2008-10-06
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 194/2008, D.R. n.º 193, Série I de 2008-10-06
Ministério da Administração Interna
Ministério da Economia e da Inovação
Ministério da Administração Interna
Nona alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho.
Decreto-Lei n.º 195/2008, D.R. n.º 193, Série I de 2008-10-06Ministério da Economia e da Inovação
Procede à terceira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.
Etiquetas: Diário da República, G.N.R., postos de abastecimento de combustíveis
