2012-07-12

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto-Lei n.º 146/2012. D.R. n.º 134, Série I de 2012-07-12
Ministério da Administração Interna
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 58/2012, de 14 de março, que aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Administração Interna.
 
Decreto-Lei n.º 147/2012. D.R. n.º 134, Série I de 2012-07-12
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P..
 
Decreto-Lei n.º 148/2012. D.R. n.º 134, Série I de 2012-07-12
Ministério da Justiça
Aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P..

 Decreto-Lei n.º 152/2012. D.R. n.º 134, Série I de 2012-07-12
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados.

Despacho n.º 9467/2012. D.R. n.º 134, Série II de 2012-07-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Delegação de competência - furto de cobre

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2010-07-12

 

Diário da República (Selecção do dia)


Aviso n.º 13746/2010. D.R. n.º 133, Série II de 2010-07-12

Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

Taxa supletiva de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2010.


Portaria n.º 479/2010. D.R. n.º 133, Série I de 2010-07-12

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Segunda alteração à Portaria n.º 1098/2008, de 30 de Setembro, que aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial, e à tabela de taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

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