2010-07-26
Reorganização judiciária no distrito de Faro: uma questão de credibilidade
As ferramentas informáticas são importantes, mas não substituem os funcionários. Há dias o secretário de Estado contabilizava que faltavam entre 800 a 1200 oficiais de justiça. Como vão responder a esta falta de recursos humanos?
Há dois grupos de trabalho. Resolvemos reescalonar o mapa judiciário e a sua entrada em vigor nas 39 comarcas para 2014. Este reescalonamento destina-se a racionalizar os meios, fazer uma avaliação muito rigorosa das necessidades, pré-ordenada pela contenção dos meios. Em Maio criei um grupo de trabalho, dirigido pelo secretário de Estado da Justiça, que até ao final deste mês deve apresentar o quadro de magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como o mapa geral de funcionários, a distribuir por cada juízo das novas comarcas. Em Setembro deverá estar concluído o levantamento das principais necessidades a nível de edifícios e investimentos.
Fonte: Público
Comentário:
Está feito o levantamento de uma contradição do Ministério da Justiça: o Secretário de Estado da Justiça solicitou o envio de propostas para a reorganização judiciária no distrito de Faro (novos Juízos/mapa geral de oficiais de justiça/magistrados do Ministério Público/Juízes) até 15 de Setembro.
O Ministro da Justiça anunciou, agora, que até ao final de Julho esse projecto estará concluído. Seria fácil emitir um juízo de valor sobre esta evidente e grave discrepância. Entendo, contudo, que esta situação deverá ser esclarecida, primeiramente, junto do Ministério da Justiça.
Se o Ministério da Justiça pretende uma colaboração dos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, oficiais de justiça e da «sociedade civil» para a reorganização judiciária, tal deverá pressupor uma mudança de atitude por parte dos actores políticos.
Está feito o levantamento de uma contradição do Ministério da Justiça: o Secretário de Estado da Justiça solicitou o envio de propostas para a reorganização judiciária no distrito de Faro (novos Juízos/mapa geral de oficiais de justiça/magistrados do Ministério Público/Juízes) até 15 de Setembro.
O Ministro da Justiça anunciou, agora, que até ao final de Julho esse projecto estará concluído. Seria fácil emitir um juízo de valor sobre esta evidente e grave discrepância. Entendo, contudo, que esta situação deverá ser esclarecida, primeiramente, junto do Ministério da Justiça.
Se o Ministério da Justiça pretende uma colaboração dos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, oficiais de justiça e da «sociedade civil» para a reorganização judiciária, tal deverá pressupor uma mudança de atitude por parte dos actores políticos.
Etiquetas: comarca do Barlavento, comarca do Sotavento, comarcas-piloto, NUTS, reorganização judiciária
2010-06-29
Reorganização judiciária no Algarve: decisões políticas já anunciadas
Na sua visita ao Tribunal Judicial da Comarca de Faro, o Dr. João Correia, Secretário de Estado da Justiça:a) reiterou que está tomada a decisão política de instalar o Tribunal da Relação em Faro, criado em 1999.
Nada de novo. A execução dessa decisão política continua a tardar. A Relação de Guimarães celebrou em Abril deste ano o seu oitavo aniversário - apesar de ter sido criada na mesma data que a Relação de Faro, que ainda não se mostra instalada -.
b) anunciou a intenção política de instalar em Setembro de 2011 as novas comarcas do Barlavento e do Sotavento, em substituição das actuais dez comarcas, passando o Algarve das actuais 10 para apenas duas comarcas em toda a região, no âmbito da reorganização judiciária iniciada com as comarcas-piloto.
Na sua visita ao Tribunal Judicial da Comarca de Portimão, também explicou que o Ministério da Justiça já elaborou o plano da futura composição das novas comarcas do distrito de Faro, escusando-se, no entanto, a revelar qualquer dado desse projecto.
Etiquetas: Algarve, comarca do Barlavento, comarca do Sotavento, Faro, NUTS, Portimão, reorganização judiciária, Tribunal da Relação de Faro
