2015-05-18

 

Diário da República inacessível...


O sítio do Diário da República online não se encontra acessível, aparentando tratar-se do resultado de um ataque DDoS.

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2013-06-02

 

Citius Plus (piloto) em todos os tribunais até final de Julho




«Na semana passada, o Ministério da Justiça optou pela plataforma Citius Piloto, uma versão do Citius Plus, que «até final de julho» estará em «todos os tribunais», com «melhorias ao nível da segurança, desempenho e nos mecanismos de integração», disse a tutela à agência Lusa.
(...)
O Citius Piloto é uma versão do Citius Plus, que a Critical Software desenvolveu de junho de 2010 ao mesmo mês de 2011, e, refere o Ministério da Justiça, «irá suportar os novos desenvolvimentos a fazer para o novo Código de Processo Civil».

À semelhança do Citius Plus, o Citius Piloto permite que todo o fluxo passe a ser desmaterializado e que o suporte em papel seja possível apenas para peças processuais e documentos essenciais.
O sistema permitirá ao cidadão comum o envio, de forma eletrónica, de documentos, através do cartão do cidadão, mas, sublinha o Ministério da Justiça, «não será este ano».

O Citius Piloto encontrava-se instalado desde 2012 no Tribunal Judicial de Santarém, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, Tribunal da Propriedade Intelectual, Tribunal Judicial de Faro, Juízes Cíveis de Coimbra, Tribunais de Família e Menores de Coimbra e na Comarca Grande Lisboa Noroeste.»

Fonte: Diário Digital 




Comentário:

Há cerca de quatro anos escrevi um conjunto de artigos sobre segurança informática, relacionados com a necessidade de certificação dos sistemas de informação da justiça (vide, nomeadamente, o artigo publicado aqui).

Espero que, desta vez, os padrões exigíveis de segurança estejam implementados e certificados - o que seria a primeira vez... -.


 

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2013-04-11

 

Ciberataques superam o terrorismo como maior ameaça

 

E.U.A. reforçam meios de defesa e de ataque cibermilitares

 

São seis os programas informáticos que a Força Aérea americana passou a considerar como "armas". A classificação surge numa altura em que os ciberataques superaram o terrorismo como a maior ameaça aos EUA.

 

Com esta decisão pretende garantir-se, para as ferramentas informáticas, parte do cada vez mais reduzido orçamento reservado pelo Pentágono à área militar. Ao mesmo tempo, a classificação ajuda também a normalizar as operações "cibermilitares", à medida que as forças militares tentam acompanhar a rápida mudança das ameaças nos novos teatros de guerra.

As declarações da Força Aérea surgem cerca de um mês depois de os serviços de inteligência norte-americanos afirmarem que os ciberataques superaram o terrorismo como a maior ameaça para os Estados Unidos. 

 Sem darem quaisquer pormenores sobre as novas "ciberarmas", os responsáveis militares adiantaram contudo que a Força Aérea pretende ampliar os recursos adjudicados ao ciberespaço, formado atualmente por 6.000 efetivos, em mais 1.200, 900 dos quais militares.

Há também a intenção de trabalhar para integrar "cibercapacidades" noutras armas, refere a agência de notícias Reuters. 



No geral, fica patente a intenção dos Estados Unidos reforçarem o investimento no desenvolvimento de capacidades ofensivas informáticas, um esforço mais notado desde o ano passado, com a escalada de ciberataques procedentes da China, Rússia e Irão. 

Fonte: Sapo Tek 

 

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2012-10-18

 

CSM: formação sobre "Segurança, criminalidade e ética informática" em 9.11.

 
O Conselho Superior da Magistratura levará a cabo uma acção de formação sobre "Segurança, criminalidade e ética informática" no próximo dia 9 de Novembro, nas instalações do C.S.M.,
(Rua Mouzinho da Silveira, 10, em Lisboa), 
destinada, preferencialmente, aos Senhores Magistrados Judiciais.

As inscrições poderão ser feitas por e-mail, para csm@csm.org.pt , ou por fax: 21 3474918, até ao dia 31 de Outubro p.f..

Será concedida dispensa de serviço a todos os Senhores Juízes que se inscreverem e participarem.




