2009-04-04

 

O relatório da insegurança


O Relatório Anual de Segurança Interna, respeitante ao ano passado (2008) encontra-se publicado e disponível aqui (no sítio da internet do Ministério da Administração Interna).

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A esse propósito foi agora publicado um artigo de opinião pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque, acessível aqui, do qual se salienta o seguinte:

«O relatório de segurança interna de 2008 é preocupante. (...) A percepção social de insegurança é efectivamente sustentada num agravamento objectivo da criminalidade e, em especial, da criminalidade violenta.

As causas do agravamento da criminalidade são múltiplas, mas três causas devem ser destacadas. A primeira foi a reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal, (...) elas permitiram que menos pessoas ficassem nas cadeias pela prática de crimes graves pelos quais estavam condenadas ou de que eram suspeitas.

A conjugação da reforma dos códigos com a descapitalização humana da Direcção-Geral da Reinserção Social agravou o respectivo impacto social. (...)

A reforma orgânica da PSP e da GNR foi o terceiro factor para o referido agravamento da criminalidade. (...) contribuiu para a criação de uma situação de descontrolo social. (...)

A resposta do Governo para esta crise de insegurança consistiu na apresentação de uma proposta de lei de revisão da lei das armas. (...) as dúvidas sobre a sua eficácia não podem ser escamoteadas. (...) a lei beneficia o agressor em prejuízo da vítima que se defende da agressão.

Mais grave ainda: a lei proíbe a legítima defesa com arma de fogo contra um agressor no caso de crime sexual. O resultado prático é este: a mulher que está na iminência de ser violada não pode matar o violador. (...) Infelizmente a proposta da lei das armas não corrige esta inversão de valores.»


Fonte: Diário de Notícias


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2008-10-30

 

PGR sobre a origem da criminalidade violenta


O Procurador-Geral da República considera que o aumento da criminalidade violenta registado nos últimos meses em Portugal se deve a uma “mistura perigosa” de várias factores: pobreza e desemprego, livre circulação de pessoas e capitais, sofisticação de meios técnicos ao serviço do crime e o “excesso de garantismo dos arguidos consagrado nas leis penais” são algumas das causas apontadas.

O Dr. Pinto Monteiro não esconde que existe falta de eficácia na luta contra o crime mais complexo e chama a atenção para a necessidade de intensificar o combate à criminalidade violenta.

Para aceder ao teor das declarações prestadas ao Diário Económico, clique aqui.

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2007-04-16

 

Criminologia e prevenção criminal: as grandes questões e algumas respostas





Em Portugal, onde a lei de política criminal é discutida como se fosse o protocolo de Estado, estabelecendo um ranking de prioridades de investigação, muito falta fazer no âmbito do estudo pluridisciplinar do fenómeno da(s) criminalidade(s) e das suas soluções.


Por isso - pela falta de compreensão integral do fenómeno pelos políticos -, ainda há muito para fazer no domínio das políticas de prevenção e repressão da criminalidade e na concepção e implementação de programas eficientes de reinserção social dos (ex-)delinquentes, muitos deles abandonados à sua sorte tanto no âmbito da liberdade condicional, como após o cumprimento de pena de prisão.

As políticas de educação, de emprego e formação profissional, de defesa da família, da protecção das vítimas e outras, devidamente articuladas entre si, não só beneficiam o progresso económico e social do país, como previnem, objectivamente, a criminalidade.

Para uma breve análise destas e de outras questões relacionadas com a criminologia, sugere-se a leitura - sobretudo aos políticos portugueses - da entrevista do Professor Doutor Helmut Kury, publicada na Revista (espanhola) Electrónica de Ciencia Penal y Criminología a partir da página 14.

Esta entrevista, de grande interesse científico, pode ser lida e descarregada aqui.

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