2008-10-24
Figueiredo Dias a respeito do novo regime do segredo de justiça
O Professor Doutor Figueiredo Dias considerou hoje que o Procurador-Geral da República (PGR) deveria questionar o Tribunal Constitucional (TC) sobre a norma da publicidade do processo/segredo de justiça da nova reforma penal.
Em declarações à agência Lusa, à margem da cerimónia comemorativa dos 25 anos do Tribunal Constitucional, em Lisboa, o ilustre académico penalista afirmou ter muitas dúvidas sobre a constitucionalidade da norma referente à publicidade do processo e segredo de justiça (artigo 86º do Código do Processo Penal) e, em seu entender, Pinto Monteiro «deveria questionar o tribunal» sobre o assunto.
Fonte: Diário Digital
Etiquetas: Figueiredo Dias, reforma penal, Tribunal Constitucional
2007-11-23
Figueiredo Dias: a jubilação
Fica aqui a minha homenagem a um professor que marcou com os traços da sua coerência intelectual a legislação processual penal, a doutrina penal e o ensino do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Aos setenta anos de idade jubilou-se e proferiu a sua «última aula».
Com a recente reforma do Código de Processo Penal, foi claramente traída a coerência desse diploma. O texto legislativo poderia ter sido aperfeiçoado, mas insuficiências técnicas jurídicas - e, já agora, de senso comum - destruiram a harmonia de um diploma fundamental para a administração da justiça penal. Por isso, deixo aqui, indignado, a minha interrogação: por que motivo não terá sido devidamente ouvido, na Assembleia da República, o principal responsável intelectual pelo C.P.P. de 1987, a propósito do projecto de alterações desse diploma?
Mesmo depois da «última aula», o Mestre ainda tem muito para ensinar...
O Parlamento ainda poderá recolher as suas impressões no âmbito da futura - próxima e desejada - nova alteração do Código de Processo Penal.
Fica aqui a sugestão.
Aos setenta anos de idade jubilou-se e proferiu a sua «última aula».
Com a recente reforma do Código de Processo Penal, foi claramente traída a coerência desse diploma. O texto legislativo poderia ter sido aperfeiçoado, mas insuficiências técnicas jurídicas - e, já agora, de senso comum - destruiram a harmonia de um diploma fundamental para a administração da justiça penal. Por isso, deixo aqui, indignado, a minha interrogação: por que motivo não terá sido devidamente ouvido, na Assembleia da República, o principal responsável intelectual pelo C.P.P. de 1987, a propósito do projecto de alterações desse diploma?
Mesmo depois da «última aula», o Mestre ainda tem muito para ensinar...
O Parlamento ainda poderá recolher as suas impressões no âmbito da futura - próxima e desejada - nova alteração do Código de Processo Penal.
Fica aqui a sugestão.
Fonte da imagem: O.A.
Etiquetas: Código de Processo Penal, Figueiredo Dias, reforma penal, Universidade de Coimbra
