2008-07-31
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Eleição para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2008, D.R. n.º 147, Série I de 2008-07-31
Assembleia da República
Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Despacho (extracto) n.º 20285/2008, D.R. n.º 147, Série II
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. António Joaquim.
Etiquetas: C.E.J., Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Diário da República, Jubilação
2008-07-30
Diário da República (Selecção do dia)
Supremo Tribunal de Justiça
Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários.
Decreto-Lei n.º 150/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental.
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Delegação do Sul do INML, I. P. - coordenação do internato médico de medicina legal.
Etiquetas: alteração da qualificação jurídica dos factos, ambiente, animais, Bombeiros, Comunicações Electrónicas, Diário da República, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
2008-07-29
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aviso n.º 20920/2008, D.R. n.º 145, Série II de 2008-07-29
Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Etiquetas: C.E.J., crianças desaparecidas, poluição, poluidor-pagador
2008-07-28
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Etiquetas: Diário da República, Jubilação, Lei das Comunicações Electrónicas
Ute Lemper em Tavira: o concerto do ano
O concerto de Ute Lemper e da Orquestra do Algarve - que culminou, no segundo encore, com a interpretação de uma peça sinfónica acompanhada de fogo de artifício lançado segundo a cadência impressa na partitura musical (um feito já habitual na orquestra, nos concertos «Sons ardentes») - foi, certamente, o espectáculo do ano.
A qualidade da interpretação vocal da cantora alemã radicada em Nova Iorque foi simplesmente emocionante, porque conseguiu, como sempre tem conseguido, transmitir emoções ao público, na interpretação de um repertório do século XX, explicado pela própria artista.
A parceria com a Orquestra do Algarve acabou por funcionar, apesar de não se ter registado, como é forçoso, a mesma sintonia que se verificou no Teatro Municipal de Faro, no dia 5 de Maio de 2007, entre Ute Lemper e a sua banda de apoio habitual.
No entanto, tanto o maestro Cesário Costa, como muitos instrumentistas da orquestra, mostraram-se visivelmente empolgados - e com razão - com o resultado final de duas peças do concerto, em que a diva da música presentou o público com um glissando final vocal jazzístico impressionante, segundo os padrões mais actuais do género musical, tendo a orquestra correspondido com uma excelente interpretação, destacando-se pela óbvia impressividade da sua expressão sonora,a secção de metais - com os trombones de vara - nos momentos mais altos do concerto.
Depois de dois encores da cantora com a orquestra, mais uma vez largamente aplaudido de pé, os «Sons ardentes» da Orquestra do Algarve constituíram um excelente final de festa que deixou o público muito satisfeito.
Etiquetas: Cesário Costa, Orquestra do Algarve, Tavira, Ute Lemper
2008-07-25
Por qué no...
Por qué no... vamos a la playa?
Segundo o diário El País, foi esta a interpelação que o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, dirigiu hoje de manhã ao Rei de Espanha.
Desarmante...
Fotografia: A.P./El País
Justiça: Computadores por € 453,--
Ministério da Justiça compra 6 400 computadores por 2,9 M€
O investimento realizado significa um custo por computador de € 453,--.
Será que esses equipamentos suportarão as exigências de hardware do Citius e do Citius-MP, durante os próximos três anos?
Dificilmente.
Etiquetas: citius, Citius-MP, computadores, Ministério da Justiça, sistemas informáticos
Divulgação: Ute Lemper em Tavira
A cantora Ute Lemper estará amanhã, dia 26 de Julho de 2008, às 22 horas, em Tavira, para um concerto com a Orquestra do Algarve dirigida pelo maestro Cesário Costa. O concerto terá lugar no Largo do Carmo. Este espectáculo conta com o patrocínio da Caixa Geral de Depósitos e a colaboração da Câmara Municipal de Tavira.
