2008-10-31
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 61/2008, D.R. n.º 212, Série I de 2008-10-31
Assembleia da República
Altera o regime jurídico do divórcio.
Deliberação (extracto) n.º 2879/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extracto) n.º 2880/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extracto) n.º 28097/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do S. T. J. Dr. António José Bernardo Filomeno Rosário Colaço.
Assembleia da República
Altera o regime jurídico do divórcio.
Deliberação (extracto) n.º 2879/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Nomeações como inspectores judiciais dos magistrados Dr. António Alexandre dos Reis, Dr. Domingos José de Morais, Dr. João Inácio Monteiro, Dr. Nuno Ângelo Raínho Ataíde das Neves e Dr. Manuel Jorge França Moreira.
Deliberação (extracto) n.º 2880/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Colocação do juiz de direito do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta do Sol Dr. Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires na bolsa de juízes do distrito judicial de Lisboa.
Despacho (extracto) n.º 28097/2008, D.R. n.º 212, Série II de 2008-10-31
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do S. T. J. Dr. António José Bernardo Filomeno Rosário Colaço.
Etiquetas: C.S.M., Diário da República, divórcio, Inspector Judicial, Jubilação
2008-10-30
Mais um tribunal assaltado
O Tribunal de Elvas foi assaltado durante o horário normal de funcionamento.
Do interior do edifício foi roubado, no gabinete de um magistrado, um computador portátil, contendo dados oriundos de processos.
Uma viatura que estava estacionada no parque do Tribunal de Elvas, pertencente a um funcionário, também foi alvo de vandalismo, tendo o pára-brisas sido partido com uma pedra de calçada, adiantou fonte das autoridades à agência Lusa.
A Polícia Judiciária já está a investigar o assalto, mas não vai ser possível utilizar os registos do sistema de vídeo-vigilância, porque este se encontrava avariado.
Fonte: TSF/Lusa
Etiquetas: segurança informática, segurança nos tribunais
PGR sobre a origem da criminalidade violenta
O Procurador-Geral da República considera que o aumento da criminalidade violenta registado nos últimos meses em Portugal se deve a uma “mistura perigosa” de várias factores: pobreza e desemprego, livre circulação de pessoas e capitais, sofisticação de meios técnicos ao serviço do crime e o “excesso de garantismo dos arguidos consagrado nas leis penais” são algumas das causas apontadas.
O Dr. Pinto Monteiro não esconde que existe falta de eficácia na luta contra o crime mais complexo e chama a atenção para a necessidade de intensificar o combate à criminalidade violenta.
Para aceder ao teor das declarações prestadas ao Diário Económico, clique aqui.
O Dr. Pinto Monteiro não esconde que existe falta de eficácia na luta contra o crime mais complexo e chama a atenção para a necessidade de intensificar o combate à criminalidade violenta.
Para aceder ao teor das declarações prestadas ao Diário Económico, clique aqui.
Etiquetas: causas da criminalidade, P.G.R., reforma penal
2008-10-29
Velocidade média de descarga da Internet < 0,50 x Velocidade publicitada
Segundo estudo agora publicado da DECO, mais de metade dos serviços entre 12 e 30 Mbps «operam a uma velocidade média de download inferior a 50% do publicitado». A situação não é tão grave nos escalões inferiores (entre 512 Kbbs e 8 Mbps), sendo que as ligações por cabo atingem resultados mais próximos dos valores declarados.
Numa altura em que o acesso à internet por meios móveis tem crescido, a DECO concluiu que estes têm uma qualidade inferior aos fixos, pois apresentam os valores mais distantes da velocidade publicitada: «o tempo de latência, importante para aplicações mais interactivas, chega a ser 3 vezes superior nas ligações móveis do que por cabo ou ADSL, desadequado para jogar on-line».
