2011-08-22
México: Jornadas de "automatização dos processos judiciais"
Este evento poderá ser visto e escutado em directo ou diferido:
Etiquetas: Informatização dos tribunais, tramitação electrónica dos processos judiciais
2011-07-03
Sistema informático da Justiça atrasa processos e é inseguro
“A informática tem de servir para facilitar e não para complicar”, argumentou António Martins, sublinhando que “há muito tempo que os juízes alertam” para a resolução deste problema, mas até à data nada foi feito. (...)»
Fonte: SOL
Comentário:
A falta de segurança e de eficiência do sistema informático da Justiça e a forma da sua correcção foram devidamente explicados no VII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura - e, no mesmo evento, assumidos pelo ITIJ -, conforme decorre das intervenções a seguir identificadas (fonte: CSM):
Jorge Langweg, Juiz de Direito
Tribunal XXI - powerpoint em PDF -
Carlos Pinto de Abreu, Advogado
A informática na audiência de julgamento
Alexandre Caldas, Presidente do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo)
Segurança de documentos na governação electrónica - powerpoint em PDF-
Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito
O papel do CSM
Adequação, flexibilidade e ergonomia cognitiva - powerpoint em PDF -
Torres Sobral, Vice-Almirante, Director-Geral da Autoridade Nacional de Segurança
Tópicos sobre cibersegurança - powerpoint em PDF-
José Tribolet, Professor, (Instituto Superior Técnico)
Informação classificada nos sistemas informáticos da Justiça - powerpoint em PDF -
Etiquetas: citius, citius-plus, Informatização dos tribunais, segurança informática, Tribunal XXI
2011-06-01
QREN financia renovação de equipamentos informáticos da Justiça
Dois "projectos estratégicos" para a modernização tecnológica do sistema judicial, quanto à renovação de equipamentos e da plataforma tecnológica de base, foram aprovados para financiamento pelo QREN, anunciou esta segunda-feira o Ministério da Justiça.
Esse investimento visa, designadamente:
a) a renovação do DataCenter do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), no valor de um milhão de euros;
b) a aquisição de 'scanners', no valor de dois milhões de euros e que servirão de base para a desmaterialização dos processos e inquéritos nos tribunais, servindo simultaneamente como base para tecnologia que permitirá baixar a despesa no envio e impressão de fax recebidos;
c) a aquisição de equipamento informático no valor de 10 milhões de euros para "renovar todo o parque informático dos tribunais, nomeadamente dos seus utilizadores, magistrados judiciais, Ministério Público e oficiais de justiça, criando condições de trabalho para a modernização e desmaterialização".
Está ainda previsto investimento no sistema de vídeoconferência, aparelhos de gravação e cabines de tradução simultânea, segundo também o Ministério da Justiça.
Fonte: Jornal de Notícias
Etiquetas: Informatização dos tribunais, tecnologias de informação, Tribunal XXI
2010-05-25
Novidades na Justiça: avança a reorganização judiciária, com mais custos
Mais acrescentou que os erros detectados na instalação das Comarcas-piloto deverão ser evitados, porque tenciona visitar as futuras Comarcas e recolher a opinião prévia dos juízes, magistrados, advogados e oficiais de justiça sobre o projecto de instalação de cada uma das novas Comarcas.
Finalmente, esclareceu que as circunscrições territoriais mais aptas a permitir a instalação imediata das novas Comarcas (nas "NUTS") serão as regiões autónomas, as comarcas do Algarve e algumas comarcas do interior.
Sobre a informatização judiciária:
O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, Dr. José Magalhães, afirmou na mesma reunião que o contrato referente ao Citius-Plus se encontra no Tribunal de Contas, prevendo uma mudança da linguagem de programação do código-fonte do Citius (de Basic 6.0 para .NET) (*), de forma a torná-lo "mais robusto".Mais informou que deixará de existir uma dualidade de competências (DGAJ/ITIJ) sobre as tecnologias de informação / estruturas de comunicação / Citius-Plus, que transitarão, por Decreto-Lei, para o ITIJ.
