2010-12-31
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 55-A/2010. D.R. n.º 253, Suplemento, Série I de 2010-12-31
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2011.
Decreto-Lei n.º 143/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011.
Portaria n.º 1333/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.
Portaria n.º 1330/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2011.
Etiquetas: educação pré-escolar, ensino básico, ensino secundário, Orçamento do Estado, salário mínimo, valor médio de construção
2009-12-30
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 118/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
Lei n.º 119/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de 250 000 computadores portáteis ultraleves, incluindo a correspondente instalação e serviços conexos, e determina a abertura de procedimento de concurso público com publicidade internacional para assegurar a continuação da iniciativa e.escolinhas e o acesso universal dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico e respectivos professores a meios informáticos.
Portaria n.º 1456/2009. D.R. n.º 251, Série I de 2009-12-30
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2010.
Etiquetas: Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, Orçamento do Estado
2008-12-31
Diário da República (Selecção do dia)
2008-10-17
Regime Geral das Infracções Tributárias
Esta iniciativa está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2009, que consagra uma alteração ao artigo 105º do Regime Geral das Infracções Tributárias.
Etiquetas: Orçamento do Estado, R.G.I.T.