Fonte: Portugal Diário
Etiquetas: DECO, internet, velocidade de transmissão de dados
2008-10-28
Tribunal XXI - Gravação digital das audiências
Conforme notícia da RTP/Lusa, disponível aqui, já se encontram instalados os sistemas de gravação digital em todas as 760 salas de audiência dos tribunais de primeira instância portugueses.
Anuncia-se, agora, a ampliação do sistema de documentação, prevendo a incorporação da gravação vídeo.
Decorreram três anos, desde a minha apresentação pública do sistema (Tribunal XXI) no último Congresso dos Juízes Portugueses - onde também foi demonstrado, ao vivo, o possível desenvolvimento do sistema, com gravação áudio e vídeo, com transcrição imediata da prova, obtida mediante estenografia digital simultânea -.
Esta possibilidade foi testada, com êxito, há quase dois anos e meio, na primeira experiência-piloto, que decorreu no Tribunal Judicial da Comarca de Faro.
Um longo caminho percorrido.
Um longo caminho ainda a percorrer, para aproveitar todas as potencialidades do sistema digital.
Etiquetas: gravação digital, sistema de documentação das audiências, Tribunal XXI
SEDES: o Blog
Diário da República (Selecção do dia)
Não julga inconstitucionais as normas constantes do artigo 18.º, n.os 1, 3 e 4, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, interpretadas no sentido de que compete à Câmara Municipal a aplicação de sanções disciplinares aos funcionários e agentes da autarquia, com excepção da pena de repreensão.
Julga inconstitucional a norma respeitante à constituição do fundo de limitação de responsabilidade com o quantitativo previsto no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), da Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957, introduzida na ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 49 028, de 26 de Maio de 1969, com as alterações efectuadas pelo Protocolo de Bruxelas de 2 de Dezembro de 1979, quando a indemnização decorrente da repartição do fundo pelos credores cobre apenas 3,75 % do montante dos créditos reconhecidos a determinados lesados.
Não conhece do recurso, em parte; não julga inconstitucional a interpretação da norma do n.º 1 do artigo 188.º do Código de Processo Penal, no sentido de que o inciso «imediatamente» deve ser interpretado dentro das contingências inerentes à complexidade e dimensão do processo.
Não conhece do objecto do presente recurso, relativamente às interpretações normativas extraídas dos artigos 187.º, n.º 1, conjugado com o artigo 97.º, n.º 4, e do artigo 188.º, n.ºs 1 a 4, do Código de Processo Penal (na redacção anterior à Lei n.º 48/2007), tal como configuradas pelo recorrente no requerimento de interposição de recurso; julga inconstitucional a norma extraída dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º do Código de Processo Penal (na redacção anterior à Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto), conjugado com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 21 de Janeiro, quando interpretada no sentido de que o tribunal de júri é competente para julgar o crime de tráfico de estupefacientes enquanto criminalidade altamente organizada.
Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 46.º, n.º 1, da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e 36.º, n.os 1 e 2, do Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro, interpretados no sentido de considerar que o desrespeito pelo prazo de seis meses neles definido para a realização da inspecção tributária apenas releva no âmbito do instituto da caducidade.
Não julga inconstitucionais as normas dos n.os 1 e 2 do artigo 170.º do Regulamento da Academia Militar, aprovado pela Portaria n.º 425/91, de 24 de Maio, enquanto estabelecem a obrigação de os alunos dos cursos de formação de Oficiais eliminados da frequência da Academia Militar indemnizarem a Fazenda Nacional.
Julga inconstitucional a norma respeitante à constituição do fundo de limitação de responsabilidade com o quantitativo previsto no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), da Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluída em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957, introduzida na ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 49 028, de 26 de Maio de 1969, com as alterações efectuadas pelo Protocolo de Bruxelas de 2 de Dezembro de 1979, quando a indemnização decorrente da repartição do fundo pelos credores cobre apenas 3,75 % do montante dos créditos reconhecidos a determinados lesados.
