2014-05-29

 

Diário da República (Seleção do dia)



Decreto-Lei n.º 87/2014. D.R. n.º 103, Série I de 2014-05-29
Ministério da Economia
Estabelece o regime jurídico aplicável à exploração de áreas de serviço e ao licenciamento para implantação de postos de abastecimento de combustíveis.

Deliberação (extrato) n.º 1178/2014. D.R. n.º 103, Série II de 2014-05-29
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação em comissão eventual de serviço da Dr.ª Carla Maria Matias Cardador, como juíza assessora do Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho (extrato) n.º 7033/2014. D.R. n.º 103, Série II de 2014-05-29
Conselho Superior da Magistratura
Autorizado o aditamento ao ponto 37 do aviso do Movimento Judicial.

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2011-01-11

 

O preço dos combustíveis nos postos portugueses

pode ser averiguado de uma forma fácil e rápida clicando aqui, acedendo deste modo ao local onde a Direcção-Geral de Energia e Geologia disponibiliza essa informação, bem como a localização de todos os postos de abastecimento de combustíveis situados em Portugal (continental):





Para conhecer o preço dos combustíveis nos postos espanhóis, basta clicar aqui.

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# Escrito por Jorge M. Langweg @ 10:41 p.m. 0 Comentários

2008-12-18

 

Diário da República (Selecção do dia)


Decreto-Lei n.º 243/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18

Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece a obrigação de prestação de informação relativa aos dados caracterizadores dos postos de abastecimento, para consumo público e cooperativo, de combustíveis para veículos rodoviários, na página electrónica da Direcção-Geral de Energia e Geologia.


Decreto-Lei n.º 245/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece o rendimento anual relevante a considerar no domínio das actividades dos trabalhadores independentes, para efeitos de atribuição, suspensão, cessação e fixação do montante das prestações do sistema de segurança social, e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto.


Decreto-Lei n.º 246/2008. D.R. n.º 244, Série I de 2008-12-18

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2009.

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2008-10-06

 

Diário da República (Selecção do dia)


Decreto-Lei n.º 194/2008, D.R. n.º 193, Série I de 2008-10-06
Ministério da Administração Interna
Nona alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho.

Decreto-Lei n.º 195/2008, D.R. n.º 193, Série I de 2008-10-06
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à terceira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.

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2008-02-25

 

Diário da República (Selecção do dia)



Decreto-Lei n.º 29/2008, D.R. n.º 39, Série I de 2008-02-25
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece deveres de comunicação, informação e esclarecimento à administração tributária para prevenir e combater o planeamento fiscal abusivo.

Decreto-Lei n.º 30/2008, D.R. n.º 39, Série I de 2008-02-25
Ministério da Justiça
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato de locação financeira, visando evitar acções judiciais desnecessárias de acordo com as medidas de descongestionamento dos tribunais aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 26 de Novembro.

Decreto-Lei n.º 31/2008, D.R. n.º 39, Série I de 2008-02-25
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.

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2007-11-30

 

Diário da República (Selecção do dia)




Deliberação (extracto) n.º 2347/2007, D.R. n.º 231, Série II de 2007-11-30
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de três juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça:

Foi o Dr. Henrique Manuel da Cruz Serra Baptista, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Foi o Dr. António José Bernardo Filomeno Rosário Colaço, procurador- geral-adjunto, nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Foi o Dr. Mário Silva Tavares Mendes, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.


Portaria n.º 1515/2007, D.R. n.º 231, Série I de 2007-11-30
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação
Altera a Portaria n.º 1188/2003, de 10 de Outubro, que regula os pedidos de licenciamento de combustíveis.


Decreto-Lei n.º 389/2007, D.R. n.º 231, Série I de 2007-11-30
Ministério da Economia e da Inovação
Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis, e o Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de Maio, que estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuição alimentadas com gases combustíveis da terceira família, simplificando o respectivo licenciamento.


Portaria n.º 1515-A/2007, D.R. n.º 231, Série I, Suplemento de 2007-11-30
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.

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