Fonte da notícia: C.G.D. | ||
Etiquetas: Tavira, Ute Lemper
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério da Justiça
Despacho (extracto) n.º 19867/2008, D.R. n.º 143, Série II de 2008-07-25
Conselho Superior da Magistratura
Despacho n.º 19868/2008, D.R. n.º 143, Série II de 2008-07-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de destacamentos como auxiliares de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: C.E.J., Diário da República, Ministério Público
2008-07-24
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Etiquetas: Biodiversidade, C.SM. Diário da República, Conservação da Natureza, Ministério Público
2008-07-23
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Assembleia da República
Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação.
Resolução da Assembleia da República n.º 32/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a promoção da redução do uso de sacos de plástico.
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23
Assembleia da República
Para a promoção da redução e reutilização de sacos de compras.
Declaração de Rectificação n.º 37/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 280/2008, D.R. n.º 141, Série II de 2008-07-23
Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 321/2008, D.R. n.º 141, Série II de 2008-07-23
Tribunal Constitucional
Etiquetas: Diário da República, Estatuto dos Militares, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2008-07-22
Diário da República (Selecção do dia)
Estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais.
Julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 1.º, n.º 6, e 2.º da Lei n.º 1/2004, de 15 de Janeiro, quando interpretadas no sentido de que aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações que, antes de 31 de Dezembro de 2003, hajam reunidos os pressupostos para a aplicação do regime fixado pelo Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e hajam requerido essa aplicação, deixa de ser reconhecido o direito a esse regime de aposentação pela circunstância de o respectivo processo ter sido enviado à Caixa, pelo serviço onde o interessado exercia funções, após a data da entrada em vigor da Lei n.º 1/2004.
Não julga organicamente inconstitucional a norma do n.º 5 do artigo 678.º do Código de Processo Civil na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro.
Não julga inconstitucional a norma do artigo 359.º do Código de Processo Penal, na redacção da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, interpretada no sentido de que, perante uma alteração substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia, o tribunal não pode proferir decisão de extinção da instância em curso e determinar a comunicação ao Ministério Público para que este proceda pela totalidade dos factos.
Não julga inconstitucional a norma do n.º 1 do artigo 23.º do Código das Expropriações, interpretada de modo a incluir na indemnização atribuída ao proprietário expropriado uma parcela destinada a compensá-lo das despesas que tenha de suportar para substituir o bem expropriado por outro equivalente e que se não compreendam no valor do bem (ou direito) expropriado, determinado segundo os critérios referenciais dos artigos 26.º e seguintes do referido Código.
Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 170.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho, conjugado com o artigo 288.º, n.º 3, do Código de Processo Civil, quando interpretada no sentido de que a decisão disciplinar só é impugnável judicialmente se o autor tiver esgotado o recurso interno previsto nos Estatutos do Sindicato; não conhece do objecto do recurso quanto às restantes dimensões normativas questionadas.
Etiquetas: Aposentação, Caixa Geral de Aposentações, Código de Processo Penal, Diário da República, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2008-07-21
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regime dos planos de ordenamento dos estuários.
Decreto-Lei n.º 130/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, D.R. n.º 139, Série I, Suplemento de 2008-07-21
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 relativo ao território continental.
Não julga inconstitucional a norma do artigo 188.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, na redacção anterior à Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, quando interpretada no sentido de que o juiz de instrução pode destruir o material coligido através de escutas telefónicas, quando considerado não relevante, sem que antes o arguido dele tenha conhecimento. Não julga inconstitucionais as normas constantes da alínea o) do artigo 2.º da Lei n.º 22/2002, de 21 de Agosto, e do n.º 2 do artigo 134.º-A do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro.