Não conhece do recurso, em parte; não julga inconstitucional a interpretação da norma do n.º 1 do artigo 188.º do Código de Processo Penal, no sentido de que o inciso «imediatamente» deve ser interpretado dentro das contingências inerentes à complexidade e dimensão do processo.
Não conhece do objecto do presente recurso, relativamente às interpretações normativas extraídas dos artigos 187.º, n.º 1, conjugado com o artigo 97.º, n.º 4, e do artigo 188.º, n.ºs 1 a 4, do Código de Processo Penal (na redacção anterior à Lei n.º 48/2007), tal como configuradas pelo recorrente no requerimento de interposição de recurso; julga inconstitucional a norma extraída dos n.ºs 1 e 2 do artigo 13.º do Código de Processo Penal (na redacção anterior à Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto), conjugado com o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 21 de Janeiro, quando interpretada no sentido de que o tribunal de júri é competente para julgar o crime de tráfico de estupefacientes enquanto criminalidade altamente organizada.
Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 46.º, n.º 1, da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e 36.º, n.os 1 e 2, do Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro, interpretados no sentido de considerar que o desrespeito pelo prazo de seis meses neles definido para a realização da inspecção tributária apenas releva no âmbito do instituto da caducidade.
Não julga inconstitucionais as normas dos n.os 1 e 2 do artigo 170.º do Regulamento da Academia Militar, aprovado pela Portaria n.º 425/91, de 24 de Maio, enquanto estabelecem a obrigação de os alunos dos cursos de formação de Oficiais eliminados da frequência da Academia Militar indemnizarem a Fazenda Nacional.
Despacho n.º 27599/2008, D.R. n.º 209, Série II de 2008-10-28
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia juiz conselheiro do quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o juiz conselheiro Dr. António Augusto Pinto dos Santos Carvalho.Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Etiquetas: Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas, tribunal de júri
2008-10-27
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2008, D.R. n.º 208, Série I de 2008-10-27
Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
Verificados que sejam todos os restantes elementos constitutivos do tipo objectivo e subjectivo do ilícito, integra o crime de emissão de cheque sem provisão previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, a conduta do sacador de um cheque que, após a emissão deste, falsamente comunica ao banco sacado que o cheque se extraviou, assim o determinando a recusar o seu pagamento com esse fundamento.
Etiquetas: crime de emissão de cheque sem provisão, Diário da República, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
2008-10-24
Figueiredo Dias a respeito do novo regime do segredo de justiça
O Professor Doutor Figueiredo Dias considerou hoje que o Procurador-Geral da República (PGR) deveria questionar o Tribunal Constitucional (TC) sobre a norma da publicidade do processo/segredo de justiça da nova reforma penal.
Em declarações à agência Lusa, à margem da cerimónia comemorativa dos 25 anos do Tribunal Constitucional, em Lisboa, o ilustre académico penalista afirmou ter muitas dúvidas sobre a constitucionalidade da norma referente à publicidade do processo e segredo de justiça (artigo 86º do Código do Processo Penal) e, em seu entender, Pinto Monteiro «deveria questionar o tribunal» sobre o assunto.
Fonte: Diário Digital
Etiquetas: Figueiredo Dias, reforma penal, Tribunal Constitucional
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 1220/2008, D.R. n.º 207, Série I de 2008-10-24
Ministérios da Administração Interna e da Cultura
Aprova o Regulamento Arquivístico da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Ministérios da Administração Interna e da Cultura
Aprova o Regulamento Arquivístico da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Etiquetas: Diário da República, P.S.P.
2008-10-23
Seminário (Lisboa) "Ministério Público: A função e os desafios (...)"
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 2781/2008, D.R. n.º 206, Série II de 2008-10-23
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do Dr. Helder João Martins Nogueira Roque e do Dr. José Fernando de Salazar Casanova Abrantes como juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extracto) n.º 2782/2008, D.R. n.º 206, Série II de 2008-10-23
Ministério Público
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação da Procuradora-Geral-Adjunta licenciada Maria do Céu Beato Oliveira de Sousa como coordenadora do DIAP do Porto.Ministério Público
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Despacho n.º 27005/2008, D.R. n.º 206, Série II de 2008-10-23
Ministério Público
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado José César Cardoso Pinto de Oliveira.
