2015-04-14
Diário da República (Seleção do dia)
Lei n.º 28/2015 - Diário da República n.º 72/2015, Série I de 2015-04-1466970761
Deliberação (extrato) n.º 522/2015 - Diário da República n.º 72/2015, Série II de 2015-04-1466978454
Deliberação (extrato) n.º 523/2015 - Diário da República n.º 72/2015, Série II de 2015-04-1466978455
Etiquetas: Código de Processo Penal, Código do Trabalho, Conselho Superior do Ministério Público, inspector do Ministério Público, registo individual do condutor, suspensão provisória
2014-12-18
Diário da República (Seleção do dia)
Despacho (extrato) n.º 15401/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série II de 2014-12-1865943243
Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, crime de pesca ilegal, Jubilação, pena de prisão
2014-09-19
Diário da República (Seleção do dia)
Deliberação (extrato) n.º 1783/2014 - Diário da República n.º 181/2014, Série II de 2014-09-19
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Constituição da secção permanente do Conselho Superior do Ministério Público.
Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, Tribunal de Contas
2014-03-20
Diário da República (Seleção do dia)
Deliberação n.º 752/2014. D.R. n.º 56, Série II de 2014-03-20
Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, Jubilação, porto de Faro, porto de Portimão, Procuradora-Geral da República, vacatura de lugar
2014-01-08
Diáriuo da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, Jubilação, licença sem vencimento
2013-11-25
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, destilação, eleições para o Conselho Superior do Ministério Público, subprodutos da vinificação
2013-09-06
Diário da República (Seleção do dia)
Declaração de retificação n.º 952/2013. D.R. n.º 171, Série II de 2013-09-05
Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, licença sem vencimento, regime jurídico dos medicamentos de uso humano, Tribunal Arbitral do Desporto
2012-02-20
Conselho Superior do Ministério Público informa:
 Divulga o Boletim Informativo n.º 3/2012, e respectivos anexos, respeitante à Reunião em Plenário de 16/02/2012. Informa que após distribuição pelos Senhores Inspectores das inspeções a realizar, será novamente publicitado o Plano de Inspecções, já contendo essa informação. | ||||
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Etiquetas: comissões de serviço de magistrados do Ministério Público, Conselho Superior do Ministério Público, plano de inspecções do Ministério Público
2011-10-24
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2011. D.R. n.º 204, Série I de 2011-10-24
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Resolução da Assembleia da República n.º 136/2011. D.R. n.º 204, Série I de 2011-10-24
Assembleia da República
Eleição para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2011. D.R. n.º 204, Série I de 2011-10-24
Assembleia da República
Eleição para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 138/2011. D.R. n.º 204, Série I de 2011-10-24
Assembleia da República
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social.
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2011. D.R. n.º 204, Série I de 2011-10-24
Assembleia da República
Eleição de quatro membros para o conselho regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Portaria n.º 283/2011. D.R. n.º 204, Série I de 2011-10-24
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.
Etiquetas: Centro de Estudos Judiciários, Conselho Económico e Social, Conselho Superior do Ministério Público, cursos de educação e formação de adultos, ERC
2011-07-25
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 90/2011. D.R. n.º 141, Série I de 2011-07-25
Ministério das Finanças
Elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP - Energias de Portugal, S. A., na GALP Energia, SGPS, S. A., e na Portugal Telecom, SGPS, S. A..
Despacho (extracto) n.º 9233/2011. D.R. n.º 141, Série II de 2011-07-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Anuncia a aposentação do procurador-adjunto Rui de Campos.
Etiquetas: Aposentação, Conselho Superior do Ministério Público, direitos especiais, golden share
2011-05-18
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 198/2011. D.R. n.º 96, Série I de 2011-05-18
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos.
Despacho (extracto) n.º 7437/2011. D.R. n.º 96, Série II de 2011-05-18
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Procuradora-geral-adjunta, licenciada Maria Raquel Poças Vicente da Rosa, para exercer as funções de auditora jurídica.
Etiquetas: auditores jurídicos, Conselho Superior do Ministério Público, prescrição electrónica de medicamentos
2011-04-29
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 13/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho.
Portaria n.º 177/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29
Ministério da Justiça
Aprova a tabela de preços a cobrar por bens e serviços prestados pela Polícia Judiciária a entidades públicas ou privadas que os requeiram.
Despacho (extracto) n.º 6744/2011. D.R. n.º 83, Série II de 2011-04-29
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de secretário de inspecções - Fernando Gonçalves Dias.
