2012-11-30
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012,
de 3 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as
orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que
consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas
integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal, publicada no
Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2012.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação do procurador da República licenciado Fernando Manuel Dinis Gouveia Pacheco.
Etiquetas: Aposentação, Ministério Público, reserva ecológica nacional
2012-11-02
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Ministério da Justiça - Polícia Judiciária - Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas
Lista
nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal da Polícia Judiciária
que cessaram funções, por motivo de aposentação e falecimento, no
período compreendido entre 1 e 30 de setembro de 2012.
Etiquetas: Polícia Judiciária, reserva ecológica nacional
2012-10-03
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova
as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que
consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas
integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal.
Tribunal da Relação de Lisboa
Consolidação de mobilidade de um assistente operacional.
Conselho Superior da Magistratura
Licença sem vencimento de longa duração da juíza de direito Dr.ª Sara Lígia Macedo de Faria Guimarães.
Conselho Superior da Magistratura
Pena disciplinar de transferência aplicada à juíza de direito Dr.ª Maria Paula Oliveira Ferreira Martins.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, licença sem vencimento, reserva ecológica nacional
2008-07-18
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 621/2008, D.R. n.º 138, Série I de 2008-07-18
Ministério da Justiça
Regulamenta os pedidos de registo predial.
Portaria n.º 622/2008, D.R. n.º 138, Série I de 2008-07-18
Ministério da Justiça
Regula as taxas devidas aos serviços de registo pela emissão de certidões, fotocópias, informações e certificados de registo predial.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2008, D.R. n.º 138, Série I de 2008-07-18
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município do Cartaxo.
Acórdão n.º 335/2008, D.R. n.º 138, Série II de 2008-07-18
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma constante da alínea b) do n.º 1 do artigo 377.º do Código do Trabalho, na interpretação segundo a qual, declarada a falência do empregador após a entrada em vigor do Código do Trabalho, os créditos que venham a ser reclamados pelos respectivos trabalhadores são garantidos por privilégio imobiliário especial sobre os bens imóveis do empregador e prevalecem sobre os créditos garantidos por hipoteca voluntária constituída sobre esses bens em data anterior à da entrada em vigor do referido diploma legal.
Acórdão n.º 336/2008, D.R. n.º 138, Série II de 2008-07-18Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 25.º do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho.
Acórdão n.º 338/2008, D.R. n.º 138, Série II de 2008-07-18
Tribunal Constitucional
Julga improcedentes acções de impugnação das deliberações da Comissão Nacional de Jurisdição do PS que aplicaram penas de expulsão a militantes.
Etiquetas: Cartaxo, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, Registo Predial, reserva ecológica nacional, taxas