Etiquetas: C.S.M., C.S.M.P., DIAP, Diário da República, Jubilação, Porto, S.T.J.
2008-10-22
Diário da República (Selecção do dia)
Julga inconstitucional, por violação do direito de acesso aos tribunais, a norma constante do n.º I, n.º 1, alínea c), do anexo à Lei n.º 34/2004, conjugado com os artigos 6.º, 8.º e 9.º e respectivos anexos da Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto, interpretados no sentido de que determinam que seja considerado para efeitos de cálculo do rendimento relevante do requerente do benefício de apoio judiciário o rendimento do seu agregado familiar nos termos aí impostos.
Despacho (extracto) n.º 26764/2008, D.R. n.º 205, Série II de 2008-10-22
Conselho Superior da Magistratura
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. Luís Guerra de Figueiredo.
Etiquetas: apoio judiciário, C.SM. Diário da República, Jubilação, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2008-10-21
Justiça espanhola
Funcionários judiciais e juízes espanhóis protestam contra as reiteradas ingerências do Governo em matérias da exclusiva competência do Consejo General del Poder Judicial e contra a falta de condições materiais e humanas disponibilizadas ao poder judicial pelo executivo.
Leia-se, a propósito, um "manifesto" assinado por juízes da Audiência Nacional de Madrid.
Leia-se, a propósito, um "manifesto" assinado por juízes da Audiência Nacional de Madrid.
Fonte da imagem/notícia: El País
Etiquetas: Espanha, independência dos tribunais, justiça espanhola
Programa de intervenção terapêutica em agressores sexuais
Arranca em Novembro, em duas prisões do país, o programa de intervenção terapêutica em agressores sexuais. A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Universidade do Minho dinamizam o projecto.
Fonte: Jornal de Notícias
Fonte: Jornal de Notícias
Etiquetas: prisões
2008-10-17
Regime Geral das Infracções Tributárias
«O Governo vai descriminalizar todos os contribuintes que façam retenções indevidas de IRS e de IVA até 7.500 euros. A medida visa desentupir o sistema judicial de processos de abuso de confiança fiscal de pequenos montantes. E evitará a punição com pena de prisão para os contribuintes que não entreguem retenções de baixo valor. Assim, reforça-se a proporcionalidade das penas, diferenciando-se dos empresários que ficam, indevidamente, com montantes elevados de impostos.»
Esta iniciativa está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2009, que consagra uma alteração ao artigo 105º do Regime Geral das Infracções Tributárias.
Esta iniciativa está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2009, que consagra uma alteração ao artigo 105º do Regime Geral das Infracções Tributárias.
Fonte: Diário Económico
Etiquetas: Orçamento do Estado, R.G.I.T.
2008-10-16
Diário da República (Selecção do dia)
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Despacho n.º 25988/2008, D.R. n.º 201, Série II de 2008-10-16
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeia juiz conselheiro além quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o Dr. António Manuel Fonseca da Silva.Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Etiquetas: Tribunal de Contas
Tecnologia: Rádio na rede digital
Para escutar música seleccionada, depois da referência ao sítio LastFm, sugere-se mais uma rádio na rede digital, a ShoutCast Radio, onde poderá seleccionar o género musical que pretende escutar (clique na hiperligação respectiva e escolha a emissão pretendida, clicando em «tune in»), utilizando para o efeito um aplicativo compatível já instalado no seu computador (por exemplo o Winamp ou VLC Media Player):
- Alternativa
- Blues
- Clássica
- Country
- Décadas seleccionadas
- Música ambiental ligeira
- Electrónica
- Folk
- Hip-Hop/Rap
- Ambiente
- Internacional
- Jazz
- Latina
- Metal
- New Age
- Pop
- R&B/Urbana
- Reggae
- Rock
- Bandas sonoras (músicas de filmes)
Etiquetas: Last.fm, música, Rádio, rádio online, Shoutcast Radio
Investimento público em frentes ribeirinhas
O Governo vai investir 12 milhões de euros, já em 2009, na requalificação e recuperação de frentes ribeirinhas nos concelhos de Faro, Tavira, Olhão e Lagos.
