2012-06-10
Membros do Tribunal Penal Internacional detidos na Líbia
"Quatro membros do pessoal do
Tribunal Penal Internacional (TPI) estão detidos na Líbia desde
quinta-feira, 7 de junho", informou em comunicado o TPI, sediado na
cidade holandesa de Haia.
Na manhã deste sábado, o representante do
TPI na Líbia, Ahmed al-Jehani, tinha anunciado em Tripoli que a
advogada australiana Melinda Taylor, uma das conselheiras de Seif
al-Islam, tinha sido detida por lhe ter tentado entregar documentos "que
representavam um perigo para a segurança da Líbia".
A Líbia e o
TPI disputam o processo de Seif al-Islam, 39 anos, filho do ex-líder
Muammar Kadhafi, e indiciado com um mandado de captura pelo Tribunal por
crimes contra a humanidade cometidos a partir de 15 de fevereiro de
2011, durante a repressão da revolta popular que degenerou numa guerra
civil e na queda do regime de Muammar Kadhafi, em outubro de 2011.
O
presidente do TPI, o juiz Sang-Hyun Song, exigiu a "libertação imediata
de todos os membros do pessoal detidos". "Estamos muito preocupados
pela questão da segurança dos nossos funcionários, e sem qualquer
contacto", declarou em comunicado. (...)"
Etiquetas: Líbia, Tribunal Penal Internacional
2008-07-15
Presidente do Sudão acusado pelo Procurador junto do T.P.I.
Presidente do Sudão é acusado por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos na região de Darfur
pelo procurador do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo.
Compete agora à juíza brasileira Sylvia Steiner a decisão de receber, ou não, as acusações sobre o primeiro genocídio do século XXI, analisando os seus fundamentos.
Em Cartum, houve manifestações em defesa de Bashir e o governo rejeitou o indiciamento, afirmando que pedirá a intervenção do Conselho de Segurança (CS) da ONU para bloquear o processo e o consequente mandado de detenção do presidente. "Não há qualquer possibilidade de cumprirmos esse mandado. Lutaremos sempre a seu lado", afirmou hoje uma fonte do gabinete de Bashir
O governo sudanês também fez um alerta, afirmando que o indiciamento provocará mais violência. Cartum disse ainda que não mais garantirá a segurança dos soldados da ONU, que actuam no país numa missão com a União Africana.
Ainda hoje, a ONU informou que retirará do Sudão os seus funcionários que não são considerados essenciais e suspenderá por tempo indeterminado a acção de seus 9 mil soldados em Darfur, temendo ataques contra os batalhões.
Compete agora à juíza brasileira Sylvia Steiner a decisão de receber, ou não, as acusações sobre o primeiro genocídio do século XXI, analisando os seus fundamentos.
Em Cartum, houve manifestações em defesa de Bashir e o governo rejeitou o indiciamento, afirmando que pedirá a intervenção do Conselho de Segurança (CS) da ONU para bloquear o processo e o consequente mandado de detenção do presidente. "Não há qualquer possibilidade de cumprirmos esse mandado. Lutaremos sempre a seu lado", afirmou hoje uma fonte do gabinete de Bashir
O governo sudanês também fez um alerta, afirmando que o indiciamento provocará mais violência. Cartum disse ainda que não mais garantirá a segurança dos soldados da ONU, que actuam no país numa missão com a União Africana.
Ainda hoje, a ONU informou que retirará do Sudão os seus funcionários que não são considerados essenciais e suspenderá por tempo indeterminado a acção de seus 9 mil soldados em Darfur, temendo ataques contra os batalhões.
Fonte: Repórter Diário
Etiquetas: Darfur, Sudão, Tribunal Penal Internacional
2007-09-10
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 61/2007, D.R. n.º 174, Série I de 2007-09-10
Assembleia da República
Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança.
Assembleia da República
Lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança.
Lei n.º 62/2007, D.R. n.º 174, Série I de 2007-09-10
Assembleia da República
Regime jurídico das instituições de ensino superior.
Assembleia da República
Regime jurídico das instituições de ensino superior.
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2007, D.R. n.º 174, Série I de 2007-09-10
Assembleia da República
Aprova o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.
Assembleia da República
Aprova o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.
Etiquetas: ensino superior, Forças de segurança, Tribunal Penal Internacional