Etiquetas: Código da Estrada, escutas telefónicas, inspecções técnicas a veículos, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Rede Natura 2000, transporte rodoviário de mercadorias
2008-07-20
Ciência: Sol - a origem da energia (mais) visível -
O projecto da primeira central solar de produção de energia térmica nacional, capaz de produzir electricidade para 20 mil pessoas, a instalar na zona de Tavira, entra sexta-feira em consulta pública, disse esta quinta-feira à Lusa fonte da CCDR/Algarve.Trata-se da primeira central de produção de energia eléctrica a partir de energia térmica produzida pelo sol, já que as outras centrais solares portuguesas - por exemplo a central de 11 megawatts actualmente em construção na zona de Serpa - produzem electricidade "directamente", sem passar pela fase térmica.
Etiquetas: Algarve, energia solar, energias alternativas, Tavira
2008-07-19
Citius-MP... quando é que se tornará operacional?
 | Inserido no projecto global “CITIUS - Desmaterialização de Processos nos Tribunais”, o CITIUS-MP destina-se a responder às necessidades de trabalho dos magistrados do Ministério Público, em especial, permitindo a ligação electrónica entre o Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal (OPCs).
Veja a intervenção do Ministro da Justiça sobre o CITIUS-MP aqui. Fonte: Portal do Cidadão / Ministério da Justiça Comentário: Quando é que todos os utilizadores do sistema informático terão acesso a hardware adequado ao aplicativo «Citius-MP»? Quando é que serão instalados sistemas secundários que assegurem o trabalho em caso de falha técnica do sistema primário,? Quando é que serão implementados sistemas de segurança aptos a assegurar a confidencialidade dos dados e das comunicações? Assim, não vale a pena gastar o dinheiro dos contribuintes, nem gastar tempo e esforços na promoção pública de um programa informático. | |
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Etiquetas: Citius-MP, Ministério da Justiça, Ministério Público, segurança nos sistemas informáticos
2008-07-18
Divulgação: Rosa Passos em Tavira (hoje)
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Etiquetas: Bossa Nova, concerto, divulgação, Rosa Passos, Tavira
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 621/2008, D.R. n.º 138, Série I de 2008-07-18
Ministério da Justiça
Regulamenta os pedidos de registo predial.
Portaria n.º 622/2008, D.R. n.º 138, Série I de 2008-07-18
Ministério da Justiça
Regula as taxas devidas aos serviços de registo pela emissão de certidões, fotocópias, informações e certificados de registo predial.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2008, D.R. n.º 138, Série I de 2008-07-18
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município do Cartaxo.
Acórdão n.º 335/2008, D.R. n.º 138, Série II de 2008-07-18
Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 338/2008, D.R. n.º 138, Série II de 2008-07-18
Tribunal Constitucional
Etiquetas: Cartaxo, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Registo Predial, reserva ecológica nacional, taxas
2008-07-17
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Assembleia da República
Etiquetas: Diário da República, Responsabilidade extra-contratual do Estado
Itália: Berlusconi quer «reforma da Justiça» em Setembro
Notícia completa no diário La Stampa.
Etiquetas: Berlusconi, independência dos tribunais, Itália, reforma da justiça
Política energética: revelada abertura à opção nuclear
Etiquetas: energia nuclear, política energética
2008-07-16
BOAs obrigações
art. 83º, nº 1, do Estatuto da Ordem dos Advogados
Etiquetas: Estatuto da Ordem dos Advogados
Tecnologia: Novos meios de contacto e informação de entidades públicas
É possível associar a este canal a capacidade de responder a perguntas e obter informações das mais variadas: desde turísticas, até de processos ou de contactos.
Para exemplificar, o endereço encarta@botmetro.net pode ser adicionado na lista de contactos do Live Messenger. Depois, poderá responder a perguntas relativas a informação que consta da encicolpédia Encarta.
Veja-se o exemplo:
Hugo Cartaxeiro diz:
What do you know about Portugal?
Encarta® Instant Answers diz:
I know many things about Portugal, its geography, its people and its governments.
Hugo Cartaxeiro diz:
Where is Portugal located?