Sobre as críticas e propostas do Conselho Superior da Magistratura, relativas ao Citius, afirmou, nomeadamente, o seguinte:
1º Não se irá tornar o uso do Citius facultativo para os juízes, para não prejudicar o desenvolvimento dos esforços de desmaterialização processual e não perder a mais-valia da segurança emergente da assinatura electrónica qualificada ou avançada dos despachos judiciais;
2º No entanto, defende a criação de uma portaria que permita aos juízes definir, em relação a cada processo, quais as peças processuais que deverão ser impressas e juntas aos autos;
3º Não é possível autonomizar o sistema de gravação do Citius, nesta fase (antes do Citius-Plus), porque tal poderia gerar a perda de todas as gravações das audiências, tendo em conta as implicações de tal alteração no código-fonte do programa;
(*) A mudança da linguagem de programação de Basic 6.0 para .NET significa, em termos simples, uma actualização da linguagem de programação para uma versão mais recente (pois a versão .NET também é Basic, produzida pela mesma empresa) que permite, por exemplo, introduzir controlos ActiveX, sendo uma linguagem totalmente orientada a objectos.
Comentário:
1. Os Senhores Deputados não tiveram acesso prévio ao relatório elaborado pelo Ministério da Justiça, que condensou todos os relatórios de avaliação das Comarcas-piloto (a meu ver, a discussão respeitante à reorganização judiciária, em sede de Comissão Parlamentar, deveria pressupor o conhecimento rigoroso da realidade por parte dos seus membros);
2º Não foram reveladas metodologias, critérios ou técnicas adequadas a evitar a repetição dos erros verificados na instalação das comarcas-piloto (que também não foram identificados na reunião parlamentar);
3º Numa conjuntura de P.E.C. e de incumprimentos financeiros do Ministério da Justiça, não se percebe como pode ser defendido o gasto multi-milionário implícito na instalação de novas Comarcas, cujo modelo organizacional ainda não deu provas de eficácia acrescida - antes pelo contrário -;
4º A futura Comarca do Sotavento Algarvio encontra-se dependente, em termos de instalação física, da construção do «Campus de Justiça» de Faro - cuja conclusão estava prevista para 2012, mas ainda não se encontra, sequer, contratualizada -;
5º Quanto ao Citius-Plus, ainda não foi concretizado o novo modelo de concepção e gestão do sistema, nem as melhorias concretas a introduzir no sistema, de forma a poderem ser percepcionadas as suas implicações positivas - além da referência à actualização do código de programação para uma versão mais recente do mesmo, que é tão louvável como necessária -;
6º Não foi referido se o novo Citius-Plus irá ser sujeito a certificação, de acordo com as normas técnicas internacionais (ISO) em vigor - factor essencial para assegurar a segurança e a credibilização do sistema -;
7º Não foi efectuada qualquer referência a alguma mudança de paradigma dos sistemas processuais, colhendo os benefícios da informatização transversal, além da desmaterialização processual;
8º Continua a ignorar-se, aparentemente, toda a potencialidade da informática para a implementação legislativa e técnico-funcional de um sistema processual mais rápido e seguro, com um aumento da simplificação dos actos judiciais e um reforço da oralidade em detrimento da forma escrita das decisões judiciais.
Etiquetas: Campus de Justiça de Faro, citius, citius plus, comarcas-piloto, Faro, Informatização dos tribunais, NUTS, reforma da justiça, reorganização judiciária
2010-05-03
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho n.º 7703/2010. D.R. n.º 85, Série II de 2010-05-03
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Determina que o IGFIJ, a DGAJ e ITIJ desenvolvam uma aplicação informática simples sobre o processo de liquidação-cobrança e registo das receitas próprias dos tribunais.
Aviso n.º 8693/2010. D.R. n.º 85, Série II de 2010-05-03
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Direcção Nacional
Procedimento concursal externo de ingresso para admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspectores estagiários da Polícia Judiciária.
Etiquetas: Informatização dos tribunais, ITIJ, Polícia Judiciária
2009-02-23
«Citius» continua a gerar controvérsias:
Etiquetas: ASJP, citius, Informatização dos tribunais
2008-10-13
Segurança dos dados informáticos e segredo de justiça
A questão da segurança dos dados informáticos deve ser especialmente estudada, prevenida e assegurada...