«Como explicou ontem Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, um dos objectivos deste programa é “garantir que as áreas sob jurisdição do IPTM [Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos] inseridas em meio urbano, e onde não se desenvolve qualquer actividade portuária, sejam efectivamente geridas por quem tem responsabilidade local: os municípios”.
Depois de terem sido celebrados protocolos com as câmaras municipais de Vila Real de Santo António, Portimão e Alcoutim, ontem foi a vez de se celebrarem acordos de cooperação e de transferência de competências entre o IPTM e as autarquias de Faro e Tavira, seguindo-se hoje os contratos com as câmaras de Olhão e Lagos.»
«Como explicou ontem Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, um dos objectivos deste programa é “garantir que as áreas sob jurisdição do IPTM [Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos] inseridas em meio urbano, e onde não se desenvolve qualquer actividade portuária, sejam efectivamente geridas por quem tem responsabilidade local: os municípios”.
Depois de terem sido celebrados protocolos com as câmaras municipais de Vila Real de Santo António, Portimão e Alcoutim, ontem foi a vez de se celebrarem acordos de cooperação e de transferência de competências entre o IPTM e as autarquias de Faro e Tavira, seguindo-se hoje os contratos com as câmaras de Olhão e Lagos.»
Etiquetas: Algarve, Faro, frentes ribeirinhas, IPTM, Lagos, marinas, Olhão, portos, Tavira
2008-10-15
Tecnologia: E-livro
Na Feira do Livro de Frankfurt, a empresa nipónica Sony apresentou o equipamento que será comercializado na Alemanha a partir da próxima primavera, o Sony Readers PRS 505, reproduzido na imagem, que terá capacidade de armazenamento para 13.000 E-livros.
A capacidade da sua bateria permitirá ler, entre carregamentos, doze livros.
Fonte (imagem/notícia): Die Welt
A capacidade da sua bateria permitirá ler, entre carregamentos, doze livros.
Fonte (imagem/notícia): Die Welt
Etiquetas: E-book, E-livros, Feira do Livro de Frankfurt, Reders PRS 505, Sony, tecnologia
E-Livros
(Clicar no nome do livro, para aceder ao ficheiro correspondente , em formato PDF zipado)
Almeida Garrett
O Arco de Sant'Ana
Camilo Castelo-Branco
A mulher fatal
Ramalho Ortigão
As Farpas
As Farpas
Miguel Torga
Contos da montanha
José de Almada Negreiros
A Engomadeira
Jorge Amado
O cavaleiro da esperança
E. Stanley Gardner
O caso da Jovem Arisca
Leon Tolstoi
Guerra e Paz vol.I
Guerra e Paz vol.II
Júlio Verne
A esfinge do gelo
Alexandre Dumas
As aventuras de Robin Hood
As aventuras de Robin Hood
Etiquetas: biblioteca online, E-livros
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão n.º 383/2008, D.R. n.º 200, Série II de 2008-10-15
Tribunal Constitucional
Conselho Superior da Magistratura
Tribunal Constitucional
Não conhece do recurso por a questão de inconstitucionalidade não ter sido suscitada, de modo processualmente adequado, durante o processo.
