2008-10-23
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 2781/2008, D.R. n.º 206, Série II de 2008-10-23
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do Dr. Helder João Martins Nogueira Roque e do Dr. José Fernando de Salazar Casanova Abrantes como juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extracto) n.º 2782/2008, D.R. n.º 206, Série II de 2008-10-23
Ministério Público
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação da Procuradora-Geral-Adjunta licenciada Maria do Céu Beato Oliveira de Sousa como coordenadora do DIAP do Porto.Ministério Público
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Despacho n.º 27005/2008, D.R. n.º 206, Série II de 2008-10-23
Ministério Público
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado José César Cardoso Pinto de Oliveira.
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