2011-09-13
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 50/2011. D.R. n.º 176, Série I de 2011-09-13
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril.
Lei n.º 51/2011. D.R. n.º 176, Série I de 2011-09-13
Assembleia da República
Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n.os 2002/19/CE, 2002/20/CE, 2002/21/CE, 2002/22/CE e 2009/140/CE.
Despacho (extracto) n.º 11956/2011. D.R. n.º 176, Série II de 2011-09-13
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, do procurador-geral-adjunto, licenciado José Alberto Varela Martins, para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.
Etiquetas: comissões de serviço de magistrados do Ministério Público, Lei das Comunicações Electrónicas, Lei Quadro das Privatizações
2008-07-28
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Etiquetas: Diário da República, Jubilação, Lei das Comunicações Electrónicas
2007-05-08
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Desenvolvendo o regime legal que vai regular o T.G.V. em Portugal:
Decreto-Lei n.º 177/2007, D.R. n.º 88, Série I de 2007-05-08
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Etiquetas: Lei das Comunicações Electrónicas, T.G.V.
