2008-04-30
Tribunal da Feira (II): a solução?
Em declarações exclusivas ao Correio da Feira, Valdemar Patrício, proprietário do espaço, garante não ter recebido qualquer proposta do Ministério da Justiça.
Ainda antes da confirmação oficial da decisão, a solução foi indicada: o Edifício D. Miguel, da empresa Patrícios, será o espaço escolhido para as novas instalações do tribunal. O Secretário de Estado-Adjunto da Justiça garantiu à RTP que havia sido encontrado o espaço pretendido. Palavras que surgiram uma hora antes da reunião na Câmara da Feira, com Alfredo Henriques e alguns vereadores da autarquia e com o presidente da mesa da Assembleia Municipal, José Manuel Cardoso da Costa.
No espaço de três meses, segundo o Ministério da Justiça, será possível que o novo edifício funcione em pleno e será uma solução definitiva. Cai por terra o desejo de ver construído um novo tribunal de raiz, na cidade. "Sabemos que o espaço foi construído para escritórios, mas será possível fazer a adaptação. Melhor ainda, haverá oito salas de audiência, contra as quatro actuais e melhores condições nas salas para juízes e funcionários", ressalvou o Secretário de Estado-Adjunto, no final da reunião efectuada no Salão Nobre da Câmara da Feira, esta terça-feira, ao final da tarde.
Porém, em declarações exclusivas ao Correio da Feira, Valdemar Patrício, proprietário do edifício pretendido, desmente que haja qualquer acordo. "Ainda não me foi apresentada qualquer proposta, por parte do Ministério da Justiça. Fico a aguardar e até lá não posso dizer muito mais, porque vivo de factos concretos e não de possibilidades. Pediram para ver o espaço, visitaram-no, mas não foi efectuada nenhuma proposta", garante.
(...)
Uma questão que resta passa pelo actual espaço do Tribunal de Santa Maria da Feira. Ficará para quê? "Vamos estudar com a Câmara da Feira a melhor solução", garantiu o secretário de estado. Também Alfredo Henriques não deu uma resposta definitiva sobre o assunto, à saída do encontro com o referido responsável, na cidade fogaceira.
Para trás ficou a decisão do Ministério da Justiça, em encerrar a comarca da Feira. O edifício terá sido construído por três empresas distintas, já terão falido todas, o que inviabilizou que houvesse responsáveis pela situação "insustentável que se atingiu".
"Este edifício, que agora foi concluído, que pensava ser só de habitação, mas está, também, pensado para escritórios. A nossa preferência, das pessoas que cá trabalham, vai para esta opção, por razões óbvias, a proximidade do tribunal, porque sabemos que os advogados têm os escritórios aqui à volta, porque sabemos que as pessoas estão habituadas a deslocarem-se para aqui". A decisão ainda não está tomada, mas é clara a preferência pelo edifício dos "Patrícios", paredes-meias com a comarca feirense. As palavras da juíza-presidente do Tribunal da Feira são claras.
"Era muito fácil fazer o transporte de tudo o que o tribunal tem para o edifício que já se encontra construído. Era a solução ideal para nós", acrescenta Ana Maria Ferreira.
Cabe ao Ministério da Justiça e ao Instituto de Gestão Financeira decidir, no decurso desta semana, mas tudo aponta para uma solução, provisória, muito próxima do Tribunal da Feira, até à construção, definitiva, do novo Palácio da Justiça.
"As instalações deste Tribunal encontram-se encerradas, por decisão do Ministério da Justiça. encontrando-se apenas em funcionamento os serviços do Ministério Público e o serviço de turno urgente, que funciona na lateral-esquerda do rés do chão do edifício em Santa Maria da Feira". A decisão do Ministério está tomada, não apanhou de surpresa os funcionários do tribunal.
Na sequência dos comunicados que a juíza presidente do Tribunal de Santa Maria da Feira Ana Maria Ferreira trocou com o Instituto de Gestão Financeira, houve um agravamento das condições de um edifício que tem apenas 17 anos.
O tribunal terá sido construído por três empresas distintas, todas terão falido, o que impossibilitou que houvesse responsáveis. "É a confirmação da ideia que a culpa morre, muitas vezes, solteira em Portugal", atirou de imediato um dos funcionários com mais anos de casa, sem esconder o receio de uma eventual derrocada.