Deliberação (extracto) n.º 1073/2011. D.R. n.º 83, Série II de 2011-04-29
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Prorrogação do estágio à procuradora-adjunta estagiária, licenciada Patrícia Maria Correia Costa.
Deliberação (extracto) n.º 1074/2011. D.R. n.º 83, Série II de 2011-04-29
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Prorrogação do estágio à procuradora-adjunta estagiária, licenciada Joana Isabel Noronha Brito Câmara.
Etiquetas: actividade funerária, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, estágios de procuradores-adjuntos, Polícia Judiciária
2011-03-21
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 39/2011. D.R. n.º 56, Série I de 2011-03-21
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula o regime e o funcionamento das instituições da segurança social e aspectos específicos da sua orgânica.
Acórdão n.º 77/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21
Tribunal Constitucional
Condena vários partidos políticos e respectivos mandatários financeiros e mandatários financeiros de grupos de cidadãos eleitores pela prática de contra-ordenações relativamente às contas referentes às campanhas eleitorais das eleições autárquicas intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, realizadas em 15 de Julho de 2007.
Aviso (extracto) n.º 7168/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21
Tribunal de Contas - Direcção-Geral
Lista nominativa dos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas que cessaram funções por motivo de aposentação/jubilação.
Despacho (extracto) n.º 4904/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21
Conselho Superior da Magistratura
Despacho de rectificação da ordem de nomeação dos juízes de direito em regime de estágio - XXVII curso normal de formação.
Despacho (extracto) n.º 4912/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República, licenciado Fernando Américo Pereira Barbosa.
Despacho n.º 4913/2011. D.R. n.º 56, Série II de 2011-03-21
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação de procuradores-adjuntos estagiários provenientes do XXVIII curso normal de formação, via profissional.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, instituições da segurança social, Jubilações, Tribunal de Contas
2011-02-28
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 580/2011. D.R. n.º 41, Série II de 2011-02-28
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes de direito do XXVII Curso Normal de Formação e colocação como auxiliares.
Portaria n.º 89/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28
Ministério da Justiça
Disponibiliza novos postos de atendimento do serviço Associação na Hora.
Portaria n.º 90/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28
Ministério da Justiça
Segunda alteração ao regulamento interno do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, aprovado pela Portaria n.º 162-A/2002, de 25 de Fevereiro.
Portaria n.º 92/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Regula o Programa de Estágios Profissionais.
Despacho (extracto) n.º 3852/2011. D.R. n.º 41, Série II de 2011-02-28
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Mudança de comarca de estágio da licenciada Sónia Patrícia Martins Setúbal.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, estágios profissionais, Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia
2011-02-02
Ministério Público: notícias das deliberações do CSMP
Segundo esta notícia, "O procurador-geral da República (PGR) perdeu ontem a primeira ‘batalha’ pelo reforço dos seus poderes: o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), numa reunião onde foi discutida a revisão do Estatuto do Ministério Público, vetou a pretensão de Fernando Pinto Monteiro de passar a ter o poder de nomear o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), os procuradores-gerais distritais e o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.
Mesmo assim, Pinto Monteiro conseguiu ‘arrancar’ uma vitória, por maioria, ao conseguir a aprovação para nomear o vice-procurador-geral da República. (...) O veto do CSMP à pretensão de Pinto Monteiro de passar a nomear o director do DCIAP radica numa razão essencial: o risco elevado de que um dia possa "haver um controlo político dos processos [em investigação criminal] mais delicados", na análise de fonte judiciária.
Na prática, imagine-se este cenário político hipotético: um Governo com maioria absoluta, um Presidente da República da mesma área política e um PGR também da mesma área política, que tem o poder de nomear o director do DCIAP, que tem a responsabilidade de fazer a investigação criminal de muitos casos delicados, alguns envolvendo suspeitas de políticos. Para aquela fonte, num cenário destes, "pode haver uma promiscuidade enorme entre política e justiça, que tem de se evitar"."
Noutra notícia é referido o consenso obtido no sentido de admitir "A possibilidade de estender as inspecções aos procuradores gerais adjuntos que passam a ser classificados de igual forma à dos outros magistrados foi também aprovada, bem como a passagem para a competência do PGR da nomeação dos membros do Gabinete de Direito Comparado, do Conselho Consultivo, dos representantes do Ministério Público nos tribunais superiores. (...)
