São
cada vez mais as pessoas (...) que não têm capacidade para
pagar o que devem, indica a lista pública de devedores crónicos, gerida
pelo Ministério da Justiça.
O número de novos devedores, nos primeiros seis meses deste ano, duplicou em relação ao último semestre do ano passado.
As dívidas incobráveis atingem um valor aproximado a 400 milhões de euros.
Etiquetas: crise económica, crise financeira, desemprego, economia portuguesa
O Parlamento Europeu aprovou hoje o chamado "pacote duplo", prevendo um reforço do
poder de controlo de Bruxelas sobre a política orçamental dos países da
zona euro, mas reclamando a criação de um fundo de amortização de dívida
europeia.
A assembleia, chamada hoje a pronunciar-se sobre as
duas propostas comunitárias, de supervisão dos orçamentos dos países do
euro e de vigilância reforçada dos países em dificuldades, votou
favoravelmente ambos os relatórios (...).
Entre as alterações incluídas pela assembleia - e que
serão agora alvo de negociação -, destaca-se a defesa da criação de um
fundo de amortização de dívida, aplicável aos países com dívidas
superiores a 60% do PIB, a ser paga ao longo de 25 anos, o que
permitiria dar a estes Estados-membros tempo para levarem a cabo
reformas estruturais, baixando ao mesmo tempo a taxa de juro para
refinanciar a dívida.
Etiquetas: crise financeira, Parlamento Europeu, União Europeia, zona euro
A Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Banco Central
Europeu (BCE) e o Eurogrupo estarão a preparar um plano global,
encomendado pelos líderes da UE, para uma reestruturação "de fundo" da
zona euro.
De acordo com o jornal alemão "Welt am Sonntag", citado pela agência
EFE, o plano abrangente deverá ser apresentado na próxima cimeira no
final de junho.
Os presidentes do Conselho da UE, Herman van Rompuy, da Comissão
Europeia, Durão Barroso, do BCE, Mario Draghi e o presidente do
Eurogrupo, Jean Claude Juncker terão ficado com esta responsabilidade na
última cimeira informal realizada a 23 de maio.
Os líderes das instituições europeias deverão elaborar, segundo o
jornal, uma espécie de "roteiro" que afetará a "todos os níveis" a UE.
O objetivo é que o "projeto revolucionário" seja discutido, aprovado e adotado o mais tardar até final do ano.
Van Rompuy, Barroso, Junker e Draghi trabalharão quatro áreas:
reformas estruturais, união financeira, união orçamental e união
política.
O resultado será uma nova UE, refere o "Welt am Sonntag".
De acordo com o jornal, o plano incluirá medidas concretas para
impulsionar o crescimento e não se concentrará unicamente na
austeridade, a via preconizada até agora pelo governo de Angela Merkel.
O BCE estará a preparar-se para agir mais eficazmente e dotar-se de mecanismos centralizados de supervisão na banca.
O objetivo do "roteiro", cujo ponto alto será a união orçamental, é
estar mais bem preparado para situações como a atual e responder à
pressão internacional para superar a crise na zona euro, após dois anos
de emergência permanente.
(...)
Comentário:
Etiquetas: Bruxelas, crise económica, crise financeira, Durão Barroso, economia europeia, reforma das instituições comunitárias, União Europeia
Em cada quinze dias, entram 70 novos reclusos nas cadeias. Por mês são 140. Os dados foram avançados ao DN pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional para ilustrar um sistema que está a "rebentar pelas costuras". O presidente do sindicato, Jorge Alves, sublinha os números como resposta à decisão anunciada pelo Governo de não construir novas prisões para poupar dinheiro, optando antes por obras de remodelação em algumas.
Comentário:Percebe-se que não se deitem abaixo escolas perfeitamente funcionais e bem equipadas para serem construídas novas instalações escolares - contrariando uma prática ocorrida na legislatura anterior -, nem se paguem rendas exorbitantes por edifícios de habitação ou escritórios para instalar - mal - tribunais.
Aliás, tais práticas ruinosas para o erário público devem cessar, impondo-se, também, o apuramento de todas as responsabilidades, inclusivamente penais e financeiras - se for o caso -, para os prevaricadores.
Porém, a crise financeira não deve afectar os direitos humanos.
Urge avaliar, com rigor, as necessidades actuais e futuras do sistema prisional e, de acordo com o resultado, garantir a existência de estabelecimentos prisionais com condições dignas para a população reclusa.
Etiquetas: crise financeira, estabelecimentos prisionais, excesso de lotação nas cadeias

Sobre a realidade financeira portuguesa surgiu um artigo preocupante, publicado aqui (em língua inglesa).
Nessa notícia são referidos alguns aspectos relevantes do contexto político e financeiro europeu da crise financeira portuguesa e é descrita a posição do nosso país, também, no (des)concerto das nações. Etiquetas: crise financeira, despesa pública, dívida externa portuguesa, dívida pública

"(...) Portugal pagou ontem a taxa mais elevada em leilões de dívida a dez anos realizados na zona euro este ano. O Estado colocou 300 milhões de euros de obrigações com maturidade em 2020 e teve de pagar um juro de 6,242%, o mais alto dos últimos 13 anos. A subida das taxas reflecte as dúvidas sobre a capacidade de Portugal cumprir as metas de redução do défice. (...)"
Etiquetas: crise económica, crise financeira, dívida pública, economia portuguesa

Com
1,9 milhões de pessoas em Portugal a viver abaixo do limiar da pobreza,
a actual crise financeira e económica - reflectida em taxas de juros bancários mais altas e num aumento da taxa de desemprego -
poderá gerar uma nova crise social com consequências dramáticas para muitas famílias portuguesas, gerar fortes repercussões na administração da justiça -
aumentando, em muito, a entrada de processos cíveis e criminais - e exigir novas políticas de reinserção social e laboral, bem como de prevenção e de segurança criminal.
Será que o país estará preparado para dar resposta às novas solicitações?
Etiquetas: crise económica, crise financeira, política criminal, reforma da justiça, reinserção social