Depois da percepção que o "edifício corria risco de ruína iminente", através de técnicos avalizados para o efeito, na cidade feirense, Ana Maria Ferreira tratou de dar a conhecer às entidades, responsáveis pela comarca, desse perigo real "que me tinha sido comunicado. Tive a pronta resposta do Instituto de Gestão Financeira. A grande dificuldade era saber se era possível assegurar a segurança dos 130 funcionários e se era possível prever quando é o que edifício poderia, ou não ruir". A resposta, acrescenta a juíza-presidente triuxe vincada preocupação aos funcionários do tribunal. "O que me foi dito, é que essa previsão de quando vai ruir é, tecnicamente, impossível de fazer. Como havia a inexistência de condições de segurança, optei pela reunião com os funcionários. Coube a todos tomar a posição de não assumir disponibilidade para trabalhar num local, onde o risco de ruína é real", ressalva.
Fonte: Correio da Feira, conhecido através da Revista Digital In Verbis
2008-04-29
Município de Faro critica falta de investimento do Ministério da Justiça no Tribunal de Faro
“Construído em terreno da propriedade do Município, o edifício não tem merecido, por parte do MJ, os investimentos em condições de funcionalidade exigíveis por todos os operadores judiciais e pelo público em geral”, critica, em comunicado, o município farense.
Etiquetas: Ministério da Justiça, Tribunal Judicial da Comarca de Faro
Justiça militar norte-americana posta em causa
Etiquetas: E.U.A., Guantánamo, independência dos tribunais, justiça militar
2008-04-28
Juíza morreu em consequência de acidente de viação
Notícia publicada no Correio da Manhã:
Uma juíza natural de Lisboa morreu ontem na sequência de uma colisão frontal entre dois ligeiros numa recta do IC1, cinco quilómetros a norte de Tunes, Algarve.
O acidente ocorreu às 17h40 e provocou ainda um ferido grave, o procurador-adjunto de 47 anos que conduzia,no sentido Sul-Norte, o MG onde perdeu a vida a juíza de 35 anos.
O condutor e único ocupante do todo-o-terreno Opel que chocou de frente com o MG foi conduzido ao hospital apenas por precaução.
Actualização da notícia (29 de Abril, às 7h13m): aqui (C.M.) e aqui (J.N.).
Etiquetas: acidente de viação
(2007) Relatório Anual sobre a evolução do fenómeno da droga na Europa
Etiquetas: drogas, O.E.D.T., relatório anual da O.E.D.T., toxicodependência
2008-04-25
Palácio de Justiça de Santa Maria da Feira encerrado!
Comunicado do Ministério da Justiça
O edifício onde se encontra instalado o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, cuja construção terminou em 1991, apresenta graves deficiências estruturais, as quais se encontram diagnosticadas como sendo consequência de deficiente fundação em face da natureza do solo, e de erros de concepção e de execução.
Porém, o Palácio da Justiça tem ali funcionado em condições de segurança permanentemente atestadas, dado que as deficiências estruturais detectadas têm vindo a ser acompanhadas e monitorizadas de forma permanente pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, tendo até aqui as perícias efectuadas apontado para a inexistência de risco que exigisse a interdição de utilização do edifício.
Contudo, dada a natureza e extensão das deficiências, a recuperação do edifício mostrou-se inviável, pelo que o Ministério da Justiça optou pela criação de um Campus de Justiça, cujo procedimento concursal se encontra já em marcha.
No decurso da última semana, novas perícias registaram uma alteração dos valores observados, a que não terá sido alheia a elevada pluviosidade recentemente verificada.
Em face da alteração agora registada, não obstante não estar prevista qualquer evolução iminente, o Ministério da Justiça decidiu tomar, por princípio de precaução, medidas de emergência que se consubstanciam no seguinte:
- Encerramento imediato das instalações do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, mantendo-se abertos, unicamente, os serviços do Ministério Público, que funcionam em módulo destacado, sendo aí assegurado todo o serviço urgente.
- Obtenção imediata de instalações alternativas para funcionamento transitório dos Tribunais da Comarca e do Trabalho de Santa Maria da Feira.
Neste contexto, o Ministério da Justiça concentra actualmente esforços no sentido de já no início da próxima semana se encontrar em funcionamento o serviço de atendimento ao público dos Tribunais da Comarca e do Trabalho de Santa Maria da Feira, e de com a máxima brevidade repor em pleno funcionamento aqueles tribunais.