O debate sobre as alterações ao Estatuto deverá ser finalizado numa última reunião que foi marcada para o próximo mês de Março. Depois, a proposta será entregue ao ministro e submetida ao Parlamento."
Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, DCIAP, Euclides Dâmaso, Ministério Público, Procurador-Geral da República
2010-08-27
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração de rectificação n.º 1740/2010. D.R. n.º 167, Série II de 2010-08-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Rectifica o despacho de nomeação, a título provisório, do procurador-adjunto, em regime de estágio, do licenciado Luís Miguel Reis da Silva Garcia.
Deliberação (extracto) n.º 1504/2010. D.R. n.º 167, Série II de 2010-08-27
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Destacamento dos procuradores da República licenciados José Manuel Coelho Nabais e Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias.
Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, destacamentos
2010-08-19
Diário da República (Selecção de 10 a 19 de Agosto)
Despacho (extracto) n.º 12899/2010. D.R. n.º 154, Série II de 2010-08-10
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio do XXVII Curso Normal de Formação.
Despacho (extracto) n.º 12900/2010. D.R. n.º 154, Série II de 2010-08-10
Conselho Superior da Magistratura
Transferência de juíza de direito em regime de estágio - Dr.ª Alexandra Marques Pereira.
Despacho n.º 12901/2010. D.R. n.º 154, Série II de 2010-08-10
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação a título provisório como procurador-adjunto estagiário do licenciado Luís Miguel Reis da Silva Garcia.
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2010. D.R. n.º 154, Série I de 2010-08-10
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2010. D.R. n.º 154, Série I de 2010-08-10
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2010. D.R. n.º 154, Série I de 2010-08-10
Assembleia da República
Despacho (extracto) n.º 13361/2010. D.R. n.º 160, Série II de 2010-08-18
Conselho Superior da Magistratura
Equiparação a bolseiro no País dos magistrados judiciais: Dr.ª Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo; Dr. Alexandre José Au-Yong Oliveira; Dr. Luís Filipe Dias Cravo e Dr. Paulo Eduardo Cristão de Correia.
Despacho n.º 13362/2010. D.R. n.º 160, Série II de 2010-08-18
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação de procuradores-adjuntos estagiários.
Despacho (extracto) n.º 13438/2010. D.R. n.º 161, Série II de 2010-08-19
Conselho Superior da Magistratura
Equiparação a bolseiro no País dos magistrados judiciais: Teresa Maria da Silva Bravo e José Emanuel Correia Garcia.
Despacho n.º 13439/2010. D.R. n.º 161, Série II de 2010-08-19
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Mudança de comarca de dois procuradores-adjuntos estagiários.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, equiparação a bolseiro, Luta anti-corrupção, Tabela Nacional de Incapacidades
2010-05-06
Diário da República (Selecção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2010. D.R. n.º 88, Série I de 2010-05-06
Assembleia da República
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
José Pedro Correia de Aguiar Branco
Despacho (extracto) n.º 8018/2010. D.R. n.º 88, Série II de 2010-05-06
Conselho Superior da Magistratura
Promoção e colocação do Dr. José Augusto Gouveia Barros.
Despacho n.º 8019/2010. D.R. n.º 88, Série II de 2010-05-06
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação de procuradores-adjuntos em regime de estágio.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior de Segurança Interna, Conselho Superior do Ministério Público, Ministério Público, procuradores-adjuntos em regime de estágio
2010-03-24
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 562/2010. D.R. n.º 58, Série II de 2010-03-24
Conselho Superior da Magistratura
Concedida ao Dr. Vítor Hugo Veloso Dias Morale Pardal licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional.
Despacho n.º 5331/2010. D.R. n.º 58, Série II de 2010-03-24
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de competências.
Deliberação (extracto) n.º 563/2010. D.R. n.º 58, Série II de 2010-03-24
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação da juíza de direito Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de Carvalho para acumular funções no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Deliberação (extracto) n.º 564/2010. D.R. n.º 58, Série II de 2010-03-24
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento de vaga, por transferência, da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte.
Despacho n.º 5332/2010. D.R. n.º 58, Série II de 2010-03-24
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renova os destacamentos, como auxiliares, de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: Conselho licença sem vencimento, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Pardal
2010-01-26
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 1777/2010. D.R. n.º 17, Série II de 2010-01-26
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, licenciado Vítor Manuel Moreira Machado.
Etiquetas: Conselho Superior do Ministério Público, Jubilação