Despacho (extracto) n.º 25849/2008, D.R. n.º 200, Série II de 2008-10-15 Conselho Superior da Magistratura
Nomeação efectiva dos juízes Dr.ª Ana Carla Gonçalves Ferreira de Seixas Meireles e Dr. Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles
Etiquetas: C.S.M., Diário da República, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2008-10-14
Alberto João Jardim defende a independência do poder judicial
Conforme pode ser lido aqui, citando o seu discurso no décimo aniversário da Rede Judiciária Europeia, comemorado no Funchal.
Fonte: Diário de Notícias
Etiquetas: Poder Judicial, Rede Judiciária Europeia
2008-10-13
Segurança dos dados informáticos e segredo de justiça
Em questão nesta notícia.
A questão da segurança dos dados informáticos deve ser especialmente estudada, prevenida e assegurada...
... com cuidados redobrados nos casos em que as pessoas com interesse na quebra do segredo de justiça têm poder para obter a informação com o uso de meios ilícitos.
Para isso, existem vários graus de segurança informática que podem ser implementados.
A questão da segurança dos dados informáticos deve ser especialmente estudada, prevenida e assegurada...
... com cuidados redobrados nos casos em que as pessoas com interesse na quebra do segredo de justiça têm poder para obter a informação com o uso de meios ilícitos.
Para isso, existem vários graus de segurança informática que podem ser implementados.
Etiquetas: Informatização dos tribunais, protecção de dados, protecção de Magistrados, Segredo de justiça, segurança informática, segurança nos sistemas informáticos
2008-10-12
Crise financeira e económica: prenúncio de mais crise social?
Com 1,9 milhões de pessoas em Portugal a viver abaixo do limiar da pobreza, a actual crise financeira e económica - reflectida em taxas de juros bancários mais altas e num aumento da taxa de desemprego - poderá gerar uma nova crise social com consequências dramáticas para muitas famílias portuguesas, gerar fortes repercussões na administração da justiça - aumentando, em muito, a entrada de processos cíveis e criminais - e exigir novas políticas de reinserção social e laboral, bem como de prevenção e de segurança criminal.
Será que o país estará preparado para dar resposta às novas solicitações?
Etiquetas: crise económica, crise financeira, política criminal, reforma da justiça, reinserção social
2008-10-10
Perícias à voz
Em pleno século XXI, o Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária ainda não tem capacidade técnica para realizar perícias à voz - meio de prova que é importante para determinar a autoria de certas chamadas telefónicas que foram objecto de escuta telefónica.
Leia-se, a propósito deste meio de prova este texto (em língua inglesa).
Leia-se, a propósito deste meio de prova este texto (em língua inglesa).
Fonte: RTP
2008-10-08
Ministério da Justiça faz avançar o «Tribunal XXI»
2008-10-06
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 194/2008, D.R. n.º 193, Série I de 2008-10-06
Ministério da Administração Interna
Ministério da Economia e da Inovação
Ministério da Administração Interna
Nona alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho.
Decreto-Lei n.º 195/2008, D.R. n.º 193, Série I de 2008-10-06Ministério da Economia e da Inovação
Procede à terceira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.
Etiquetas: Diário da República, G.N.R., postos de abastecimento de combustíveis
2008-10-02
Diário da República (Selecção do dia)
Deliberação (extracto) n.º 2636/2008, D.R. n.º 191, Série II
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação das comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação das comissões de serviço de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: comissões de serviço, Conselho Superior do Ministério Público, Ministério Público
Decisão histórica do Supremo Tribunal Russo
O Supremo Tribunal Russo reabilitou formalmente o último czar, Nicolau II, declarando que o assassínio do monarca e da sua família, em Ekaterimburgo, em 1918, representou uma acção ilegal das autoridades soviéticas.
O tribunal decidiu "reabilitar" a memória de Nicolau II e declarou que a família imperial "foi vítima da repressão bolchevique".
O tribunal decidiu "reabilitar" a memória de Nicolau II e declarou que a família imperial "foi vítima da repressão bolchevique".
Fonte da notícia/Imagem: Diário de Notícias
Etiquetas: Czar, história, Nicolau II, Rússia
