2008-07-16
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 620/2008, D.R. n.º 136, Série I de 2008-07-16
Ministério da Justiça
Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Município do Seixal, anexo à Portaria n.º 92/2002, de 30 de Janeiro.
Deliberação (extracto) n.º 1904/2008, D.R. n.º 136, Série II de 2008-07-16
Conselho Superior da Magistratura
Exoneração do juiz de direito em regime de estágio Dr. João Manuel Gonçalves Videira Afonso.
Ministério da Justiça
Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Município do Seixal, anexo à Portaria n.º 92/2002, de 30 de Janeiro.
Deliberação (extracto) n.º 1904/2008, D.R. n.º 136, Série II de 2008-07-16
Conselho Superior da Magistratura
Exoneração do juiz de direito em regime de estágio Dr. João Manuel Gonçalves Videira Afonso.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Diário da República, exonerações
