2010-07-22
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 1282/2010. D.R. n.º 141, Série II de 2010-07-22
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes de direito do XXVI curso e colocação como auxiliares.
Deliberação (extracto) n.º 1283/2010. D.R. n.º 141, Série II de 2010-07-22
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo na jurisdição administrativa e fiscal.
Deliberação (extracto) n.º 1284/2010. D.R. n.º 141, Série II de 2010-07-22
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Cessação da comissão permanente de serviço do Mmo. Juiz António Silva Ribeiro no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Deliberação (extracto) n.º 1285/2010. D.R. n.º 141, Série II de 2010-07-22
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Prorrogação do regime de acumulação de funções de juízes nos tribunais administrativos e fiscais.
Decreto do Presidente da República n.º 77/2010. D.R. n.º 141, Série I de 2010-07-22
Presidência da República
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008.
Despacho n.º 11893/2010. D.R. n.º 141, Série II de 2010-07-22
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação do director de Serviços Administrativos e Financeiros.
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