2013-07-26
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: C.I.R.S, Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
2011-09-07
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 49/2011. D.R. n.º 172, Série I de 2011-09-07
Assembleia da República
Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.
Etiquetas: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, sobretaxa
2010-07-26
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 15/2010. D.R. n.º 143, Série I de 2010-07-26
Assembleia da República
Introduz um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20 % com regime de isenção para os pequenos investidores e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Deliberação n.º 1306/2010. D.R. n.º 143, Série II de 2010-07-26
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação em comissão de serviço do procurador-geral-adjunto licenciado José Manuel da Silva Pereira Bártolo.
Etiquetas: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, comissão de serviço, Ministério Público, tributação de mais-valias
