2008-10-06

 

Diário da República (Selecção do dia)


Decreto-Lei n.º 194/2008, D.R. n.º 193, Série I de 2008-10-06
Ministério da Administração Interna
Nona alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho.

Decreto-Lei n.º 195/2008, D.R. n.º 193, Série I de 2008-10-06
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à terceira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.

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