Encarta® Instant Answers diz:
Nation in southwestern Europe, occupying the western portion of the Iberian Peninsula. Portugal lies south and west of Spain, with which it shares the Iberian Peninsula. Population (2006): 10,060,870. Latitude: 39.6420° (39° 38’ 31”) Longitude: -8.3460° (-8° 20’ 46”).
Na realidade, por detrás deste endereço há um Windows Live Agent (ou "bot") que responde a estas perguntas, é consultado um determinado sistema de informação, que poderá ser um qualquer sistema de backoffice. O facto do diálogo estar em inglês apenas sucede porque este Live Agent foi programado para tal.
Aplicado à realidade judicial:
Transpondo este exemplo para a realidade judicial, poderemos antever um canal para consulta do estado de processos, pedidos de informação, etc, com diálogos deste género:
Advogado H. C. diz:
Como estão os meus processos?Portal da Justiça:
O Sr. Dr. tem quatro processos pendentes:
a) A acção ordinária nº 123/2008, no Tribunal Judicial da Comarca de ... tem audiência preliminar marcada para 30 de Julho de 2008, às 14 horas;
b) Na acção ordinária nº 25/2007, na 10ª Vara Cível de... está a pagamento a taxa de justiça subsequente;
c) Na acção ordinária nº 139/2007, no Tribunal Judicial da Comarca de... foi junto o rol de testemunhas pelos réus;
d) No processo comum com intervenção do tribunal colectivo nº 234/2007, no 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de .... foi marcada a realização do julgamento para o próximo dia 15 de Setembro, pelas 15h15m;
Para mais detalhes, consulte my.tribunais-exemplo.pt.
Este exemplo - adaptado do artigo do Dr. Hugo Cartaxeiro que constitui a fonte desta postagem -, ilustra a integração de sistemas (ERP, Portal) e evidencia como este canal pode abrir novas vias de comunicação no domínio das relações entre o cidadão e as entidades públicas.
Os aspectos da segurança da informação e da privacidade estão acautelados, porque o Live Agent reconhece o utilizador enquanto advogado "X".
Seria interessante conceber uma ferramenta deste género, igualmente, para os cidadãos poderem consultar informações a respeito da agenda dos tribunais, do estado dos processos em que são parte, do modo como podem pedir apoio judiciário, ou como podem ser ressarcidos das despesas com a deslocação a tribunal, enquanto testemunhas, entre outras.
Exemplos reais:
Outros Windows Live Agents encontram-se já funcionais nesta ligação: http://en.wikipedia.org/wiki/Windows_Live_Agents.
Na Andaluzia, Espanha, o governo regional lançou precisamente um canal no Live Messenger com um um Live Agent a que baptizaram de Lucia, para responder a mais de 500 perguntas sobre diferentes temas acerca da região da Andaluzia, nomeadamente praias, hotéis, festas ou monumentos. O endereço deste "robot" é robotlucia@andalucia.org e a noticia vem referida aqui.
Um exemplo para as nossas autarquias poderem explorar um canal de comunicação amplamente divulgado, e muito pouco explorado.
Simplis - Programa de simplificação administrativa de Lisboa
Mais um exemplo de inovações tecnológicas a nível autárquico, privilegiando novos canais de comunicação com os munícipes:
A Câmara Municipal de Lisboa anunciou o seu programa de simplificação administrativa de Lisboa - o Simplis - constituído por 17 medidas.
Parte das quais já constavam do programa Simplex Autárquico que a CM de Lisboa já havia "assinado" com a AMA na semana passada em Cascais.
Agora leva-se mais longe este objectivo reformador, e apresentam-se algumas medidas que - a serem concretizadas - podem mesmo revolucionar a forma como a autarquia lisboeta se relaciona com os seus munícipes.
Medidas como o Licenciamento Aberto, ou o Atendimento Personalizado Online podem alterar a forma como os munícipes se relacionam com a autarquia.
