión de determinados requisitos de preferencia y permanencia en los concursos para acceder a determinadas plazas; equiparación en derechos y beneficios sociales entre los Jueces y Magistrados y los restantes integrantes de la función pública; elaboración del plan de prevención de riesgos laborales y contingencias profesionales; y mejora de las condiciones de jubilación.
8.- Que en cumplimiento de las previsiones de la Ley de Retribuciones de la carrera judicial y fiscal, se proceda a su adecuación quinquenal; especialmente, en lo referente al pago de los servicios de guardia.»
Fonte: Diário ABC
Etiquetas: Espanha, greve, juízes, justiça, justiça espanhola, reforma da justiça
2008-07-10
O estado da Justiça censurado pelos portugueses
A Justiça e a Saúde são os sectores da governação que recebem pior nota dos portugueses, num estudo de opinião Expresso/SIC/Rádio Renascença/Eurosondagem que engloba ainda a Educação e a Economia.
Fonte: Expresso
Um dos principais motivos da desacreditação da Justiça encontra-se bem concretizado no artigo de opinião que segue:
Fonte: Revista Digital In Verbis
Etiquetas: justiça, Ministério da Justiça, sondagem
2008-05-21
Divulgação: Debate no Supremo Tribunal de Justiça
(Clique na imagem para aumentar o seu tamanho)Etiquetas: debate, desenvolvimento sustentável, justiça, Supremo Tribunal de Justiça