À população e à comunidade jurídica da comarca de Santa Maria da Feira solicita-se a melhor compreensão e cooperação nesta situação transitória.
Gabinete de
Etiquetas: segurança nos tribunais, tribunais
2008-04-24
Diário da República (Selecção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Assembleia da República
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligação do serviço, para efeitos de aposentação/jubilação, do Dr. José Joaquim Almeida Lopes, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo.
Etiquetas: Diário da República, Função Pública, Jubilação, Regulamento das Custas Processuais
2008-04-23
Alerta: Edifício do Tribunal da Feira em risco de colapso (ruína)
A situação descrita é extraordinariamente grave, aparentando ser mais grave do que o estado do edifício da polícia de Luanda que ruiu há pouco tempo, segundo um perito que inspeccionou as duas estruturas em causa.
Esperemos que não se verifique nenhuma catástrofe.
O alerta foi dado.
Etiquetas: segurança nos tribunais
2008-04-22
Diário da República (Selecção do dia)
Tribunal Constitucional
Etiquetas: Diário da República, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2008-04-21
Biblioteca digital brasileira
... uma iniciativa do Governo Federal do Brasil.
Nessa base de dados podem ser encontradas, nomeadamente, teses e dissertações, obras de literatura infantil, obras de literatura e poesia (incl. textos de Fernando Pessoa e um total de 732 obras portuguesas) e obras de música erudita brasileira.
Etiquetas: Biblioteca Digital do Brasil, biblioteca online
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Lei n.º 19/2008, D.R. n.º 78, Série I de 2008-04-21
Assembleia da República
Lei n.º 20/2008, D.R. n.º 78, Série I de 2008-04-21
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2008, D.R. n.º 78, Série I de 2008-04-21
Acórdão n.º 165/2008, D.R. n.º 78, Série II de 2008-04-21
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 82.º do Código de Justiça Militar.
Etiquetas: acção executiva, Código de Justiça Militar, Código de Processo Civil, Corrupção, Diário da República, Estatuto da Ordem dos Advogados, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2008-04-18
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério da Administração Interna
Estabelece as normas de funcionamento da Comissão Nacional de Protecção Civil.
Parecer n.º 59/2007, D.R. n.º 77, Série II de 2008-04-18
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Destino do produto das coimas tributárias.
Despacho n.º 11274/2008, D.R. n.º 77, Série II de 2008-04-18
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Etiquetas: Comissão Nacional de Protecção Civil, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., subsídio de compensação
2008-04-17
Portal do Cliente Bancário
Etiquetas: Banco de Portugal, Portal do Cliente Bancário, sistema bancário
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Autoriza o Governo a alterar o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.
Despacho (extracto) n.º 11207/2008, D.R. n.º 76, Série II de 2008-04-17
Conselho Superior da Magistratura
Dr. João Manuel do Carmo de Almeida Loureiro - licença sem vencimento de longa duração.
Despacho (extracto) n.º 11208/2008, D.R. n.º 76, Série II de 2008-04-17
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do licenciado José Miguel de Menezes Almeida Pereira dos Santos.
Etiquetas: C.S.M., C.S.M.P., Código da Estrada, Diário da República
I Congresso Ibérico do Poder Judicial
Fizeram-se representar:
- Pelo Fórum Permanente Justiça Independente, os Juízes Desembargadores Dr. Orlando Afonso e Dr. Pedro Mourão;
- Pelo Movimento Justiça e Democracia, o Juiz de Direito Dr. Tomé de Carvalho;
- Pela Associação Juízes pela Cidadania, o Juiz Desembargador Dr. Rui Rangel.
(Fotografia: Presidência da República)
Depois de ter sido entregue o texto das Conclusões e da Magna Carta, o Senhor Presidente da República mostrou interesse em conhecer as razões do Congresso, assim como a sua representatividade.
O Presidente da Direcção do Fórum Permanente Justiça Independente, Dr. Orlando Afonso, explicou o evento, dando conhecimento que nele estiveram representados todos os Juízes da península ibérica e o que ele, em particular, representou para a Judicatura portuguesa. Referiu ainda que o Congresso foi um ponto de partida para o que passará a ser a reflexão alargada das questões estruturantes de um Poder Judicial independente. Não deixou também de salientar a ausência, aparentemente orquestrada, da comunicação social.