... com cuidados redobrados nos casos em que as pessoas com interesse na quebra do segredo de justiça têm poder para obter a informação com o uso de meios ilícitos.
Para isso, existem vários graus de segurança informática que podem ser implementados.
Etiquetas: Informatização dos tribunais, protecção de dados, protecção de Magistrados, Segredo de justiça, segurança informática, segurança nos sistemas informáticos
2008-09-19
Habilus: de lege ferenda
Para respeitar os limites legais, considerar os diversos aspectos tecnológicos e permitir a necessária operacionalidade, respeitando os interesses a salvaguardar, a lei que dará corpo ao Regulamento do «Habilus» e do «Citius» deverá merecer ampla análise e discussão, nomeadamente, dos utilizadores do sistema.
Aguarda-se que seja tornado público o anunciado projecto de proposta de Lei, a submeter pelo Governo à Assembleia da República, sobre a partilha de informação e protecção de dados no sistema de justiça.A regulação destas matérias exige sólidos conhecimentos técnico-jurídicos e informáticos.
Etiquetas: citius, e-justiça, habilus, Informatização dos tribunais
2008-04-07
«Citius» em todos os tribunais de primeira instância
Cerca de 560 mil processos ficarão, a partir de agora, abrangidos pelo "Citius", uma plataforma tecnológica que permite a circulação electrónica dos processos e a redução das taxas de Justiça.
Fonte: RTP/Lusa
Etiquetas: citius, Informatização dos tribunais, tecnologia
2008-04-02
Tecnologias da Informação na Justiça (III)
(...)
«O ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende ainda que a gestão do sistema informático do órgão liderado por Pinto Monteiro seja feita pelos serviços do ministério - o que poderá pôr em causa o princípio de autonomia do Ministério Público, na óptica do PGR. »
Etiquetas: citius, Informatização dos tribunais, tecnologia
2008-02-16
Tribunais: servidores em perigo
Notícia completa aqui.
Etiquetas: Informatização dos tribunais, ITIJ, segurança nos sistemas informáticos, sistema informático redundante, sistema informáticos
2007-10-16
Tribunal sem internet... há duas semanas
O Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António encontra-se sem ligação à internet há cerca de duas semanas.
Numa época em que uma parte significativa dos articulados e requerimentos entra nos tribunais através da internet, a situação acima descrita torna-se insustentável. Muitos processos ficam parados, sem tramitação possível, porque não se sabe se entrou algum requerimento ou articulado que possa influir na marcha processual.
Apesar de alertada para a situação, a entidade responsável, tutelada pelo Ministério da Justiça, limitou-se a formular promessas que não cumpriu.
Lança-se este alerta público, na esperança que o problema seja resolvido com a eficácia e urgência que a situação exige.
Espera-se, ainda, que a resolução do problema não passe por outro insólito pedido de socorro, em inglês, na página da internet do Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça (http://www.itij.mj.pt), como sucedeu no passado dia 1 de Julho: “O ITIJ e o Ministério Português da Justiça, desejando contribuir para a comunidade ‘open source’ e para a melhoria do Firefox, pagarão um prémio de 1000 euros a quem contribuir para resolver um erro o 386871” - conforme noticiado aqui -. O pedido suscita uma série de inquietações...
Tais inquietações são reforçadas por situações como aquela que sucede actualmente no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António.
Etiquetas: Informatização dos tribunais, internet, ITIJ
2007-07-13
A Dependência dos Tribunais
Segundo noticiado pelo jornal digital «Portugal Diário» aqui, «O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga encontra-se sem sistema informático desde há 15 dias, encontrando-se paralisada, quase por completo, a sua actividade, disse hoje à Lusa fonte judicial.
A fonte sublinhou que é a segunda vez que tal acontece, depois de o Tribunal ter estado parado mais de um mês em Abril e Maio.
(...) a ausência do sistema obrigou ao cancelamento da maior parte dos actos judiciais, porque impede juízes e funcionários de terem acesso aos processos.
«Os técnicos informáticos estiveram aqui terça-feira, mas ainda não há uma data para a resolução do problema», adiantou a fonte.
Comentário:
1º Os tribunais dependem de forma cada vez mais intensiva e extensiva dos sistemas informáticos.
