2010-07-22
O «campus» da falta de segurança e o Palácio de Justiça de Faro
(...) No relatório, divulgado pela agência Lusa, o juiz presidente Ivo Rosa diz que há uma «inconcebível proximidade» entre arguidos e público e entre arguidos e testemunhas.
As salas de audiência são pequenas. Os problemas de segurança tornam-se grandes.
O relatório divulga um situação que aconteceu em Maio no piso 3 do tribunal. Seis arguidos envolveram-se numa luta. A PSP foi chamada, mas só chegou ao local quase 10 minutos depois porque os agentes estavam no piso -1 e não conseguiram apanhar um elevador.
Quem repôs a ordem foram outros 10 arguidos, seguranças de discotecas que estavam na sala.
A falta de videovigilância nas antecâmaras e no interior dos elevadores é outro problema detectado por quem trabalha nas varas criminais do Campus da Justiça.
Um ano depois da inauguração do espaço, este relatório conclui que «falta dignidade» às instalações do que é um órgão de soberania.
O juiz presidente considera que a mudança da Boa Hora para o Parque das Nações foi «um erro» e que os problemas do novo Campus da Justiça são estruturantes e não podem ser ultrapassados com arranjos. (...)
O Campus de Justiça de Lisboa evidencia, de forma clamorosa, a falta de preparação de muitos decisores políticos, também, para as questões logísticas da Justiça. Este relatório só confirma aquilo que já era patente e foi denunciado no primeiro dia da mudança para aquelas instalações. Confundir tribunais com uma qualquer repartição administrativa significa nada perceber da realidade institucional e funcional em causa.
Nota final:
Também no Palácio da Justiça de Faro existe um plano de segurança elaborado há uns anos, o qual, para ser aplicado, apenas exige poucos investimentos. Porém, nada foi feito. Também as condições de segurança contra incêndios também não respeitam nessas instalações as exigências legais.
As acessibilidades por pessoas com limitações de mobilidade também não se mostram asseguradas, violando a legislação em vigor.
Algumas obras, bem necessárias, estão projectadas e anunciadas para essas instalações há mais de um ano.
A falta de realização das obras prejudica o normal funcionamento do tribunal.
Enfim... quando se fala de justiça em Portugal, não se faz alusão a uma prioridade dos nossos governantes. Bem pelo contrário. Apesar de alguns progressos tecnológicos, também prejudicados, normalmente, pela deficiente instalação ou programação, os potenciais de produtividade, celeridade e segurança dos tribunais não se encontram devidamente aproveitados.
Isto, apesar do esforço e das recomendações de quem neles trabalha no seu dia-a-dia.
Etiquetas: Campus de Justiça, plano de segurança, reforma da justiça, segurança nos tribunais, Tribunal Judicial da Comarca de Faro