Lisboa, 17 de Outubro de 2012
O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins





Fonte: CSM 

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2012-06-24

 

Tecnologia de Informação e Compressão de Direito, Liberdades e Garantias









O registo vídeo desta conferência, do Dr. Rogério Bravo, da Polícia Judiciária, pode ser visualizado clicando aqui, na JustiçaTV.

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2012-06-15

 

Ciência: keystroke dynamics


A Universidade do Minho (UMinho) e a Critical Software desenvolveram uma tecnologia pioneira para identificar o utilizador de um determinado computador através de processos neurofisiológicos intransmissíveis, garantindo assim a deteção de "intrusos" ou "roubos de identidade". 

Este novo tipo de reconhecimento, denominado de Keystroke Dynamics, "é um processo essencialmente matemático de captação dos ritmos característicos de cada utilizador", explicou o mentor da tecnologia, João Ferreira. 

"Recolhemos os ritmos de digitação e, a partir dessa informação, fazemos uma análise estatística para detetar o que é ou não característico daquele utilizador. Desta forma, é mais difícil alguém se apoderar da identidade da pessoa que usa aquele computador", adiantou. 

Fonte: Expresso 

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2012-02-07

 

Segurança informática

Google - Manual de segurança da família na Internet

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2011-11-21

 

Palavras-passe inseguras


"(...) Em 2010 a Comissão Federal de Comércio dos EUA recebeu 1,3 milhões de queixas por fraude ou roubo de identidade.

Como pode, então, tornar a sua password mais segura? Usando uma variedade não sequencial de letras, números e símbolos e mudando a palavra-passe a cada seis meses.

Outras dicas importantes: não use sempre a mesma password e evite usar palavras verdadeiras.

Finalmente, não use nenhuma destas 25 piores palavras-passe do ano elencadas pela SlashData" (ou a tradução de alguma delas):

"1. password
2. 123456

3. 12345678
4. qwerty

5. abc123

6. monkey

7. 1234567

8. letmein
9. trustno1
10. dragon

11. baseball

12. 111111
13. iloveyou

14. master

15. sunshine
16. ashley

17. bailey
18. passw0rd

19. shadow

20. 123123

21. 654321

22. superman

23. qazwsx
24. michael
25. football"

Fonte: Público

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2011-07-03

 

Sistema informático da Justiça atrasa processos e é inseguro


«Com o actual sistema informático, os juízes gastam “mais 114 por cento” de tempo do que gastavam anteriormente a trabalhar nos mesmos processos.

“A informática tem de servir para facilitar e não para complicar”, argumentou António Martins, sublinhando que “há muito tempo que os juízes alertam” para a resolução deste problema, mas até à data nada foi feito. (...)»

Fonte: SOL


Comentário:

A falta de segurança e de eficiência do sistema informático da Justiça e a forma da sua correcção foram devidamente explicados no VII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura - e, no mesmo evento, assumidos pelo ITIJ -, conforme decorre das intervenções a seguir identificadas (fonte: CSM):


Jorge Langweg, Juiz de Direito

Tribunal XXI - powerpoint em PDF -


Carlos Pinto de Abreu, Advogado

A informática na audiência de julgamento


Alexandre Caldas, Presidente do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo)

Segurança de documentos na governação electrónica - powerpoint em PDF-


Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito
O papel do CSM


Diogo Ravara, Juiz de Direito

Adequação, flexibilidade e ergonomia cognitiva - powerpoint em PDF -


Torres Sobral, Vice-Almirante, Director-Geral da Autoridade Nacional de Segurança

Tópicos sobre cibersegurança - powerpoint em PDF-


José Tribolet, Professor, (Instituto Superior Técnico)

Informação classificada nos sistemas informáticos da Justiça - powerpoint em PDF -

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2009-10-25

 

Justiça: problemas a resolver na nova legislatura


A própria Polícia Judiciária terá agora comprovado a veracidade dos alertas da empresa Trusted Technologies
, conforme decorre
desta notícia.

Depois de se terem revelado fundamentados os nossos alertas sobre as deficiências da reforma penal e as falhas de segurança do Citius, parece cada vez mais óbvio que alguns dos principais problemas da Justiça induzidos por via legislativa e executiva poderiam ter sido evitados.

Quanto ao Citius, como já escrevi anteriormente, defendo o seu desenvolvimento de forma mais racional e segura, sendo sujeito a certificação externa, de acordo com este artigo de opinião.

