2008-07-25
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 143/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Justiça
Despacho (extracto) n.º 19867/2008, D.R. n.º 143, Série II de 2008-07-25
Conselho Superior da Magistratura
Despacho n.º 19868/2008, D.R. n.º 143, Série II de 2008-07-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de destacamentos como auxiliares de magistrados do Ministério Público.
Ministério da Justiça
Aprova medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial, alterando o Código da Propriedade Industrial.
Despacho (extracto) n.º 19867/2008, D.R. n.º 143, Série II de 2008-07-25
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação e colocação de juízes de direito do XXIV Curso Normal de Formação do Centro de Estudos Judiciários.
Despacho n.º 19868/2008, D.R. n.º 143, Série II de 2008-07-25
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação de destacamentos como auxiliares de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: C.E.J., Diário da República, Ministério Público
