2008-10-31
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 61/2008, D.R. n.º 212, Série I de 2008-10-31
Assembleia da República
Altera o regime jurídico do divórcio.
Deliberação (extracto) n.º 2879/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extracto) n.º 2880/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extracto) n.º 28097/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do S. T. J. Dr. António José Bernardo Filomeno Rosário Colaço.
Assembleia da República
Altera o regime jurídico do divórcio.
Deliberação (extracto) n.º 2879/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Nomeações como inspectores judiciais dos magistrados Dr. António Alexandre dos Reis, Dr. Domingos José de Morais, Dr. João Inácio Monteiro, Dr. Nuno Ângelo Raínho Ataíde das Neves e Dr. Manuel Jorge França Moreira.
Deliberação (extracto) n.º 2880/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Colocação do juiz de direito do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta do Sol Dr. Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires na bolsa de juízes do distrito judicial de Lisboa.
Despacho (extracto) n.º 28097/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do S. T. J. Dr. António José Bernardo Filomeno Rosário Colaço.
Etiquetas: C.S.M., Diário da República, divórcio, Inspector Judicial, Jubilação