Etiquetas: Fórum Permanente Justiça Independente, I Congresso Ibérico do Poder Judicial, Presidente da República
O que o "mapa judiciário" não resolve
"Rallye Série Dakar" começa no próximo fim de semana
Estranha-se o silêncio da comunicação social portuguesa...
Etiquetas: comunicação social, desporto automóvel
População activa
Fonte: Público / I.N.E.
Etiquetas: população activa
2008-04-16
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro.
Etiquetas: C.G.A., contrato de seguro, Diário da República, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
2008-04-15
Diário da República (Selecção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a organização e o funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e regulamenta o sistema de acreditação e o regime de deveres e incompatibilidades profissionais dos jornalistas.
Etiquetas: carteira profissional de jornalista, Diário da República, jornalismo
2008-04-14
Luto
O corpo estará hoje, a partir das 16 horas, na Basílica da Estrela, em Lisboa, de onde sairá amanhã o funeral, em hora a definir.
2008-04-12
O discurso judiciário, a comunicação e a justiça
«(...) "Temos nós, juízes, a nossa quota-parte de culpa na frequência com que o nosso discurso é deficientemente transmitido. O atraso em criar estruturas orgânicas capazes de o simplificar é a prova disso", referiu, na abertura, ontem de manhã, o presidente do Conselho Superior de Magistratura, Noronha do Nascimento.
O universo judiciário, mais do que nunca, marca presença na comunicação social, mas esta tem optado por uma via de simplificação, segundo Conceição Carapinha, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra . "Os cidadãos desconfiam da Justiça", disse, adiantando que uma das razões é a linguagem. "Há uma grande dificuldade do cidadão em perceber o discurso jurídico".
Noronha do Nascimento confessou uma dúvida "Será que o discurso judiciário corre o risco de estar cada vez mais enredado pela cultura ideológica da civilização urbana canibalizando, sem preocupações de maior, a civilização rural?". A dúvida prende-se com a cada vez maior "litoralização" do país. É do litoral, adiantou, que sai a maioria dos juízes, por sua vez formados numa escola (Centro de Estudos Judiciários), onde leccionam docentes quase só de Lisboa. Perante isto, "como irá ser o discurso judiciário do juiz iniciático colocado no país rural?", questionou.O encontro prossegue hoje com um painel dedicado à comunicação social, justiça e opinião pública, com Lobo Xavier, Carlos Magno e Manuel António Pina.»
Etiquetas: 5º Encontro do C.S.M., C.S.M., comunicação social, discurso jurídico
2008-04-11
Diário da República (Selecção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Rectificação n.º 19/2008, D.R. n.º 72, Série I de 2008-04-11
Supremo Tribunal de Justiça
Deliberação (extracto) n.º 1095/2008, D.R. n.º 72, Série II de 2008-04-11
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Etiquetas: Hospital Todos-os-Santos, Jubilações, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
2008-04-10
Diário da República (Selecção do dia)
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma da alínea b) do n.º 1 do artigo 277.º do Código Penal.
Acórdão n.º 114/2008, D.R. n.º 71, Série II de 2008-04-10
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 371.º-A do Código de Processo Penal, na redacção aditada pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, quando interpretada no sentido de permitir a reabertura de audiência para aplicação de nova lei penal que aumenta o limite máximo das penas concretas a considerar.
Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 371.º-A do Código de Processo Penal, na redacção aditada pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, quando interpretada no sentido de permitir a reabertura de audiência para aplicação de nova lei penal que aumenta o limite máximo das penas concretas a considerar.
Etiquetas: Diário da República, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
Portugal: produtividade baixa
Portugal, México e Itália foram os três Estados membros desta organização onde mais abrandou a produtividade do trabalho no período compreendido entre 2001 e 2006.
Etiquetas: Economia, Portugal, produtividade
2008-04-09
Diário da República (Selecção do dia)
Aposentação/jubilação do licenciado Almiro Simões Rodrigues, procurador-geral-adjunto.
Despacho (extracto) n.º 10502/2008, D.R. n.º 70, Série II de 2008-04-09
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do licenciado João Carlos de Figueiredo Pinheiro, Procurador da República.