2º É inaceitável que a paralisação de um sistema informático - vital para o funcionamento de um tribunal - persista, sem que haja um sistema de redundância e esteja disponível um sistema informático secundário, de reserva, que possa ser posto a funcionar em segundos, minutos, horas, ou mesmo um dia, consoante o grau de exigência.
3º É inaceitável que não haja pessoas responsáveis (e responsabilizáveis) pela segurança do sistema informático instalado nos tribunais;
4º Enquanto essas questões não estiverem resolvidas, a infodependência crescente dos tribunais continuará a deteriorar, notoriamente, a independência, operacionalidade e imagem destes, por força dos problemas cada vez mais graves causados por erros de terceiros, que nem trabalham nos... tribunais.
Etiquetas: criminalidade informática, independência dos tribunais, Informatização dos tribunais, segurança nos sistemas informáticos, sistema informático, sistema informático redundante
2007-05-14
Redundâncias...
| «Tribunal Administrativo continua sem sistema informático Ainda não está resolvida a avaria informática que há mais de um mês mantém quase paralisado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, garantiu à TSF, na passada sexta-feira, que todos os problemas estavam resolvidos. | ||||
Esta tarde, a TSF esteve no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga tentando perceber se os computadores já estão a funcionar de novo a cem por cento e verificou que o tribunal continua praticamente parado: há mais de dois mil processos bloqueados.
Há cinco semanas que sistema bloqueia, e que o servidor dá problemas, apesar de já ter sido resolvido. Na última quinta-feira, o Instituto das Tecnologias da Informação da Justiça tentou resolver o problema, sem resultados práticos porque os problemas persistem.
Em consequência disso, há perto de dois mil processos parados no tribunal, papéis amontoados pelo chão do tribunal, e documentos que se avolumam devido à suspensão de processos como a emissão de providências cautelares.»
Numa altura em que o Ministério da Justiça está a intensificar e a aprofundar os esforços de informatização dos Tribunais, tornando a Justiça cada vez mais dependente das novas tecnologias, deverá ser apurada - e divulgada -, devidamente, a origem do crash do sistema informático do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de modo a prevenir futuros episódios semelhantes e restaurar a confiança perdida na competência tecnológica dos actuais responsáveis por este sector.
Nenhum problema informático grave deve poder subsistir - sequer - cinco horas num Tribunal (e muito menos, cinco semanas).
Aliás, seria exigível, tecnicamente, que em menos de cinco minutos estivesse a funcionar um sistema paralelo por redundância.
A falta (aparente) do mesmo é assustadora.
Alguém tem de assumir a responsabilidade.
Etiquetas: citius, Informatização dos tribunais, Ministério da Justiça, sistema informático redundante
2007-03-30
Informatização judiciária avança no Brasil (II)
Os processos que derem entrada no 4º Juizado Especial Cível de Vitória não serão mais tramitados em papel.
A partir da próxima segunda-feira, o registo, a tramitação, a conclusão e o arquivo das acções serão feitos electronicamente.
O programa chama-se e-procees e foi desenvolvido pelo Centro de Processamento de Dados do Tribunal de Justiça. O 4º Juizado Especial Cível de Vitória foi o primeiro a receber o sistema, que vai funcionar em numa rede digital interna do Tribunal.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jorge Góes Coutinho, participou da inauguração do sistema e destacou que além da agilidade, o sistema gera economia. "Um dos grandes desafios do judiciário brasileiro é combater a morosidade e os altos custos, além do retardamento das demandas judiciais. Nós vamos diminuir em 80% o tempo que se gasta hoje com o sistema tradicional".
O sistema será testado por 30 dias, período em que os processos serão tramitados no papel e electronicamente. De seguida, a tramitação das acções será apenas realizada pelo sistema digital.
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2007-03-29
Informatização judiciária avança no Brasil
O Presidente da República do Brasil promulgou a Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006, que disciplina a informatização do processo judicial.
A lei sancionada teve origem no Projecto de Lei nº 5.828/01 aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 30 de Novembro de 2001.
A nova legislação permite aos órgãos do Poder Judiciário a informatização integral do processo judicial, tornando-o acessível pela internet.
A notícia completa encontra-se disponível aqui.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Etiquetas: Brasil, informática, Informatização dos tribunais, tecnologia