Além das questões já apontadas, também a reforma da acção executiva e as Comarcas-piloto (NUTS) revelaram constituir novos problemas e não soluções para a melhoria do sistema de administração de justiça português.

No começo desta nova legislatura e na véspera da tomada de posse do novo Governo, será importante repensar estes aspectos fundamentais, que condicionam o progresso neste sector e, por inerência, o desenvolvimento social e económico do país.

Com diálogo e iniciativa política capaz - que implicará, também, uma postura institucional credível, - talvez se resolvam aqueles e outros problemas que contribuíram, também, para uma certa balcanização do sector.

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2009-10-11

 

Citius com falhas de segurança informática


Conforme noticiado pelo Público, (...) Despachos judiciais já desapareceram da aplicação informática Citius Magistrados Judiciais devido a erros no sistema. (...) A lentidão do sistema e o frequente bloqueio da aplicação são as queixas mais frequentes.(...)».

Recordo, a propósito, o teor do meu escrito de 4 de Março de 2009: Segurança Informática: uma questão de certificação; Citius: um caso de insegurança?

O Ministério da Justiça continua a responder (neste caso, ao Público) que «(...) O Ministério da Justiça nega a existência de problemas graves e insiste que a "larga maioria dos magistrados utiliza o Citius quotidianamente sem problemas".

Pelo exposto, parece que o desaparecimento de despachos judiciais do sistema Citius, episódios de bloqueio da rede informática e a lentidão do próprio aplicativo não constituem problemas graves.

Bem... parece que a certificação por entidade independente será mesmo necessária... pois de acordo com os critérios (?) existentes, estará tudo bem no "Reino da Dinamarca"...




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Segurança informática



Foi publicado o trabalho realizado por uma nova empresa portuguesa de tecnologias de segurança informática, que serviu como "publicity stunt" e permitiu revelar algumas falhas concretas de segurança informática de organismos públicos portugueses - incluindo o Ministério da Justiça, da qual a rede GostNet descarregou 7,9 GB de informação -, cuja rede informática foi penetrada e controlada a partir de uma ilha chinesa:




O artigo completo pode ser lido aqui.


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2009-03-19

 

Ainda a necessidade de certificação das T.I. da Justiça



Em sequência do acolhimento, pela A.S.J.P., da exigência de certificação do Citius que já havia sido concretizada aqui, que mereceu também a concordância de muitos utilizadores, começa a gerar-se um consenso, entre as pessoas ligadas aos sistemas informáticos judiciais, que essa questão terá de ser resolvida a curto prazo.


Importa sublinhar que a necessidade de certificação poderá determinar mais alterações no modelo de gestão das T.I. da Justiça, com mudanças na organização da gestão dos sistemas informáticos e das redes de comunicações dos tribunais e dos Serviços do Ministério Público, do que no Citius propriamente dito.

A sobrevivência do Citius a médio/longo prazo dependerá, nessa medida, da certificação de toda a
segurança da informação da organização - tanto o modelo de organização, como a inviolabilidade, acessibilidade e integridade dos dados (informação) e os próprios equipamentos utilizados - que deverá obedecer às normas técnicas que constam dos padrões internacionais já identificados no meu artigo.


Nestes termos, não é só o Citius que carece de certificação, mas todo o sistema informático e a própria organização (gestão) da sua segurança, que deverão corresponder àquelas normas.


A quem interessar, poderá aceder através das hiperligações que seguem, ao
Manual de Avaliação da Segurança em T.I. e ao Manual dos Critérios de Avaliação de Segurança em T.I., ambos publicados pela Comissão Europeia e disponibilizados no sítio do Bundesamt für Sicherheit in der Informationstechnik.

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2009-03-09

 

IV - Citius: Ministério da Justiça não reconheceu a importância da certificação


Confrontado com o estudo publicado aqui, o Secretário de Estado da Justiça, Mestre João Tiago Silveira, respondeu ao Jornal de Notícias o seguinte:

«Ao contrário do que é insinuado no artigo do juiz Jorge Langweg, a implementação do Citius pressupôs sempre a existência de verificações de segurança e funcionalidade efectuadas por entidades internas e externas", começou por responder o Ministério da Justiça, sem, contudo, identificar as supostas entidades avaliadoras (o Citius é gerido pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, que depende do Ministério da Justiça).