Etiquetas: Jubilações, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, perda de bagagem
2008-04-08
Oakland: estatísticas da criminalidade
Utilizando a informação disponibilizada em Oakland Crimespotting, houve 19 participações policiais por homicídio na cidade de Oakland, E.U.A., entre 11 de Março e 4 de Abril de 2008.
Etiquetas: criminalidade, E.U.A., Oakland
Tecnologia: Segurança pública e protecção civil - Virtual Earth -
Na cidade de Oakland, EUA, a participação de um crime público pode ser documentada, de modo a informar a população sobre a sua ocorrência, através do Oakland Crimespotting.
Este sistema regista e divulga as ocorrências, classificando-as por nível de gravidade.
Deslizando a barra localizada na zona inferior do mapa - ocorrências mais graves para a esquerda e menos graves para a direita -, os resultados são apresentados em função deste critério.
Qualquer incidente poderá ser registado desta forma - por exemplo casos de emergência médica, policial e de protecção civil -.
Este sistema poderá ser aplicado por entidades tão diversas como: Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, MAI, MJ, PJ, Ministério Público, Polícias Municipais, Bombeiros, Protecção Civil, DGV / Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária / Instituto Nacional de Transportes Terrestres, INEM, e autarquias.
Mais um exemplo:
O conceito é exactamente o mesmo, aplicado a mapa de Lisboa e com uma apresentação diferente dos dados.
Basta ligar uma fonte de dados a um gerador de gráficos e indicadores.
A tecnologia actual permite-o de forma muito prática.
Etiquetas: emergência médica, polícia, protecção civil, tecnologia
2008-04-07
Diário da República (Selecção do dia)
Parecer n.º 84/2007, D.R. n.º 68, Série II de 2008-04-07
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aplicação das normas processuais penais sobre segredo de justiça ao processo contra-ordenacional.
Etiquetas: Diário da República, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., processo contra-ordenacional, Segredo de justiça
«Citius» em todos os tribunais de primeira instância
Cerca de 560 mil processos ficarão, a partir de agora, abrangidos pelo "Citius", uma plataforma tecnológica que permite a circulação electrónica dos processos e a redução das taxas de Justiça.
Fonte: RTP/Lusa
Etiquetas: citius, Informatização dos tribunais, tecnologia
2008-04-05
Bette Davis: mais do que um olhar
100 anos!Nasceu no dia 5 de abril de 1908 em Lowell, Massachusetts, Estados Unidos da América.
Tornou-se conhecida, por muitos, pelo seu olhar imortalizado na canção «Bette Davis Eyes» e, pelos cinéfilos, como actriz, - destacando-se no desempenho do papel de vilã -.
Foi dez vezes nomeada pelas suas interpretações, na cerimónia dos óscares, em Hollywood.
Ganhou, por duas vezes, o prémio da melhor interpretação - em "Jezebel" (1938) e em "Perigosa" (1935) -.
Etiquetas: Bette Davis, Cinema
2008-04-04
Diário da República (Selecção do dia)
Supremo Tribunal de Justiça
Etiquetas: cheque, Diário da República, instituições de crédito, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
2008-04-03
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2008, D.R. n.º 66, Série I de 2008-04-03
Supremo Tribunal de Justiça
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Remuneração dos eleitos locais.
Etiquetas: Diário da República, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.
Criminalidade: Faro é o distrito com maior taxa de criminalidade
No total, na região do Algarve foram participados às autoridades 27 336 ocorrências, correspondendo a um aumento de 2,1% relativamente a 2006, destacando-se o furto e os crimes rodoviários. Setúbal já está em segundo lugar, ultrapassando Lisboa, com 48 crimes por mil habitantes.
Fonte: Diário de Notícias
Etiquetas: Algarve, criminalidade, Faro, relatório de segurança interna
2008-04-02
Tecnologias da Informação na Justiça (III)
(...)
«O ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende ainda que a gestão do sistema informático do órgão liderado por Pinto Monteiro seja feita pelos serviços do ministério - o que poderá pôr em causa o princípio de autonomia do Ministério Público, na óptica do PGR. »
Etiquetas: citius, Informatização dos tribunais, tecnologia
2008-04-01
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 140/2008, D.R. n.º 64, Série II de 2008-04-01
Tribunal Constitucional
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto do Lic. Francisco Martins Guerra.
Etiquetas: Código da Propriedade Industrial, Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, Diário da República, Jubilação, Jurisprudência do Tribunal Constitucional
