2008-07-15
Diário da República (Selecção do dia)
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a possibilidade de colocação em situação de mobilidade especial para os docentes com ausência de componente lectiva.
Etiquetas: Diário da República, regime de mobilidade especial
2008-02-20
Diário da República (Selecção do dia)
Terceira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal.
Procede à primeira alteração à Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, procede à vigésima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, procede à segunda alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro, procede à primeira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, e cria a protecção no desemprego de trabalhadores da Administração Pública.
Lista dos magistrados, grupo de trabalho da informatização da Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa, com efeitos a 1 de Janeiro de 2008.
Etiquetas: Diário da República, informatização da jurisprudência, regime de mobilidade especial, Tribunal da Relação de Lisboa