Sobre o apelo de Langweg à sujeição do Citius a normas internacionais ISO sobre segurança informática, o Ministério da Justiça não produziu qualquer comentário ou referência.
(...)»



As insuficiências da resposta são patentes.



Em matéria de segurança o Citius não reúne os requisitos indispensáveis que possibilitem a sua certificação, cujas exigências já foram concretizadas nas postagens anteriores.

A importância da sua certificação técnica - que apenas será válida, no caso de serem satisfeitas as exigências segundo as normas ISO - também já foi por mim concretizada no estudo publicado no F.P.J.I..


De resto, gostaria de sensibilizar as pessoas em geral para outros riscos.

Ao introduzir a tramitação electrónica dos processos existe o perigo constante do código-fonte do programa executável ou uma determinada opção tecnológica "revogar", de certo modo, uma norma processual, ao impedir, ou condicionar a prática digital de um determinado acto processual previsto na lei.

Nestes termos, antes de ser introduzido nos tribunais, o seu código-fonte deveria ter sido devidamente analisado, de modo a aferir se o programa executável está de acordo, integralmente, com as regras processuais aplicadas nos tribunais.

Infelizmente, em termos funcionais - e apesar dos esforços dos contributos de muitos técnicos e utilizadores do sistema informático - o Citius ainda é uma ferramenta algo rudimentar.

O poder decisório dos juízes, a intervenção do Ministério Público e o exercício do patrocínio forense pelos advogados não devem ser afectados por insuficiências técnicas ou tecnológicas do sistema informático judicial.


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III - Os «donos da informação» no poder judicial

Em matéria de segurança informática impõe-se esclarecer, primeiramente, quem deve ser «o dono da informação».

No domínio judicial,
tendo em conta a especificidade constitucional da função judicial - competindo-lhe, em certos casos, controlar a legalidade da acção, mesmo, de titulares dos demais poderes de soberania (executivo e legislativo) -:

- deverá competir ao poder judicial
administrar a justiça, rectius, administrar a informação e a segurança da informação contida no sistema judicial, de modo a assegurar a sua independência;

Do mesmo modo, a nível judiciário, deverá competir ao Ministério Público administrar o sistema informático que suporta a actividade dos magistrados do M.P. fora do ambiente judicial, tendo em conta a sua autonomia;

Não é nada saudável para o Estado de Direito, que o poder judicial continue a depender do poder executivo, que:

a) actualmente, concebe, instala e mantém os sistemas informáticos do poder judicial;
b) actualmente tem acesso total aos dados contidos no Citius - estejam, ou não, em segredo de justiça -;


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2009-03-08

 

I - SGSI (Sistema de Gestão de Segurança da Informação) : em que consiste?

Em sequência do estudo publicado aqui - no qual identifiquei as normas técnicas que devem presidir à avaliação qualitativa e quantitativa dos sistemas informáticos judiciais e judiciários, - complemento essa informação com o elenco dos requisitos para a implementação de um sistema de gestão de segurança da informação (SGSI) que sirva os tribunais.


Em primeiro lugar, importa esclarecer que a segurança da informação é, essencialmente, uma questão organizacional e não meramente tecnológica.


Para implementar a segurança deverá identificar-se, primeiramente:

a) os riscos;
b) o(s) grau(s) de protecção desejado(s);
c) o(s) custo(s) associados;

No fundo, essa implementação implica uma «gestão do risco», através de uma combinação adequada da gestão com a tecnologia (v.g. organização).


Um SGSI implica uma abordagem sistemática - estática e dinâmica - dessa gestão, acompanhando as seguintes etapas:

a) concepção;
b) implementação;
c) operação;
d) monitorização;
e) revisão;
f) manutenção; e
g) aperfeiçoamento da segurança da informação;


Para aferir o grau de segurança de um SGSI, assume carácter vital a aplicação de modelos de avaliação quantitativa e qualitativa de segurança (da informação e da organização), que permita a sua certificação segundo as normas ISO em vigor.

Só a sua aplicação permitirá esclarecer, devidamente, o grau de segurança do sistema.




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2009-03-04

 

Citius e Citius-MP: casos de insegurança?