Interessante é verificar a concretização deste conceito de organização que faz por incluir os seus "clientes" dentro da esfera de acesso à informação nos processos e procedimento que lhes dizem respeito.
Fonte: Hugo Cartaxeiro, "Inovação na Administração Pública Autárquica"
Adaptação (sobretudo na transposição do exemplo para a realidade judicial): Blog de Informação
Etiquetas: Câmara Municipal de Lisboa, informação autárquica, Lisboa, Microsoft, Simplis, sociedade da informação, Windows Live Agents, Windows Live Messenger
Ciência: Nova tecnologia pode aumentar 60 x a velocidade de transferência de dados nos cabos de fibra óptica
Os cientistas acreditam que a tecnologia, que consiste num circuito integrado fotónico gravado em vidro riscado, poderá aumentar 60 vezes as taxas de transferência de dados nos cabos de fibra óptica de ligação directa, noticia o "Vnunet".
Os investigadores pretendem agora licenciar esta tecnologia, que custou apenas 7,2 milhões de euros a desenvolver devido a um subsídio atribuído pelo governo australiano.
Fonte: Ciberia
Etiquetas: ciência, fibra óptica, internet, velocidade de transmissão de dados
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério da Justiça
Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Município do Seixal, anexo à Portaria n.º 92/2002, de 30 de Janeiro.
Deliberação (extracto) n.º 1904/2008, D.R. n.º 136, Série II de 2008-07-16
Conselho Superior da Magistratura
Exoneração do juiz de direito em regime de estágio Dr. João Manuel Gonçalves Videira Afonso.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Diário da República, exonerações
2008-07-15
Diário da República (Selecção do dia)
Etiquetas: Diário da República, regime de mobilidade especial
Denúncia pública ou difamação: eis a questão...
Fonte: Diário Digital
É um bom começo.
Etiquetas: Bastonário da Ordem dos Advogados
Presidente do Sudão acusado pelo Procurador junto do T.P.I.
Compete agora à juíza brasileira Sylvia Steiner a decisão de receber, ou não, as acusações sobre o primeiro genocídio do século XXI, analisando os seus fundamentos.
Em Cartum, houve manifestações em defesa de Bashir e o governo rejeitou o indiciamento, afirmando que pedirá a intervenção do Conselho de Segurança (CS) da ONU para bloquear o processo e o consequente mandado de detenção do presidente. "Não há qualquer possibilidade de cumprirmos esse mandado. Lutaremos sempre a seu lado", afirmou hoje uma fonte do gabinete de Bashir
O governo sudanês também fez um alerta, afirmando que o indiciamento provocará mais violência. Cartum disse ainda que não mais garantirá a segurança dos soldados da ONU, que actuam no país numa missão com a União Africana.
Ainda hoje, a ONU informou que retirará do Sudão os seus funcionários que não são considerados essenciais e suspenderá por tempo indeterminado a acção de seus 9 mil soldados em Darfur, temendo ataques contra os batalhões.
Etiquetas: Darfur, Sudão, Tribunal Penal Internacional
2008-07-14
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro
Taxa supletiva de juros em vigor no 2.º semestre de 2008.
Aviso (extracto) n.º 19995/2008, D.R. n.º 134, Série II de 2008-07-14
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxa supletiva de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2008.
Portaria n.º 639/2008, D.R. n.º 134, Série II de 2008-07-14
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Autoriza a Policia Judiciária a celebrar um contrato de aluguer operacional de viaturas ligeiras (AOV).
Despacho n.º 18683/2008, D.R. n.º 134, Série II de 2008-07-14
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça
Licenciado António Pedro da Fonseca Delicado nomeado consultor.
Despacho (extracto) n.º 18699/2008, D.R. n.º 134, Série II de 2008-07-14
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Política de Justiça
Licenciada Susana Luísa Fernandes Chabert Vicente da Silva - nomeada como consultora.
Etiquetas: Diário da República, taxa supletiva de juros moratórios