O sistema judicial tem sido alertado, recentemente, por notícias e receios alarmantes, relativos à segurança dos sistemas informáticos utilizados nos tribunais e nos Serviços do Ministério Público.

As preocupações suscitadas têm fundamento, na medida em que os problemas tornados públicos revelam, designadamente, a ausência de uma verdadeira avaliação da segurança dos sistemas.


A abordagem tradicional dos juristas nesta matéria é realizada, normalmente, através de uma análise empírica, emergente da utilização dos aplicativos, ou de uma análise meramente jurídica.
A importância destas abordagens não é despicienda.

Contudo, em matéria de segurança de sistemas computacionais e de redes informáticas, isso não basta.

Não se pode afirmar que um determinado sistema é seguro ou inseguro com a mesma ligeireza ou convicção com que se expressa a ideia que uma determinada obra de arte é, ou não, bela.

A segurança informática não pode estar dependente de avaliações subjectivas.

Para responder às exigências dos profissionais de segurança, foram desenvolvidos diversos sistemas métricos de segurança, cuja utilização tem sido considerada verdadeiramente crítica para o desenvolvimento de sistemas com qualidade assegurada.




As métricas de segurança constituem ferramentas de avaliação dos níveis de segurança de sistemas, produtos e processos informáticos, permitindo a previsão e a resolução das questões de segurança (vejam, na imagem supra, o elevado número de factores a considerar):

a) Identificando e avaliando as vulnerabilidades de sistemas informáticos;


b) Gerando as acções correctivas prioritárias;


A sua aplicação permitirá, ainda:


c) Facilitar a responsabilização dos administradores dos sistemas;


d) Melhorar a confiança dos utilizadores;

e) Perspectivar investimentos correctos em segurança – tanto no desenvolvimento
de programas informáticos, como na definição do ambiente de operação -;

f) Aumentando o nível de maturidade da segurança da organização.



(Fonte da imagem: aqui)


O facto destas normas técnicas terem sido aparentemente ignoradas na concepção dos sistemas informáticos judiciais e judiciários constituiu para mim motivação suficiente para escrever, a propósito desta matéria, o artigo publicado, nesta data, aqui.

(Hiperligação: http://www.justicaindependente.net/opiniaoforum/jorgelangweg-seguranca-informatica-certificacao.html)


Nota: Para os estudiosos destas matérias, poderão iniciar a pesquisa bibliográfica sobre o tema aqui.

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2009-02-09

 

«Citius» novamente disponível


Gradualmente, a situação parece estar a ser reposta durante a noite de segunda-feira, estando já acessível o «Citius», a base de dados do ITIJ, o sítio da internet da DGAJ e da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Apenas falta regularizar, essencialmente, o acesso ao sítio da internet do Ministério da Justiça e do sítio http://www.tribunais.net.mj.pt/, onde pode ser consultada a agenda dos tribunais.


Só falta a explicação para o sucedido...

... e quem é o responsável...

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Domínios do Ministério da Justiça - incluindo o «Citius» - continuam inacessíveis


pelo menos, do exterior.

Um dia depois - já dia útil - , a situação ainda perdura.


Advogados que querem apresentar articulados e requerimentos em processos judiciais defrontam-se, a nível nacional, com a inacessibilidade do sistema «Citius».

Por muito menos já houve inquéritos parlamentares...

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2009-02-08

 

Domínios do Ministério da Justiça inacessíveis há várias horas


Trabalhando também ao domingo, como é hábito, descubro, com espanto, que não é possível aceder a qualquer sítio da internet do Ministério da Justiça.

Detectei o problema, ao tentar aceder à base de dados de jurisprudência do ITIJ (www.dgsi.pt).

Depois, procurei a ligação ao sítio do Ministério da Justiça (www.mj.gov.pt/) - incluindo vários sub-domínios, (www.dgaj.mj.pt), (www.sg.mj.pt), (www.tribunais.net.mj.pt) - entre outros -, tendo recebido sempre a mesma resposta - a sua inacessibilidade -.

Num fórum de discussão jurídica também li diversas referências ao facto do «Citius» se encontrar inacessível.

Não pretendendo especular sobre um assunto tão sério, aguardo, serenamente, pelo esclarecimento devido pelo Ministério da Justiça.

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